Contributos legislativos para a criação de empresas cooperativas: a livre fixação do capital social

Num contexto em que as dinâmicas europeias em matéria de empreendedorismo e empresas sociais apelam à melhoria do ambiente legal, este estudo debruça-se sobre a oportunidade da consagração do princípio da livre fixação nos estatutos da cooperativa do montante do capital social. Esta solução legislativa permitirá reduzir os custos de contexto para a constituição da cooperativa e evitar o risco de fuga para formas societárias com regimes mais favoráveis em matéria de capital social mínimo. Constata-se que nas cooperativas, mais intensamente do que nas sociedades comerciais, o capital social mínimo não desempenha eficientemente as funções que lhe são tradicionalmente atribuídas. Conclui-se, igualmente, que a avaliação do nível de capitalização das cooperativas não pode atender apenas a este instituto, devendo ter em conta o património da cooperativa ressalvado para garantia dos credores, com particular destaque para a reserva legal.

Plano de negócios para a inovação, fabrico e comercialização de biscoitos portugueses, envolvendo a componente empresarial e social do empreendedorismo

O empreendedorismo tem-se assumido cada vez mais como uma área impulsionadora do desenvolvimento económico dos vários países. O empreendedor tem-se mostrado como um indivíduo capaz de forçar este desenvolvimento através da implementação das suas ideias e projetos criativos e/ou através da sustentabilidade em áreas menos desenvolvidas. De notar que o empreendedorismo atua nas mais diversas áreas, desde a tecnologia, passando pelo turismo, agricultura, atividades industriais ou até mesmo ao nível da responsabilidade e atuação social. Não é portanto, um veículo de desenvolvimento de países ricos ou pobres, desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento, é sim, um meio de alcançar mais e melhores resultados, funcionando como força motriz igualmente importante, em grandes metrópoles ou em meios locais rurais. Para que os projetos de empreendedorismo avancem (ou não), é essencial saber reter do plano de negócio a sua real utilidade. Esta ferramenta ao serviço do empreendedor visa ajudar na tomada de decisão, tornando todos os elementos direta ou indiretamente ligados ao projeto, efetivamente visíveis, para que seja viável analisar o seu impacto. Deste modo, pretende-se com esta dissertação dar resposta a questões relacionadas com a viabilidade económico-financeira do projeto em estudo, procurando impulsionar a economia local e nacional através da recuperação e valorização de biscoitos nacionais. É também intuito incluir a perspetiva da Responsabilidade Social neste projeto, para que haja um real intercâmbio de saberes com a comunidade.