13 resultados para Separação de poderes

em ReCiL - Repositório Científico Lusófona - Grupo Lusófona, Portugal


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Neste artigo, revisitamos a reforma de 1905 ao nível das inovações curriculares e dos dispositivos pedagógicos que a singularizaram. Como enfoques metodológicos, assumimos o currículo enquanto construção social, e estabelecemos uma conexão entre pedagogia do poder e do saber, na linha de Nietzsche e de Foucault de que, por detrás de todo o saber, o que está em jogo é uma luta de poder, estando o poder político intrinsecamente correlacionado com o saber. Abordamos, num primeiro momento, a nova configuração curricular proposta por este diploma - elaborado pelo director geral de Instrução Pública, Abel Andrade, e promulgado pelo ministro do Reino, Eduardo José Coelho - e colocamos em evidência, por um lado, os mecanismos que fizeram com que a educação física integrasse definitivamente o currículo dos alunos do liceu e, por outro, a forma como abriu caminho para um novo conhecimento e para uma nova construção do corpo. Num segundo momento, relevamos a importância do que designamos por novos mecanismos de regulação onde incluímos o caderno diário, o incentivo à prática pedagógica de arquivar e expor os trabalhos dos alunos e a cooperação entre o liceu e a família. Por fim, concluímos que esta reforma deve ser vista em articulação com a reforma anterior de Jaime Moniz e que ambas acabam por corresponder a duas peças fundamentais do movimento reformista cuja aposta, em última análise, era a formação da futura elite governante.

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O modelo ecológico-social de Bronfenbrenner permite compreender o desenvolvimento humano, as interacções e interdependências que o caracterizam, e o restruturam, bem como identificar os factores que condicionam ou facilitam as transições ecológicas. No caso específico do Acolhimento Familiar, esta perspectiva possibilita a compreensão das transições que ocorrem na vida da criança acolhida, a separação dos pais e o desenraizamento do seu contexto, a que se sucede a colocação num mundo novo e desconhecido, e orienta a intervenção na prática, de modo a prevenir os riscos e a promover a integração e o desenvolvimento das crianças.

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A Arquitetura monástica feminina, pode caracterizar-se como um sistema, cuja função primordial é mediar a relação entre o interior e o exterior da cerca do Mosteiro. Do ponto de vista da solução arquitetónica e na sua abordagem construtiva, mais interessante que refletir sobre os sistemas construtivos que asseguraram a estabilidade destas estruturas ou sobre a natureza dos materiais que lhes dão forma, será compreender que existem outros elementos de natureza construtiva, assim como espacial que em si mesmo definem o conceito de casa feminina de clausura, por garantirem a efetiva separação entre os dois mundos, o de dentro e o de fora.

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Até Maio de 1990 o que é hoje a República do Yemen dividia-se entre dois estados separados: a República Árabe do Yemen também conhecida como Yemen do Norte e a República Popular Democrática do Yemen, ou Yemen do Sul. A Reunificação implicou uma complexa e delicada distribuição de poderes em que o presidente do Yemen do Norte ficava o presidente do novo país e o presidente do Yemen do Sul o seu vice-presidente. Isto era um acordo difícil de se aguentar e em pouco tempo o vice presidente chefiou uma tentativa de secessão que levou a uma curta Guerra civil ganha pelo presidente estabelecido.A partir daí a intenção óbvia de criar um carácter nacional homogéneo manifestou-se em acções como a transfusão da população do sul para norte e vice-versa. Do ponto de vista específico de uma gramática arquitectónica, um dos aspectos mais evidentes para um visitante agora é a difusão de estereótipos característicos das cidades do norte e que parece estarem a ser muito bem aceites, por muito estranhos que apareçam no tecido consolidado pelas maneiras próprias de construir no sul. Percebe-se que se apresentam como uma versão deste tempo de um “Estilo Yemenita” que é suposto sobrepor-se à enorme variedade de tradições regionais de construção, tal como foram documentadas por este autor em publicações anteriores.Contudo isto não é uma regra geral; e um caso exemplar é o do Hadramaute onde uma sólida tradição de construção em terra ao serviço de uma linguagem arquitectónica com uma forte identidade não perdeu nenhum do seu vigor. Isto pode-se explicar por várias razões mas há uma que é abertamente expressa: o sentido de identidade dos Hadramitas e a resistência que parecem opor a quaisquer influências que ameacem a relativa independência que mantiveram ao longo da sua história.Este artigo tenta ilustrar o confronto entre os estereótipos do que deseja ser uma representação de “arquitectura nacional” e os sinais identitários de formas e técnicas, umas consolidadas outras em evolução, tal como se observaram numa área significativa do Hadramaute durante o trabalho de campo levado a cabo em 2006.

