28 resultados para Serviço público Administração de pessoal

em Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa - Portugal


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Dissertao apresentada Escola Superior de Comunicao Social como parte dos requisitos para obteno de grau de mestre em Audiovisual e Multimdia.

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O modelo de operacionalizao da poltica de Escola a Tempo Inteiro (ETI) preconiza uma nova tendncia para uma perspectiva escolocntrica que se traduz na monopolizao da prestao de serviços educativos pela escola pblica, entrando, assim, em rutura com outros modelos e prticas inspiradas no no escolar. Uma tendncia que concorre para o resgate duma perspectiva globalizada da ao educativa sob a responsabilidade do Estado (atravs da escola pblica) que delega a prestao daqueles serviços públicos no Estado Local, preterindo (ou relegando para segundo plano) outras agncias locais de carter privado. Daqui decorrem dois fenmenos a ter em considerao: por um lado, a concentrao da educao na escola pblica, tornando-a transbordante; por outro lado, o esvaziamento de outras organizaes locais, pela alterao das lgicas do princpio da subsidariedade, pela inibio da liberdade de escolha pelas famlias e pela oposio a formas de privatizao da educao. A esta lgica recentralizadora parece estar subjacente a ideia de necessidade de vinculao e de reintegrao das ofertas educativas no quadro organizativo e curricular da escola pblica, com vista concretizao de um projecto educativo nacional mediado pelas autarquias capaz de promover uma efetiva igualdade de oportunidades.

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Nas ltimas dcadas, nem um s ms passou sem que tenham surgido, num ou noutro pas, uma grande reportagem, um livro, uma conferncia ou um estudo acerca do serviço público de televiso (SPT). Ouvimos constantemente que novas leis so adoptadas ou que se sucedem lanamentos de reformas das organizaes de SPT em determinado local. Tudo isto atesta a importncia desta instituio de radiodifuso. Contudo, tal pode ser interpretado como sendo uma evidncia da sensibilidade e da vulnerabilidade do conceito do serviço público de radiodifuso, que est permanentemente em mutao, necessitando de constantes reajustamento, redefinio, reafirmao da sua legitimidade e adaptao a um novo contexto. A Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu referiu que o SPT uma das instituies sociopolticas e de media chave desenvolvidas pelas democracias da Europa Ocidental no sculo XX e que debat-lo , na realidade, discutir acerca dos fundamentos filosficos, ideolgicos e culturais da sociedade e acerca do papel do Estado e do sector público em ir de encontro s necessidades dos indivduos e da sociedade como um todo (Public service broadcasting, 2004). Por outras palavras, quando consideramos o modelo futuro do SPT, estamos na realidade a falar no tipo de sociedade em que queremos viver. A referida assembleia chamou os estados membros de modo a se definir um enquadramento apropriado para o funcionamento do serviço público de radiodifuso bem como a sua adaptao e modernizao de forma a satisfazer as necessidades do público e os requisitos da era digital (Recomendao 1641, 2004), criando condies para que o SPT continue a servir o público e a cidadania poltica e cultural.

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Os media encontram-se perante um cenrio muito diferente daquele que existia aquando da fundao da RTP, h 50 anos, o qual se caracterizava pela complexidade e pela turbulncia do mercado. O primeiro aspecto resulta das dificuldades com as quais se debatem as empresas de comunicao, enquanto o segundo decorre da instabilidade e da falta de orientao clara nos mercados, factores que originam incerteza e riscos estratgicos. As presses sobre os media so provocadas por cinco factores decisivos subjacentes ao desenvolvimento contemporneo do sector: abundncia de meios de comunicao; fragmentao e polarizao das audincias; desenvolvimento de carteiras de produtos; eroso da fora das empresas de media; e alteraes de poder no processo comunicacional. O primeiro factor torna-se visvel atravs do acrscimo dramtico de tipos e unidades de media, bem como do crescimento da oferta, que excede largamente o aumento de procura em termos monetrios e temporais. Dispararam a quantidade de pginas dos jornais e o nmero de horas dirias de emisso (tanto de rdio como de televiso) e de revistas e livros publicados. Nesta altura, as condies tcnicas e econmicas e as polticas pblicas fomentam o aparecimento de novos fornecedores de contedos, aumentando, dramaticamente, a oferta de empresas.

