Contratualização na Administração Pública: o caso da descentralização de competências educacionais para os Municípios

A presente investigação procurou descrever, de forma exaustiva, o processo de previsão, negociação, implementação e avaliação do Contrato de Execução celebrado entre a Câmara Municipal de Sintra e o Ministério da Educação em 2009. Este contrato corresponde a um instrumento previsto na regulamentação do quadro de transferências de competências para os municípios em matéria de educação, de acordo com o regime previsto no Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de julho. Definida a problemática e os objetivos, a investigação centrou-se num estudo de caso no qual foi feita a descrição e interpretação do processo e das ações desenvolvidas pelos intervenientes no período compreendido entre 2008 e 2011. Recorreu-se à confrontação dos dados obtidos através da análise das fontes documentais e do recurso às entrevistas realizadas aos responsáveis pelo Pelouro da Educação e diretores dos Agrupamentos de Escolas, à luz da revisão da literatura e do contributo de diferentes trabalhos de investigadores nesta matéria. A investigação permitiu concluir que o processo de contratualização foi algo complexo face à realidade deste Município e que o normativo apresenta várias lacunas no que diz respeito à contratualização da referida transferência de competências, designadamente porque procura generalizar algo que não é, de todo, generalizável – o campo da educação face à complexidade dos territórios educativos em causa e aos dos intervenientes envolvidos no mesmo.

Atenção conjunta em crianças surdas: especificidades do desenvolvimento e implicações para as práticas

Pretendemos neste trabalho abordar o desenvolvimento da atenção conjunta no contexto de interacções entre a criança e seus cuidadores pela importância que lhe é atribuída para o desenvolvimento sóciocognitivo e, em particular, o desenvolvimento da linguagem. O interesse por este tema advém também do relativo atraso que a investigação reporta no caso de crianças surdas filhas de pais ouvintes que se associa ao designado fenómeno de atenção dividida (Gallaway, 1998; Lederberg, 1993; Wood, Wood Griffiths, & Howarth, 1986). Por causa deste fenómeno, as crianças surdas têm de aprender a coordenar a sua atenção em relação à pessoa com quem interagem, bem como em relação a objecto ou eventos no seu ambiente. Pelas potenciais implicações para as práticas, analisaremos as estratégias de interacção usadas por mães surdas que, com mais facilidade do que mães ouvintes, andaimam o desenvolvimento das capacidades de coordenação da atenção visual das crianças e facilitam a ocorrência de episódios de atenção conjunta e a influencia que os resultados destas investigações têm tido em programas de intervenção precoce direccionados para o apoio a crianças surdas e suas famílias.

As formas animadas e a criatividade

Projeto de Intervenção apresentado à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Educação Artística - Especialidade Teatro na Educação

Lógicas de acção na gestão intermédia das escolas: o caso do departamento curricular das expressões

O tema da investigação prendeu-se com a gestão intermédia das escolas, especificamente, o departamento curricular de expressões (DCEXP). Este estudo analisou as mudanças provocadas pelo novo modelo de estrutura intermédia estabelecido pelo DL nº 75/2008, de 22 de Abril, tendo em conta os vários modelos de agrupamento de escolas vigentes no atual sistema educativo. Procurou-se conhecer a perspetiva de diretores, coordenadores de departamento de expressões e professores do mesmo departamento sobre os processos organizacionais e as lógicas de acção desenvolvidas. Para consolidar as múltiplas interrogações e o trajecto final assentar numa reflexão solidamente construída, o corpus teórico envolveu duas grandes temáticas: abordagem da escola como organização e o seu desenvolvimento no sistema educativo português. Em termos metodológicos, optou-se por um estudo qualitativo, com características exploratórias e descritivas. Para a recolha de dados, foram selecionados três agrupamentos de escolas de três concelhos limítrofes ao distrito de Lisboa (um agrupamento vertical, um agrupamento horizontal e um mega agrupamento). Os sujeitos participantes de cada agrupamento foram os diretores, os coordenadores do departamento curricular de expressões, um professor do mesmo departamento com muita experiência profissional e um com menos experiência. Realizaram-se doze entrevistas semi estruturadas, constituídas por um conjunto de questões formuladas a partir dos objetivos e organizadas em temas. Para analisar os dados utilizou-se a técnica de análise de conteúdo. A análise das representações dos diversos grupos de entrevistados permitiu vislumbrar que, apesar da aceitação das mudanças estabelecidas pelos normativos vigentes, as lógicas de ação mantêm-se centradas nas disciplinas de forma fragmentada, dificultando processos colaborativos interdisciplinares. A insatisfação em relação ao atual modelo foi consensual em todos os grupos de entrevistados, tendo presente a sua complexidade que resulta de aspetos relacionados com a sua dimensão emultidisciplinaridade. No entanto, também se vislumbrou aspetos potenciadores do DCEXP que o valorizam na organização escolar e no processo educativo dos alunos.

