As autarquias e a educação. Centro e periferia na construção das políticas educativas (1998-2008)

RESUMO: Com o actual quadro de descentralização de atribuições e competências da administração central para as autarquias locais, na área da educação, os municípios passam a investir cada vez mais na acção educativa ao liderarem e planearem políticas educativas locais mais ou menos explícitas, e, nalguns casos, tentando superar carências que o sistema educativo apresenta. Esta pesquisa tem como problemática compreender o papel do Estado na (re)configuração das políticas de educação, quando a tendência para a mudança, de um Estado-educador para um Estado-regulador, tem por pressuposto o discurso neoliberal de que com ‗menos‘ Estado mas maior accountability se obtêm melhores resultados. Este processo origina uma redefinição no papel e funções do Estado no plano social e económico, provocando constrangimentos e conflitos de poder no que respeita ao seu controlo político, com a redistribuição de poderes entre o Estado e a comunidade, entre o central e o local. É neste contexto de mudança que a presente investigação, que se situa no âmbito da análise das políticas educativas, procura averiguar como e com que meios as autarquias locais concretizam as suas competências na área da educação. A estratégia de investigação concentra-se em uma metodologia qualitativa, com a utilização de um estudo exploratório, em três municípios da Região de Lisboa e Vale do Tejo. As actuais políticas educativas derivam da nova visão na gestão da coisa pública – res publica –, como resultado da nova concepção para o próprio Estado, e dos processos de elaboração das decisões político-educativas. Nesta perspectiva, a descentralização passa a ser um instrumento do poder local que favorece o aumento da autoridade democrática dos actores. Todavia, a governação – governance – supõe uma dinâmica de negociação, até mesmo de regulação entre o Estado, a região, o local, a escola e o mercado, feita para atender à construção do interesse geral, que já não é totalmente definido pelo Estado, mas construído em conjunto com as diversas forças políticas, económicas, educativas e sociais. O estudo permitiu evidenciar que a descentralização é posta em causa pelo Estado central, quando este ‗recentraliza‘ decisões e condiciona o poder local, com o fecho da maioria das escolas do primeiro ciclo e a verticalização dos agrupamentos escolares. Por sua vez, algumas políticas educativas como a ‗Escola a Tempo Inteiro‘ fomentam a desregulação dos vínculos laborais, forçando os municípios a aumentar os seus meios técnicos e humanos e a construírem novas infra-estruturas educativas. As políticas educativas passaram a ser concebidas segundo uma matriz híbrida, que visam a municipalização da educação – do pré-escolar e de todo o ensino básico –, por um lado; e fomentam a situação de ‗quase-mercado‘ com a privatização de sectores e o financiamento de várias instituições – que fornecem serviços na área da educação –, por outro lado. ABSTRACT: With the current framework of decentralization of functions and powers from central government to local authorities, in education, the municipalities are investing each more in educational work in leading educational policies and planning places more or less explicit and in some cases, trying to overcome shortcomings that education system. This research aims to understand the role of the state in the (re) configuration of education policies, when the tendency for the change in a State-Educator for a State-regulator, is the assumption that neo-liberal speech that with 'less' State but with more accountability we achieve better results. This process leads to a redefinition of the role and State functions in socio-economic constraints, resulting in power struggles with regard to its political control, with the redistribution of powers between the state and community, between the central and local. It is in this changing context that the present investigation, which lies in the examination of education policy addresses the question how and by what means the local, materialized their skills in education. The strategy focuses on a qualitative methodology, with the use of an exploratory study in three municipalities of Lisbon and Tagus Valley. The current education policies come from the new vision in the management of public affairs - res publica - as a result of the new design for the State itself, and the process of preparation of educational policy decisions. In this perspective, decentralization becomes an instrument of local government that favours the increase of democratic authority of the actors. However, the governance assumes a dynamic negotiation, even in regulation between the State, region, local authorities, school and market, made to suit the construction of general interest, which is not anymore fully defined by the State, but constructed together with the various political, economic, educational and social forces. The study indicates that decentralization is undermined by the central government when it ‗re-centralize‘ decisions and the local conditions, with the closure of most primary schools and with vertical groupings of schools. In turn, some educational policies such as 'Full Time School' forced the municipalities to increase their technical and human resources, to build new educational infrastructure. The educative policies began to be designed according to a hybrid matrix, which aims the decentralization of education - from pre-school and all the primary school - on one hand, and promote the situation of 'quasi-market' with privatization of sectors and the financing of several institutions - that provide services in education -, on the other hand. RÉSUMÉ: Avec le cadre actuel de décentralisation des fonctions et pouvoirs du gouvernement central aux autorités locales, dans l'éducation, les municipalités investissent de plus en plus dans le travail éducatif dans la conduite des politiques éducatives en mener et en faisant la planification des lieux plus ou moins explicites et, dans certains cas, essayer de remédier aux lacunes que présente l'éducation. Donc, nous voulons avec cette recherche comprendre le rôle de l'Etat dans la (re) configuration des politiques d'éducation, alors que la tendance au changement d‘un État-éducateur pour un État-régulateur, a comme l'hypothèse le discours néo-libéral de que avec «moins» État, mais plus d‘accountability on a des meilleurs résultats. Ce processus conduit à une redéfinition du rôle et des fonctions de l'Etat au plan social et économique, en donnant lieu à des luttes de pouvoir à l'égard de son contrôle politique, avec la redistribution des compétences entre l'État et la collectivité, entre les niveaux central et local. C‘est dans ce contexte changeant que la présente enquête, qui réside dans l‘examen de la politique de l‘éducation aborde la question de savoir comment et par quels moyens le local matérialisé leurs compétences dans l‘éducation. La stratégie est axée sur une méthodologie qualitative, avec l'utilisation d'une étude exploratoire dans trois municipalités de Lisbonne et Vallée du Tage. Les politiques actuelles d'éducation sont tirées de la nouvelle vision dans la gestion des affaires publiques - res publica – à la suite de la nouvelle conception de l'État lui-même, et le processus de préparation des décisions politique-éducatives. Dans cette perspective, la décentralisation devient un instrument de gouvernement local qui favorise l'augmentation de l'autorité démocratique des acteurs. Toutefois, la gouvernance assume une dynamique de négociation, même en matière de réglementation entre l'État, la région, le local, l'école et le marché, faite pour répondre à la construction d'intérêt général, qui n'est pas plus entièrement défini par l'Etat, mais construit en ensemble avec les divers forces politiques, économiques, éducatives et sociales. L‘étude indique que la décentralisation est minée par le gouvernement central quand il ‗re-centralise‘ les décisions et les conditions locales, avec la fermeture de la plupart des écoles du premier cycle et avec des groupements verticaux d‘écoles. À leur tour, certaines politiques éducatives telles que ‗l'école à temps plein‘ forcé les municipalités à accroître leurs ressources techniques et humaines, de construire de nouvelles infrastructures éducatives. Les politiques éducatives ont commencé à être conçues selon une matrice hybride, qui vise à la municipalisation de l'éducation - de l'école maternelle et de toute l'école basique - d'une part ; et de promouvoir la situation de «quasi-marché» avec la privatisation de secteurs et le financement de plusieurs institutions - qui offrent des services dans l'éducation -, d‘autre part.