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A Gestão, como arte e experiência, tem sido infelizmente pouco solicitada para participar activamente no crucial e urgente processo de regeneração e reversão do Sistema Nacional de Saúde em Portugal. Perante a prevalência notória da perspectiva macroeconómica da economia da saúde, a gestão tem-se remetido quase ao serviço mínimo de repositório e subserviente cumpridor da norma emanada dos diversos e diversificados poderes da saúde, nomeadamente os político e burocrático. Sem querer com isto pretender ter encontrado a panaceia para a intervenção no processo, julga-se que sem um forte contributo da gestão jamais se atingirá o objectivo pretendido de flexão no andamento notoriamente negativo dos últimos anos. E isso passa por dois aspectos cruciais inerentes às organizações de saúde: acreditar verdadeiramente nas competências detidas pelas suas lideranças intermédias e apostar na respectiva delegação de poder e decisão. A contrapartida para isso será um sério, genuíno, forte, diferenciado e negociado processo de contratualização interna e avaliação de desempenho em excelência das unidades, serviços e centros nucleares da estrutura, em que de uma vez por todas se arrede a tradicional e já demonstradamente prejudicial posição negocial leonina dos diversos centralismos da saúde em Portugal.

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A presente dissertação centra-se no tema “reabilitação de edifícios habitacionais com valor patrimonial – o caso do centro histórico de Guimarães“ Com o passar dos anos tem-se feito, cada vez mais, um esforço para tentar combater as áreas degradadas das cidades e colmatar lacunas referentes às ações tomadas nesse sentido. É necessária a intervenção dos Arquitetos que, através dos seus conhecimentos e poderes, têm a obrigação de manter a história da Arquitetura intacta no tempo. Esta dissertação centra-se em analisar algumas questões inerentes ligadas á reabilitação de edifícios habitacionais, declarando possíveis respostas. As questões vão desde perceber como é que um espaço reabilitado pode ser tão adequado como um espaço pensado de raiz até à questão da utilização de materiais, passando pelo tipo de relacionamento entre o arquiteto e o proprietário, e como os dois protagonistas podem fazer valer as suas ideias em simultâneo. Este trabalho pretende, então, transmitir a importância da reabilitação e preservação dos centros históricos, mostrando que com a reabilitação é possível a sua conservação. Para uma melhor compreensão do tema selecionado, Guimarães apresenta-se como uma cidade que vai ao encontro de todos os pontos referidos até este momento, sendo o seu centro histórico um exemplo de requalificação e conseguindo, com uma metodologia bem determinada, manter todas as origens da cidade, no qual são utilizadas técnicas e materiais tradicionais de construção. A dissertação termina com a análise de cada projeto escolhido para estudo.

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O poder aeroespacial constitui factor crucial no estudo das transformações operadas nas relações internacionais, obrigando ao aprofundar e à redefinição conceptual da importância do poder aéreo e espacial na condução da política do Estado através da respectiva capacidade de prevenção do fenómeno guerra. Da planetização das comunicações em tempo real surgiu um sistema internacional único, materializado na ampliação dos instrumentos de coerção estratégica mundial de um poder aéreo de projecção global e na redução dimensional do conjunto espaço-tempo. O dinamismo das forças transnacionais torna premente o estudo científico e a adopção de novos conceitos que possam actualizar as limitadas teorias clássicas centradas no Estado. A geoeconomia obrigou ao actualizar das reinterpretações geoestratégicas e geopolíticas, face às guerras de novo tipo e ao perfilar de novos poderes, com a formulação de novos paradigmas, como a racionalpolitik, por os clássicos já não totalizarem o enquadramento conceptual da conjuntura. Implicando a reformulação de áreas fundamentais da Estratégia clássica, em consequência da consolidação das novas estratégias aéreas e espaciais ampliadas pelas nanotecnologias aeronáuticas, a transposição para o Espaço do poder aéreo materializa o poder aeroespacial como o instrumento político-militar mais poderoso ao serviço da supremacia das Potências nos complexos assuntos das relações internacionais.

