A construção da Gestão Democrática : um estudo de caso em escolas públicas de Natal-RN

Esta dissertação aborda sobre as "Políticas Educacionais e Gestão Escolar nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental", na qual avaliamos a implementação da gestão democrática em escolas públicas estaduais, considerando a contribuição do PPP, do Conselho Escolar e do Caixa Escolar nos processos de participação, autonomia e descentralização da gestão escolar, em busca da construção de urna escola democrática. Quanto aos resultados da pesquisa, constatamos que, apesar das ações do Projeto Político-Pedagógico - PPP, do Caixa Escolar e do Conselho Escolar constituírem-se de um mecanismo de acesso à gestão democrática, evidenciam-se eminentes pontos fracos em suas sistemáticas devido à própria estrutura organizacional da política educacional neoliberal, que não conta com as condições curriculares, institucionais e financeiras necessárias para o êxito da gestão democrática escolar. Mediante a pesquisa, podemos entender que a operacionalização da política voltada para a gestão democrática escolar coaduna-se ao ideário da Reforma Educacional dos anos 90, articulada aos interesses neoliberais, que atribuiu à privatização, descentralização, desregulamentação e focalização dos princípios norteadores do sistema público de ensino e que não correspondem completamente aos propósitos de autonomia, participação e descentralização de qualidade social.

Os sete pecados da governação global. Paulo Freire e a reinvenção das possibilidades de uma pedagogia democrática e emancipatória da educação

Nos cenários da globalização e da revitalização do credo neoliberal, importa salientar as principais alterações assumidas pelo modelo estatal (desnacionalização do Estado, desestatização dos regimes políticos e internacionalização do Estado Nacional) na intersecção com a emergência de poderosos mecanismos de regulação transnacional protagonizados por agências globalizadoras, como a OCDE e a União Europeia. Neste artigo, a autora, a partir das perspectivas críticas e do sistema mundial moderno, analisa a emergência dos modos de governação e de regulação do campo educativo. Em contraponto às lógicas hegemónicas da governação global, metaforizadas nos sete pecados – vaidade, soberba, inveja, preguiça, gula, avareza, ira – a autora mobiliza os principais contributos da epistemologia e do ideário ético-pedagógico freiriano, patentes na riqueza axial de conceitos fundamentais legados pelo educador, tais como: historicidade, dialogicidade, conscientização, emancipação, autonomia, liberdade e esperança. A autora reflecte, por último, sobre os principais contributos da pedagogia freiriana para a recontextualização dos paradigmas tradicionais de pensar a educação e para a construção de sentidos emancipatórios que enformem a reinvenção dos contextos democráticos.

Estilos de liderança e escola democrática

O sistema educativo português tem assistido, nas últimas duas décadas, ao aparecimento de medidas de política educativa cuja agenda reformista tem dado importância crescente às dimensões da gestão e da liderança escolares. Ao longo deste percurso marcado por ensaios e reajustamentos morfológicos nos órgãos de gestão, denota-se uma valorização crescente do papel das lideranças no desenvolvimento da autonomia das escolas. Percepcionada politicamente como uma solução óptima para a resolução dos problemas da indisciplina, do abandono e do insucesso, a liderança emerge paulatinamente como uma variável de controlo da excelência escolar, ao arrepio de uma cultura de gestão colegial historicamente enraizada nas escolas portuguesas. Apesar de serem claras as influências de inspiração neoliberal na forma como se reduz a realidade educativa a indicadores de natureza gerencialista, é interessante, mesmo assim, problematizar a natureza da relação entre os estilos de liderança e gestão e os resultados escolares e o seu impacto no desenvolvimento democrático da escola. Partindo da análise crítica aos Relatórios de Avaliação Externa das Escolas, elegemos como objectivo central deste texto a discussão dos significados conferidos a uma “boa liderança”, a uma “boa organização e administração escolar” e à sua eventual relação com os resultados escolares, de modo a compreendermos quais as tensões que este processo avaliativo comporta no plano das configurações e das práticas organizacionais das diferentes escolas-objecto. Interrogamo-nos se este processo não constituirá uma espécie de “missionarismo gestionário”, que subverte as lógicas de decisão autónoma e democrática das escolas.