Inter-professional partnership: a case study

O estudo caso apresentado neste artigo aborda a colaboração entre profissionais de múltiplas áreas disciplinares. Este estudo descreve como foi realizada a parceria entre a equipa de enfermagem e a equipa de psicologia clinica nas visitas domiciliárias com familias em risco. Igualmente, discute as dificuldades enfrentadas quando os profissionais não partilhavam os mesmos modelos de praticas colaborativas.

Meios de comunicação como instrumentos de inserção da comunidade cabo-verdiana na sociedade de acolhimento: o caso da área metropolitana de Lisboa

Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Jornalismo.

Atas do II Encontro de Mestrados em Educação e Ensino da Escola Superior de Educação de Lisboa

Na continuidade da publicação das Atas do I Encontro dos Mestrados em Educação da ESELx (1.º EME), realizado em 2013, a publicação dos artigos reunidos neste volume de atas, submetidos a revisão científica anónima, pretende tornar acessível, a um público mais vasto e diversificado, as comunicações apresentadas no II Encontro dos Mestrados em Educação e Ensino da ESELx (2.º EME), que decorreu na Escola Superior de Educação de Lisboa, no dia 8 de março de 2014. O Encontro foi dinamizado pela Comissão Coordenadora de Mestrados, instância do Conselho Técnico-Científico, em colaboração com o Centro Interdisciplinar de Estudos Educacionais – CIED, em que se inscrevem os projetos e programas de investigação desenvolvidos na ESELx. Prevendo-se que venha a ter, futuramente, uma periodicidade bianual, o Encontro dos Mestrados em Educação e Ensino da ESELx tem como objetivos centrais divulgar a investigação produzida no âmbito dos vários Mestrados na ESELx, e simultaneamente, constituir-se como um fórum de discussão, não só dos resultados obtidos, mas também das diversas abordagens metodológicas adotadas. Com este II Encontro de Mestrados, pretendeu-se ampliar a divulgação da investigação desenvolvida na ESELx, ao contemplar, quer a formação de natureza pós-profissional, no âmbito de mestrados dirigidos a profissionais em educação já no terreno, quer a formação inicial desses profissionais, no âmbito dos mestrados que habilitam para a docência nos contextos da Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico (1.º e 2.º Ciclos). Este Encontro inaugura, como foi referido, a apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelos estudantes do Mestrado em Educação Pré-Escolar, realizados no âmbito da Prática Profissional Supervisionada nos contextos de creche e jardim de infância. Neste âmbito as nove comunicações apresentadas enquadram-se numa discussão mais ampla sobre a formação de educadores/as de infância na academia portuguesa, que tem vindo a considerar a necessidade de densificar, entre outros objetivos, uma formação que dê corpo, considere e promova o desenvolvimento de uma atitude de natureza investigativa e reflexiva do/no exercício da profissão. Considerando que a investigação possa ser também entendida numa dimensão social e cultural, envolvida com o contexto em que está inserida, a apresentação oral e escrita dos trabalhos desenvolvidos configurou-se como uma oportunidade de divulgação de processos de saber compartilhado, o que, em fim último, caracteriza a própria função pedagógica da investigação no exercício da profissão docente. Os dezassete artigos, situados no contexto dos mestrados pós-profissionalização, abrangem áreas diferenciadas, tais como a intervenção precoce, o teatro, as artes plásticas, a educação matemática, a supervisão e a didática da língua portuguesa. Os percursos metodológicos privilegiados contemplam as abordagens de natureza qualitativa, quantitativa, e ainda abordagens mistas. Alguns dos estudos desenvolvidos adotaram o design de estudo de caso e outros de investigação-ação.A grande diversidade de temas, domínios e abordagens apresentados faz desta publicação um pertinente recurso para apoio epistemológico e metodológico aos estudantes inseridos em processos investigativos diversificados e, ainda, um contributo para a divulgação de conhecimento no âmbito da educação e do ensino, no contexto da realidade educativa portuguesa.