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"Os parques naturais são instrumentos privilegiados, nos quais se experimentam, de forma original, os métodos de planeamento integrado, de dinamização económica e cultural e de gesto racional de recursos naturais. São além disso ensaios de participação democrática dos poderes locais nas tomadas de decisão sobre assuntos fundamentais da vida das comunidades". Fernando Pessoa in "Parques Naturais" ed. SNPRPP, 1978 "Le musée est une institution au service de la société dont il est partie intégrante et il possède en lui-même les éléments qui lui permetent de participer à la formation des consciences des communautés qu'il sert" (Mesa Redonda de Santiago do Chile-UNESCO/ICOM 1972)

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Este estudo aborda fatos veiculados a violência na escola mostrando situações em que docentes e estudantes são ameaçados e agredidos por outros sujeitos vinculados a escola ou a comunidade. Tendo como questão norteadora a violência na escola e suas implicações na prática docente. Nesse sentido procurou-se abordar as mais recentes literaturas acerca do tema em destaque a fim de compreendermos a realidade da qual nos propomos estudar. A finalidade dessa pesquisa é compreender de que maneira esse tipo de violência afeta a vida dos sujeitos em uma escola da Rede Pública Municipal de Olinda-PE, através do levantamento de informações acerca do tipo de violência praticada no contexto escolar; identificando os fatos que levam a prática dessa modalidade de violência por parte dos sujeitos da escola e analisar os fatores que contribuem para ocorrência desse fenômeno no ambiente escolar. Metodologicamente optamos pela abordagem qualitativa descritiva e quantitativa objetivando o aprofundamento da temática proposta, utilizando-se como técnica de coleta de dados o questionário e o inquérito por entrevista. A análise dos dados partiu dos discursos de Bardin (2002), através do método análise de conteúdo. Os autores que subsidiaram o estudo foram: Adorno (1971); Bourdieu (2001); Peralva (2000), Abramovay (2002); Debarbieux (2002); Fante (2005) dentre outros que tratam da violência na escola numa perspectiva histórico-social. Assim, pudemos constatar que essa modalidade de violência origina-se na sociedade e se dissemina através de danos físicos ou simbólicos, que são aplicados de modo individual ou grupos. E que num plano maior muitas vezes é associada à pobreza, a desigualdade social, desemprego e falhas de comunicação. É também oposta a utilização da razão, aceitação e diálogo, estando relacionados a diversos tipos de poderes em todos os tipos de relações entre os seres humanos. Contudo, concluiu-se que os sujeitos não estão preparados para lidar com o fenômeno da violência escolar e que é preciso abrir espaços para que todos participem da busca de soluções para evitar e combater o problema.

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O presente artigo emerge de um estudo mais amplo que corresponde a um trabalho de investigação realizado no âmbito de uma tese de doutoramento cujo título é A autarquia na expansão e desenvolvimento da rede pública da educação pré-escolar: percursos e dinâmicas num contexto para a diversidade. O objetivo principal da investigação foi identificar esses mesmos percursos e dinâmicas face à diversidade de contextos e às possibilidades locais e a sua finalidade foi a obtenção de informação sobre o modo como a autarquia foi desenvolvendo a sua intervenção numa correspondência com as competências que têm sido atribuídas nesse domínio. Quanto à sua natureza é de cariz essencialmente qualitativo, no âmbito da estratégia de um estudo de caso. Como técnicas de recolha de dados foram utilizadas observações, entrevistas e na pesquisa documental de materiais escritos produzidos, quer a nível oficial, quer a nível da autarquia. Concluiu-se que a autarquia foi adquirindo um aumento gradual dos seus poderes locais no que concerne à expansão e ao desenvolvimento da rede pública da educação pré-escolar. A identificação de dinâmicas participativas, assumidas numa prática continuada e construtiva, apresentam características para a diversidade quanto à natureza, objetivos, empenhamento, poder e intervenção dos diversos atores envolvidos.

