A ponderação de bens em Direito Administrativo

Quando duas normas jurídicas entram em conflito não resolúvel por inexistência de normas de conflito (o que acontece em especial no domínio dos direitos fundamentais ou quando se tentam aplicar princípios jurídicos), a solução em direito não pode ser por subsunção, tem de ser através da ponderação. A ponderação não deve ser subjetiva, mas objetiva, baseada num sistema controlável externamente. O sistema neste momento internacionalmente mais reputado de fazer a ponderação é a fórmula do peso de Robert Alexy. Aqui explica-se em que consiste a ponderação de bens, a sua origem e expressão noutros países, a sua admissibilidade, a referida fórmula, e defende-se a aplicação de um sistema alternativo baseado na teoria psicológica da pirâmide das necessidades humanas, de Abraham Maslow. Verifica-se a validade das teses testando-as em casos concretos. Faz-se ainda a aplicação destes princípios a problemas próprios do direito administrativo.

Necessidades Educativas Especiais/Dificuldade de Aprendizagem Especifica/Dislexia (NEE/DAE/DISLEXIA)

As competências da leitura e escrita são consideradas como objectivos fundamentais de qualquer sistema educativo, ao nível da escolaridade elementar, a leitura e a escrita constituem aprendizagens de base e funcionam como uma mola propulsora para todas as restantes aprendizagens. Problemas de aprendizagem são as muitas varetas de um amplo guarda-chuva. Dislexia é apenas uma delas, mas muito especial. Dislexia é uma dificuldade específica de linguagem, que se apresenta na língua escrita. A dislexia vai emergir nos momentos iniciais da aprendizagem da leitura e da escrita, mas já se encontrava subjacente a este processo. É uma dificuldade específica nos processamentos da linguagem para reconhecer, reproduzir, identificar, associar e ordenar os sons e as formas das letras, organizando-os correctamente. É frequente encontrar outras pessoas com dificuldades semelhantes nas histórias familiares. O importante é aceitar a dislexia como uma dificuldade de linguagem que deve ser tratada por profissionais especializados. As escolas podem acolher os alunos com dislexia, sem modificar os seus projectos pedagógicos curriculares. Procedimentos didácticos adequados possibilitam ao aluno vir a desenvolver todas as suas aptidões, que são múltiplas. Em suma, uma intervenção fundamentada, estruturada, dinâmica e adequada ao aluno disléxico é para a escola uma fonte de valorização do aluno, nas suas capacidades, da turma, na diversificação de aprendizagem e da escola na partilha, na inclusão e no sucesso.

A atitude dos professores como meio de inclusão de alunos com necessidades educativas especiais

O objectivo deste estudo foi analisar o papel do professor na construção da escola inclusiva. Pretendemos saber se na prática os professores tomam atitudes de incluir todos os alunos com ou sem Necessidades Educativas Especiais na mesma sala de aula e se há colaboração e entreajuda entre o professor de turma e o professor de Educação Especial. Para esse efeito foi aplicado um questionário a professores do Ensino Regular e a professores de Educação Especial onde puderam assinalar de que forma agem e estão preparados/formados para a inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais. Os resultados obtidos demonstraram que no geral, os professores estão de acordo com a escola inclusiva ainda que apontem alguns entraves quanto aos alunos receberem exclusivamente apoio na sala de aula e permanecerem todo o horário lectivo na sala. Consideram também que a dificuldade em lidar com a diversidade podia ser minimizada através de acções de formação nesta área. Segundo Silva (2009), a inclusão dos alunos considerados com necessidades educativas especiais no ensino regular implica mudanças ao nível das atitudes e das práticas pedagógicas de todos os intervenientes no processo ensino e aprendizagem, da organização e da gestão na sala de aula e na própria escola enquanto instituição. Acreditamos que só desta forma se pode proporcionar aos alunos marcados pela diferença, que é um valor em si mesma (Rodrigues, 2006; Leitão, 2006; Sanches & Teodoro, 2006; Silva, 2009), as mesmas experiências, aprendizagens e vivências que são proporcionadas aos restantes colegas.

