Auditoria tributária: Uma abordagem conceptual

A Auditoria (Inspecção) Tributária tem sido encarada como um corpo estranho à Auditoria Financeira, apesar das características peculiares que lhe são reconhecidas não constituírem justificação para o afastametno conceptual face aos restantes tipos de auditoria. O desenvolvimento de um quadro conceptual para a Auditoria Tributária, aproximando-a, definitivamente, da Auditoria Financeira, criando assim sinergias ao nível dos procedimentos, constitui um passo fundamental para missão que lhe subjaz, sendo que o mote foi dado pela própria Comissão para o Desenvolvimento da Reforma Fiscal ao referir que "(...) os métodos de inspecção devem seguir os procedimentos normalmente usados em auditoria." (CDFR, 1996: §2.5.2). A identificação das suas características peculiares por contraste com os restantes ramos da auditoria, contextualizada por um sistema contabilístico claramente fiscalista, deverá constituir o ponto de partida para a análise de alguns conceitos nucleares, como a caracterização, neste âmbito, da matriz risco ou dos critérios de selecção.

Materialidade em auditoria: o problema da sua aplicação prática

A ocorrência de grandes escândalos financeiros na última década, um pouco por todo o mundo, provocou uma crise de confiança na informação financeira prestada pelas empresas e levou à discussão de conceitos como Corporate Governance e Expectation Gap e a uma “revolução” no mundo da auditoria. A necessidade de confiança na opinião dos auditores conduziu à discussão acerca de como é que o trabalho de auditoria é realizado, em que “bases” é que o auditor determina o que analisar e, por último, como decide o que é material ou não. Esta discussão traz a si associado o conceito de materialidade. O objectivo deste estudo é compreender os aspectos inerentes à determinação da materialidade e a sua importância, tanto no planeamento como na avaliação de resultados. O presente trabalho está estruturado em sete capítulos, correspondendo os cinco primeiros ao enquadramento teórico do tema, realizado através de revisão de literatura. No sexto capítulo explicita-se a investigação empírica realizada sobre a forma como a materialidade é entendida e utilizada pelas Sociedades de Revisores Oficiais de Contas (SROC) em Portugal. Terminamos com a conclusão do estudo, em que, para além das conclusões obtidas, se indicam os problemas e obstáculos encontrados ao longo do mesmo, bem como possibilidades de investigação futura.

Instrumentos financeiros derivados: uma abordagem ao nível da auditoria externa, do controlo interno e da fiscalidade: os swaps, taxa de juro e os futuros taxa de câmbio

Mestrado em Auditoria

Contributo da auditoria interna na detecção e mitigação de riscos empresariais

Mestrado em Auditoria

O papel da auditoria no relato financeiro de matérias ambientais: estudo comparativo entre empresas cotadas na Euronext Lisbon e na NYSE Euronext