O director de turma: perfil e múltiplas valências em análise

RESUMO: ―Director de Turma – Perfil e Múltiplas Valências em Análise‖ é um trabalho de investigação que visa abordar a Direcção de Turma, no âmbito da supervisão intermédia da Escola. Nesta investigação, o principal objectivo é estudar quais as concepções que os Alunos e os Directores de Turma possuem, relativamente ao perfil e às funções de um Director de Turma, bem como analisar as competências que os Directores de Escola privilegiam num docente para exercer o cargo de Director de Turma. A metodologia a aplicar é do tipo descritivo. Os sujeitos são constituídos por 198 alunos do 9º ano de escolaridade do Ensino Básico, pertencentes a seis escolas do Distrito de Setúbal, perfazendo nove turmas, respectivos Directores de Turma e três Directores de Escolas Públicas. Para ter acesso às opiniões dos alunos, Directores de Turma e Directores de Escola recorremos à elaboração de questionários e a uma escala de atitudes, bem como a entrevistas semi – estruturadas. Neste enquadramento, pretende-se saber se, apesar de existir um suporte legislativo que concede ao Director de Turma responsabilidades específicas no domínio da coordenação, existe inconsistência entre esta atribuição de poderes e a respectiva operacionalização, bem como conhecer o perfil desejado de um Director de Turma. ABSTRACT: ―Homeroom teacher – its profile, organization and the extent of its work‖ is a research paper on the inestimable value of the role of the Portuguese homeroom teacher, as the supervising link between the students and the school´s principal. This study aims to unveil how homeroom teachers are regarded by the students, as well as analyze what skills school principals expect from them and also their own take on this subject. The methodology chosen was the descriptive kind. The subjects for this research were 198 students from the 9th grade (Junior – High) from six schools, all from the Setubal district, a total of nine classes, their corresponding homeroom teachers plus three state school principals. Students have answered questionnaires and their scores ranking them on a scale of attitudes. Semi-structured interviews also took place. Even though there is legislation that mentions in detail which are the administrative responsibilities, and profile of the homeroom teacher, the goal would be to understand if the powers that are granted match the challenges the homeroom teacher faces every day in the educational field.

