43 resultados para DIREITO INTERNACIONAL - HISTÓRIA
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Tese de doutoramento, Estudos Artísticos (Estudos de Teatro), Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras.[O documento original encontra-se depositado no Repositório da Universidade de Lisboa]
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Mestrado em Contabilidade Internacional
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Este artigo de natureza ensaística procura contribuir para o desenvolvimento de argumentos já apresentados a respeito de reconfigurações ideológicas nas políticas de saúde. A partir de dimensões analíticas discute-se o espaço e implicações da individualização do direito à saúde no contexto de maior liberalização dos mercados e de maior exposição ao investimento privado lucrativo. A individualização do direito à saúde assume-se como contrária aos princípios éticos e morais consolidados entre os países ocidentais a partir da 2ª metade do séc. XX, em que o acesso aos cuidados passa gradualmente a estar dependente das condições individuais das famílias, não obstante o pagamento de impostos e outros seguros. Não só passa a existir espaço para formas desiguais de acesso ao direito à saúde, como o princípio da utilização racional que baseia esta reconfiguração é uma crença managerialista falaciosa e, em larga medida, irrealista. Esta discussão é ilustrada a partir de dados da OCDE, os quais demonstram tendências díspares a respeito desta dinâmica.
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Mestrado em Fisioterapia.
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Os Direitos Humanos buscam o seu fundamento na identidade da "natureza Humana" e alicerçam-se no direito natural - direito concebido como "aquele que a natureza indica a todos os homens”. Assim, segundo o seu âmbito, temos direitos que resultam da natureza do homem e outros que são atribuídos pelo Estado, enquanto uns são direitos fundamentais que derivam e afirmam a dignidade humana, os outros têm a ver com a vida em sociedade, com a relação contratual indivíduo / Estado instituidora da figura de cidadão. Um direito traduz uma reivindicação de carácter ético, que tende a ser sancionada juridicamente, esta passagem do ético ao jurídico realiza-se tecnicamente quando o Estado cria obrigações que assegurem o exercício e efectivação desse direito. Um direito não terá consagração jurídica enquanto o Estado não lhe reconhecer força de lei. Para Bobbio, "Direitos do Homem, democracia e paz são três momentos necessários do mesmo movimento histórico". Isto é, sem direitos do Homem reconhecidos e protegidos, não há democracia e sem democracia não há condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos. Para o autor a democracia é a sociedade de cidadãos na medida em que, os súbditos tornam-se cidadãos quando lhes são reconhecidos alguns direitos fundamentais. Contudo, este reconhecimento só se efectiva quando coloca o ser humano na qualidade de para além de pertencer à família humana pertencer àquela sociedade, comunidade, Estado em particular com o qual estabelece uma relação contratual. Ou seja, fora dum quadro social e político os direitos humanos são mera filosofia, a cidadania não se instaura por decreto ou legislação mas vivencia-se na praxis quotidiana norteada por direitos e deveres.
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Estuda-se o papel das sondagens eleitorais no processo eleitoral, abrangendo os domínios da comunicação política e do comportamento eleitoral. Analisam-se aspetos de interface entre o processo da consulta de opinião, através das sondagens eleitorais, e o processo da consulta eleitoral, através do voto. Procede-se à revisão da literatura na área da especialidade e desenvolvem-se três estudos empíricos sobre a realização e divulgação de sondagens em Portugal entre 1991 e 2012: (1) como são divulgados os resultados das sondagens através das notícias (n=489) publicadas nos média; (2) como são realizadas as sondagens eleitorais (n=561) em termos metodológicos e com que qualidade preditiva; (3) de que forma a sua divulgação influencia o comportamento de voto dos eleitores. A revisão de literatura confirma o interesse da investigação: as sondagens eleitorais têm duas décadas de história em Portugal e é necessário caracterizar sistematicamente o corpo que constituem; são escassos os estudos sobre a metodologia das sondagens e o conteúdo das notícias que as divulgam, sendo ainda fundamental, estudar o papel que as sondagens representam face ao comportamento de voto. Principais resultados: (1) elevada frequência de notícias na imprensa portuguesa com resultados de sondagens apresentados ou interpretados incorretamente e generalizado incumprimento da lei no que respeita ao conteúdo obrigatório da ficha técnica, verificando-se, no entanto, evolução positiva; (2) desempenho muito positivo das empresas de sondagens portuguesas que alcançaram desempenho próximo das suas congéneres europeias e norte-americanas, quer em termos metodológicos, quer em termos da qualidade preditiva; (3) rejeição da existência de efeitos sistemáticos de mobilização dos eleitores (bandwagon ou underdog), porém, aceitação da possibilidade de desmobilização por certeza de vitória em eleições de segunda ordem. Os resultados são discutidos à luz da investigação nacional e internacional e são propostas algumas implicações para os diversos agentes envolvidos na tríade notícias, sondagens, eleições: jornalistas, empresas, cidadãos eleitores, classe política e órgão regulador. São também sugeridas algumas linhas de investigação futura.
