Contratualização na Administração Pública: o caso da descentralização de competências educacionais para os Municípios

A presente investigação procurou descrever, de forma exaustiva, o processo de previsão, negociação, implementação e avaliação do Contrato de Execução celebrado entre a Câmara Municipal de Sintra e o Ministério da Educação em 2009. Este contrato corresponde a um instrumento previsto na regulamentação do quadro de transferências de competências para os municípios em matéria de educação, de acordo com o regime previsto no Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de julho. Definida a problemática e os objetivos, a investigação centrou-se num estudo de caso no qual foi feita a descrição e interpretação do processo e das ações desenvolvidas pelos intervenientes no período compreendido entre 2008 e 2011. Recorreu-se à confrontação dos dados obtidos através da análise das fontes documentais e do recurso às entrevistas realizadas aos responsáveis pelo Pelouro da Educação e diretores dos Agrupamentos de Escolas, à luz da revisão da literatura e do contributo de diferentes trabalhos de investigadores nesta matéria. A investigação permitiu concluir que o processo de contratualização foi algo complexo face à realidade deste Município e que o normativo apresenta várias lacunas no que diz respeito à contratualização da referida transferência de competências, designadamente porque procura generalizar algo que não é, de todo, generalizável – o campo da educação face à complexidade dos territórios educativos em causa e aos dos intervenientes envolvidos no mesmo.

Maria Teresa Horta: entre o jornalismo, a literatura e o feminismo

Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Jornalismo.

Estratégias de comercialização de energia elétrica em mercados liberalizados

Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Electrotécnica Ramo de Energia

Projeto de um conversor eletrónico para utilização num sistema eólico de produção de energia

Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Electrotécnica no Ramo de Automação e Electrónica Industrial

A felicidade não tem idade: projeto de teatro e comunidade com seniores: trabalho de projeto

Trabalho de Projeto submetido à Escola Superior de Teatro e Cinema para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Teatro – especialização em Teatro e Comunidade.

Mito contra mito: o caso do manual História de Angola

Esta comunicação tem por objecto um conjunto de narrativas de pendor etno-histórico, re-elaboradas por intelectuais ligados ao MPLA a partir da historiografia referente ao espaço angolano e suas populações, sustentando-se que aquelas desempenharam um papel na construção dos mitos que sustentam simbolicamente a nação angolana. O objectivo da comunicação é explorar os sentidos projectados por tais narrativas. A colonização dos territórios africanos foi justificada em Portugal pelo mito do "direito histórico", adquirido graças a quinhentos anos de presença portuguesa. Nesse sentido, vários recursos foram usados para elevar certas figuras ligadas aos Descobrimentos a heróis nacionais, como a literatura, o cinema, os monumentos, a estatuária, as exposições e sobretudo o sistema de ensino. Contra os mitos do colonizador, intelectuais ligados ao MPLA vão contrapor uma narrativa alternativa de eventos e construções simbólicas desenvolvidas no espaço angolano de modo a criar uma nova história de Angola. O que propõem é um mito de criação endógeno. Um dos recursos fundadores desta etnohistória é um manual escolar intitulado, precisamente, História de Angola.

Análise do contributo das acessibilidades rodoviárias para o desenvolvimento regional: o caso da Nut II do Centro

Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização em Vias de Comunicação e Transportes