Um percurso na construção de uma educação inclusiva

Em 1978, quando iniciei a minha carreira profissional, Ana Maria Bénard da Costa era Chefe da Divisão da Educação Especial (DEE) e dirigia o conjunto das Equipas de Educação Especial que, de norte a sul do país, enquadravam os profissionais (educadores, professores, terapeutas e psicólogos) que apoiavam a integração de alunos com Necessidades Educativas Especiais em escolas e turmas do ensino regular. Espírito vivo e entusiasta, sempre batalhou por oferecer a esses profissionais da educação as melhores condições de trabalho possíveis e, muito importante, formação e informação actualizadas e inovadoras. Nesta entrevista, Ana Maria fala-nos dos valores em que sempre acreditou, das pessoas que a inspiraram e soube chamar para a ajudarem, e nos ajudarem, e nos princípios essenciais da inclusão com uma actualidade e frescura notáveis. Uma Senhora que sabe guardar a capacidade para se apaixonar! Um exemplo para mim, com certeza para muitos mais que tiveram o privilégio de com ela se cruzar e trabalhar. Esta entrevista teve lugar em Julho de 2014. Integralmente gravada e transcrita, deu origem a um texto que foi, ao longo de vários meses, reescrito e revisto pelos dois, entrevistador e entrevistada, até se chegar ao texto final que de seguida se apresenta.

Práticas de Inclusão de Alunos com perturbações do espetro do autismo

Este artigo surge no âmbito de um estudo mais vasto que tem como principal objetivo identificar as Necessidades de Formação dos Docentes de Ensino Regular e de Educação Especial para a inclusão de alunos com Perturbações do Espetro do Autismo (PEA) nas escolas do ensino regular. Para a realização desse estudo, realizámos observações diretas em sala de aula e auscultámos os vários agentes educativos que podem contribuir para a inclusão efetiva destes alunos, nomeadamente os docentes de ensino regular (1º ciclo) e educação especial, diretores de agrupamentos de escolas com unidades de ensino estruturado para alunos autistas e encarregados de educação dos alunos com PEA. Paralelamente, analisámos os documentos de suporte ao desenvolvimento do processo educativo destes alunos. Mais especificamente, com as observações em sala de aula do ensino regular, pretendemos conhecer as práticas pedagógicas desenvolvidas e as formas de organização e gestão curricular da turma e de apoio e acompanhamento específico a estes alunos. Neste artigo apresentamos a análise das observações, tendo em conta: (i) o contexto de observação; (ii) as estratégias e atividades desenvolvidas; (iii) a relação comunicativa estabelecida.Desta análise, é possível inferir necessidades de formação que se situam tanto ao nível da compreensão da problemática das crianças como do planeamento e gestão curricular da turma.

Leitura - Dificuldades de aprendizagem, ensino e estratégias para o desenvolvimento de competências

O domínio da leitura é de extrema importância para as aprendizagens escolares. Um número significativo de alunos apresenta, no entanto, dificuldades de aprendizagem específicas (DAE) ao nível da leitura, que interferem com o processo global de ensino e aprendizagem. O presente artigo pretende rever os factores associados às DAE de leitura e apresentar estratégias que promovem o ensino eficaz e o domínio desta competência, nomeadamente, ao nível da consciência fonémica e da fluência da leitura, indicando metodologias e actividades que podem ser desenvolvidas em contexto de sala de aula.

Grupos heterogéneos e a diferenciação pedagógica

Relatório de Prática Profissional Supervisionada, Mestrado em Educação Pré-Escolar