La interrelación entre Portugal y España durante la consolidación democrática

La larga duración de ambas dictaduras, 48 años en Portugal y 40 en España, tuvieron profundas repercusiones en la modelación de las mentalidades, impidiendo el contraste de ideas, manteniendo sus sociedades constreñidas por valores que estaban en profunda revisión en Europa: familia, religión católica, orden, jerarquía. Basaron su legitimidad en el mantenimiento del mito de que con la rebelión contra las instituciones republicanas se había salvado al Estado y la perennidad de la patria.

A gestão democrática da escola: do legislado ao instituído. Um estudo de caso numa escola

RESUMO: O presente trabalho enfoca a gestão da escola, um assunto ainda pouco discutido na realidade educativa cabo-verdiana, mas necessário, principalmente a partir do momento que a legislação se propõe a democratização da gestão da escola. Partindo da importância atribuída pela Ministério de Educação à participação da família e dos demais segmentos da comunidade educativa, expressada e enfatizada no decreto-lei que regula a organização e o funcionamentos dos estabelecimentos do ensino secundário, conjugado com o referencial teórico que sustenta que não basta decretar para que a gestão da escola se torne democrática, questionamos em que medida a gestão democrática, entendida como espaço de partilha de poder e de negociação, vem sendo construída e/ou conquistada, nas escolas secundárias. Perante esta problemática, o presente trabalho tem como finalidade investigar em que medida a gestão democrática proposta no Decreto-Lei nº20/2002 de 19 de Agosto, vem sendo construída ou conquistada no ensino secundário. Encontramos em Barroso, Lima, Patermam, Bordenave, Romão e Gadotti, entre outros, a sustentação teórica para as análises realizadas. Desta forma, a presente investigação insere-se numa abordagem descritivo-analítica. Nessa perspectiva, e em função da metodologia utilizada, estabeleceu-se como campo de pesquisa uma escola secundária pública, onde foram auscultados, por meio de entrevista e questionário, membros do conselho directivo, membros da associação de estudantes, pessoal docente e pais ou encarregados de educação. A realização da pesquisa permitiu perceber que, no contexto analisado, o processo da implementação da gestão democrática carece ainda de um amadurecimento profundo, pois os actores educativos são capazes de verbalizar um discurso articulado sobre o tema, mas não chamam a si a responsabilidade de promover ou criar incentivos efectivos à participação de toda a comunidade educativa no processo decisório e na construção de um projecto educativo comum. ABSTRACT: This work focuses on the democratic self-management of the school, a subject not much discussed in the educational reality of Cabo Verde, although its relevance, especially since the time that the legislation proposes the democratization of the school management. The importance given by the Ministry of Education to the participation of the families and other segments of the educational community is expressed and emphasized in the ordinance that regulates the organization and operation of secondary schools. This fact in conjunction with the theoretical underpinning that it is not enough to enact in order that the school management become democratic, we question the extent in which democratic management, understood as a space of power sharing and negotiation, has been constructed and / or conquered, in secondary schools. Facing that problem, this study aims to investigate in which extent the school democratic management, as proposed by the Decree-Law No. 20/2002 of the 19th August, is being built or conquered in secondary education. The theoretical underpinning for the analysis performed is based in the works of Barroso, Lima, Patermam, Bordenave, Romão and Gadotti, among others. Thus, the present research has a descriptive and analytical approach. From this perspective, and according with the adopted methodology, it was chosen a public high school as the research field, where members of the Board, members of the students association, staff and parents were listened through interviews and surveys. The research allowed us to realize that, in the context examined, the implementation process of a democratic school management still needs to mature. In fact, the educational actors are already able to verbalize an articulate discourse on the subject, but they do not call themselves to take the responsibility of promoting or create incentives for the effective participation of the whole school community in the decision making process or in the building a common educational project.

