Defesa dos direitos dos cidadãos habilitados com licenciatura em Urbanismo e Planeamento Regional e Urbano; fixação de regras relativas ao acesso e ao exercício da profissão de urbanista

Acta Assembleia da Republica - Reunião Plenária I Série - Nº 21 - 10 de Dezembro de 2004 IX Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa (2004-2005) Reunião Plenária de 09 de Dezembro de 2004 Defesa dos direitos dos cidadãos habilitados com licenciatura em Urbanismo e Planeamento Regional e Urbano; fixação de regras relativas ao acesso e ao exercício da profissão de urbanista

Nova Urbanística, anacrónicas Práticas , Hipóteses de Planeamento Urbano Aventuras de (Re) interpretação.

Produto que novas formulações de ocupação do território associadas a simbólicas contemporâneas de apropriação do espaço , da representação pessoal e do novo imaginário colectivo a ideia de representação da periferia urbana transformou-se de forma radical . Com efeito o imaginário dicotómico periferia-mau e centro-bom estilhaçou-se em múltiplos fórmulas qualitativas. O centro ou já não é centro ou é obrigado a competir como novas centralidades existentes ou emergente . A cidade já não tem limites precisos como outrora . Com isto veio a queda da dicotomia urbano-rural.

A revitalização do Centro Urbano : Reabilitação e Gestão da Baixa Comercial

Desenvolvimento Temático : São bem conhecidos os problemas com que actualmente se debatem os centros das cidades portuguesas. Desde a desertificação provocada pela saída de residentes e de actividades económicas para as periferias ao estado de degradação generalizado dos imóveis antigos e do espaço público ( mudas vezes também adulterado por intervenções "modernas" e descaracterizadoras); desde o estrangulamento das vias de circulação e graves carências de estacionamento automóvel à falta de equipamento urbano condigno ; desde , enfim , a falta de espaços públicos qualificados à ausência de actividades estimulantes da vida social .

Jus civitas, direito urbano

O direito urbano é perspectivado numa lógica de direito público, pois que, como afirma Fernández “o urbanismo, em todas as suas facetas, deve ser uma função pública indeclinável e não uma simples derivação de um poder de disposição correlativo à titularidade dominial dos terrenos” (cit. in Normas urbanísticas, III).

Reflexões sobre planeamento urbano e mobilidade

Dentre as actividades urbanas como habitação, trabalho, estudo, lazer, compras, amobilidade inclui-se como uma actividade intermédia, sem a qual se torna impossível odesempenho das demais. A deslocação de pessoas e mercadorias, influencia fortemente osaspectos sociais e económicos do desenvolvimento urbano. Por outro lado, a maior oumenor necessidade de viagens é definida pela localização das actividades na área urbana.Assim, a mobilidade urbana é ao mesmo tempo causa e consequência do desenvolvimentoeconómico-social, da expansão urbana e da distribuição espacial das actividades.Outra dimensão nem sempre considerada quando se fala em planeamento urbano e detransportes é a íntima relação entre infra-estrutura e transporte motorizado e a questãoambiental

O verde como propulsor do desenvolvimento urbano - Exemplos das exposições de paisagismo na Alemanha

Dando continuidade a uma tradição de 150 anos, a Alemanha vem sendo palco de diversas exposições de paisagismo, viveiros e arquitetura - cuja importância não está tanto na exposição em si, mas sim no impulso que geram para o desenvolvimento das cidades que as hospedam. Surgidas de exposições privadas, e organizadas por amantes de plantas, essas exposições expandiram-se continuamente até tornarem-se grandes exposições florísticas e de paisagismo. Estas foram ficando cada vez maiores e acontecendo em intervalos cada vez mais curtos, até virem a ser oficialmente programadas; dando início às chamadas “Gartenschau”. As “Gartenschau” são sempre feitas através de competição - tanto para a escolha da cidade quanto para o projecto arquitectónico. Isso faz com que o país conte com uma bem sucedida tradição, tornando essas competições um instrumento para a constante renovação de idéias. Este artigo descreve os princípios básicos de uma “Gartenschau” ilustrados com alguns exemplos e analisa os efeitos benéficos que estas geram para o desenvolvimento urbano.

O Desenvolvimento Urbano - Quadro Conceptual

Segundo François Ascher (2001) as actuais sociedades ocidentais estão em mutação, tendo encontrado numa fase de modernidade, que se reflecte em diferentes maneiras de pensar e agir, nos conhecimentos (métodos e práticas) científicos e tecnológicos, nas relações sociais, económicas, e até em diferentes atitudes comportamentais no sentido de defesa dos direitos de cidadanis, apoiadas por novas formas emergentes de democracia.