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Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil
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Comemoração dos 40 anos de teatro do actor Victor de Sousa.
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Este estudo tem como objetivo descrever o método de história de vida, bem como a história de vida através da oralidade como importantes métodos a serem utilizados nas investigações em Relações Públicas. O método de história de vida é parte da abordagem biográfica, apresentando os conceitos-chave que fazem parte dos métodos e pontos de partida para uma investigação com o profissional de Relações Públicas decorrentes da aplicação dos métodos. O estudo incide sobre a análise das narrativas contadas pelos profissionais de Relações Públicas tendo por base a sua própria “História de Vida”. Centra-se inicialmente no “como”, no “porquê” e no “quando” de uma profissão vistos através da “História Oral de Vida” dos seus profissionais. Está assente em “Como os profissionais chegaram ao exercício da atividade de Relações Públicas?”, “O porquê de seguirem esta escolha?” e “Quando seguiram esta escolha?”. A História Oral de Vida tem sido aplicada noutras áreas, agora sendo relevante para trazer à tona as narrativas dos profissionais de Relações Públicas. A valorização da narrativa pessoal/profissional dos praticantes de Relações Públicas na constituição do profissional, para que se possa estudá-lo para além das organizações. Um dos objetivos relevantes é a possível caracterização da escolha profissional e até que ponto pode contribuir-se para a formação de outros profissionais da área. O papel central do profissional de Relações Públicas que habitualmente fala em nome de uma organização, passa a ser posto à parte para que o profissional seja o sujeito-narrador da sua própria história. O estudo salienta a importância dos profissionais de Relações Públicas através da relevância dada às narrativas. Ao fazer-se a “História Oral de Vida” estamos a trazer à área um novo contributo para aprofundar o conhecimento sobre a atividade.
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Este artigo visa apresentar uma panorâmica da evolução e mudanças estruturais no teatro em Portugal.
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O presente ensaio considera o Boletim da Direção Geral do Ensino Primário, Escola Portuguesa, como um importante meio de comunicação da política educativa do Estado Novo junto do professorado primário, com objetivos de orientação e inculcação ideológica. Uma análise do lugar ocupado pela História de Portugal nas páginas da Escola Portuguesa é esboçada para o período compreendido entre 1934 e 1946. Os acontecimentos e as figuras da História portuguesa que são usados como elementos estruturantes do discurso políticoideológico do Salazarismo são identificados. Estas práticas discursivas têm como principais objetivos a legitimação do regime e a operacionalização do seu programa político junto dos agentes educativos, alunos e comunidade local.
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Mestrado em Contabilidade e Análise Financeira
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Mestrado em Contabilidade Internacional
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Esta publicação contém as comunicações apresentadas no VI Encontro do CIED – I Encontro Internacional em Estudos Educacionais. Avaliação: Desafios e Riscos, nos dias 15 e 16 de novembro de 2013, na Escola Superior de Educação de Lisboa, Instituto Politécnico de Lisboa, organizado pelo CIED, com o apoio da Escola Superior de Educação de Lisboa.