A Lei de bases da economia social portuguesa: algumas reflexões críticas

O propósito deste estudo é o de analisar criticamente o Projeto de Lei n.º 68/XII, relativo à Lei de Bases da Economia Social portuguesa, quanto a um conjunto de questões essenciais dele constante, como sejam: a delimitação do conceito de economia social; a enumeração das entidades que integram o setor; a definição dos seus princípios orientadores; a questão da definição dos mecanismos de promoção e fomento do setor; e a consagração de um regime de concorrência que tenha em conta as especificidades do mesmo. Na decorrência desta análise, apresentam-se propostas de alteração de alguns dos preceitos deste Projeto de Lei de Bases. Este, situando-se num patamar abaixo do constitucional, não poderia ter ignorado o Princípio da proteção previsto na Constituição da República Portuguesa para o setor cooperativo e social, no qual fundamento a defesa da adoção de soluções diferenciadoras para o mesmo setor e que deverão constar expressamente do diploma em análise neste estudo.

Economia social, pilar de um novo modelo de desenvolvimento económico sustentável

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade para a obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Orientada por Dr.ª Alcina Portugal Dias

Enquadramento das instituições particulares de solidariedade social no actual sistema normativo: a importância do relato financeiro: caso “Santa Casa da Misericórdia de Vila Flor”

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Mestre Armindo Fernando Sousa Lima

Espelhos da pobreza e da exclusão social em Ferreira de Castro e Miguel Torga

No presente artigo, analisaremos o modo como é descrita a miséria, a pobreza e a exclusão social, associadas sobretudo ao fenómeno da emigração, patentes nas obras Emigrantes, A Selva de Ferreira de Castro, e A Criação do Mundo de Miguel Torga. Atentaremos, por conseguinte, nas trajectórias empreendidas pelos protagonistas destas narrativas, sobretudo nas viagens empreendidas, mas também nas personagens anónimas, na “gente da terceira classe” metaforizada em “rebanho”, que parte na demanda dum Eldorado rapidamente desmitificado. Além disso, será igualmente focado o cruzamento entre a realidade e a ficção, a experiência e a imaginação, visto que estas representações da pobreza e da exclusão social, impregnadas de humanismo, se enraízam nas vivências dos autores – pois ambos emigraram para o Brasil, sozinhos, no início da adolescência. Posteriormente, esses acontecimentos, vividos e sentidos, foram retratados e ficcionalizados nas obras literárias supramencionadas.

O Voluntariado enquanto promotor do empreendedorismo social: o caso da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mangualde

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Empreendedorismo e Internacionalização, sob orientação de Doutora Deolinda Meira e Mestre Paula Alferes

Marketing social e gestão de voluntários em ONG's

Este trabalho apresenta um projecto de investigação que relaciona a área do marketing social com a gestão do voluntariado em ONG’s. Trata-se de uma primeira reflexão que contextualiza a problemática da gestão de pessoas não remuneradas nessas organizações e introduz diversas questões sobre a gestão das ONG’s e do voluntariado. Nomeadamente, qual o papel do voluntariado nas ONG’s e quais as principais motivações associadas ao voluntariado? Como é que as ONG’s podem recrutar e seduzir de forma eficaz o voluntariado? Qual a particularidade do comportamento organizacional nestas organizações, como, por exemplo, que conflitos surgem entre os corpos profissionalizados e os voluntários nessas organizações?