Promover a inclusão através de uma pedagogia diferenciada centrada na cooperação

Este relatório é o resultado de um projecto de investigação – acção, desenvolvido no contexto da sala de aula de uma escola do primeiro ciclo, que teve início em Fevereiro e terminou em Junho de dois mil e dez. Tivemos como objecto substantivo actuar e reflectir sobre o ambiente global dentro da sala de aula, as estratégias de diferenciação centradas no currículo e as formas de cooperação entre professores. O relatório que se apresenta, alicerçado na parceria entre professor do ensino regular de uma turma do 1º ano e a professora de educação especial, teve como ponto de partida as necessidades educativas de um aluno com Atraso Global de Desenvolvimento - AGD. Em termos de metodologia utilizámos técnicas qualitativas de recolha de informação. Desenvolvemos pesquisa documental, com consulta de documentos estruturantes da orientação pedagógica do Agrupamento e do processo de um aluno, considerado com Necessidades Educativas Especiais - NEE. Aplicámos dois testes sociométricos ao grupo/turma, fizemos duas entrevistas formais e uma informal à professora titular de turma e duas observações naturalistas à turma em período de aula. Para a caracterização inicial e avaliação da evolução do aluno, relativamente às áreas de desenvolvimento, aplicámos a lista de comportamentos Portage, no início e no fim da intervenção, e recolhemos informação relevante junto da sua tutora. O tratamento dos dados permitiu-nos objectivar a situação problemática ao nível das práticas de inclusão: - as estratégias de apoio utilizadas na modalidade de Educação Especial que consistem em retirar da classe por determinados períodos os alunos a atender; - o clima de sala de aula, onde é utilizado o ensino tradicional, centrado no professor e no método expositivo, que afasta das interacções e das aprendizagens, os alunos considerados com Necessidades Educativas Especiais. Este projecto de investigação – acção, através de uma dinâmica em espiral de planificação, acção, avaliação, reflexão e acção, promoveu uma dinâmica de parceria entre o professor de educação especial e o professor do ensino regular, a diferenciação pedagógica inclusiva na sala de aula e aproximou as práticas da educação especial do terreno da inclusão, activando as aprendizagens e as relações entre alunos.

A interdição como instrumento de protecção ao incapaz

O presente tema jurídico trata, em termos de direito substantivo e processual, da mais adequada forma de proteger situações de grande fragilidade na vida social dos cidadãos, em circunstâncias de enorme vulnerabilidade e a precisarem de ajuda devido a estarem afectados nas suas capacidades racionais e, por isso mesmo, a padecerem de anomalias que os torna incapazes de gerirem a sua pessoa e os seus bens.