Gestão democrática dos Sistemas Municipais de Educação : uma análise a partir do Conselho Municipal de Educação de Canindé de São Francisco/SE (2008 – 2010)

O objeto de estudo da Dissertação é o quotidiano e a dinâmica do Conselho Municipal de Educação de Canindé de São Francisco – CONMECSF, com a finalidade de desvendar como acontecem os processos sociais presentes na prática, configurando suas ações junto às administrações municipais e à sociedade organizada. A compreensão do objeto demandou algumas interlocuções teóricas com vários autores clássicos e contemporâneos, no sentido de esclarecer a natureza das mediações desenvolvidas nessa instância do sistema educacional, sem perder de vista suas relações com a categoria da totalidade. A pesquisa desenvolvida caracteriza-se como qualitativa pela sua própria especificidade, inspirando-se no estudo de caso e em seus procedimentos metodológicos. Por intermédio desta, são analisadas as produções e as práticas do Conselho Municipal de Educação de Canindé de São Francisco, via documentos e representações sociais de educadores locais quanto às políticas públicas educacionais nesse município, no período compreendido entre 2008 a 2010, de modo a configurar a gestão do sistema municipal de educação. Os achados da investigação apontam para a validade da forma de atuação do CMECSF, na perspectiva de um acompanhamento a ser aperfeiçoado da execução e efetividade das políticas públicas.

Gestão democrática : caminhos e descaminhos da prática do gestor no cotidiano escolar

A preocupação central desta pesquisa é analisar a concepção de seis gestores, três supervisores, seis professores, três membros do conselho escolar e cento e cinquenta estudantes que estão diretamente envolvidos com a prática da gestão democrática escolar, em três escolas da rede municipal do Jaboatão dos Guararapes. Este estudo está dividido em três capítulos: a gestão democrática e seus desafios na escola, analisando os estudos referentes à prática do gestor escolar no Brasil e a função do gestor no município de Jaboatão dos Guararapes; a investigação de campo foi realizada com entrevistas aos profissionais em educação, aplicação do questionário aos estudantes, análise dos documentos administrativos e pedagógicos. Utilizamos a metodologia quali-quantitativa. Visto que os dados foram analisados através da análise do discurso e o programa SPSS 18.0. Utilizamos tabelas e gráfico. Observamos às questões voltadas a prática cotidiana do gestor diante do processo democrático no âmbito escolar. Diante destes estudos evidencia-se que atualmente a necessidade do aprofundamento do conhecimento de todos participantes da escola, sobre os princípios da Gestão Democrática fundamentada na construção coletiva do PPP e da necessidade de um Conselho Escolar atuante e comprometido com a educação de qualidade.

A problemática da descentralização : o caso da República Democrática do Congo

Em África, o fracasso do processo de (re)construção do Estado e a debilidade dos mecanismos institucionais de integração nacional levaram muito cedo as comunidades subnacionais como locais a desafiar as soberanias autoritárias instituídas pelos «new comers». A década de noventa gerou a mudança daquele registo, com destaque para África Central. A República Democrática do Congo (ex-Zaire) colocada no ranking dos «failed states», serve hoje de laboratório experimental do sonho democrático qua as províncias congolesas sempre buscaram para afirmar a sua autonomia face ao poder central.

Federalismo e Democracia

É necessário arranjar um sistema de governação do conjunto que respeite um equilíbrio entre os dois pólos, Dimensão (todos diferentes) e Autonomia (todos iguais). A dificuldade essencial é que a aplicação absoluta da regra democrática pode levar a uma antinomia entre Cidadania (um homem um voto) e Soberania (um Estado um voto). E sobretudo o que poderá ter sentido é, descendo das utopias de encontrar formulas de Paz perpétua, pôr os olhos críticos do Estudioso das Ciências Sociais no que é um processo fecundo de organizar a convivência política entre Grupos sócio-políticos, que se sentem e querem diferentes, mas com idêntica força o querem ser dentro de um Todo de que todos se reclamam e ao qual desejam pertencer.