Papel das lideranças intermédias no processo de mudança organizacional : o caso das organizações de saúde em Portugal

A Gestão, como arte e experiência, tem sido infelizmente pouco solicitada para participar activamente no crucial e urgente processo de regeneração e reversão do Sistema Nacional de Saúde em Portugal. Perante a prevalência notória da perspectiva macroeconómica da economia da saúde, a gestão tem-se remetido quase ao serviço mínimo de repositório e subserviente cumpridor da norma emanada dos diversos e diversificados poderes da saúde, nomeadamente os político e burocrático. Sem querer com isto pretender ter encontrado a panaceia para a intervenção no processo, julga-se que sem um forte contributo da gestão jamais se atingirá o objectivo pretendido de flexão no andamento notoriamente negativo dos últimos anos. E isso passa por dois aspectos cruciais inerentes às organizações de saúde: acreditar verdadeiramente nas competências detidas pelas suas lideranças intermédias e apostar na respectiva delegação de poder e decisão. A contrapartida para isso será um sério, genuíno, forte, diferenciado e negociado processo de contratualização interna e avaliação de desempenho em excelência das unidades, serviços e centros nucleares da estrutura, em que de uma vez por todas se arrede a tradicional e já demonstradamente prejudicial posição negocial leonina dos diversos centralismos da saúde em Portugal.

O Supervisor como mediador no processo do desenvolvimento pessoal e profissional do professor : do ideal ao real na escola do séc. XXI em Portugal

O presente estudo de investigação visa percepcionar o papel e o trabalho de um supervisor pedagógico na escola portuguesa que possibilite compreender os equívocos e deturpação ligados ao papel do supervisor, quer por quem exerce a função quer por aqueles que são supervisionados. A revisão da literatura foi orientada no sentido de definir a acção e competências do supervisor e os efeitos no desenvolvimento pessoal e profissional do professor avaliado num contexto de uma escola aprendente ou reflexiva, segundo algumas abordagens mais modernas, que gera um trabalho colaborativo entre pares e leva a melhoria do processo ensino-aprendizagem. Analisaram-se desta forma quais os aspectos mais relevantes para nomeação do supervisor, competências e trabalho a desenvolver por este e efeitos no desenvolvimento pessoal e profissional do professor supervisionado e ainda as dificuldades sentidas na concretização da supervisão pedagógica. A investigação decorreu numa Escola do concelho de Matosinhos, recorreu-se a procedimentos metodológicos quantitativos através de inquéritos por questionário aplicados aos professores Relatores/Supervisores e aos professores Avaliados/Supervisionados. Desta investigação ressalta um desfasamento entre os subgrupos inquiridos, sobretudo em relação aos aspectos a ter em conta para sua nomeação, perfil e competências inerentes à função, e no trabalho a desenvolver e desenvolvido pelo Relator/Supervisor.

Reabilitação de edifícios habitacionais com valor patrimonial : o caso do centro histórico de Guimarães

A presente dissertação centra-se no tema “reabilitação de edifícios habitacionais com valor patrimonial – o caso do centro histórico de Guimarães“ Com o passar dos anos tem-se feito, cada vez mais, um esforço para tentar combater as áreas degradadas das cidades e colmatar lacunas referentes às ações tomadas nesse sentido. É necessária a intervenção dos Arquitetos que, através dos seus conhecimentos e poderes, têm a obrigação de manter a história da Arquitetura intacta no tempo. Esta dissertação centra-se em analisar algumas questões inerentes ligadas á reabilitação de edifícios habitacionais, declarando possíveis respostas. As questões vão desde perceber como é que um espaço reabilitado pode ser tão adequado como um espaço pensado de raiz até à questão da utilização de materiais, passando pelo tipo de relacionamento entre o arquiteto e o proprietário, e como os dois protagonistas podem fazer valer as suas ideias em simultâneo. Este trabalho pretende, então, transmitir a importância da reabilitação e preservação dos centros históricos, mostrando que com a reabilitação é possível a sua conservação. Para uma melhor compreensão do tema selecionado, Guimarães apresenta-se como uma cidade que vai ao encontro de todos os pontos referidos até este momento, sendo o seu centro histórico um exemplo de requalificação e conseguindo, com uma metodologia bem determinada, manter todas as origens da cidade, no qual são utilizadas técnicas e materiais tradicionais de construção. A dissertação termina com a análise de cada projeto escolhido para estudo.

