Avaliação do Impacto da Aplicação do SIADAP na Administração Pública : estudo de uma Autarquia

As grandes mudanças organizacionais existentes na administração pública exigem cada vez mais uma reavaliação constante do formato de gestão, obrigando a uma missão consistente e a uma visão contínua. Nesta abordagem, o presente estudo visa demonstrar a importância que a avaliação de desempenho representa no seio da administração local. É objetivo central deste trabalho, avaliar o impacto da aplicação da avaliação de desempenho na Administração Local - Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP), bem como as políticas e práticas de Recursos Humanos aplicadas: a formação e a comunicação. Pretende-se, ainda, perceber até que ponto estes fatores contribuem para a compreensão do SIADAP. Para tal, utilizamos uma metodologia qualitativa para analisar e comparar as perspetivas dos avaliados e avaliadores de forma a perceber diferenças em relação aos diversos perfis funcionais. Os resultados apontam no sentido de que a monitorização dos objetivos e competências durante o processo de avaliação de desempenho influencia o modo como os avaliados classificam o sistema de Avaliação de Desempenho (SIADAP). Permitiu conhecer, sob o ponto de vista dos avaliadores, a sua perceção sobre o sistema como instrumento na promoção de uma cultura de mérito. Por fim, possibilitou recolher a opinião de avaliados e avaliadores sobre as quatro grandezas em estudo (subjetividade, importância, avaliação e satisfação), o que contribuiu para uma melhor compreensão desta temática, bem como da sua influência no desenvolvimento das pessoas e das organizações.

O Marquês de Pombal e o perdão aos judeus : Inquisição, legislação e solução final da questão do perdão aos judeus com o novo enquadramento jurídico pombalino

O presente trabalho tem como principal objectivo tratar da questão do perdão aos judeus no contexto pombalino. Desde a formação da nacionalidade portuguesa há sinais da presença dos judeus. No entanto, a trajetória desta minoria em Portugal nem sempre foi pacífica. Na época de D. Manuel I os judeus conversos ao cristianismo foram chamados de cristãos-novos, numa clara demonstração de desigualdade com os demais cristãos. Com a implantação da Inquisição em Portugal, os cristãos-novos de origem judaíca passaram a ser alvo prioritário das perseguições, inquirições, acusações e condenações. A trajetória dos critãos-novos em Portugal foi marcada por marchas e contramarchas dos monarcas portugueses e dos pontífices na concessão ou não dos perdões. No contexto de perseguição e ódio da Inquisição em Portugal aparece a figura do padre António Vieira que se posicionou em defesa dos judeus e dos cristãos-novos, além de propor a reestruração da Inquisição portuguesa. Como ponto de chegada nuclear do presente trabalho tratamos do período pombalino, com destaque para os vários diplomas promulgados por D. José. Estes diplomas que beneficiaram os cristãos-novos traziam um novo enquadramento jurídico decorrente da promulgação da Lei da Boa Razão, parte integrante da formação do direito português moderno.

Avaliação da leitura em crianças do 1.º ano do 1.º ciclo : estudo exploratório

A leitura é a base da apreensão e compreensão de todas as matérias no início da vida escolar. O seu domínio e a sua aprendizagem bem sucedida, definem o êxito de um ser humano, ao longo de toda a sua vida profissional, afetiva e social. Por sua vez, o não domínio da leitura, nomeadamente na descodificação e compreensão de qualquer tipo de código escrito, condiciona toda a existência de um sujeito. Há muita investigação e trabalhos realizados nesta área, não havendo consenso entre os investigadores sobre o método mais eficaz no ensino da leitura, o fónico ou sintético, o global ou analítico, ou o misto. No entanto, antes de escolher o método o docente deve conhecer o seu grupo e as suas características para elaborar o seu próprio método de ensino da leitura, ou seja, deve retirar os traços mais importantes de cada método e aplicá-lo à sua turma, tendo em conta também a predisposição natural dos alunos para aprenderem. Dada a importância da leitura como competência, este estudo visou a compreensão das variáveis que interferem no processo eficaz de ensino da leitura, na fase inicial dessa aprendizagem, através da análise da metodologia e estratégias adotadas pelos professores, assim como a relação pedagógica, a organização/a gestão da sala de aula e o estudo dos contextos familiares. O estudo empírico ocorreu durante seis semanas, em duas escolas do 1.º Ciclo, em duas turmas do 1.º ano, sendo a amostra constituída por quatro alunos por turma, dois do sexo feminino e dois do sexo masculino. Foi solicitado aos professores que escolhessem entre os seus alunos, dois bons leitores e dois menos bons leitores. A recolha de dados fez-se a partir da análise da Ficha de Identificação do Aluno e da Escala de Graffar, preenchidas pelos encarregados de educação, dos registos obtidos nas entrevistas com os professores e alguns alunos, das observações das aulas e na avaliação da leitura de um texto. Esta recolha de dados foi registada em tabelas e em gráficos, que permitiram a análise dos resultados obtidos por cada grupo, nomeadamente no que diz respeito à precisão leitora e à velocidade. Desta análise não registamos grandes diferenças nos contextos familiares (na formação escolar dos pais, na sua profissão, no incentivo à leitura), nem no contexto da sala de aula (método, relação pedagógica, organização das aprendizagens no espaço e no tempo). As pequenas diferenças apontam para a figura do professor e para as dinâmicas e clima de sala de aula por ele criadas a que pode não estar alheio o método de iniciação à leitura adotado, hipóteses para futuras pesquisas.

A avaliação do desempenho na Administração Pública

O SIADAP, Sistema de Avaliação do Desempenho na Administração Pública, surge como um novo paradigma de avaliação do desempenho, estratégico para a gestão das organizações do sector público, porque tem sido um enorme desafio para os serviços que o têm implementado, ou para os que ainda não o conseguiram fazer. Este trabalho pretende avaliar as opiniões de avaliadores e avaliados, relativamente ao sistema e à sua implementação numa autarquia. A abordagem metodológica seguida para a sua realização, foi uma análise qualitativa. O processo seguido foi o de realização de entrevistas gravadas com a finalidade de recolher a informação necessária ao desenvolvimento da dissertação. Foram estabelecidos os seguintes objetivos de trabalho: Apresentar e caracterizar o SIADAP, conhecer e analisar as opiniões dos avaliados e dos avaliadores em relação ao processo SIADAP, no que respeita ao seu conhecimento e experiência dos sistemas de avaliação, à importância atribuída e dificuldades na aplicação do atual processo de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública, o papel da avaliação do desempenho enquanto ferramenta de gestão de recursos humanos, e instrumento de apoio na promoção de uma cultura de mérito. Para avaliadores e avaliados, o sistema apresenta uma avaliação globalmente positiva e com oportunidades de melhoria, embora existam pontos fracos e constrangimentos que não podem ser ignorados.