A “Escola a Tempo Inteiro” – monopolização de um serviço público de educação pela escola pública e formas de privatização

O “modelo” de operacionalização da política de “Escola a Tempo Inteiro” (ETI) preconiza uma nova tendência para uma perspectiva escolocêntrica que se traduz na monopolização da prestação de serviços educativos pela escola pública, entrando, assim, em rutura com outros “modelos” e práticas inspiradas no não escolar. Uma tendência que concorre para o resgate duma perspectiva globalizada da ação educativa sob a responsabilidade do Estado (através da escola pública) que delega a prestação daqueles serviços públicos no Estado Local, preterindo (ou relegando para segundo plano) outras agências locais de caráter privado. Daqui decorrem dois fenómenos a ter em consideração: por um lado, a concentração da educação na escola pública, tornando-a “transbordante”; por outro lado, o “esvaziamento” de outras organizações locais, pela alteração das lógicas do princípio da subsidariedade, pela inibição da “liberdade de escolha” pelas famílias e pela oposição a formas de privatização da educação. A esta lógica recentralizadora parece estar subjacente a ideia de necessidade de vinculação e de reintegração das ofertas educativas no quadro organizativo e curricular da escola pública, com vista à concretização de um projecto educativo nacional mediado pelas autarquias capaz de promover uma efetiva igualdade de oportunidades.

Serviço público de televisão na Europa: o princípio do fim ou um novo começo no século XXI?

Nas últimas décadas, nem um só mês passou sem que tenham surgido, num ou noutro país, uma grande reportagem, um livro, uma conferência ou um estudo acerca do serviço público de televisão (SPT). Ouvimos constantemente que novas leis são adoptadas ou que se sucedem lançamentos de reformas das organizações de SPT em determinado local. Tudo isto atesta a importância desta instituição de radiodifusão. Contudo, tal pode ser interpretado como sendo uma evidência da sensibilidade e da vulnerabilidade do conceito do serviço público de radiodifusão, que está permanentemente em mutação, necessitando de constantes reajustamento, redefinição, reafirmação da sua legitimidade e adaptação a um novo contexto. A Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu referiu que o SPT é “uma das instituições sociopolíticas e de media chave desenvolvidas pelas democracias da Europa Ocidental no século XX” e que debatê-lo é, na realidade, discutir “acerca dos fundamentos filosóficos, ideológicos e culturais da sociedade e acerca do papel do Estado e do sector público em ir de encontro às necessidades dos indivíduos e da sociedade como um todo” (“Public service broadcasting”, 2004). Por outras palavras, quando consideramos o modelo futuro do SPT, estamos na realidade a falar no tipo de sociedade em que queremos viver. A referida assembleia chamou os estados membros de modo a se “definir um enquadramento apropriado para o funcionamento do serviço público de radiodifusão bem como a sua adaptação e modernização de forma a satisfazer as necessidades do público e os requisitos da era digital” (“Recomendação 1641”, 2004), criando condições para que o SPT continue a servir o público e a cidadania política e cultural.

Avaliação da dose efetiva recebida pelo técnico de radiologia no contexto ocupacional

Introdução – As funções a desempenhar pelos técnicos de radiologia (TR) envolvem exposição ocupacional às radiações ionizantes, podendo acarretar potenciais efeitos biológicos. Metodologia – De modo a avaliar a dose efetiva recebida pelo TR nos diferentes métodos de estudo radiológico em que este trabalha, procedeu-se à realização de um estudo exploratório-descritivo. Efetuaram-se medições com dosímetros termoluminescentes em cinco valências radiológicas e foram aplicados questionários aos TR para determinar o tempo total de trabalho, bem como as medidas gerais de proteção radiológica utilizadas durante o período de medições. Resultados – Verificou-se que as doses efetivas, calculadas por hora, foram mais elevadas na valência de radiologia de intervenção, com os dados obtidos sobre a proteção plumbínea, sendo que a valência com menor dose efetiva calculada por hora foi a de mamografia, que apresentou um valor de medição igual a zero. Conclusões – Com o presente estudo conclui-se que existem diferenças de dose efetiva recebida de acordo com a função desempenhada pelo TR. Pela extrapolação dos valores calculados para doses efetivas anuais, verificou-se que os valores correspondentes a cada valência se encontram muito abaixo do limite anual legal de 20mSv.

Um equilíbrio entre qualidade de imagem e dose efetiva na radiografia às órbitas para procura de objetos estranhos ferromagnéticos intraoculares: um estudo piloto

Objectivo do estudo - Investigar se os fatores standard de aquisição de radiografias às órbitas estão otimizados para a deteção de corpos estranhos ferromagnéticos intraoculares em pacientes que irão ser submetidos a ressonâncias magnéticas.

Aplicação do princípio das ondas de Elliott à bolsa portuguesa

Tese para a obtenção do grau de Doutor em Economia, especialidade de Economia da Empresa