9 resultados para Legal literature

em Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa - Portugal


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Este trabalho pretende ilustrar o papel das Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação (NTIC) como instrumento apropriado de divulgação dos documentos de prestação de contas, por parte das empresas portuguesas do PSI20. Procurou-se aferir em que medida o documento que induz credibilidade ou confiança quanto à conformidade das contas ou demonstrações financeiras - Certificação Legal das Contas - é devidamente divulgado por aquelas empresas na Internet, através das suas páginas website (em português sitio). Para tal analisou-se com detalhe a Certificação Legal das Contas, em termos dos tipos de opinião, de ênfases e de reservas emitidas pelo Revisor Oficial de Contas (ROC) ou Sociedade de Revisores Oficiais de Contas (SROC), quer para as contas individuais, quer para as contas consolidadas das empresas objecto do presente estudo. A estrutura do trabalho baseia-se nas seguintes linhas fundamentais: - a informação financeira na Internet, os documentos de prestação de contas e um estudo empírico sobre a certificação legal das contas nas empresas do PSI20. Conclui-se que a totalidade das empresas que integraram o PSI20 (em Março de 2004) dispõem de site, o qual contém informação financeira histórica e presente (suportada pelos documentos de prestação de contas, a maioria relativa às contas consolidades), e apresenta a Certificação Legal das Contas (a maioria sem reservas). Constatou-se que não há nenhuma relação entre os sites da empresas e da entidade certificadora das contas.

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Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação - Especialidade Supervisão em Educação

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Este trabalho aborda o Programa de Manutenção de Aeronaves das companhias de aviação de baixo custo, tendo como foco a análise e identificação dos requisitos legais e das metodologias de desenvolvimento de um Programa de Manutenção de uma aeronave e a comparação dos custos de manutenção de companhias de baixo custo com as companhias regulares. A aplicação eficaz de um programa de manutenção, para além de reduzir os seus custos, tem um impacto positivo na segurança, economia da manutenção e na fiabilidade de despacho. A metodologia utilizada foi a análise de informação de publicações e artigos. Com base na revisão de literaturas especializadas, fez-se uma selecção dos diversos aspectos necessários para se obter um Programa de Manutenção, o que permitiu construir o caso de estudo e efectuar a análise dos custos inerentes de manutenção de um operador aéreo de baixo custo e de um operador aéreo regular. Os resultados da análise permitiram chegar a veracidade da hipótese de que do ponto de vista de manutenção é igualmente seguro ou não seguro voar numa companhia de baixo custo e numa companhia regular, assim independentemente do tipo de companhia, ambas devem cumprir os requisitos para aprovação do PMA imposto pela autoridade aeronáutica, para garantir a aeronavegabilidade das aeronaves, ou seja, a sua segurança para a condição de voo, sem pôr em causa o carimbo baixo custo ou regular da companhia.

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A presente investigação procurou descrever, de forma exaustiva, o processo de previsão, negociação, implementação e avaliação do Contrato de Execução celebrado entre a Câmara Municipal de Sintra e o Ministério da Educação em 2009. Este contrato corresponde a um instrumento previsto na regulamentação do quadro de transferências de competências para os municípios em matéria de educação, de acordo com o regime previsto no Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de julho. Definida a problemática e os objetivos, a investigação centrou-se num estudo de caso no qual foi feita a descrição e interpretação do processo e das ações desenvolvidas pelos intervenientes no período compreendido entre 2008 e 2011. Recorreu-se à confrontação dos dados obtidos através da análise das fontes documentais e do recurso às entrevistas realizadas aos responsáveis pelo Pelouro da Educação e diretores dos Agrupamentos de Escolas, à luz da revisão da literatura e do contributo de diferentes trabalhos de investigadores nesta matéria. A investigação permitiu concluir que o processo de contratualização foi algo complexo face à realidade deste Município e que o normativo apresenta várias lacunas no que diz respeito à contratualização da referida transferência de competências, designadamente porque procura generalizar algo que não é, de todo, generalizável – o campo da educação face à complexidade dos territórios educativos em causa e aos dos intervenientes envolvidos no mesmo.

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Mestrado em Auditoria

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Purpose - The education and training of a nuclear medicine technologist (NMT) is not homogeneous among European countries, which leads to different scope of practices and, therefore, different technical skills are assigned. The goal of this research was to characterize the education and training of NMT in Europe. Materials and methods - This study was based on a literature research to characterize the education and training of NMT and support the historical evolution of this profession. It was divided into two different phases: the first phase included analysis of scientific articles and the second phase included research of curricula that allow health professionals to work as NMT in Europe. Results - The majority of the countries [N=31 (89%)] offer the NMT curriculum integrated into the high education system and only in four (11%) countries the education is provided by professional schools. The duration in each education system is not equal, varying in professional schools (2-3 years) and high education level system (2-4 years), which means that different European Credit Transfer and Accumulation System, such as 240, 230, 222, 210 or 180 European Credit Transfer and Accumulation System, are attributed to the graduates. The professional title and scope of the practice of NMT are different in different countries in Europe. In most countries of Europe, nuclear medicine training is not specific and curriculum does not demonstrate the Nuclear Medicine competencies performed in clinical practice. Conclusion - The heterogeneity in education and training for NMT is an issue prevalent among European countries. For NMT professional development, there is a huge need to formalize and unify educational and training programmes in Europe.

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Purpose: Pressure ulcers are a high cost, high volume issue for health and medical care providers, having a detrimental effect on patients and relatives. Pressure ulcer prevention is widely covered in the literature, but little has been published regarding the risk to patients in the radiographical setting. This review of the current literature is to identify findings relevant to radiographical context. Methods: Literature searching was performed using Science Direct and Medline databases. The search was limited to articles published in the last ten years to remain current and excluded studies containing participants less than 17 years of age. In total 14 studies were acquired; three were excluded as they were not relevant. The remaining 11 studies were compared and reviewed. Discussion: Eight of the studies used ‘healthy’ participants and three used symptomatic participants. Nine studies explored interface pressure with a range of pressure mat technologies, two studies measured shear (MRI finite element modelling, and a non-invasive instrument), and one looked at blood flow and haemoglobin oxygenation. A range of surfaces were considered from trauma, nursing and surgical backgrounds for their ability to reduce pressure including standard mattresses, high specification mattresses, rigid and soft layer spine boards, various overlays (gel, air filled, foam). Conclusion: The current literature is not appropriate for the radiographic patient and cannot be extrapolated to a radiologic context. Sufficient evidence is presented in this review to support the need for further work specific to radiography in order to minimise the development of PU in at risk patients.

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Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Mecânica