A música ajuda-me ... um estudo sobre a importância da disciplina de educação musical no desempenho escolar de alunos

A presente dissertação apresenta uma análise das práticas inclusivas desenvolvidas num estabelecimento de ensino público, no concelho de Sintra. Inspira-se numa concepção que privilegia a mudança, a cooperação e a motivação face a actividades musicais activas e experimentais. Analisam-se, também, os aspectos científico-pedagógicos fundamentais para a viabilidade das práticas educacionais inclusivas realçando os aspectos afectivos, sociais e motivacionais como sendo factores fundamentais, tendentes ao sucesso escolar dos alunos em particular os que apresentam Necessidades Educativas Especiais. Neste trabalho de investigação-acção pretendo realçar ainda, a contribuição importante que a música pode prestar aos projectos interdisciplinares, num trabalho conjunto entre escola/meio e formação social e pessoal dos alunos. Nesta perspectiva, a disciplina de Educação Musical assume assim, um papel preponderante no desempenho escolar dos alunos enquanto meio difusor e impulsionador de uma troca de valores culturais e ambientais em torno da nossa sociedade. Este trabalho abriu perspectivas de estudo acerca de um assunto que tem sido pouco trabalhado, apesar de se saber que a música em contexto de interajuda contribui para o desenvolvimento global dos alunos em geral, quer ao nível de relações interpessoais quer a nível de motivação face às aprendizagens escolares.

Sindrome de Rett

Neste Projecto de Investigação proponho abordar questões relacionadas com o Síndrome de Rett, pois é uma temática pouco estudada e consequentemente, a bibliografia é escassa. Tendo um grande interesse pela Deficiência Mental e sabendo que há muitas coisas, e algumas muito boas, pretendo com este estudo saber mais acerca das necessidades e das competências da criança com Síndrome de Rett. A experiência profissional, por opção própria e consciente, relaciona-se com crianças portadoras de deficiências. Os profissionais que trabalham nesta área gostam do que fazem, do qual os professores de Ensino Especial e, por isso, há o intuito de ter possibilidades em compreender todas as vontades e desejos, alegrias e tristezas, conforto e desconforto que as nossas crianças nos comunicam, muitas vezes com um simples olhar. Sabemos que podemos trabalhar juntos, de mãos dadas, para que isso aconteça, como dizia Carl Sandburg: "Enquanto há vida, há esperança". É emocionante quando nos encontramos a caminho de novas descobertas que nos tragam respostas às nossas questões e à esperança de tratamentos que ajudarão as crianças com Síndrome de Rett. Nas palavras de Eleanor Roosevelt, “nunca duvide que o comprometimento de um pequeno grupo de pessoas dedicadas possa mudar o mundo. Na verdade é a única coisa que pode”. Flocos de neve são uma das coisas mais frágeis da natureza... mas veja só o que eles podem fazer quando se juntam! Por outro lado pretende-se planear Programas de Intervenção apropriados. Com base nestes pressupostos aceitei o desafio e encaro o tema pelo que tem de novidade e, aprofundar os conhecimentos na área da deficiência mental. O Projecto encontra-se organizado em duas partes. Na primeira parte, proceder-se-á à análise da literatura onde se fará a apresentação da problemática e dos conceitos fundamentais do trabalho. Tentar-se-á fazer uma abordagem a vários aspectos que se consideram de grande importância para a compreensão desta deficiência. Assim, nesta parte I caracterizar-se-á o Síndrome de Rett, analisar-se-ão as suas causas, o diagnóstico e medidas de intervenção médica, terapêutica, educativa, pedagógica, psicológica e social. Parte II, apresentar-se-á o objecto de estudo, de acordo com a pergunta de partida. Especificar-se-ão as hipóteses teóricas que estão na base desta pesquisa e as respectivas variáveis dependentes e independentes que visarão estabelecer elos de ligação causa e efeito. Apresentar-se-á os instrumentos de pesquisa e os aspectos metodológicos respeitantes ao estudo de uma criança com Síndrome de Rett sobre a qual serão colhidos dados para a elaboração deste trabalho. Surgem as considerações finais e conclusão onde se colocarão questões e pistas sobre a importância do conhecimento das dificuldades e competências adquiridas pela criança para a elaboração de um Projecto de Intervenção. Faz-se também referência à bibliografia consultada para recolha de dados necessários à realização deste estudo. Os anexos constarão de um glossário.