A Concepção Arquitectónica Como Processo: o exemplo de Christopher Alexander

Começam a surgir indícios de que se procura uma substituição da capacidade criativa humana pela programação de processos passíveis de uma automatização informática. Utilizamos o exemplo da obra de Christopher Alexander e advogamos que a concepção arquitectónica proposta por aquele arquitecto é, desde o início, a construção de uma linguagem de estrutura formal funcionalista, por isso programável e algorítmica, cuja discriminação varia da, função focada sobre a concepção do objecto (produção-exigências) para a função focada sobre o sujeito (fruiçãonecessidades). A estrutura de processamento daquele sistema tem origem, no conceito de “resolução de problema” ( problem solving ) e tem como objectivo, a efectiva programação daquilo que hoje é o trabalho criativo humano. Comprova-o o facto de o sistema da “pattern language” ter uma utilização cada vez maior nas investigações informáticas, desde a própria estrutura de programas evolutivos, até aos “object oriented design” ligados à investigação da Inteligência Artificial, passando pelo conceito de “Patterns”, como uma disciplina de engenharia informática para a resolução de problemas 1 . Verificámos na nossa investigação que, paradoxalmente, o mesmo sistema que procura uma libertação democrática da arquitectura – segundo o princípio, “arquitectura de todos para todos” – parece ser, no actual contexto histórico ocidental, um dos sistemas capazes de limitar a Arquitectura, através de um processamento algorítmico de concepção que visa a manipulação de modelos formais preestabelecidos – não obrigatoriamente estáticos – numa “performance” funcional.

The Church of Goa: Give to Cesar what is Cesar's

Este ensaio analisa os desafios que a Igreja de Goa enfrentou nas décadas que seguiram à era colonial. O balanço é positivo, e isto foi devido em larga medida à participação mais intensa dos leigos com formação democrática e experiência profissional na India vizinha. Palavras-chave: Goa, igreja, VAticano II, participação leiga, desafios. Key-words: Goa, church, Vatican II, lay participation, challenges.

A representação das minorias sexuais na informação televisiva portuguesa – uma questão «territorial»

Este artigo aborda a questão da representação das minorias sexuais na informação televisiva portuguesa. Pretende compreenderse, a partir da ideia de jornalismo como território de intersecção de vários discursos sociais, de que forma é representado um grupo minoritário e tradicionalmente considerado desviante e objecto de estigma num meio de comunicação de massa. Para tal, equaciona-se o impacto social dos media, em particular da televisão, na alteração das condições de visibilidade das realidades socialmente invisíveis, e problematiza-se a tensão entre as dimensões capitalista e democrática da televisão. Ainda, aborda-se as particularidades das características relevantes das condições e lógicas de produção do discurso jornalístico, procurando articular o «mapa» deste território com a realidade das minorias sexuais. Finalmente, apresentam-se os resultados mais significativos de um estudo de caso sobre a SIC no período de 1995-2000 com vista à caracterização da representação das minorias sexuais produzida pelo discurso jornalístico num canal comercial de televisão português.

As autarquias e a educação. Centro e periferia na construção das políticas educativas (1998-2008)