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Esta investigação visa estudar as conceções que os Alunos e os Diretores de Turma possuem relativamente ao perfil e às funções do Diretor de Turma, bem como analisar as competências que os Diretores de Escola privilegiam num docente para exercer o cargo de Diretor de Turma. Pretende-se saber se, apesar de existir um suporte legislativo que concede a este professor responsabilidades específicas no domínio da coordenação, há inconsistência entre esta atribuição de poderes e a respetiva operacionalização, assim como conhecer o perfil desejado para um Diretor de Turma. As principais inferências deste estudo reforçam a ideia de que, apesar de haver professores que não se encontram aptos para o exercício desta função, os Diretores de Turma são vistos como pessoas importantes na Escola. Porém, os alunos e os próprios Diretores de Turma não reconhecem, na prática, a autoridade destes docentes relativamente aos demais professores da turma. Quanto ao perfil desejado para um Diretor de Turma, são assinaladas, como as mais importantes, as características do foro psicológico. Das competências privilegiadas pelos Diretores de Escola, destacam-se a disponibilidade, a capacidade de diálogo e de liderança, a experiência, o fácil relacionamento, a tolerância e a dedicação por parte destes docentes.

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Mercê das cerca de 45 edições em sete línguas publicadas entre 1585 e o termo do século XVI, a Historia de las cosas mas notables, ritos y costumbres del gran Reyno de la Chinado agostinho espanhol Juan González de Mendoza logrou ser o primeiro best-seller internacional sobre o mundo chinês e um dos mais influentes livros da proto-sinologia europeia de Quinhentos e Seiscentos. As reivindicações dos poderes seculares da colónia espanhola de Manila e dos mendicantes do Padroado por um lugar na China não só contribuíram decisivamente para a génese da obra, como ajudam a justificar o impacto que esta conseguiu na Europa culta da transição do século XVI para o século XVII. Seja como for, para a cabal compreensão deste caso editorial é necessário proceder a inquéritos complementares, como o que investigue o modo como frei González de Mendoza articulou as informações de origem espanhola e portuguesa de que dispôs para compor a sua síntese sobre a China. Neste particular, ganha especial importância observar o tratamento concedido aos conteúdos de índole geográfica e avaliar, a partir daí, as razões subjacentes a opções que certa vez denotam um recuo objectivo em relação às informações disponíveis, outras uma aparente ruptura face a textos de referência, outras ainda a recuperação de ideias há muito abandonadas nos meios de vanguarda que se iam encarregando da actualização do moderno conhecimento europeu sobre a China. A articulação entre algumas destas opções e o serviço da propaganda do acto missionário dos mendicantes espanhóis constitui uma das principais pistas a explorar.

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Este artigo tem por objetivo chamar a atenção para o despontar de várias situações de grande incerteza e elevado grau de risco que afetam o sistema mundial e que os velhos poderes democráticos persistem em ignorar. Essas situações provêm essencialmente de três fatores altamente desestabilizadores: primeiro a existência de países em que toda uma elite corrupta, totalitária e didatorial se instalou e procura perpetuar-se no poder, com a geração de grandes focos de miséria e do aumento do grassar da fome; segundo a execução de uma política intransigente, arrogante e agressiva da parte de Pequim, a qual se tem refletido em evidentes apoios económicos e militares a Estados considerados como irracionais ou fomentadores do atual desestabilização nas áreas política e dos mercados internacionais; e terceiro na evidente instabilidade que se verifica em África pelas razões mencionadas, continente que a Europa não deve nem pode ignorar. Conclui-se com a necessidade premente de Portugal se tornar um Estado mais forte, de maior solidez e credibilidade, que lhe permita reconquistar o lugar a que tem direito nos níveis superiores de hierarquização das Potências no interior do Sistema mundial.