A perspectiva dos professores sobre o papel da família no processo de inclusão da criança com necessidades educativas especiais

Este trabalho analisa a perspectiva dos Professores do Agrupamento Vertical de Castelo de Paiva sobre o Papel da Família no processo de inclusão da criança com Necessidades Educativas Especiais. A incidência do estudo recai sobre as boas práticas que as famílias devem utilizar no processo de inclusão. Desenvolvido num enquadramento teórico e legal, pretende-se perceber qual o significado dessas boas práticas e quais os seus efeitos. Para tal foi escolhida a metodologia de pesquisa quantitativa, pois proporcionou apresentar os resultados através de procedimentos estatísticos. A recolha de dados fez-se através de um questionário que foi distribuído a setenta e cinco professores, em dois períodos distintos. Os principais resultados indicam que os professores, deste Agrupamento, ainda demonstram alguma resistência face à inclusão dos alunos com Necessidades Educativas Especiais e não vêem com bons olhos a presença dos pais dentro da sala de aula. Porém, acreditam que a participação dos pais nas festas escolares favorece o processo de inclusão dos alunos com Necessidades Educativas Especiais. Os resultados apontam para o envolvimento relevante de ambos os progenitores neste processo.

Serão realmente especiais as necessidades educativas dos alunos e alunas? A intencionalidade do discurso.

Através deste trabalho de investigação, oferecemos alguns contributos teóricos e práticos sobre a nossa consideração a respeito das necessidades educativas mal denominadas “especiais”, realizando uma contextualização sobre a situação educativa actual, centrando o atendimento na realidade educativa e oferecendo uma descrição dos diferentes aspectos que intervêm na denominada escola compreensiva.

Da Exclusão à Inclusão : Concepções e Práticas

O caminho da exclusão à inclusão das crianças e dos jovens com necessidades educativas especiais está relacionado com as características económicas, sociais e culturais de cada época, as quais são determinantes para o modo como se perspectiva a diferença. Exclusão, segregação, integração e, nos tempos actuais, inclusão, marcam um percurso, ao qual estão subjacentes concepções e práticas, relativamente às quais, no caso da inclusão, entendida como educação inclusiva, a formação de professores é um dos factores fundamentais à sua implementação.

SF e Animé : Os monstros encantadores do período pós-guerra.

O fascínio do poder de dotar de vida ao que está inanimado talvez possa ajudar a revelar o encanto que sentimos quando objectos fixos se começam a mover e a desenvolver coreografias cheias de vida. A técnica do desenho tornou-se o processo ideal para explorar estes temas por ser mais fácil desenhar robôs do que construir personagens, naves ou cenários futuristas para o cinema live-action. Assim, a animé favoreceu o género SF por precisamente ser mais económico a sua reprodução, tornando-a uma melhor escolha para um cheaper spectacle (Clements & McCarthy, 2006, p. 567). O motivo financeiro não foi a única razão, pois existem algumas questões importantes a explorar que reforçam esta tendência SF da animé . Após a 2ª grande guerra, no momento inicial da reconstrução do Japão, o Ground Zero, coincide com o desenvolvimento de uma cultura pop na qual os desenhos manga e a animé se tornaram referências fundamentais. Iremos verificar como das importantes particularidades dos filmes ou séries de animação japonesa são a exploração de imaginários SF onde o atómico é encanto monstruoso, que se controla ou pelo qual se é controlado. Com especial destaque às séries de televisão Prince Planet (Sato Okura, 1965), Gigantor (Mitsuteru Yokoyama, 1963) ou Astro Boy (Osamu Tezuka, 1963), iremos demonstrar que pela componente técnica ou visual da animação, a animé seja um específico modelo de estudo para tentar contextualizar atracções humanas por mundos controlados por máquinas, manipulação genética ou pela possibilidade de uma paisagem ciborgue.

