24 resultados para SOCIEDADES COMERCIALES -ASPECTOS JUR
Resumo:
Dissertao para obteno do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanas Orientador: Mestre, Gabriela Pinheiro
Resumo:
Um dos factos ndice do estado de insolvncia o atraso, superior a nove meses, na aprovao e depsito das contas, se a tanto a entidade em causa estiver legalmente obrigada (cf. art. 20., n. 1, h, do CIRE). Ora, o que nos propomos analisar na presente comunicao so, antes de mais, os pressupostos de que depende este indicador de insolvncia, designadamente, as entidades abrangidas e as contas relevantes. Centrando-nos em especial nas sociedades comerciais, pretendemos analisar o processo de elaborao das contas, os rgos para tanto competentes e os prazos a observar. Seguidamente, uma vez elaboradas as contas, devem as mesmas ser submetidas aos scios para aprovao, depois de eventual controlo e parecer dos rgos prprios. O passo final o depsito e a publicidade das contas. Todavia, importa que na anlise deste processo se tenham em conta as vicissitudes que podem condicionar os vrios passos do processo, e os mecanismos institudos para a sua (eventual) superao. Por fim, cabe avaliar como se compatibilizam as regras societrias sobre a elaborao, aprovao e depsito das contas, com a previso do facto-ndice referido para efeitos de insolvncia.
Resumo:
Dissertao de Mestrado apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administrao do Porto para a obteno do grau de Mestre em Auditoria sob orientao de Mestre Helena Maria Santos de Oliveira
Resumo:
A concretizao do presente trabalho teve por objetivo estudar se existe uma relao entre governao das sociedades e o desempenho da sociedade. Atravs de vrios contributos tericos e tendo por base inmeros autores que escrevem sobre a matria em questo, procedeu-se reviso da literatura, onde foram abordados os conceitos, origens, marcos histricos e evoluo em Portugal do tema governao das sociedades. Verificou - se o que vrios autores escreveram sobre o relacionamento da governao das socidades e o desempenho da orgnizao. Em termos de estudo, a amostra utilizada, foram as sociedades integrantes do PSI20, foram analisados os relatrios de gesto (que icluiam as demonstraes financeiras e relatrios de governo das sociedades) das sociedades integrantes da amostra, os setores de actividade onde as sociedades atuam, e os valores mdios das demonstraes financeirase indicadores de sintese de cada sector de actividade. Por fim foram ainda verificados os relatrios anuais da CMVM sobre governo das sociedades cotadas para extrair os dados que necessitavamos para validar as asseres construidas. O horizonte temporal do estudo foi de 6 anos nomeadamente de 2007 a 2012 . O estudo pretendia verificar as asseres que construimos como modelo de anlise seriam verdadeiras, e assim demonstrar que existia uma relao entre governao das sociedades e o desempenho alcanado pela sociedade. Esta relao foi validada em 40%. Sugerimos que no futuro se deveria tentar efectuar este estudo, recorrendo a mtricas como o EVA ou Resultado Residual, num horizonte temporal diferente, pois os valores alcanados devem-se grave crise financeira que se fazia sentir em Portugal no periodo em anlise.
Resumo:
A informao contabilstica constitui um dos pilares fundamentais para a formao de juzos e tomada de decises empresariais e, para isso, deve cumprir os requisitos de qualidade, objectividade, transparncia, rigor, responsabilidade e independncia. Para o efeito, a informao elaborada com base em polticas e critrios contabilsticos, conceitos e pressupostos subjacentes Estrutura Conceptual dos normativos emitidos por organismos nacionais e internacionais, e em princpios sustentados no Governo das Sociedades e respectivas recomendaes, considerando as necessidades dos seus utilizadores. O presente estudo tem por objectivo explorar a relao entre a Informao Financeira Divulgada e o Modelo de Governao das Sociedades e fornecer uma melhor e mais profunda compreenso das caractersticas das sociedades que influenciam a divulgao. Neste estudo, foi utilizada uma amostra de empresas portuguesas no financeiras, emitentes de aces, que se encontram admitidas a negociao no mercado de cotaes oficiais da New York Stock Exchange, adiante designada por NYSE Euronext Lisbon, no perodo de 2010 a 2012. Os elementos foram recolhidos atravs da leitura e anlise dos Relatrios e Contas Anuais publicados e por consulta da base de dados DataStream. Os dados obtidos foram analisados atravs de modelos de regresso linear mltipla, considerando o modelo de dados em painel, tendo sido utilizado o programa de estatstica Gnu Regression, Econometrics and Time- Series Library (GRETL), verso 1.9.92 (Sep 20, 2014), embora, para a anlise das correlaes, tenha sido utilizado, tambm, o programa estatstico Statistical Package for the Social Sciences, adiante denominado IBM SPSS Statistics, verso 19. A anlise dos resultados indica que as principais determinantes subjacentes divulgao relacionada com o ndice de cumprimento sobre o Governo das Sociedades so as variveis explicativas relacionadas com: (i) dimenso da empresa; (ii) endividamento; (iii) concentrao accionista; (iv) negociabilidade; (v) percentagem de aces detidas pelos administradores executivos; (vi) rendibilidade do investimento total; e (vii) remunerao dos administradores no executivos. Os testes efectuados mostram que os resultados alcanados so robustos para modelar especificaes e problemas de existncia de multicolinearidade. O software utiliza o mtodo de Arellano (2004) com a finalidade de corrigir o problema de possibilidade de existncia de heteroscedasticidade e de autocorrelao. Nesta base, verificaram-se todas as situaes que poderiam criar obstculos e causar enviesamento nos estimadores e definies das variveis. Relativamente ao ndice global de divulgao dos riscos e incertezas, concluiu-se que provavelmente determinado por diferentes variveis. Esta investigao enriquece a discusso sobre as relaes entre a divulgao da informao e a estrutura do Governo das Sociedades. Assim, o estudo pode ser til para accionistas, administradores, credores e outros investidores, quanto reflexo da adequao da informao divulgada nos relatrios e contas anuais, com a finalidade da tomada de decises idneas e fundamentadas. Porm, essencial que os reguladores incentivem as empresas a adequarem melhor as prticas de governo e a criarem mais mecanismos de forma a alcanar um maior nvel de independncia e uma adopo mais ajustada das recomendaes sobre o Governo das Sociedades.
Resumo:
O governo das sociedades tem vindo a ser alvo de uma ateno crescente, visvel atravs de um conjunto de regras e de procedi-mentos cuja finalidade otimizar o desempenho das organizaes. A responsabilidade social assumida pela adoo voluntria de preocupaes e de medidas para com a Comunidade, da que ser socialmente responsvel estar muito para alm do mnimo exigido legalmente. Ao analisar a relao entre o governo das sociedades e a respon-sabilidade social, constata-se que ambos tm sido investigados de forma crtica e independente. Com este trabalho procura-se compre-ender e simultaneamente interpretar e transmitir como que as sociedades emitentes de aes, admitidas a negociao no merca-do de cotaes oficiais da NYSE Euronext Lisbon, observam essa relao luz de trs modelos empricos. Neste mbito, apresenta-se um estudo de caso para se apreciar o comportamento das em-presas que constituem o PSI201, data de 31 de dezembro de 2012, para o perodo compreendido entre 2010 e 2012. Da anlise pode-se concluir da existncia de uma relao entre o governo das sociedades e a responsabilidade social.
