A educação especial na esfera pública em Portugal : análise dos debates em torno das recentes medidas de política educativa

O presente estudo foi realizado com o propósito de analisar a discussão que houve em Portugal acerca das recentes medidas de educação especial, com a apresentação do Anteprojecto de Decreto-lei da educação especial, em Janeiro de 2004. Durante este período e nos quatro anos que se lhe seguiram muitas opiniões foram veiculadas na esfera pública, até à publicação do Decreto-lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro. Pretendemos caracterizar de que forma se processou o debate na esfera pública, quais os agentes que emitiram opiniões/pareceres, quais os temas abordados e quais foram as lógicas de argumentação utilizadas. Através da recolha de informação na Internet, espaço público privilegiado neste estudo, tentaremos, na dimensão temporal definida, perceber qual foi a dinâmica de participação existente na esfera pública e de que forma foi assimilada na discussão política.

O feminino como "intruso" na política: uma análise do contexto histórico e da representação fotojornalística das deputadas portuguesas no "parlamento paritário" e nas discussões da lei da paridade

Na primeira parte deste artigo analisa-se, numa perspetiva histórica, os momentos chave da agenda internacional e nacional sobre o empoderamento das mulheres e os percursos da discussão política sobre quotas e paridade. Trata-se também de caracterizar a situação social das mulheres portuguesas durante a década de 90, bem como as posições ideológicas das diversas maiorias, permitindo compreender o contexto de emergência daquelas questões. Na segunda parte, centramo-nos na cobertura fotojornalística dos três debates parlamentares sobre o assunto da paridade - o “parlamento paritário” (1994) e a discussão e votação das leis das quotas (1991) e da paridade (2001). Discute-se o modo como cinco jornais generalistas portugueses usaram as imagens para investir alguns valores na construção de género, nomeadamente através de um estudo comparativo das diferenças e semelhanças de representação entre deputados e deputadas em cada um desses momentos. São apresentados e discutidos os dados quantitativos resultantes da aplicação de uma grelha de análise de imagem especificamente criada para o efeito e é feita uma análise qualitativa multimodal da cobertura fotojornalística efetuada pelo O Independente durante o Parlamento Paritário e pelo Diário de Notícias durante a Lei das Quotas. As conclusões apontam para a adequação do discurso jornalístico, quer visual quer textual, às tradicionais formas patriarcais de representação do feminino que o dissocia do poder e da liderança, configurando-o como “intruso” na política e não como parceiro de pleno direito. Este “conservadorismo” dos media não facilita a mudança dos valores sociais necessários ao desenvolvimento da participação política feminina.

Do curso profissional de análise laboratorial à indústria química

Esta dissertação visou analisar a interacção entre o Curso Profissional de Técnico de Análise Laboratorial, leccionado na Escola Secundária de Mem Martins, com os requisitos necessários à inserção dos alunos na vida activa, como Técnicos de Análise Laboratorial na Indústria Química. A Empresa Resiquímica mostrou-se disponível para servir como modelo para o desenvolvimento deste estudo. Atendendo a que Portugal está inserido na União Europeia, na qual estão definidas estratégias que visam uma política comum de ensino no espaço europeu, o trabalho iniciou-se com um estudo comparativo dos sistemas de Ensino e Formação Profissional em vigor em Portugal com os existentes na Finlândia e na Alemanha. O estudo revelou que em Portugal a duração da Formação em Contexto de Trabalho (três meses) é significativamente inferior à existente na Alemanha (três dias por semana durante três anos) e na Finlândia (seis meses). Por outro lado, nestes países é maior a percentagem de alunos que se encontram matriculados no ensino profissional. Considerou-se, assim ser desejável apostar no aumento da duração da Formação em Contexto de Trabalho e na divulgação dos cursos através dos media. Em seguida, foram abordadas as várias competências e saberes que constam no Perfil Profissional de um Técnico de Análise Laboratorial, bem como as actividades fundamentais que o futuro técnico pode desempenhar, no domínio dos princípios e das técnicas de análise, tendo por base o plano do Curso Profissional de Técnico de Análise Laboratorial e os programas das disciplinas fundamentais do Curso leccionado na Escola Secundária de Mem Martins. Pela análise das competências adquiridas pelos alunos face aos requisitos da Indústria Química, deduziu-se que tenham obtido as exigidas para um bom desempenho profissional, conclusão que também foi partilhada pelo responsável pela produção e controlo de qualidade da Resiquímica. Contudo, algumas lacunas foram detectadas a nível dos métodos físicos de análise. De facto, na componente de formação técnica, os módulos apenas abordam a Química e Bioquímica, pelo que se sugeriu a introdução de conteúdos programáticos de Física que sirvam de base às técnicas de análise a executar no laboratório e propor uma alteração a nível curricular na disciplina de Análises Químicas.