Inclusão de crianças com trissomia 21 : o impacto da formação em necessidades educativas especiais na atitude dos docentes

O presente estudo procura reflectir sobre as atitudes dos professores com e sem formação em Necessidades Educativas Especiais perante a inclusão de crianças com Trissomia 21 no ensino regular de três agrupamentos do concelho de Baião. No estudo foram inquiridos 80 professores com e sem formação especializada, (40 em 2008 e os restantes 40 em 2011), os quais foram submetidos a um inquérito por questionário, cujas respostas foram analisadas estatisticamente. A elaboração deste trabalho constitui um desafio face à inclusão de crianças com Trissomia 21, as quais nem sempre o sistema educativo consegue dar uma resposta adequada. É necessário fazer emergir novos paradigmas, adequados às necessidades de cada aluno. A inclusão é ainda uma questão complexa, que exige algumas mudanças, nomeadamente de atitudes. O objectivo final deste estudo é determinar se a formação especializada dos professores influencia na atitude destes perante a inclusão de crianças com Trissomia 21 no ensino regular, nos diferentes anos. Apesar dos professores sentirem algumas dificuldades ao nível dos recursos humanos e pedagógicos, constatamos que os professores com formação especializada apresentam atitudes positivas face à inclusão destes alunos e que com o passar dos tempos, os professores sem formação desenvolvem atitudes desfavoráveis face à inclusão dos mesmos no ensino regular.

A família e a intervenção educativa face à criança com NEE

A família e a escola são consideradas contextos fundamentais no desenvolvimento do educando com papéis complementares no processo educativo. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo principal abordar a importância da família na educação de crianças com necessidades educativas especiais (NEE) e a respetiva intervenção educativa. Inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica no sentido de obter uma fundamentação esclarecedora sobre o tema em questão para, posteriormente, se proceder à elaboração do trabalho. No enquadramento teórico, começámos por fazer referência à evolução da Educação Especial (EE), das NEE e da escola. De seguida, abordámos o grande tema da família, centrando-nos nas diversas perspetivas, nos seus papéis e na importância do seu envolvimento face à criança com NEE. Na componente prática, definiram-se os objetivos do estudo e as questões de investigação. Quanto à metodologia, foram elaborados e aplicados dois inquéritos por questionários a pais/encarregados de educação, cujas crianças com NEE estão inseridas no ensino regular, e aos respetivos professores desses alunos. O objetivo foi analisar qual a importância que a família tem na intervenção educativa de crianças com NEE, tendo em consideração as opiniões das famílias e dos professores.

Alunos com necessidades educativas especiais : dificuldades sentidas pelos professores de Educação especial

O presente trabalho tem por objetivo abordar as dificuldades sentidas pelos professores de Educação Especial quando trabalham com crianças com N.E.E. Atendendo que na sociedade observamos a integração destes alunos em regime escolar normal, e consequentemente a existência de mais professores de Educação Especial, verifica-se que existe ao nível educativo um conjunto de limitações que o professor encontra relativamente às políticas educativas, organização da escola, organização do currículo, recursos/apoios humanos, ou ainda aos recursos/apoios materiais, o que poderão levar à desmotivação da sua prática educativa. Neste estudo, através da aplicação de um questionário aos docentes de Educação Especial, proponho-me identificar as dificuldades sentidas de forma a expor os problemas existentes e de algum modo contribuir para a busca de soluções. Estas, constituem uma barreira à prática da docência no seu pleno, e consequentemente afirmam-se como uma limitação à aprendizagem dos alunos, imposta indiretamente, dado que não depende das suas próprias capacidades. Foi possível constatar que ao nível do sistema educativo, algumas das hipóteses colocadas se constituem como um problema, em especial ao nível da burocracia e da organização escolar. Verificou-se ainda que a formação profissional e experiência dos professores se afirmam como fatores fulcrais na prática da sua atividade profissional.

