O banco mundial e a política educacional no Estado da Bahia a partir de 1996, o programa Educar para vencer : fortalecimento da gestão educacional

RESUMO: A gestão do sistema educacional brasileiro foi significativamente descentralizada pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) ao reconhecer a autonomia entre os três níveis federativos e ao introduzir o princípio da gestão democrática da Educação. Assim motivado, o sistema educacional baiano iniciou sua reforma em 1999, através do Programa Educar para Vencer, tendo como referencial oferecer maiores níveis de autonomia e capacidade local de gestão para as unidades escolares públicas no Estado da Bahia. Para fortalecer a gestão educacional, o Governo, através do Projeto Fortalecimento da Gestão e Autonomia Educacional (PFGAE), introduziu o planejamento estratégico para melhorar a qualidade de ensino como ferramenta de gestão das escolas públicas estaduais baianas, apoiado em um amplo programa de financiamento para a sua implementação. ABSTRACT: The administration of Brazil’s educational system was significantly decentralized by the Federal Constitution of 1988 (CF/88) when it recognized the autonomy between the three federative levels and introduced the education’s democratic management principle. Motivated by that, Bahia’s educational system started its reform in 1999, through the “Educar para Vencer” (Educate to Win) program, having as its aim to offer bigger levels of autonomy and administrative local capacity for public schools in the State of Bahia. To strengthen the educational administration, the government, via the Administration Strengthening and Educational Autonomy Project (PFGAE), introduced the strategic planning to improve the quality of education as a management tool of the state schools of Bahia, supported by a wide financing program for its implementation.

Educação comprometida: vicissitudes de aprendizagem de um grupo de estudantes de uma escola pública na cidade de Campo Maior - Piauí

A educação não pode se caracterizar como sendo algo que estabelece diferenças e prioridades levando-se em consideração as vantagens de grupos de alunos que possuem excelente estrutura familiar, melhores condições de vida e freqüentam escolas particulares, com toda infraestrutura de ensino e dotadas de recursos didáticos avançados em detrimento de uma maioria da população que freqüenta escola pública, recebe ensino de péssima qualidade e ainda tem que trabalhar para sobreviver. Mesmo que sejam questionadas, tais diferenças existem, estão comprovadas e identificadas nos diversos relatórios e dados a respeito da educação e do sistema educacional brasileiro, principalmente os de caráter público. Os reflexos das distorções sociais e das dificuldades de acesso à escola púbica retratam uma realidade cruel acerca de um percentual considerável de alunos que tentam fazer da educação um instrumento de melhoria da qualidade de vida, superação de obstáculos e das dificuldades enfrentadas com a exclusão social, se forem retratados os aspectos sócio-culturais e econômicos. Em um contexto que envolve a realidade educacional dos alunos da Unidade Escolar José Olimpio da Paz, as dificuldades são visíveis, entretanto a superação dos obstáculos e das dificuldades se dá pelo comprometimento dos alunos em participar ativamente do processo ensino-aprendizagem no intuito de melhorarem e aumentarem cada vez mais seus conhecimentos, ao mesmo tempo em que o envolvimento dos professores em promover educação com qualidade, fazendo de sua prática pedagógica um instrumento de luta pelas transformações educacionais, culturais e sociais da comunidade, com foco direcionado para a melhoria da qualidade de vida dos alunos através da educação e da aprendizagem contribui, também e de modo decisivo, para a obtenção de resultados positivos através dos quais todos tenham razões de ganho com o envolvimento compromissado com educação de qualidade.

As organizações internacionais e a proteção dos direitos dos indígenas no âmbito do Direito Internacional: especial referência ao sistema interamericano de direitos humanos e ao direito brasileiro

The purpose of this article is to analyze the role played by key international organizations, particularly those of the UN and the OAS systems in protecting the rights of indigenous peoples under international law. The method adopted for the preparation of this work is descriptive and analytical, applying document analysis based on primary literature sources, especially those arising in organs of the UN and inter-American systems, mainly the jurisprudence from the Inter-American Court of Human Rights. This article starts with the assumption underlying that international organizations have a preponderant role in the need to safeguard and secure the universality and indivisibility of human rights of indigenous peoples. It is argued further that resolutions and conventions emanating from such organizations are absorbed by national legal order of States members, so that, once these standards internalized by States, they can acquire legal force, beyond moral, in order that their liability is accepted.

Direitos individuais e direitos de minorias : o Estado brasileiro e o desafio da educação escolar indígena

Neste artigo, as tensões resultantes do reconhecimento de direitos de minorias dos povos indígenas brasileiros são analisadas com foco na educação escolar. Para tanto, nos apoiamos em duas vertentes do liberalismo político contemporâneo, no sentido de problematizar seus limites e possibilidades nas relações interculturais que se estabelecem na inserção de grupos indígenas no sistema de educação nacional. Nossas análises apontam que os avanços obtidos na legislação brasileira vigente são de difícil implementação, por razões que vão da precariedade de alguns sistemas de educação locais ao complexo diálogo entre a cultura majoritária e a cultura dos diferentes grupos indígenas brasileiros.