28 resultados para Direito Penal-Ambiental
Resumo:
A protecção do meio ambiente e a promoção de um desenvolvimento sustentável têm assumido um papel de crescente importância junto das organizações que, conscientes das suas fragilidades e pressionadas pela opinião pública, têm adoptado sistemas voluntários de acção ambiental. O presente trabalho tem como principal objectivo desenvolver um projecto de planeamento de gestão ambiental tendo por base a norma NP EN ISSO 14001:2004, possibilitando o desenvolvimento e a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental numa indústria metalomecânica, para potencial integração com o actual Sistema de Gestão da Qualidade e posterior certificação. Nesse sentido realizou-se uma revisão bibliográfica aos principais conceitos relacionados com o sistema de gestão ambiental, para permitir um melhor entendimento dos requisitos necessários para a concepção do SGA. Posteriormente procedeu-se ao enquadramento da organização face à NP EN ISSO 14001:2004, procedendo-se ao levantamento dos aspectos ambientais da sua actividade e avaliação da sua significância. Foi realizada igualmente a identificação e análise da situação da organização em termos de requisitos legais ambientais. Para os aspectos ambientais significativos foi elaborado o programa de melhoria ambiental, tendo os mesmos sido classificados por prioridades e sempre que aplicável, definiram-se metas e objectivos ou procedimentos de controlo operacional para prevenir, reduzir ou eliminar o respectivo impacte ambiental. Realizou-se ainda um estudo da integração com base na especificação PAS 99:2006 do British Standard Institute, que permitiu concluir que a especificação em si constitui uma boa ferramenta para orientar a integração de sistemas de gestão. Como príncipais benefícios do desenvolvimento e implementação do SGA para a organização, extraimos um controlo eficaz da legislação; uma redução dos impactes ambientais significativos associados às actividades da organização, optimizando os consumos de água e energia e prevenindo a poluição através de uma gestão eficiente no consumo das matérias-pimas e na produção de resíduos. O Sistema Integrado de Gestão de Qualidade e Ambiente em implementação na ARNEG Portuguesa permite atingir benefícios nomeadamente ao nível operacional e burocrático com a integração de procedimentos, processos, estrutura organizacional e responsabilidades.
Resumo:
Este artigo de natureza ensaística procura contribuir para o desenvolvimento de argumentos já apresentados a respeito de reconfigurações ideológicas nas políticas de saúde. A partir de dimensões analíticas discute-se o espaço e implicações da individualização do direito à saúde no contexto de maior liberalização dos mercados e de maior exposição ao investimento privado lucrativo. A individualização do direito à saúde assume-se como contrária aos princípios éticos e morais consolidados entre os países ocidentais a partir da 2ª metade do séc. XX, em que o acesso aos cuidados passa gradualmente a estar dependente das condições individuais das famílias, não obstante o pagamento de impostos e outros seguros. Não só passa a existir espaço para formas desiguais de acesso ao direito à saúde, como o princípio da utilização racional que baseia esta reconfiguração é uma crença managerialista falaciosa e, em larga medida, irrealista. Esta discussão é ilustrada a partir de dados da OCDE, os quais demonstram tendências díspares a respeito desta dinâmica.
Resumo:
Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Electrotécnica Ramo de Energia
Resumo:
Mestrado em Contabilidade
Resumo:
Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil
Resumo:
Mestrado em Tecnologia de Diagnóstico e Intervenção Cardiovascular - Ramo de especialização: Ultrassonografia Cardiovascular
Resumo:
Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Electrotécnica Ramo de Energia
Resumo:
Trabalho de projeto apresentado à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Audiovisual e Multimédia.
Resumo:
Dissertação de natureza Científica para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil
Resumo:
Os desreguladores endócrinos (EDCs) são uma importante preocupação para a saúde humana devido aos seus potenciais efeitos negativos. Por definição, os EDCs têm a capacidade de interferir com a sinalização hormonal através da sua capacidade de ligação aos recetores hormonais e, deste modo, afetar o normal funcionamento do sistema endócrino. O sistema endócrino regula a transcrição génica através de moléculas sinalizadoras, hormonas, que atuam em baixas concentrações. Assim, a exposição a EDCs, mesmo em baixas doses, pode ter efeitos biológicos adversos. Entre os EDCs, o 4,4'-isopropylidene diphenol (Bisphenol A:BPA) destaca-se como um caso paradigmático de um xenoestrógeneo sintético, utilizado na produção de plásticos e das resinas de cola Epoxy, encontrando-se presente numa grande variedade de produtos para consumo humano. Estudos epidemiológicos têm revelado correlações positivas entre a presença de BPA em amostras biológicas humanas e a ocorrência de várias patologias, como infertilidade e desregulação do sistema reprodutivo, diabetes Mellitus tipo II e obesidade.
Resumo:
Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Química e Biológica
Resumo:
Dissertação apresentada na Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de Mestre em Intervenção Precoce