Justiça e transição: os juízes dos tribunais plenários no processo revolucionário português

As transições democráticas colocam as elites e a sociedade perante o desafio de enfrentar os legados dos regimes ditatoriais e a portuguesa foi particularmente importante sob este ponto de vista, quer pela longa duração do regime autoritário quer pela natureza de ruptura no tipo de mudança de regime. Acresce que o caso português, enquanto o primeiro da chamada “terceira vaga” teve escassos modelos de inspiração e nenhum de contágio foi, como alguém a definiu recentemente uma experiência, de “democracia depois da guerra”, onde os militares desempenharam um papel determinante no derrube da Ditadura (Bermeo: 2004). Assim, este artigo propõe-se analisar os saneamentos levados a cabo no Ministério da Justiça, dando particular atenção à liquidação dos tribunais políticos do salazarismo (Tribunais Criminais Plenários - TCP).

Na retaguarda do PS: combates pela democracia

Tendo dedicado uma parte substancial da sua vida académica ao estudo da transição para a democracia em Portugal, é sobretudo nesta qualidade que António Reis é conhecido. Muito pouco se sabe sobre a sua intervenção política e cívica nesse momento central do Século XX português. Nesse sentido, estudo que procura reflectir sobre o seu contributo para o 25 de Abril e nos trabalhos da Assembleia Constituinte (1975-1976).

The Portuguese transition to democracy

On 25 April 1974 the Armed Forces Movement (MFA – Movimento das Forças Armadas) rose against the dictatorial regime that had governed Portugal for 48 years. This event was the beginning of a turbulent transition process that was to culminate in the approval of a new constitution in April 1976 and in the instauration of a Western style pluralist democracy. There are many political scientists and historians who note the original and unexpected nature of this transition; however, there are very many different interpretations with respect to the roles played by each of the actors in the process: the armed forces, the parties and political movements and the social forces/movements. The aim of this paper is to clarify this matter through an examination of the principal events of the revolution.

Os capitães: uma revolução na forja

“Os últimos anos da Ditadura são de profunda crise. Há muito que o processo de transição liberalizante encetado por Marcelo Caetano, nos seus primeiros anos de governação, caíra num impasse. A saída da esmagadora maioria dos deputados da Ala Liberal da Assembleia Nacional, em Janeiro de 1973, deixa patente o crescente isolamento político do Presidente do Conselho e o fracasso do seu reformismo. Quando, a 16 de Março de 1974, um grupo de oficiais do Regimento de Infantaria das Caldas da Rainha leva a cabo uma tentativa de golpe de estado, os seus dias estavam já contados.” (do texto)

O projecto Político dos Capitães

“A partir de Janeiro de 1974 o Movimento dos Capitães “adquire novo fôlego e dimensão. Multiplicam-se os encontros e reuniões, de diferente âmbito, tendo em vista a definição da estratégia a seguir. Á medida que a opção pelo golpe de estado ganha adeptos e posições, intensifica-se o debate ideológico e equaciona-se a necessidade de um plano político. Desenvolvem-se contactos com elementos da Armada, Força Aérea e procuram-se novos apoios. A maior surpresa acabará por residir na atitude dos que o Movimento escolhera como ‘chefes’: enquanto Costa Gomes recusa qualquer envolvimento, António de Spínola assume a posição inversa. Esta estratégia em breve dará os seus frutos contribuindo, em última análise, para que seja catapultado para um lugar cimeiro na nova ordem dos pós 25 de Abril” (do texto).

Quem manda?

Os novos centros de poder, formais e informais, do pós 25 de Abril de 1974. “O golpe militar do 25 de Abril de 1974 teve como implicação imediata o desmantelamento dos órgãos e instituições do regime então deposto e a implantação de medidas tendo em vista a instauração da nova ordem. Na base da nova estrutura estão as determinações do Programa do MFA, cuja importância ultrapassa em muito o amplo processo negocial de que resultou. Em última análise, representa não só um contrato político com a JSN mas também com o próprio povo português, clarificado logo no preâmbulo do documento por intermédio da definição do objectivo do MFA: a instauração, a curto prazo, duma Democracia Política”. (do texto)

Que lugar para o MFA na vida política nacional?

“Contrariamente ao que sucedera com o seu antecessor, a tomada de posse de Costa Gomes como Presidente da República é discreta. Com ela inaugura-se uma nova fase do processo revolucionário português, que se caracteriza pela procura de novos caminhos e definições quanto ao futuro – um “período de transição” ou “situação muito fluida”, como se lhe refere o então Secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger” (do texto)

A hora da liberdade: o 25 de Abril, pelos protagonistas

Recensão crítica do livro "PONTES,J.; CASTRO, R. S. e AFONSO - A hora da liberdade: o 25 de Abril, pelos protagonistas = The hour of liberty: 25 april by its protagonists. Lisboa: Bizâncio, 2012”.