Análise funcional comparativa de algoritmos de aprendizagem por reforço

De entre todos os paradigmas de aprendizagem actualmente identificados, a Aprendizagem por Reforço revela-se de especial interesse e aplicabilidade nos inúmeros processos que nos rodeiam: desde a solitária sonda que explora o planeta mais remoto, passando pelo programa especialista que aprende a apoiar a decisão médica pela experiencia adquirida, até ao cão de brincar que faz as delícias da criança interagindo com ela e adaptando-se aos seus gostos, e todo um novo mundo que nos rodeia e apela crescentemente a que façamos mais e melhor nesta área. Desde o aparecimento do conceito de aprendizagem por reforço, diferentes métodos tem sido propostos para a sua concretização, cada um deles abordando aspectos específicos. Duas vertentes distintas, mas complementares entre si, apresentam-se como características chave do processo de aprendizagem por reforço: a obtenção de experiência através da exploração do espaço de estados e o aproveitamento do conhecimento obtido através dessa mesma experiência. Esta dissertação propõe-se seleccionar alguns dos métodos propostos mais promissores de ambas as vertentes de exploração e aproveitamento, efectuar uma implementação de cada um destes sobre uma plataforma modular que permita a simulação do uso de agentes inteligentes e, através da sua aplicação na resolução de diferentes configurações de ambientes padrão, gerar estatísticas funcionais que permitam inferir conclusões que retractem entre outros aspectos a sua eficiência e eficácia comparativas em condições específicas.

Olhar os “bastidores” das organizações: Contribuições para a liderança política

Dadas as lacunas que a investigação do tema enforma, o presente trabalho de investigação propõe-se contribuir para o estudo da liderança política nas organizações, para o efeito foi construído um modelo teórico de análise integrativo que congrega um conjunto de variáveis, praticamente negligenciadas, e que dizem respeito aos antecedentes dos comportamentos políticos dos líderes (motivos de poder e maquiavelismo); aos comportamentos políticos dos líderes (suaves e duros); às implicações dos comportamentos políticos do líderes nas atitudes que os colaboradores nutrem em relação às suas organizações de pertença (satisfação, empenhamento; confiança e cinismo organizacional); postulando-se, ainda, a interferência de variáveis mediadoras (habilidade política dos líderes) e variáveis moderadoras das relações aí desenhadas (reputação pessoal do líderes e clima político); operacionalizadas por via da aplicação de inquéritos por questionário a 992 sujeitos de proveniências organizacionais diversificadas.

Análise dinâmica das finanças públicas

Neste capítulo recorre-se ao modelo intertemporal de agente representativo para explicar aspetos importantes das finanças públicas e do impacto destas sobre as decisões dos agentes económicos privados. Apresenta-se a restrição orçamental dinâmica do Estado, debate-se o conceito de equivalência Ricardiana, discute-se a implementação de diferentes sistemas fiscais, desenvolvem-se algumas ideias sobre o financiamento da segurança social e sobre a eficácia das políticas de apoio social. Por fim, é descrita com algum pormenor uma estrutura teórica na qual estão presentes alguns dos elementos fundamentais do modelo macroeconómico contemporâneo de referência (o modelo novo-Keynesiano), como a rigidez de preços ou a condução da política monetária via regras de Taylor.

O 1.º ciclo do ensino básico como problema de política educativa: definição de uma problemática em torno do conceito de “escola a tempo inteiro”

No centro desta reflexão teórica situa-se a conjuntura sociopolítica que fez (re)emergir o 1.º ciclo do ensino básico como “problema” de política educativa, ou seja, como terreno prioritário para o Estado, através do Governo, formular e executar um “modelo” de operacionalização da política de “Escola a Tempo Inteiro” (ETI). Analisamos esta política reportando-a a referenciais de representação de um “novo modelo educativo” (dimensão educativa), de um “novo paradigma de escola pública” (dimensão política) e de uma “nova conceção de administração da educação” (dimensão administrativa). O recurso ao quadro heurístico da “análise das políticas públicas” permite pôr em evidência as representações e a ação governativas. At the centre of this theoretical reflection is the socio-political conjuncture that (re)emerged the 1st. cycle of basic education as an education policy “problem”, that is to say, a priority ground to the State, through the Government, create and implement an operational “model” for “full-time school” policy. We analyse this policy by referring to the referential representation of a “new educational model” (educational dimension), a “new paradigm of public school” (political dimension) and a “new conception of educational administration” (administrative dimension). The use of the heuristic framework of “public policy analysis” allows us to highlight the representations and governmental action.

