Contratualização na Administração Pública: o caso da descentralização de competências educacionais para os Municípios

A presente investigação procurou descrever, de forma exaustiva, o processo de previsão, negociação, implementação e avaliação do Contrato de Execução celebrado entre a Câmara Municipal de Sintra e o Ministério da Educação em 2009. Este contrato corresponde a um instrumento previsto na regulamentação do quadro de transferências de competências para os municípios em matéria de educação, de acordo com o regime previsto no Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de julho. Definida a problemática e os objetivos, a investigação centrou-se num estudo de caso no qual foi feita a descrição e interpretação do processo e das ações desenvolvidas pelos intervenientes no período compreendido entre 2008 e 2011. Recorreu-se à confrontação dos dados obtidos através da análise das fontes documentais e do recurso às entrevistas realizadas aos responsáveis pelo Pelouro da Educação e diretores dos Agrupamentos de Escolas, à luz da revisão da literatura e do contributo de diferentes trabalhos de investigadores nesta matéria. A investigação permitiu concluir que o processo de contratualização foi algo complexo face à realidade deste Município e que o normativo apresenta várias lacunas no que diz respeito à contratualização da referida transferência de competências, designadamente porque procura generalizar algo que não é, de todo, generalizável – o campo da educação face à complexidade dos territórios educativos em causa e aos dos intervenientes envolvidos no mesmo.

Radiographers and radiation protection: education, training and CPD

The increasing use of ionizing radiation for medical purposes emphasizes the concern about safety and justification of using ionizing radiation. This is linked with the use of new and high-dose X-ray technology (particularly CT). According to the UNSCEAR 2010 Report the total number of diagnostic medical examinations (both medical and dental) is estimated to have risen from 2.4 billion (period 1991–1996) to 3.6 billion (period 1997– 2008) - a marked increase in collective doses. An appropriate use of technology aiming diagnostic or therapy and respecting the ALARA principle is a mandatory requisite to safely perform any radiological procedure. Radiation protection is thus, a concern of all specialists in the radiology field ( radiologists, radiographers, medical physicists, among other professional groups). The importance of education and training of these professionals in reducing patients’ doses while maintaining the desired level of quality in medical exposures, as well as precise therapeutic treatments is well recognized. Education, training and continuing professional development (CPD) constitute a triad pointing towards the radiographers’ development of competences in the radiation protection field. This presentation excludes the radiographer role and competences in the fields of ultrasonography and MRI.