Uma rádio na Revolução: a Emissora Nacional, um veículo de informação e cultura do povo e para o povo

Ao contrário do que sucede na maioria dos países que integram a terceira vaga de transições para a democracia, a mudança politica em Portugal opera-se pela via revolucionaria. As marcas de originalidade da transição portuguesa são múltiplas, destacando-se, desde logo, o papel nela desempenhado pelas Forças Armadas, actor central do processo político de 1974-1975.

Vocês Ocupam e a lei há-de vir: poder militar na revolução portuguesa (1974-1975)

Segundo Thomas Bruneau, a transição portuguesa foi imprevisível: “confiando nas visões estereotipadas da sociedade portuguesa e na literatura teórica sobre o estado e a sociedade nos países em desenvolvimento, ninguém a poderia ter antecipado” caracter original e inesperado da transição da ditadura à democracia, em Portugal, há muito que chama a atenção da comunidade académica nacional e internacional. Historiadores, polítilogos e outros cientistas sociais têm procurado caracterizar a radical e violenta ruptura com a ordem ditactorial, o colapso da autoridade do Estado e as tensões que envolveram a definição do novo regime Apesar de ainda subsistirem diferentes visões, quanto peso relativo dos diferentes actores da complexa transição revolucionária portuguesa, vários autores enfatizam a importância que nela tiveram os militares congregados em torno do Movimento das Forças Armadas (MFA)

Relações famílias – organizações socioeducativas - famílias: relato de experiências de intervenção pedagógica em Creche e Jardim de Infância

Relatório da Prática Profissional Supervisionada Mestrado em Educação Pré-Escolar

‘O meio é a mensagem’, de Harold A. Innis a Marshall McLuhan

Os contributos para pensar a comunicação, os media e a cultura de Harold A. Innis e Marshall McLuhan foram durante muitas décadas ou praticamente esquecidos ou ignorados, no caso de Innis, ou olhados com desconfiança ou fascínio, no caso de McLuhan, no seio do que se designa hoje por ciências da comunicação. Nos últimos anos, essa situação alterou-se significativamente e hoje Innis desperta um enorme interesse na teoria da comunicação e na economia política dos media. Estes dois autores canadianos, o primeiro escrevendo entre os anos 20 e 40 do século XX e o segundo a partir dos anos 50 e até ao final da década de 70, centraram a sua atenção nas formas/suportes técnicos através dos quais comunicamos e como esses dispositivos produzem efeitos a longo prazo na sociedade, na cultura, na política e na ordem do sensorium humano. Como se está já a ver, ao contrário das tradições mainstream norte-americanas do mesmo período, centradas na análises quantitativas de curto-médio prazo dos efeitos e usos dos contéudos das mensagens, Innis e McLuhan, optaram por formas ensaísticas, de história das civilizações, mobilizando recursos da cultura, da literatura, da economia e da tecnologia, que privilegiam a reflexão de longo prazo (mudanças na ordem social e no sensorium operadas à escala histórica, civilizacional). Embora esta perspectiva de largo alcance temporal tenha tido diversos cultores durante o século XIX e XX, como são exemplos Auguste Comte, Karl Marx, Arnold Toynbee, Oswald Spengler, entre outros, nos estudos de comunicação, ela tinha muito pouca tradição. O impacto destes teóricos radica na introdução na investigação em comunicação e media de uma problemática que durante muito tempo se encontrou ausente da quer na Europa, quer na América do Norte (particularmente nos EUA) que é a relação entre os modos (meios, técnicas) de comunicação e a sociedade. O seu maior contributo para os estudos sociológicos da comunicação foi chamar a atenção para os efeitos a longo prazo das formas técnicas de comunicação na sociedade e na cultura. Pela primeira vez, se questionou a dimensão técnica da comunicação. Ou seja, exploraram a ideia de que as técnicas de comunicação são responsáveis pela configuração das sociedades e da cultura; que os processos de comunicação e as instituições a eles associadas têm efeitos penetrantes na natureza das sociedades e no curso da sua história, erguendo novas constelações culturais; mudam os meios/os suportes técnicos através dos quais comunicamos, muda a cultura, muda a sociedade. Defendem que a história da comunicação é uma das grandes chave da historia universal, o que os faz ler a história universal à luz da história da comunicação. Há quem afirme que exploram uma certa determinação comunicacional da sociedade (perspectiva que já se encontrava presente nos economistas políticos alemães e nos primeiros sociólogos americanos, como Albion Small, William Sumner e Edward Ross, entre outros), segundo a qual a sociedade é um organismo, mas muito mais complexo do que propunha Herbert Spencer, um organismo com formas de consciência forjadas através da comunicação. Eu diria que isto é basicamente aquilo que une estes dois autores, tudo o resto tende a afastá-los como vou tentar mostrar de seguida.

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