NEE : A (in)certeza da inclusão

O principal objetivo da escola é – ou, pelo menos, deveria ser – desenvolver cidadãos conscientes dos seus deveres e dos seus direitos, dotando-os de autonomia e de sentido crítico, de ferramentas que lhes permitam, mais tarde, contribuir de forma plena, cívica e responsável, para o desenvolvimento da sociedade em que se inserem. No entanto, a escola continua agarrada a práticas ultrapassadas que não se compadecem com a diversidade que acolhe diariamente. O controlo do Estado também ajuda a que a autonomia, que se diz ser dada às escolas, acabe espartilhada pelas decisões tomadas e impostas pela tutela, o que vem coartar a existência de uma escola verdadeiramente democrática, intercultural e inclusiva. Sendo a nossa linha de intervenção a Educação Especial, será neste âmbito que iremos fazer incidir a nossa comunicação, recorrendo a factos de um passado algo recente que ajudaram a cimentar o presente e que nos levam à necessidade de preparar o futuro, numa perspetiva de correção de pontos vitais para o cumprimento da verdadeira inclusão, escolar e social. A inclusão orienta para o respeito a ter pelas diferenças individuais, pressupondo diversidade curricular e de estratégias de ensino - aprendizagem. Assim, exige-se à escola que aperfeiçoe as suas práticas a fim de atender às diferenças, o que implica trabalho em muitas frentes, capaz de a orientar na direção de um ensino de qualidade e, consequentemente, inclusivo. Para se criar um ambiente inclusivo, na plena aceção da palavra, para além de recursos humanos, recursos materiais, tempo para planificação e consultoria, é necessário investir na construção de currículos adequados, capazes de dar resposta às diferentes problemáticas. Na nossa prática pedagógica diária, tendo em conta a área muito específica em que atuamos, uma das nossas preocupações prende-se com a construção de currículos para alunos cujos défices intelectuais não lhes permitem aceder às aprendizagens curriculares comuns, currículos que os dotem de competências e saberes fundamentais para o seu futuro, tornando-os o mais autónomos e autossuficientes possível, conduzindo-os à máxima integração social, capazes de atingir um estatuto igual ao dos outros membros da comunidade. Deste modo, entendemos que um currículo bem estruturado constitui o motor de arranque para a inclusão, além de que facilita a implementação do mesmo e permite, ainda, uma verdadeira consecução dos objetivos nele definidos.

Política e Legislação da Gestão da Qualidade do Ar Instrumentos, Ferramentas e Quadro Legal : Enquadramento de Portugal no Contexto Europeu e Internacional

Perante o agravamento das problemáticas atmosféricas a maior parte dos países mundo tem adotado ações concertadas e conjuntas tendentes a responder a estas realidade. No quadro da União Europeia, bloco económico e político ao qual Portugal pertence como estado-membro, tem vindo a ser desenvolvido um forte programa de combate à poluição atmosférica. Seguindo as principais linhas de orientação dos seus predecessores mas, ao mesmo tempo, trilhando novos caminhos para atingir desafiantes metas, o Sexto Programa de Ação em matéria de Ambiente (6.º PAA) pretende atingir níveis de qualidade do ar que não impliquem efeitos negativos nem riscos significativos para a saúde humana e o ambiente. A União Europeia tem pautado a sua atuação numa ótica de concertação de políticas e legislação como forma de reduzir as emissões atmosféricas dentro do seu espaço territorial. A articulação entre as políticas comunitárias que visam reduzir a exposição à poluição atmosférica e a produção legislativa em matéria da qualidade do ar, nomeadamente, a fixação de valores limites de emissão para os diferentes poluentes nas zonas e aglomeração das nossas cidades, encontra na gestão ambiental do recurso ar os conceitos e estratégias de atuação práticas fundamentais para, atuando como uma placa giratória de Ação, efeitos e resultados, se possa uniformizar e harmonizar as necessidades reais com a resposta política e legal nestas questões. Expor e compreender as metodologias, ferramentas e instrumentos legais ao serviço destes dois eixos (politicas e legislação) será o objetivo deste texto.

Caracterização do padrão de consumo de água de uma população saudável

Os vários estudos sobre a importância da água na fisiologia humana têm sugerido que a quantidade de água presente nos alimentos e a produzida por via metabólica, não são suficientes para suprir as necessidades diárias deste nutriente. A água ingerida, em função do reflexo da sede, ou por vontade do próprio, varia entre os indivíduos e, ao contrário de outros nutrientes fundamentais, não existe para a água uma definição clara sobre as necessidades diárias. Este facto pode ser parcialmente explicado pelo conjunto altamente sensível de adaptações neurofisiológicas que se fazem sentir com vista a manter a osmolaridade e a hidratação do organismo. Afim de avaliar a quantidade total de água consumida, utilizamos um questionário de frequência alimentar que permitiu identificar os hábitos de consumo diário de água/infusões/chás da amostra. A análise dos dados permitiu encontrar o valor de 2,6l/dia de conteúdo total de água da dieta da amostra. Os dados revelados pelo presente estudo, estão de acordo, com a literatura publicada, justificando o interesse no aprofundamento do tema, de modo a contribuir para o conhecimento sobre a importância da água no contexto dos nossos hábitos alimentares, na fisiologia normal.