Génese, evolução e tendências contemporâneas do desenho urbano

Neste capítulo, abordaremos os diversos contributos trazidos ao desenho urbano como disciplina do urbanismo; compreender a sua génese e o seu desenvolvimento, e expor algumas tendências contemporâneas do desenho urbano.

Infransons e ruídos de baixa frequência : quantificação em diversos ambientes rurais e urbanos

Fontes de ruído de baixa frequência (RBF, <500 Hz) naturais e antropogéncias são ubiquitárias na sociedade moderna. No entanto, a quantificação e avaliação destes fenómenos acústicos constituem tarefas complexas. Ainda que a exposição crónica a RBF antropogénico possa comprometer a saúde humana, não foram ainda internacionalmente aceites níveis de limite de exposição e os níveis basais seguros continuam practicamente por definir. O objectivo deste trabalho é de explorar o conteúdo de RBF em diversos locais de acesso comum, tais como discotecas e bares, restaurantes, paragem de autocarro e estação do metro e ainda em ambientes rurais.

Amenidades Rurais - Descrição de uma estratégia de valorização

O autor analisa o conceito de Amenidades Rurais, reportando-se a um caso concreto – O Planalto das Cezaredas, o qual se encontra territorialmente abrangido por quatro Municípios. Reflete sobre as potencialidades do local, sobre os seus valores intrínsecos, sobre o envolvimento de todos os atores sociais envolvidos como a melhor forma de governabilidade desse território.

Uma abordagem museológica do contexto urbano

"Ilhas de calmaria no turbilhão agitado da história, a quase totalidade dos nossos "museus de cidade" recompõem, num passado mítico e nostálgico, a ordem no caos urbano, oferece pressurosamente a leitura simplificadora e monovalente das contradições históricas - e assim educam."

Educação ambiental na perspectiva da sustentabilidade no ambiente do projovem urbano

A preocupação central dessa pesquisa foi compreender se dá o ensino da Educação Ambiental na perspectiva da sustentabilidade, no cotidiano da sala de aula no Projovem Urbano na região metropolitana do Recife, Pernambuco, Brasil. A pesquisa foi desenvolvida com 110 alunos de ambos os sexos, de escolas públicas da RMR e matriculados no curso do Projovem e 10 professores que lecionam nesse projeto. Para isso aplicamos o questionário adaptado com os alunos e com os professores utilizamos uma entrevista semi-estruturada. Na realização da Análise dos dados quantitativos utilizamos o Software Package for Social Sciences – SPSS versão 18.0 e na elaboração dos gráficos o Software Microsoft Excel 2007; enquanto a análise dos dados qualitativos foi orientada pela Análise do Discurso – AD. Os resultados demonstram que apesar de A Educação Ambiental e a Sustentabilidade serem um tema recente, já está fazendo parte das salas de aulas objetivando a formação de cidadãos conscientes das suas atitudes para com o meio ambiente. Podemos verificar que ainda faz necessário o investimento cada vez mais na educação para que possamos formar cada vez mais cidadãos a fim de mantermos uma relação harmoniosa entre o homem e a natureza, possibilitando com isso um ambiente sustentável para a presente e futuras gerações. Com base na pesquisa, podemos verificar que ainda é pouco o investimento em palestras, reuniões e eventos voltados para os professores, para que os mesmo possuam mais conhecimento para aplicar de melhor forma de acordo com a necessidade da comunidade em que a escola está inserida com o intuito de promover sempre a EA e a sustentabilidade, além de proporcionar um melhor ambiente para a comunidade, com a minimização dos problemas enfrentados pelos mesmos, como é a questão do lixo, que não é apenas uma questão ambiental, mas também de saúde, já que o mesmo pode transmitir várias doenças através dos insetos, roedores e outros.

A reforma do regime jurídico do arrendamento urbano

Num momento em que se encontra para aprovação na Assembleia de República a reforma legislativa do arrendamento urbano importa refletir sobre os motivos desta alteração legislativa. A nova lei do arrendamento inscreve-se num amplo e profundo conjunto de reformas centradas na aposta clara, por parte do governo, na dinamização do mercado de arrendamento, na redução do endividamento das famílias e do desemprego, na promoção da mobilidade das pessoas, na requalificação e revitalização das cidades e na dinamização das atividades económicas associadas ao sector da construção.