O objectivo principal da presente dissertação, é determinar o grau de cumprimento e controlo do relato financeiro, em termos de divulgação de matérias ambientais, das empresas cotadas Euronext Lisbon e na Nyse Euronext. Em termos de metodologia, efectuámos uma análise de conteúdo à informação contabilística, publicada pelas empresas-alvo no ano de 2007, utilizando as técnicas univariada, bivariada e multivariada. Por fim, construímos um índice baseado na análise das componentes principais. Depois de analisar quais os factores que mais influenciam o relato financeiro em termos de divulgação de matérias ambientais, chegámos à conclusão que o “Capital Próprio” está negativamente correlacionado com a certificação externa, quer para as empresas cotadas na Euronext Lisbon, quer para as empresas cotadas na Nyse Euronext. Já o factor “Resultado Líquido” está negativamente correlacionado, para as empresas cotadas na Euronext Lisbon, com as divulgações ambientais presentes no relatório de gestão, e positivamente correlacionado, para as empresas cotadas na Nyse Euronext, com a existência de um relatório de sustentabilidade. No que diz respeito ao factor “Volume de Negócios”, este encontra-se directamente relacionado, para as empresas cotadas na Euronext Lisbon, com as divulgações contabilísticas de matérias ambientais. Por seu lado, para as empresas cotadas na Nyse Euronext, as divulgações contabilísticas de matérias ambientais estão directamente relacionadas com o factor “Sector de Actividade”. Em termos de análise multivariada, agrupámos um conjunto de factores, relacionados com o cumprimento e controlo do relato financeiro de matérias ambientais, em quatro dimensões (“Melhoria da Divulgação e Certificação”, “Melhoria da Medição”, Melhoria da Qualidade”, e “Melhoria do Controlo”), com o intuito de compreender qual é considerada como mais importante aquando da construção deste tipo de informações, para cada um dos grupos estudados. Aqui, chegámos à conclusão que, para ambos os grupos, a atenção é mais focada para a “Melhoria da Divulgação e Certificação”. Relativamente ao índice global, construído a partir da análise multivariada efectuada, é unânime para ambos os grupos de empresas que a dimensão “Melhoria do Controlo” é a que se revela menos significante na divulgação de matérias ambientais. Na construção deste índice global, é notório que as empresas cotadas na Nyse Euronext, ainda que não possuam um normativo sobre o relato financeiro de matérias ambientais, obtém uma classificação mais elevada (0,33 versus 0,25), no que diz respeito ao seu controlo e cumprimento do relato financeiro de matérias ambientais, quando comparadas com as empresas cotadas Euronext Lisbon. Com os resultados obtidos, concluímos que as empresas cotadas na Euronext Lisbon têm um menor grau de controlo e cumprimento relativamente às empresas cotadas na Nyse Euronext, no que diz respeito à divulgação de matérias ambientais.

Auditoria e a informação financeira relevante num contexto de crise financeira mundial

Mestrado em Auditoria

Auditoria e optimização energética de uma unidade fabril

A crise do petróleo em 1973 preocupou a população mundial e, desde então, os temas relacionados com a energia têm sido debatidos, sendo um dos mais importantes, a Melhoria da Eficiência Energética. O objectivo de corresponder às necessidades energéticas com a melhoria da eficiência em vez de aumentar a produção de energia tem sido, fortemente, ambicionado nos últimos anos. Esta Tese de Mestrado surge através da necessidade de uma unidade fabril reduzir a sua factura energética, que tem sido crescente ao longo dos últimos anos, de forma a melhorar a sua competitividade. O principal objectivo deste trabalho será, portanto, a melhoria da eficiência energética e, consequente, redução dos consumos energéticos e encargos associados. Foi definida como meta energética, situar o consumo específico abaixo dos 900 kWh/ton, sendo que, 850kWh/ton é a média dos consumos específicos deste tipo de indústria. Para a execução deste trabalho realizou-se numa primeira fase uma Auditoria Energética com o objectivo de recolher informação sobre as várias formas de energia consumidas e as necessidades energéticas específicas de cada utilização. Através deste levantamento e da análise dos registos históricos foram identificados os principais consumidores de energia e as principais áreas de intervenção. Após o trabalho de auditoria, foi elaborado um relatório com recomendações e medidas de racionalização energéticas. Por fim, foi desenvolvido um ante-projecto adequado a este tipo de indústria, que passa pela instalação de um Sistema de Co(Tri geração. Após a implementação de medidas de racionalização energética o consumo específico diminuiu de 910 kWh/ton (Janeiro a Setembro 2008) para 850 kWh/ton (Outubro 2008 a Abril 2009), sendo este o valor médio da indústria de produção de préformas. Finalmente, é sugerido um modelo de gestão energética para este tipo de indústria tendo em conta o estudo desenvolvido em Cogeração.