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O debate em torno dos media de serviço público aborda com frequncia, e por boas razes, o quo justificvel o envolvimento público no mercado dos meios de comunicao social e para aqueles que o aceitem a natureza do seu papel, do seu campo de operaes e dos contedos e serviços disponibilizados. Estas questes definem o campo de batalha central, onde se joga o destino e o papel dos media de serviço público. Aos assuntos de governana dispensada menor ateno. Se aceitarmos que os media públicos desempenham um papel importante nas esferas cultural e poltica das sociedades europeias, como dever o fornecimento dos seus serviços ser organizado? Como se conseguir encontrar o delicado equilbrio entre controlo público, responsabilizao e autonomia editorial? Estas questes, que constituiro o objecto deste captulo, so muitas vezes consideradas um subtema burocrtico por pessoas com interesses especficos e conhecimentos especializados, como o caso de funcionrios públicos nas autoridades de regulao, advogados em grupos privados de comunicao, acadmicos, ou gestores/administradores de media públicos. No entanto, a temtica deve atrair agora maior ateno, uma vez que as questes de governao podem constituir o novo e mais subtil campo de batalha, no qual os grupos privados de comunicao procuram novas oportunidades, aps verificarem que o seu ataque prpria existncia dos seus congneres públicos no se traduziu numa vitria clara.

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No futuro, o papel da televiso pblica ver-se- condicionado pelo processo acelerado de evoluo que marca uma transio da forma dominante da televiso de fluxo televiso de stock algo que j acontece, alis, nos nossos dias. O meio tem evoludo desde o seu nascimento, respondendo a uma tenso existente entre dois vectores de fora, em cujos plos encontramos, por um lado, a inovao tecnolgica e, por outro, a regulao. O primeiro plo est representado na linha temporal pelo movimento entre o deslumbramento da tecnologia analgica e o da tecnologia digital. O segundo marca o momento em que a televiso deixa de ser considerada um bem público (ideia dominante) e passa a ser vista como mais uma indstria. Os dois plos tm mantido uma relao activa e de mtuo condicionamento. Pode-se dizer que a regra subjacente a esta dinmica tem sido a seguinte: a um menor grau de inovao tecnolgica corresponde uma maior regulao; um maior grau de inovao est associado a uma maior desregulao. Se concordamos que o nascimento da televiso corresponde ao grau zero de inovao (pese embora a prpria inveno da mesma tenha constitudo uma novidade espectacular), tambm verdade que esse grau pressupunha o uso de uma tecnologia que possibilitava a transmisso distncia de som e imagens em movimento, sem necessidade de se dispor de um elo fsico. Para tal, nesta fase de desenvolvimento tecnolgico, era utilizada a modulao das ondas hertzianas, um bem escasso que permitia transmitir sem interferncias um nmero limitado de canais.

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Dissertao apresentada Escola Superior de Comunicao Social como parte dos requisitos para obteno de grau de mestre em Audiovisual e Multimdia.

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A energia elctrica um bem essencial para a maioria das sociedades. O seu fornecimento tem sido encarado como um serviço público, da responsabilidade dos governos, atravs de empresas monopolistas, pblicas e privadas. O Mercado Ibrico de Electricidade (MIBEL) surge com o objectivo da integrao e cooperao do sector elctrico Portugus e Espanhol, no qual possvel negociar preos e volumes de energia. Actualmente, as entidades podem negociar atravs de um mercado bolsista ou num mercado de contratos bilaterais. Uma anlise dos mercados de electricidade existentes mostra que estes esto longe de estarem liberalizados. As tarifas no reflectem o efeito da competitividade. Alm disso, o recurso a contratos bilaterais limita frequentemente os clientes a um nico fornecedor de energia elctrica. Nos ltimos anos, tm surgido uma srie de ferramentas computacionais que permitem simular, parte ou a totalidade, dos mercados de electricidade. Contudo, apesar das suas potencialidades, muitos simuladores carecem de flexibilidade e generalidade. Nesta perspectiva, esta dissertao tem como principal objectivo o desenvolvimento de um simulador de mercados de energia elctrica que possibilite lidar com as dificuldades inerentes a este novo modelo de mercado, recorrendo a agentes computacionais autnomos. A dissertao descreve o desenho e a implementao de um simulador simplificado para negociao de contratos bilaterais em mercados de energia, com particular incidncia para o desenho das estratgias a utilizar pelas partes negociais. Alm disso, efectua-se a descrio de um caso prtico, com dados do MIBEL. Descrevem-se tambm vrias simulaes computacionais, envolvendo retalhistas e consumidores de energia elctrica, que utilizam diferentes estratgias negociais. Efectua-se a anlise detalhada dos resultados obtidos. De forma sucinta, os resultados permitem concluir que as melhores estratgias para cada entidade, no caso prtico estudado, so: a estratgia de concesses fixas, para o retalhista, e a estratgia de concesses baseada no volume de energia, para o consumidor.