RESUMO: Com o actual quadro de descentralização de atribuições e competências da administração central para as autarquias locais, na área da educação, os municípios passam a investir cada vez mais na acção educativa ao liderarem e planearem políticas educativas locais mais ou menos explícitas, e, nalguns casos, tentando superar carências que o sistema educativo apresenta. Esta pesquisa tem como problemática compreender o papel do Estado na (re)configuração das políticas de educação, quando a tendência para a mudança, de um Estado-educador para um Estado-regulador, tem por pressuposto o discurso neoliberal de que com ‗menos‘ Estado mas maior accountability se obtêm melhores resultados. Este processo origina uma redefinição no papel e funções do Estado no plano social e económico, provocando constrangimentos e conflitos de poder no que respeita ao seu controlo político, com a redistribuição de poderes entre o Estado e a comunidade, entre o central e o local. É neste contexto de mudança que a presente investigação, que se situa no âmbito da análise das políticas educativas, procura averiguar como e com que meios as autarquias locais concretizam as suas competências na área da educação. A estratégia de investigação concentra-se em uma metodologia qualitativa, com a utilização de um estudo exploratório, em três municípios da Região de Lisboa e Vale do Tejo. As actuais políticas educativas derivam da nova visão na gestão da coisa pública – res publica –, como resultado da nova concepção para o próprio Estado, e dos processos de elaboração das decisões político-educativas. Nesta perspectiva, a descentralização passa a ser um instrumento do poder local que favorece o aumento da autoridade democrática dos actores. Todavia, a governação – governance – supõe uma dinâmica de negociação, até mesmo de regulação entre o Estado, a região, o local, a escola e o mercado, feita para atender à construção do interesse geral, que já não é totalmente definido pelo Estado, mas construído em conjunto com as diversas forças políticas, económicas, educativas e sociais. O estudo permitiu evidenciar que a descentralização é posta em causa pelo Estado central, quando este ‗recentraliza‘ decisões e condiciona o poder local, com o fecho da maioria das escolas do primeiro ciclo e a verticalização dos agrupamentos escolares. Por sua vez, algumas políticas educativas como a ‗Escola a Tempo Inteiro‘ fomentam a desregulação dos vínculos laborais, forçando os municípios a aumentar os seus meios técnicos e humanos e a construírem novas infra-estruturas educativas. As políticas educativas passaram a ser concebidas segundo uma matriz híbrida, que visam a municipalização da educação – do pré-escolar e de todo o ensino básico –, por um lado; e fomentam a situação de ‗quase-mercado‘ com a privatização de sectores e o financiamento de várias instituições – que fornecem serviços na área da educação –, por outro lado. ABSTRACT: With the current framework of decentralization of functions and powers from central government to local authorities, in education, the municipalities are investing each more in educational work in leading educational policies and planning places more or less explicit and in some cases, trying to overcome shortcomings that education system. This research aims to understand the role of the state in the (re) configuration of education policies, when the tendency for the change in a State-Educator for a State-regulator, is the assumption that neo-liberal speech that with 'less' State but with more accountability we achieve better results. This process leads to a redefinition of the role and State functions in socio-economic constraints, resulting in power struggles with regard to its political control, with the redistribution of powers between the state and community, between the central and local. It is in this changing context that the present investigation, which lies in the examination of education policy addresses the question how and by what means the local, materialized their skills in education. The strategy focuses on a qualitative methodology, with the use of an exploratory study in three municipalities of Lisbon and Tagus Valley. The current education policies come from the new vision in the management of public affairs - res publica - as a result of the new design for the State itself, and the process of preparation of educational policy decisions. In this perspective, decentralization becomes an instrument of local government that favours the increase of democratic authority of the actors. However, the governance assumes a dynamic negotiation, even in regulation between the State, region, local authorities, school and market, made to suit the construction of general interest, which is not anymore fully defined by the State, but constructed together with the various political, economic, educational and social forces. The study indicates that decentralization is undermined by the central government when it ‗re-centralize‘ decisions and the local conditions, with the closure of most primary schools and with vertical groupings of schools. In turn, some educational policies such as 'Full Time School' forced the municipalities to increase their technical and human resources, to build new educational infrastructure. The educative policies began to be designed according to a hybrid matrix, which aims the decentralization of education - from pre-school and all the primary school - on one hand, and promote the situation of 'quasi-market' with privatization of sectors and the financing of several institutions - that provide services in education -, on the other hand. RÉSUMÉ: Avec le cadre actuel de décentralisation des fonctions et pouvoirs du gouvernement central aux autorités locales, dans l'éducation, les municipalités investissent de plus en plus dans le travail éducatif dans la conduite des politiques éducatives en mener et en faisant la planification des lieux plus ou moins explicites et, dans certains cas, essayer de remédier aux lacunes que présente l'éducation. Donc, nous voulons avec cette recherche comprendre le rôle de l'Etat dans la (re) configuration des politiques d'éducation, alors que la tendance au changement d‘un État-éducateur pour un État-régulateur, a comme l'hypothèse le discours néo-libéral de que avec «moins» État, mais plus d‘accountability on a des meilleurs résultats. Ce processus conduit à une redéfinition du rôle et des fonctions de l'Etat au plan social et économique, en donnant lieu à des luttes de pouvoir à l'égard de son contrôle politique, avec la redistribution des compétences entre l'État et la collectivité, entre les niveaux central et local. C‘est dans ce contexte changeant que la présente enquête, qui réside dans l‘examen de la politique de l‘éducation aborde la question de savoir comment et par quels moyens le local matérialisé leurs compétences dans l‘éducation. La stratégie est axée sur une méthodologie qualitative, avec l'utilisation d'une étude exploratoire dans trois municipalités de Lisbonne et Vallée du Tage. Les politiques actuelles d'éducation sont tirées de la nouvelle vision dans la gestion des affaires publiques - res publica – à la suite de la nouvelle conception de l'État lui-même, et le processus de préparation des décisions politique-éducatives. Dans cette perspective, la décentralisation devient un instrument de gouvernement local qui favorise l'augmentation de l'autorité démocratique des acteurs. Toutefois, la gouvernance assume une dynamique de négociation, même en matière de réglementation entre l'État, la région, le local, l'école et le marché, faite pour répondre à la construction d'intérêt général, qui n'est pas plus entièrement défini par l'Etat, mais construit en ensemble avec les divers forces politiques, économiques, éducatives et sociales. L‘étude indique que la décentralisation est minée par le gouvernement central quand il ‗re-centralise‘ les décisions et les conditions locales, avec la fermeture de la plupart des écoles du premier cycle et avec des groupements verticaux d‘écoles. À leur tour, certaines politiques éducatives telles que ‗l'école à temps plein‘ forcé les municipalités à accroître leurs ressources techniques et humaines, de construire de nouvelles infrastructures éducatives. Les politiques éducatives ont commencé à être conçues selon une matrice hybride, qui vise à la municipalisation de l'éducation - de l'école maternelle et de toute l'école basique - d'une part ; et de promouvoir la situation de «quasi-marché» avec la privatisation de secteurs et le financement de plusieurs institutions - qui offrent des services dans l'éducation -, d‘autre part.