Aspectos das contenções tipo "Berlim" provisórias

O presente relatório insere-se no âmbito do trabalho final de Mestrado do curso de Engenharia Civil, área de especialização de Estruturas, do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa. O estágio realizou-se na área de projecto do núcleo de engenharia de estruturas na empresa Mota-Engil, Engenharia e Construção, S.A. (MEEC) e teve como objectivo o desenvolvimento de competências no âmbito das contenções tipo “Berlim” provisórias utilizada nas escavações, nomeadamente, os seus aspectos de projecto e sua execução. Foi feita uma descrição geral deste tipo de estruturas de contenção onde se discutem as suas características, vantagens e inconvenientes. Descreveu-se e analisou-se um caso de estudo, onde se desenvolveram os aspectos de cálculo com recurso aos métodos clássicos da mecânica dos solos e a um programa de cálculo automático. O programa de cálculo automático utilizado foi o programa PLAXIS, no qual foram criados modelos simples de estruturas de contenção em madeira, e dos quais se obtiveram resultados relativos ao comportamento das estruturas. Procedeu-se ainda a uma breve introdução ao Eurocódigo 7 (EN 1997), referindo-se os estados limites últimos aplicados ao mesmo caso de estudo e destacando-se as principais diferenças que este veio introduzir no cálculo, procedendo-se de seguida a uma breve análise dos resultados obtidos.

Aspectos genéricos associados à caracterização, patologia e reabilitação de edifícios pré-pombalinos correntes na cidade de Lisboa

Esta tese teve como finalidade fazer um estudo sobre os edifícios Pré-pombalinos dando especial relevo às patologias que os afectam bem como as técnicas mais adequadas à sua resolução. Fez-se um breve enquadramento deste tipo de edifícios na evolução dos edifícios construídos no país e na cidade de Lisboa, localizando alguns exemplares nos bairros históricos desta cidade. Fez-se também a caracterização da sua arquitectura tentando explicar a sua evolução ao longo de todo o período Pré-pombalino. Ainda dentro da caracterização arquitectónica fez a descrição dos edifícios no que respeita à geometria da sua fachada, do número de pisos, da ocupação dos lotes onde estão implantados e da distribuição e ocupação do seu espaço interior. No que respeita à construção propriamente dita dos referidos edifícios fez-se um levantamento dos materiais e técnicas usados na sua construção bem como a descrição dos diferentes tipos de paredes usadas. Enumeraram-se as principais patologias neste tipo de edifícios, fazendo a sua descrição e referindo a forma como afectam os seus elementos constituintes. Por fim reuniu-se um conjunto de técnicas e procedimentos para a reparação das anomalias mais comuns, fazendo também a indicação dos materiais mais adequados a usar em cada intervenção.

Aspectos psicossociais associados à percepção da dor pós-operatória em indivíduos submetidos a cirurgia coronária

Objectivo: Identificar os factores psicossociais que influenciam a percepção da dor pós-operatória em doentes submetidos a cirurgia de revascularização do miocárdio (CRM). Material e Métodos: Estudo exploratório correlacional de 91 doentes (71 homens e 20 mulheres) submetidos a CRM (pontagem aortocoronária) por esternotomia). A idade média era de 63,8 ± 9,6 anos (entre 39 e 84). Foram utilizados os seguintes instrumentos: Escala Analógica Visual às 24, 48 e 96 horas do pós-operatório; Questionário de Caracterização Demográfica; Mental Health Inventory de 5 itens; Percepção de Saúde Geral (SF-36); Escala de Expectativas de Dor; Escala de Percepção de Apoio; Escala de Expectativas de Auto-eficácia; Satisfação com o tratamento, médicos e enfermeiros (American Pain Society Questionnaire) aplicados às 96 horas após a cirurgia. Resultados: Os doentes que apresentaram expectativas elevadas de dor, percepcionaram maior apoio, apresentaram níveis elevados de auto-eficácia para lidar com a dor ou, se pertenciam ao sexo masculino, sentiram menos dor. De igual modo, os doentes que apresentaram melhor saúde mental, percepcionaram a sua saúde como boa e os doentes que expressaram maior satisfação com o tratamento sentiram menos dor. A dor não foi influenciada pela idade, grau de escolaridade ou pela satisfação com a conduta de médicos e enfermeiros. Conclusão: Após as primeiras 48 horas do pós-operatório, a experiência de dor é influenciada por factores psicossociais, em oarticular pela expectativa de dor, expectativa de auto-eficácia, apoio percebido, percepção da saúde geral, percepção de saúde mental e satisfação com o tratamento para a dor. Perante os resultados, evidencia-se a necessidade de conjugar conhecimentos no sentido de dar respostas mais alargadas e de carácter multidisciplinar no tratamento da dor pós-operatória em CRM devendo, a par de outros aspectos, focar-se na gestão das expectativas dos doentes. ABSTRACT - Objective: To identify the psychological factors that influence post-surgery pain perception in patients undergoing coronary artery bypass graft surgery (CABG). Methods: This was an exploratory correlational study of 91 patients (71 men and 20 women) who underwent CABG (aortocoronary anastomosis) by sternotomy. Mean age was 63.8 ± 9.6 years (between 39 and 84). The following instruments were used: visual analogical scales at 24, 48 and 96 hours of post-surgery; demographic characteristics survey; pain expectations scale; perceived support scale; self-efficacy scale, Mental Inventory (5 items); health perception scale; and satisfaction with treatment, doctors and nurses (American Pain Society questionnaire) at 96 hours after surgery. Results: Patients who had presented high expectations of pain, perceived more support, presented high levels of self-efficacy to deal with pain or were male, felt less pain. Furthermore, patients who presented better mental health, perceived their general health as being good, or expressed greater satisfaction with treatment, felt less pain. Pain was not influenced by age, level of education or satisfaction with doctors and nurses. Conclusion: After the first 48 hours following surgery, the pain experience is influenced by psychosocial factors, in particular by expectation of pain and of self-efficacy, perceived support, perception of general and mental health, and satisfaction with pain treatment. The results confirm the need to bring together different kinds of knowledge for a broad, multidisciplinary approach to postoperative CABG pain treatment, focusing, along with other aspects, on management of patients’ expectations.

