52 resultados para Cultura e direito


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O percurso dos estudantes no Ensino Superior é um lugar de aprendizagem e formação académica de qualidade e excelência que deve ser acompanhado por uma formação pessoal, social e cívica (Almeida & Santos, 2002). Este mesmo lugar, é intenso em crescimento pessoal e rico na diversidade de experiências, que conduz a possíveis mudanças nas esferas de vida do estudante (de natureza pessoal, social e contextual); e envolve tarefas académicas, vocacionais, sociais e emocionais particularmente desafiadoras (Chickering & Reisser, 1993; Dias, 2006). Estes novos contextos de vida podem ser percecionados como significativos e estimulantes, e assim facilitar o desenvolvimento e integração; e em oposição, experiências negativas podem constituir fatores de desorganização e desajustamento (Dias, 2006). Esta preocupação tem acentuado a importância de proporcionar experiências favoráveis ao desenvolvimento em níveis mais complexos, integrados e flexíveis (Menezes, 1998), que os tornam competentes cidadãos ativos e participativos em sociedade. A Educação Psicológica Deliberada intervém nas competências e estruturas do sistema pessoal e inscrevese numa estratégia de exploração reconstrutiva (Menezes, 1998; Sprinthall, 1991) – uma sólida estratégia de intervenção psicoeducacional que tem vindo a dar provas da sua eficácia ao nível da promoção da complexidade de estruturas cognitivas e da capacitação para a ação (Menezes, 1998, 1999). Assim, e reconhecendo nos estudantes um papel ativo e reflexivo, apresenta como condições: participar em experiências que impliquem ação em contexto real e de interação, que coloquem em desequilíbrio as estruturas cognitivas atuais; oferecer oportunidades de reflexão guiada e sistemática num ambiente seguro, de apoio emocional e de desafio; favorecer contextos que validem e suportem o pluralismo e o diálogo de perspetivas; oferecer espaços de integração e construção de um significado pessoal e; assegurar a continuidade temporal que facilite a mudança e o desenvolvimento psicológico (Ferreira, 2006; Menezes, 1998). Diversos estudos têm demonstrado que é no seio destas experiências de ação e compreensão que os estudantes vão (co-)construindo os seus interesses e melhorando o conhecimento de si e da realidade envolvente (Baxter-Magolda, 1999; Campos & Coimbra, 1991; Haste, 2004). Segundo Menezes (2003) a participação é uma ferramenta poderosa de aprendizagem, se intencionalmente construída e sistematizadamente apoiada, “porque requer uma intersubjetividade que envolve o encorajamento ativo da reflexão e expressão dos participantes, porque reclama a criação de um ambiente que valoriza a expressão de dissensões e encoraja o pluralismo, porque atende a diversidades de formas de contexto de participação e à experiência de grupos diversos, porque afirma o direito das pessoas e das comunidades a tomarem decisões e exercerem poder sobre as suas vidas – e porque considera que tudo isto é condição para a reconstrução e o aprofundamento da democracia” (Menezes, s.d., p.21). O voluntariado enquanto forma de envolvimento social e cívico assente na ajuda aos outros - a um grupo, organização, causa ou comunidade (Musick & Wilson, 2008): a) numa perspetiva individual, parece constituir oportunidades para o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e ocupacionais e fortalecer o sentido de pertença e de comunidade; e b) do ponto de vista societal, pode registar vantagens - essencialmente a curtoprazo, como o aumento da cultura cívica, do capital social, do clima de discussão e pluralismo (Menezes, s.d.). Porém, e conscientes de que nem todas estas ações são positivas (e podem reforçar estereótipos, preconceitos ou o conformismo), importa apoiar cada vez mais, experiências que assegurem qualidade desenvolvimental (Ferreira, 2006). Particularmente no contexto de Ensino Superior, a investigação sobre o voluntariado é limitada e recente, assim como as práticas de intervenção. Na sua maioria, decorrem de programas organizados pelo corpo estudantil que, ainda que de forma pouco consistente, começa a distinguir a “ação social” do “envolvimento e participação” e considera variadas oportunidades de otimização da sua atividade académica e de sair da “bolha do estudante” (student bubble) que tantas vezes os descreve (Brewis, Russel & Holdsworth, 2010).

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"Minha aldeia é todo o mundo. Todo o mundo me pertence. Aqui me encontro e confundo Com gente de todo o mundo Que a todo o mundo pertence" (António Gedeão). Cada um de nós nasce e vive com uma história de vida, com um “património”, constrói um espaço individual de emoções e, ao longo da vida, exprime sensações, sentimentos, desejos que representam os nossos “eus” individuais. A educação e a cultura constroem os “eus “ sociais ou colectivos, afastam-nos da nossa aldeia, do nosso sentido de pertença e de identidade. Uniformizam-se os consumos das coisas, das ideias, dos conceitos de cultura. A nossa aldeia dá origem a uma aldeia global onde se oferecem caldos de mistura de crendices e intuições pessoais, onde se misturam memórias e histórias, onde se cruzam saberes rigorosos com resultados da experiência individual. Desta forma, aparecem locais de cultura que produzem objectos feitos à medida e promovem consumos estereotipados. Para isso, os média têm contribuído de uma forma determinante para a construção de um conceito de educação e cultura “pronto-a-vestir”. É neste sentido que os museus, como espaços educativos, podem assumir um papel renovador, primeiro, assumindo a educação como sua componente principal e, segundo, com uma função social que os leve até às pessoas, isto é, ao público, assumindo-se, acima de tudo, como um meio de comunicação que estabeleça a relação entre os objectos e os fins pedagógicos e educativos. “Os museus de simples armazéns de objectos passam a ser lugares de aprendizagem activa”. Através de uma pedagogia da libertação e da criatividade, de uma escola dos sentidos e de uma poética do acto educativo, os museus podem hoje inventar algo de diferente, descobrir novos caminhos, exercitar, imaginar e, nos novos aglomerados urbanos desumanizados, criar, em condições de igualdade, rituais de cultura como actos aglutinadores e dinamizadores.Convencidos, acima de tudo, de que somos capazes de criar novas maneiras de ver e de olhar o património , isto é , a vida, podemos captar novos públicos “afectivamente”. Para isso, contaremos a nossa história no espaço e no tempo como acontece em todas as histórias. E, para além disso, perceber que a nossa capacidade de ver é infinita. "A catedral de Burgos tem trinta metros de altura E as pupilas dos meus olhos dois milímetros de abertura. Olha a catedral de Burgos com trinta metros de altura!" (António Gedeão)

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Exponho nas páginas seguintes o resultado da minha pesquisa, elaborada tendo em conta as necessidades de um tradutor na realização do seu trabalho. Estas páginas providenciam não só glossários, mas também diversos textos jurídicos (deveras importantes na contextualização de um termo) e links. Cinjo-me ao Direito na sua generalidade, fazendo ainda referência a dois ramos do Direito, mais concretamente o Direito Fiscal e o Direito do Trabalho, que, por serem temas recorrentes e extremamente relevantes na vida prática, se revestem de importância incontestável.

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Apresenta-se uma abordagem ao poder sancionatório aplicável nos pro­cedimentos conduzidos pela Comissão Europeia na aplicai;:ao das regras subs­tantivas e adjectivas de Direito da União Europeia em direito da concorrência.