Escola a tempo inteiro: medidas de política educativa e debate parlamentar

O conteúdo da presente comunicação resulta de uma investigação sobre as medidas de política educativa desenvolvidas em Portugal pelo Ministério de Educação com o objectivo de promover a “Escola a Tempo Inteiro” no âmbito do 1.º ciclo do ensino básico, através da formulação e implementação dos programas de generalização das actividades de enriquecimento curricular (AEC) e do alargamento do horário de funcionamento das escolas. A “análise especulativa” (Woods, 1999) decorrente da evolução do estudo revelou a emergência de uma diversidade de “cenas” (Delvaux, 2007) e de actores intervenientes no processo, tendo em conta que as políticas educativas devem ser entendidas “como espaços comunicacionais e sociais nos quais se exprimem e interagem diferentes concepções e modos de relação com o mundo educacional” (Barroso, et al., 2007). Por conseguinte, “têm de ser observadas a partir de múltiplos pontos de sua produção e ancoragem”. A presente comunicação focaliza-se apenas num desses pontos, nomeadamente, no debate parlamentar, considerando a Assembleia da República como produtora de políticas e palco de escrutínio de posições em confronto e de lógicas de argumentação diversas e, como tal, uma importante agência cuja acção contribui para a compreensão das políticas públicas de educação. Procura-se, então, descrever, compreender e analisar a forma como este órgão de soberania tratou a questão da escola tempo inteiro, particularmente, o que diz respeito aos programas de generalização das AEC (inicialmente com o ensino do inglês) e ao alargamento do horário no 1.º ciclo do ensino básico. A partir da análise das iniciativas parlamentares e das dinâmicas que lhes estão subjacentes, explicitadas nos Diários da Assembleia da República, procura-se: dar conta da forma como as medidas políticas em estudo são introduzidas nos assuntos e nas actividades parlamentares e como são contextualizadas, integradas ou articuladas com outras medidas; identificar os actores e interpretar as respectivas posições e estratégias face às medidas; evidenciar e problematizar as principais controvérsias, convergências e divergências estabelecidas face às medidas, bem como as lógicas de justificação subjacentes às posições dos actores, quer em termos de mobilização de conhecimento, quer em termos de defesa explícita ou implícita de valores, princípios, ideologias e interesses; problematizar os possíveis efeitos directos ou indirectos da actividade parlamentar nas medidas políticas, ao nível do processo de formulação da política em análise

O “Programa de Generalização das Actividades de Enriquecimento Curricular” como instrumento de regulação da política educativa

A partir de uma abordagem pela “análise das políticas públicas”problema público, tendo como fonte os textos e os discursos oficiais do Governo e de outros actores, pretende-se ensaiar um quadro explicativo para a génese das medidas de generalização do alargamento do horário das escolas do 1.º ciclo e das actividades de enriquecimento curricular (AEC), procurando desocultar as situações problemáticas que lhes estão subjacentes e justificar a sua “entrada” na “agenda política”. Neste processo releva-se o papel dos actores enquanto “empreendedores”, na definição das políticas públicas de educação. Focusing on the public policy analysis, a framework to explain the genesis of the generalization of the extension of school day and curriculum enrichment activities (CEA) in primary schools (1st Cycle) is provided, trying to make clear the problems underneath, as well as to justify their ‘entry’ in the ‘policy agenda’. The inquiry is based on the texts and discourse of government and other stakeholders. In this process the actors’ role is emphasized as "entrepreneurs" in the definition of the public policies for education

A construção de sentidos em política educativa: o caso da Escola a Tempo Inteiro

Com o presente texto pretendemos apresentar sucintamente as principais linhas de força dum projecto de investigação sobre as medidas políticas que configuram a ideia de Escola a Tempo Inteiro no âmbito do 1.º Ciclo do Ensino Básico optando por uma abordagem pela “análise das políticas públicas” centrado na formulação e implementação dessas medidas. Desta forma, procuramos assentar o estudo em dois “modos de abordagem” que se interligam: um centrado na análise do processo de decisão política, a partir do qual procuraremos compreender como nasceu e se transformou/transforma a política; outro na sua implementação focalizado no estudo da acção do Estado e no posicionamento dos seus actores em interacção com outros actores sociais. Como “ferramentas” teóricas optamos pela análise cognitiva das políticas públicas recorrendo, em particular, ao conceito de referencial e pela abordagem pelos instrumentos de acção pública.