Aspectos psicossociais associados à percepção da dor pós-operatória em indivíduos submetidos a cirurgia cardíaca

A dor é uma das experiência humanas mais importantes, sendo basicamente uma experiência emocional. Os conhecimentos actuais sobre a importância e riqueza dos fenómenos psicológicos perante o acto cirúrgico evidenciam a necessidade de uma preparação psicológica cuidada. A intervenção psicológica, do psicólogo a par com os restantes profissionais deve focar a gestão das expectativas do doente dado que a dor é um dos aspectos deletérios da intervenção cirúrgica mais salientes. Objectivo do estudo - Identificar quais os factores psicossociais associados à percepção de dor, num grupo de doentes cardíacos, recentemente submetidos a intervenção cirúrgica.

A auditoria das empresas na nova economia: Relato financeiro na Internet em Portugal

Os grandes desenvolvimentos da última década nas tecnologias de informação e de comunicação alteraram por completo os fluxos de informação, assim como a noção de tempo e de espaço. O aparecimento da Internet, do correio electrónico e das novas linguagens informáticas contribuíram para a democratização do relatório financeiro electrónico. Neste trabalho é abordado o impacto nas organizações da revolução das tecnologias de informação e da Era da Informação em que vivemos. A Internet está a alterar a política informativa das empresas em todo o mundo. Praticamente em todos os países desenvolvidos as empresas estão a utilizar, em maior ou menor escala, a Internet como meio de divulgação universal da sua informação financeira. A interactividade que permite este meio de comunicação, as ferramentas multimédia que facilitam a sua compreensão, o seu processamento e a sua distribuição, para além da facilidade no acesso de um volume de informação, até agora impensável e a um custo reduzido, são algumas das suas principais vantagens. Por último, é apresentado um estudo empírico com o objectivo de analisar a situação actual do relato financeiro via Internet em Portugal, investigando a tendência das 250 empresas portuguesas, mais rentáveis, no que se refere à organização e à informação financeira divulgada nos seus websites.

A fraude como problemática central nas diferenças de expectativas em auditoria

A informação certificada pelo auditor reduz o risco de tomada de decisões baseadas nas demonstrações financeiras. Daí que quando os auditores emitem “opiniões positivas” sobre as demonstrações financeiras de uma entidade e aquelas, no curto prazo, revelam-se inadequadas, os respectivos utilizadores sentem-se enganados. Na realidade, os utentes da informação financeira têm expectativas relativamente às funções e responsabilidades dos auditores diferentes das que a profissão de auditoria atribui. A recente utilização por algumas empresas de práticas contabilísticas agressivas e apropriadas apenas com o propósito de influenciar as decisões dos respectivos utilizadores para um determinado sentido, reacenderam a questão das diferenças de expectativas. Estas práticas fraudulentas repercutem-se na perda de confiança dos investidores no mercado de capitais e é desastrosa para a economia, uma vez que as economias contemporâneas dependem em larga escala daquele mercado. Daí que a fraude, enquanto um problema central nas diferenças de expectativas em auditoria, assume-se como um tema que importa analisar.

