Contratos de concessão: os efeitos contabilísticos da adopção da IFRIC 12

Mestrado em Contabilidade Internacional

A presente dissertação tem por objectivo apresentar, numa primeira fase, as diferentes abordagens relativas ao tratamento contabilístico de um acordo de concessão de serviços que, por via da IFRIC 12 (International Financial Reporting Interpretations Comitee), foram introduzidos no panorama contabilístico internacional. Posteriormente foram analisados os impactos da adopção da IFRIC 12, primeiro ano de adopção da referida interpretação técnica. Para este efeito, optou-se por elaborar um caso de estudo no âmbito dos contratos de concessão do Grupo REN, entidade com valores mobiliários admitidos à negociação na Euronext Lisboa incluída no índice PSI-20, no período findo em 31 de Dezembro de 2010, tendo por base o relatório e contas consolidado da entidade em estudo. Os resultados desta investigação permitiram identificar que a IFRIC 12 introduziu relevantes esclarecimentos relativamente ao tratamento contabilístico dos contratos de concessão, em termos de reconhecimento, mensuração e divulgação dos referidos contratos. No caso específico do Grupo REN foi possível constatar que, como consequência da adopção da IFRIC 12, o grupo passou a reconhecer gastos e rendimentos em conformidade com o estipulado pela norma internacional relativa aos contratos de concessão, não obstante o impacto nulo nos resultados líquidos do período. As características dos contratos de concessão da entidade inserem-se no designado “Modelo do Activo Intangível”, tendo passado a reconhecer o direito de uso como um activo intangível. A pertinência em torno do tema objecto deste estudo apresenta-se como factor de motivação para investigações futuras, designadamente, o estudo do tratamento contabilístico dos contratos de concessão na óptica da entidade concedente, a análise dos impactos fiscais da adopção da IFRIC 12, bem como a análise dos impactos da referida interpretação em entidades de outros sectores de actividade e países.

The present dissertation aims to present, in a first stage, the different approaches concerning to the accounting treatment of the services concession arrangements which, by the IFRIC 12 (International Financial Reporting Interpretations Comitee) were introduced into the international accounting overview. Thereafter were analyzed the impacts of the introduction the IFRIC 12 in 2010, the first year of adoption of this interpretation technique. For this purpose, it was opted to develop a case study in the context of the concession contracts from REN group, entity with securities admitted to the negotiation in Euronext Lisbon included in the PSI 20, in the period ended in December 31, 2010, based on the consolidated annual report of the entity under study. The results of this investigation allowed to identify that IFRIC 12 introduced relevant clarifications relatively to the accounting treatment of concession contracts, in terms of recognition, measurement and disclosure of these contracts. In the specific case of the REN group it was possible to note that, as consequence of the adoption of IFRIC 12, the group started to recognize income and expenses according with the stipulated by the international standard concerning the construction contracts, although the null impact in the net income of the period. The characteristics of concession contracts of the entity are inserted in the assigned "Intangible Asset Model," having passed to recognize the right of use as an intangible asset. The relevance around the subject of this study appears as motivating factor for further investigations, namely, the study of the accounting treatment of concession contracts in perspective of the grantor, the analysis of the fiscal impacts of the adoption of IFRIC 12, as well as the analysis of the impacts of this interpretation in entities within other sectors and countries.