O 1º ciclo do ensino básico como "problema" de política educativa: definição de uma problemática em torno do conceito de "escola a tempo inteiro"

No centro desta reflexão teórica situa-se a conjuntura sociopolítica que fez (re)emergir o 1.º ciclo do ensino básico como “problema” de política educativa, ou seja, como terreno prioritário para o Estado, através do Governo, formular e executar um “modelo” de operacionalização da política de “Escola a Tempo Inteiro” (ETI). Analisamos esta política reportando-a a referenciais de representação de um “novo modelo educativo” (dimensão educativa), de um “novo paradigma de escola pública” (dimensão política) e de uma “nova conceção de administração da educação” (dimensão administrativa). O recurso ao quadro heurístico da “análise das políticas públicas” permite pôr em evidência as representações e a ação governativas.

Políticas educativas – uma abordagem pela “análise das políticas públicas”

Na presente comunicação pretende-se refletir sobre a pertinência do desenvolvimento, no domínio da administração educacional, de estudos inspirados na “análise das políticas públicas” centrados, particularmente, na conceção e gestão de políticas educativas concretas como é o caso da política de “Escola a Tempo Inteiro”, desenvolvida em Portugal a partir de 2005, no 1.º ciclo do ensino básico. A “análise das políticas públicas” fornece um quadro teórico que permite integrar o “estudo das ideias e dos valores que orientam a tomada de decisão” e pôr em evidência os “modos de intervenção governativa”, oferecendo, desta forma, um quadro interpretativo para o resultado da observação do “poder político em exercício” na condução de políticas públicas de educação. Permite, ainda, enquanto suporte interpretativo, pôr em evidência as representações e os modos de intervenção do Estado refletidos nos instrumentos que escolhe e utiliza e (re)construir a política pública pela própria análise que dela é feita. Por seu lado, as coordenadas de “análise cognitiva das políticas públicas” permitem apreender os “fundamentos” da política e compreender a que quadro referencial é reportada a representação dos problemas e explicar os processos de “problematização” e de “fabricação das ideias” (enquanto soluções políticas.

A Política de “Escola a tempo inteiro” – emergência de uma perspetiva globalizada da ação educativa

No presente texto reflexivo problematiza-se a política de Escola a Tempo Inteiro implementada em Portugal, a partir de 2005, agregadora de um conjunto de medidas de política educativa dirigidas à “valorização do 1.º ciclo do ensino básico”, nos domínios do tempo e do espaço (intrinsecamente escolares) e da atividade educativa. Assim, a análise do “modelo” de operacionalização daquela política revela a tendência para uma perspetiva “escolocêntrica” que resgata, para a escola pública, uma perspetiva globalizada da ação educativa exigindo uma maior focalização no “núcleo duro” do currículo e uma consequente disciplinarização do extracurricular, ou expansão da “forma escolar” para o espaço e tempo do “não formal”.

As dimensões culturais de Hofstede: análise da publicidade em Portugal

As sociedades estão sendo moldados por estereótipos invasivos, baseados num factor puramente economico ou consumista, deixando de lado aspectos tradicionais, tais como a família, educação, cultura e até mesmo a política. Mediante a publicidade é possível difundir costumes e tradições que se manifestam dentro da sociedade, mas não é possível determinar até que ponto essas manifestações são características próprias da sociedade ou são conductas alheias, próprias de uma sociedade globalizada. Nesta situação surge a questão de saber se a publicidade emitida em contexto nacional reflecte os valores culturais da sociedade portuguesa. Como objectivo geral, procurou-se encontrar características similares nos anúncios publicitários televisivos, emitidos no horário nobre nos canais de maior audiência em Portugal, como são a TVI e a SIC. Estes anúncios foram analizados á luz das dimensões culturais de Hofstede (1997), com base das descrições dadas por de Mooij (2005). Para a análise do corpus (224 anúncios) utilizou-se um método do tipo qualitativo tendo sido considerados três aspectos fundamentais tais como: a mensagem central, o áudio e a imagem. Os resultados revelaram que as dimensões culturais mais usadas são a Masculinidade, o Individualismo e a Orientação a Curto Prazo. Estas descobertas permitiram concluir que a mensagem dos anúncios está mais direccionada à uma individualização do sujeito, em deterimento do grupo social.

Análise comparativa entre a promoção para arrendamento e venda de imóveis de habitação

Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização de Edificações