Aplicação das redes neuronais artificiais à auditoria: revisão da literatura

Uma rede neuronal artificial consiste no processamento de elementos (análogos aos neurónios do sistema neuronal biológico) inter conectados em rede. As redes neuronais artificiais possuem duas grandes forças: por um lado, são instrumentos poderosos na modelização e compreensão do comportamento cognitivo humano; por outro, têm fortes propriedades de reconhecimento de padrões, sendo capazes de reconhecer padrões mesmo entre dados variáveis, ambíguos e confusos (Refenes, 1995, citado por Koskivaara, 2000). Por esta razão, a aplicação desta nova tecnologia à auditoria tem vindo a acentuar-se. O objectivo deste trabalho consiste em apresentar os fundamentos das redes neuronais artificiais, bem como as principais áreas de aplicação à auditoria. Entre estas descata-se a detecção de erros materialmente relevantes. Os auditores estabelecem a natureza, extensão, profundidade e oportunidade dos procedimentos de auditoria com base na investigação resultante de flutuações e relações que sejam inconsistentes com outra informação relevante ou que se desviem de quantias previstas. Ora, os modelos de rede neuronais permitem captar padrões relevantes detectados na informação financeira, estabelecendo correlações entre os dados dificilmente percepcionadas pelos meios tradicionalmente utilizados pelos auditores. Outras áreas da auditoria em que as redes neuronais se têm mostrado instrumentos válidos de auxílio ao julgamento dos auditores são a avaliação do risco de gestão fraudulenta, a avaliação do princípio da continuidade e a avaliação do controlo interno da entidade auditada.

As determinantes da implantação do inventário permanente em Portugal: um estudo empírico

O Decreto-lei n.º 79/2003, de 23 de Abril, aperfeiçoa o Decreto-lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, ambos foram emitidos pelo Ministério das Finanças de Portugal, e determinam, por razões de gestão, a obrigatoriedade da adopção do inventário permanente a um vasto conjunto de empresas portuguesas, dos sectores comercial, serviços ou industrial. Pressupõem, ex-ante, que a aplicação do supracitado inventário permite a determinação directa do custo das vendas, o aperfeiçoamento do sistema de controlo interno e a melhoria da qualidade da informação financeira, facilitando, igualmente, o processo conducente à auditoria das contas e, contribui, também, para minimizar a evasão fiscal, tornando mais fidedigno o sistema contributivo e, consequentemente, mais credível o processo de determinação do lucro real. Criou, inclusivamente, no Estatuto dos Benefícios Fiscais (art.º 51º), uma medida pedagógica incentivadora da adopção voluntária do inventário permanente, consubstanciada numa majoração de 1,3 do valor da dotação para depreciação de existências, calculado nos termos do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC). Com este largo espectro de vantagens e, à partida, sem inconvenientes, interrogamo-nos por que razão a maioria das empresas portuguesas ainda não adoptou semelhante tipo de inventário, apesar de, por lei, ser obrigatório. Neste contexto, é objectivo deste trabalho analisar, não o efeito positivo da adopção do inventário permanente na melhoria das demonstrações financeiras, mas sim, tentar modelizar o comportamento dos gestores e outros agentes incluídos no processo de produção e divulgação da informação financeira, bem como de outros factores determinantes na adopção de semelhante medida de controlo interno. Recorremos, por isso, à concepção de um inquérito que distribuímos por cerca de 200 empresas, sujeitas a Revisão Legal das Contas, de que resultou a elaboração de um modelo de regressão logística capaz de explicar o comportamento dos intervenientes no processo de produção e prestação de contas.