La gouvernance, point noir de l´émergence indienne

India's Constitution is not a covenant, or compact, between the states. The states are the creation of Constitution and subsequently of Parliament. Article 2 of the Constitution empo-wers Parliament to admit into Union, or establish new States on such terms and conditions as it thinks fit . Article 3 gives more comprehensive powers to Parliament for formation of new states and alteration of areas, boundaries or names of the existing States.The Indian Constitution not only permits, but also ordains various States to enact special laws to limit the ownership of land only to some designated residents. Goa does not have to reinvent the wheel. As a full-fledged State of the Indian Union it has to only convince the Union government that the ground of its legitimacy as a State is doomed without the Special Status which may empower the State Government to adopt legal instruments to safeguard its cultural and territorial identity and integrity, the ground of its Statehood.

Violência na escola : implicações na prática docente

Este estudo aborda fatos veiculados a violência na escola mostrando situações em que docentes e estudantes são ameaçados e agredidos por outros sujeitos vinculados a escola ou a comunidade. Tendo como questão norteadora a violência na escola e suas implicações na prática docente. Nesse sentido procurou-se abordar as mais recentes literaturas acerca do tema em destaque a fim de compreendermos a realidade da qual nos propomos estudar. A finalidade dessa pesquisa é compreender de que maneira esse tipo de violência afeta a vida dos sujeitos em uma escola da Rede Pública Municipal de Olinda-PE, através do levantamento de informações acerca do tipo de violência praticada no contexto escolar; identificando os fatos que levam a prática dessa modalidade de violência por parte dos sujeitos da escola e analisar os fatores que contribuem para ocorrência desse fenômeno no ambiente escolar. Metodologicamente optamos pela abordagem qualitativa descritiva e quantitativa objetivando o aprofundamento da temática proposta, utilizando-se como técnica de coleta de dados o questionário e o inquérito por entrevista. A análise dos dados partiu dos discursos de Bardin (2002), através do método análise de conteúdo. Os autores que subsidiaram o estudo foram: Adorno (1971); Bourdieu (2001); Peralva (2000), Abramovay (2002); Debarbieux (2002); Fante (2005) dentre outros que tratam da violência na escola numa perspectiva histórico-social. Assim, pudemos constatar que essa modalidade de violência origina-se na sociedade e se dissemina através de danos físicos ou simbólicos, que são aplicados de modo individual ou grupos. E que num plano maior muitas vezes é associada à pobreza, a desigualdade social, desemprego e falhas de comunicação. É também oposta a utilização da razão, aceitação e diálogo, estando relacionados a diversos tipos de poderes em todos os tipos de relações entre os seres humanos. Contudo, concluiu-se que os sujeitos não estão preparados para lidar com o fenômeno da violência escolar e que é preciso abrir espaços para que todos participem da busca de soluções para evitar e combater o problema.

A conturbada e atual conjuntura internacional : Portugal e o futuro

Este artigo tem por objetivo chamar a atenção para o despontar de várias situações de grande incerteza e elevado grau de risco que afetam o sistema mundial e que os velhos poderes democráticos persistem em ignorar. Essas situações provêm essencialmente de três fatores altamente desestabilizadores: primeiro a existência de países em que toda uma elite corrupta, totalitária e didatorial se instalou e procura perpetuar-se no poder, com a geração de grandes focos de miséria e do aumento do grassar da fome; segundo a execução de uma política intransigente, arrogante e agressiva da parte de Pequim, a qual se tem refletido em evidentes apoios económicos e militares a Estados considerados como irracionais ou fomentadores do atual desestabilização nas áreas política e dos mercados internacionais; e terceiro na evidente instabilidade que se verifica em África pelas razões mencionadas, continente que a Europa não deve nem pode ignorar. Conclui-se com a necessidade premente de Portugal se tornar um Estado mais forte, de maior solidez e credibilidade, que lhe permita reconquistar o lugar a que tem direito nos níveis superiores de hierarquização das Potências no interior do Sistema mundial.