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No advento da televiso em Frana, o jurista e universitrio Fernand Terrou indicava sete motivos que justificariam a forte interveno do Estado na definio e na execuo de um serviço público: i) impedir que a gesto das frequncias hertzianas, entendidas como um bem raro, se submetesse lgica comercial; ii) superar, atravs de investimentos públicos, os elevados custos de instalao e de explorao das estaes; iii) acautelar o extraordinrio poder social da televiso, isto , a sua importncia na formao da opinio pblica; iv) aplicar televiso o regime de monoplio estabelecido para as transmisses postais e telegrficas; v) garantir o princpio da universalidade, evitando que a televiso fosse apenas visvel em regies comercialmente relevantes; vi) assegurar o seu direito a dispor de um meio de comunicao susceptvel de informar todos os cidados, nomeadamente no que respeita s grandes orientaes estratgicas de defesa nacional, relaes externas, educao, etc.; vii) precaver as dificuldades, levantadas por interesses privados, que ameaam a plena satisfao de direitos públicos (a televiso pblica estaria mais habilitada a transmitir manifestaes desportivas, a assegurar a proteco da criana ou a defender a pluralidade de emisses culturais, por exemplo).

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Acaba de passar vrias horas num avio e, finalmente, deu entrada num hotel num pas distante. Se agir como eu, uma das primeiras coisas que far aps pousar a bagagem ser ligar a televiso e comear a percorrer os canais. Mais tarde ou mais cedo, comear a passar por um e outro noticirio. E, mesmo que no domine o idioma, ficar convicto de estar a ver as notcias. As notcias televisivas constituem, seguramente, um fenmeno global. De facto, desde o advento da televiso, em meados do sculo XX, que as notcias constituem um dos seus mais primitivos gneros de contedo. E, no entanto, o processo de produo, as tecnologias, os valores jornalsticos e a sofisticao das audincias por todo o mundo tm sofrido constantes avanos e alteraes. Consideremos ou no as notcias televisivas como sendo um meio til de providenciar informao sobre aquilo que se passa a nvel local ou mundial, no h dvida de que a TV constitui ainda a principal fonte de informao para a maioria das pessoas, mesmo com o crescente aumento do nmero de utilizadores da internet. Inmeros formatos de noticirios televisivos evoluram ao longo dos anos: serviços públicos e comerciais; locais e nacionais; gerais e centrados em tpicos especficos (ex: negcios, desporto, etc.); breves boletins informativos e transmisses non-stop de 24 horas dirias. No entanto, no obstante esta variedade, sempre existiram pontos em comum entre todos os formatos, sobretudo se procedermos a uma anlise individual de peas noticiosas.

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Dissertao apresentada Escola Superior de Educao de Lisboa para a obteno de grau de Mestre em Cincias da Educao Especializao em Interveno Precoce

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Mestrado em Contabilidade

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O risco laboral que sujeita o trabalhador a um acidente ou a uma doena profissional sempre relacionado com o meio ambiente onde este se insere como o caso das atividades ligadas a contaminantes ambientais, utilizados ou produzidos potencialmente nocivo para a comunidade onde a empresa se insere. O local de trabalho e a empresa no podem ser agentes nocivos para o ser humano, para a comunidade e para a natureza em geral. A empresa ou serviço público, as condies de trabalho e as vivncias que se fazem no espao do trabalho devero ser agentes ao serviço do progresso e do desenvolvimento social, ambiental e cultural. Isto s ser possvel atravs da educao o tratamento destes problemas deveria estar na escola desde os primeiros anos de escolaridade da informao e da formao dos trabalhadores em geral e dos prprios empresrios ou gestores. Por outro lado, impe-se o cumprimento da lei e a certificao das empresas em normas tcnicas que as levem a adotar prticas organizacionais saudveis, para os e as trabalhadoras e para o meio ambiente. Em defesa da sade de quem trabalha e do desenvolvimento humano, os atuais conceitos de produtividade e de competitividade vo ter de ser postos em causa. Estamos desafiados a trazer para o debate novos paradigmas para os objetivos econmicos e para a conceo estrutural das empresas e, ainda, novos conceitos para o emprego, impregnando-os de dignidade.

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Relatrio de Estgio para obteno do grau de Mestre em Engenharia Civil Perfil de Edificaes