Contratualização na Administração Pública: o caso da descentralização de competências educacionais para os Municípios

A presente investigação procurou descrever, de forma exaustiva, o processo de previsão, negociação, implementação e avaliação do Contrato de Execução celebrado entre a Câmara Municipal de Sintra e o Ministério da Educação em 2009. Este contrato corresponde a um instrumento previsto na regulamentação do quadro de transferências de competências para os municípios em matéria de educação, de acordo com o regime previsto no Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de julho. Definida a problemática e os objetivos, a investigação centrou-se num estudo de caso no qual foi feita a descrição e interpretação do processo e das ações desenvolvidas pelos intervenientes no período compreendido entre 2008 e 2011. Recorreu-se à confrontação dos dados obtidos através da análise das fontes documentais e do recurso às entrevistas realizadas aos responsáveis pelo Pelouro da Educação e diretores dos Agrupamentos de Escolas, à luz da revisão da literatura e do contributo de diferentes trabalhos de investigadores nesta matéria. A investigação permitiu concluir que o processo de contratualização foi algo complexo face à realidade deste Município e que o normativo apresenta várias lacunas no que diz respeito à contratualização da referida transferência de competências, designadamente porque procura generalizar algo que não é, de todo, generalizável – o campo da educação face à complexidade dos territórios educativos em causa e aos dos intervenientes envolvidos no mesmo.

Soluções de transporte ferroviário: simulação de marcha e de tráfego de veículos de tração diesel e elétrica

Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Mecânica

A improvisação como ferramenta pedagógica no ensino vocacional de piano

Resumo I - A frequência do Estágio do Ensino Especializado proporcionou uma oportunidade de observar o ensino de piano numa das escolas mais importantes do ensino da música em Portugal, acompanhando alunos do Curso Básico e do Curso Secundário, que frequentaram a Escola de Música do Conservatório Nacional no regime integrado. O processo de observação de aulas que decorreu deste estágio possibilitou-nos assistir às aulas de piano de uma professora experiente, permitindo a observação de metodologias consolidadas e assistir de perto à forma como estas são postas em prática. Por outro lado, através da leccionação de aulas observadas, foi dada a oportunidade de testar e reflectir sobre o próprio desempenho docente, procurando estratégias e ferramentas pedagógicas que possam vir a acrescentar qualidade à prática pedagógica. O ensino especializado da música em Portugal tem experimentado mudanças importantes, o que leva a que haja uma adaptação das escolas às mudanças, continuando a leccionar um ensino de qualidade, que se quer cada vez mais eficaz, inovador, e com professores cada vez melhor fundamentados e preparados.