As organizações internacionais e a proteção dos direitos dos indígenas no âmbito do Direito Internacional: especial referência ao sistema interamericano de direitos humanos e ao direito brasileiro

The purpose of this article is to analyze the role played by key international organizations, particularly those of the UN and the OAS systems in protecting the rights of indigenous peoples under international law. The method adopted for the preparation of this work is descriptive and analytical, applying document analysis based on primary literature sources, especially those arising in organs of the UN and inter-American systems, mainly the jurisprudence from the Inter-American Court of Human Rights. This article starts with the assumption underlying that international organizations have a preponderant role in the need to safeguard and secure the universality and indivisibility of human rights of indigenous peoples. It is argued further that resolutions and conventions emanating from such organizations are absorbed by national legal order of States members, so that, once these standards internalized by States, they can acquire legal force, beyond moral, in order that their liability is accepted.

Os Medicamentos Homeopáticos em Portugal

A homeopatia rege-se por princípios antagónicos relativamente à medicina clássica. Centra-se no doente e está apoiada em princípios como a cura pelos similares - ‹‹similia similibus curentur››, a utilização de pequenas doses de substância activa e na avaliação do doente como um todo. A introdução desta doutrina em Portugal, veio trazer um novo tipo de abordagem ao modo de tratar um paciente. Criada por Samuel Hahnemann, em 1796, e introduzida em Portugal por Manuel da Silva Passos, em meados dos anos 1830, a homeopatia assume-se como uma das principais medicinas alternativas complementares [MAC]. Apoia-se no rigor da formulação do medicamento, na qualidade das matérias-primas, em processos de diluição e controlo de qualidade descritos em farmacopeias oficiais e, disponíveis em várias formas farmacêuticas; o medicamento homeopático apresenta uma razoável cota de mercado, o que requer legislação adequada. A adopção dos conteúdos da Directiva 2001/83/CE no Decreto-Lei [DL] n.º 176/2006, de 30 de Agosto, permitiu a Portugal inserir-se num mercado com maior liberdade de circulação de produtos homeopáticos, mais seguro e previsível. Ferramentas como os procedimentos administrativos centralizados e descentralizados envolvendo os Estadosmembros da Comissão Europeia [CE] e a introdução de medicamentos homeopáticos via registo simplificado [RS], permitiram a Portugal aproximar-se de países como a Alemanha e França, os mercados mais significativos ao nível europeu.

O papel do farmacêutico no acompanhamento de doentes com asma

A asma é uma doença inflamatória crónica das vias aéreas que, em indivíduos susceptíveis, origina sintomas característicos. Dada a prevalência, características da doença, utilização segura e correcta dos medicamentos e adesão à terapêutica, é de extrema importância incentivar os profissionais de saúde, doentes e suas famílias a tomarem medidas que permitam um melhor controlo da doença, de forma a obter ganhos em saúde. Assim, foi realizado um estudo descritivo envolvendo os doentes asmáticos da farmácia Santo António, tendo por base um questionário que avaliou o grau de controlo da asma, bem como o conhecimento sobre a doença e cuidados a ter. Após tratamento dos dados, foi possível determinar que 35% dos asmáticos em questão apresentam asma não controlada ou parcialmente controlada, 43% não conhece medidas não farmacológicas relativas a esta patologia e 12% não usa correctamente a medicação prescrita. Os resultados do estudo indicam que é necessário que o farmacêutico intervenha junto da população asmática, nomeadamente através de acções de formação sobre a utilização correcta dispositivos de inalação (no que diz respeito à importância da utilização de medicação SOS apenas nas situações adequadas e não como medicação diária), informação sobre medidas não farmacológicas (que em alguns doentes podem ser um factor decisivo no controlo da doença) e importância da monitorização do controlo da patologia pelo próprio doente.