45 resultados para Direito parlamentar, Europa


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Apresenta-se uma abordagem ao poder sancionatório aplicável nos pro­cedimentos conduzidos pela Comissão Europeia na aplicai;:ao das regras subs­tantivas e adjectivas de Direito da União Europeia em direito da concorrência.

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Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade para a obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Orientador: Mestre Helena Maria Santos de Oliveira

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O artigo foca-se na figura do perito intérprete-tradutor nos tribunais franceses e no papel determinante do juiz na relação entre a língua e o direito, numa altura em que a linguística forense evidencia cada vez mais as implicações múltiplas e complexas existentes entre a tradução jurídica e o direito comparado.

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A prática e o ensino da tradução jurídica andaram sempre de mãos dadas com a História, sobretudo à medida que foi crescendo a necessidade de regular a sociedade, e em especial desde o desenvolvimento e multiplicação das organizações internacionais depois da Segunda Guerra Mundial e até à globalização actual. Muitos autores reflectiram sobre as competências necessárias para a prática da tradução jurídica que são, simultaneamente, competências jurídicas e competências textuais. Tomando estes dois pontos de partida, o artigo propõe uma reflexão sobre a formação de base para o tradutor jurídico, que privilegia a utilização de documentos autêntico, hoje de acesso muito mais fácil através da internet. Propõem-se além disso exemplos, naturalmente concentrados no mundo jurídico, como demonstração, quer da importância da tradução jurídica e da particular qualificação que exige, quer por outro lado, mais em concreto, das diferentes estratégias de tradução jurídica e das opções a que pode obrigar. Finalmente, acentua-se como instrumentos jurídicos recentes obrigam o Estado português a adequar o seu próprio sistema processual penal a um standard europeu. É o caso da Directiva 2010/64/UE, que manifestamente configura e integra a tradução jurídico como “ferramenta” que em muitos casos pode ser decisiva para a garantia de certos direitos fundamentais.

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Dissertação de Mestrado em Solicitadoria

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This paper intends to present the legal background that support dissemination and access to documents from European institutions, namely the Parliament, the Council and the European Commission. Currently, this legal framework is accomplished with a set of Internet tools that are analyzed regarding official documents types and options searches available. Some statistical data on access to European information published in annual reports from the institutions are also evaluated. The relationship between shadow and light in transparency to access administrative documents and marketing issues of a political communication are underlined. Neo-institutional approach, reputational concept in public organizations and systemic perspective are used as theoretical background.

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Este trabalho de projeto do Mestrado em Tradução e Interpretação Especializadas consiste na tradução, para inglês, do livro A Crise da Europa, de Abel Salazar. O protocolo celebrado entre a Casa-Museu Abel Salazar e o ISCAP deu o mote a esta colaboração que tem como objectivo final a edição da obra traduzida, possibilitando que o legado de Abel Salazar esteja cada vez mais acessível a um número crescente de pessoas. Este trabalho pretende, não só, tornar disponível a obra do autor a novos públicos através da sua publicação na que é hoje a língua universal – o inglês –, mas também dar conta de quem foi Abel Salazar em toda a sua soberba pluralidade. Para além da tradução, o presente trabalho leva a cabo uma análise da metodologia utilizada no processo tradutivo e das opções que foram tomadas na produção do texto de chegada. Finalmente, o desfasamento temporal entre o autor/texto fonte e o tradutor/texto de chegada é ilustrado, com recurso a exemplos que o demonstram e clarificam a postura metodológica da tradutora. A tradução desta obra é a primeira alguma vez feita de um livro de Abel Salazar para inglês e considero que será a primeira de muitas que poderão surgir da parceria com a Casa-Museu Abel Salazar.

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