Conselho escolar: uma perspectiva de construção da democratização da escola pública

As reformas educacionais implantadas nas últimas décadas no Brasil elegem a gestão democrática como um dos princípios básicos da educação em defesa da descentralização da educação. A forte influência do processo de globalização torna estas reformas unificadas. O presente estudo objetiva analisar o Conselho Escolar como instrumento da gestão democrática em duas escolas públicas do município de Cajazeiras -PB-BR. De acordo com evidências, o Estado Brasileiro institucionalizou este colegiado, que se tornou deslocado de uma política mais ampla de democratização da escola, ressaltando mais sua face burocrática. Na tentativa de compreender como se materializou este proces so de democratização é que surgiu a motivação para a realização deste trabalho, que tem como principais referências: Paulo Freire (1987, 1992, 1993), Vitor Paro (1986, 1996, 2001), Heloísa Lück (2006), Moacir Gadotti (1997), Boaventura Santos (1998, 1999, 2007), Licínio Lima (2002, 2006), entre outros. A investigação foi realizada através de uma amostra intencional, incluindo 12 membros da comunidade escolar. Na construção do material empírico e análise de dados foram utilizadas técnicas documentais, entrevistas não diretivas, o programa informático ALCESTE e a técnica da análise de conteúdo. Os resultados evidenciados na investigação revelam que a contribuição do conselho escolar para a democratização da gestão, ainda está em fase embrionária. São causas: as raízes históricas sedimentadas em princípios autocráticos, a ausência de uma cultura de participação, as condições de implantação. No entanto, já se tem consciência de que este é um relevante instrumento para efetivação de práticas democráticas, e já se materializam várias iniciativas nesse sentido.