Breves reflexões sobre segurança interna : a emergência de um novo paradigma

Foram necessários 21 anos e algumas mudanças políticas e alterações conceptuais, para que o legislador lograsse entender que o momento de aprovar uma nova disciplina jurídica ao nível do edifício normativo da Segurança. A criação do cargo de Secretário-Geral do SSI e d concepção do conjunto de recursos e meios ao serviço da Segurança Interna encarados como um sistema, com tudo o que isso comporta de integração e articulação, foi uma das maiores alterações, se não mesmo a única inovação. A cooperação e a partilha de informações, que são a «essência» do funcionamento do Sistema de Segurança Interna, são um bom exemplo da metodologia a adoptar na inclusão de vectores da Segurança, Justiça e Defesa num esforço que deve ser nacional, na redução e potencial eliminação de ameaças e riscos para a nossa «Comunidade» no pressuposto de que a missão é servir os cidadãos, garantindo a sua liberdade e segurança.

Relação entre personalidade, vulnerabilidade ao stress e burnout nos elementos da polícia de segurança pública

Os polícias são profissionais expostos a diversos fatores de stress, podendo este ser percecionado de diferentes formas consoante a personalidade de cada pessoa. Tentámos conhecer a vulnerabilidade ao stress e a relação com a personalidade em elementos da Polícia de Segurança Pública, verificando também se o stress e as perturbações da personalidade estão correlacionados. A amostra utilizada neste estudo foi constituída por 119 indivíduos adultos, 13 do sexo feminino com uma média de idades de 26 anos (DP=1.53) e 106 do sexo masculino com uma média de idades de 25.31 anos (DP=2.14). Como medidas foram utilizadas, para as Perturbações da Personalidade, o Inventário Clínico Multiaxial de Millon - MCMI (Millon, 1969), para a vulnerabilidade ao stress, o 23 Q.V.S (Vaz Serra, 2000) e para a Síndrome de Burnout (exaustão, cinismo e eficácia profissional) o M.B.I-G.S. (Scaufeli; Leiter; Maslach; Jackson, 1996 ; Nunes, 2003). Os resultados confirmam as relações esperadas, designadamente entre o narcisimo e a exaustão emocional e entre o perfecionismo e o burnout. Os resultados são discutidos de acordo com a literatura.

A construção da segurança no caminho do gelo. Experiências de navegação e manobra no Atlântico do Noroeste

Após uma breve introdução sobre as viagens organizadas por diversos exploradores do Noroeste do Atlântico desde o século XV, a fim de encontrar uma passagem navegável até o Oceano Pacífico, vários pesquisadores, a fim de alcançar o Pólo Norte, seguiram o panorama histórico das explorações Portuguesas sobre esses mares, cuja fauna piscatória era rica em em diversos peixes, especialmente bacalhau. A pesca do bacalhau inicialmente praticada pelos Portugueses e ao longo do tempo desde o século XVI até à sua quase extinção é brevemente descrita. A descrição inclui também a evolução dos navios, técnicas de pesca, eletrônica aplicada à função da pesca, comunicações e posição geográfica do navio. Além disso, as condições em que pescavam e os obstáculos que dificultavam o trabalho, tais como campos de gelo, icebergs, os ciclones tropicais (furacões), mar agitado e as medidas de segurança tomadas em navios e cuidados a serem tomados com as equipes também são objeto do presente artigo. Como o trabalho a bordo das embarcações era organizado e as relações entre os vários membros e hierarquias da tripulação, não só em termos de atividade da pesca, mas também sobre as condições de segurança para os membros da tripulação e do navio foram também analisados.

Segurança alimentar na produção de vinho branco, tinto e abafado – estudo de caso da adega da Merceana, Portugal

A segurança dos produtos alimentares, que são utilizados na cobertura das necessidades nutricionais, constitui um direito fundamental dos consumidores. A legislação em vigor, atribui ao produtor a responsabilidade da produção de produtos alimentares seguros, pelo que lhes cabe garantir simultaneamente a qualidade e a segurança desses produtos. A implementação de sistemas de qualidade e segurança alimentar representa, portanto, um fator de competitividade importante, para qualquer empresa/organização ligada ao setor alimentar. Possibilita, também, às empresas/organizações, que a tal se comprometem, assegurar, junto dos vários parceiros, um controlo eficaz e dinâmico dos perigos potenciais ligados àqueles produtos. Daí deverá decorrer um aumento da confiança entre os diversos intervenientes da cadeia alimentar, promovendo o estabelecimento de novas e duradouras relações comerciais. Pode servir como garantia dos contratos com clientes/consumidores que assim o exijam. O sistema HACCP constitui uma ferramenta específica, que permite identificar, avaliar e controlar quais de entre os problemas importantes potenciais para a segurança dos géneros alimentícios, se poderão traduzir em riscos efetivos. Neste sentido, o principal objetivo deste trabalho foi o de implementar o sistema HACCP ao setor do vinho, concretamente a uma adega da zona oeste de Portugal (Adega da Merceana). A sua finalidade foi a de melhorar o controlo dos possíveis perigos para os consumidores, que podem apresentar os produtos enológicos.

A superação do positivismo na filosofia jurídica ibérica, na primeira metade do Século XX

O objecto do estudo é a consideração do modo, em grande parte convergente, como, na reflexão filosófico-jurídica de L. Cabral de Moncada, António José Brandão e Delfim Santos, em Portugal, e de L. Recaséns Siches, L. Legaz y Lacambra e F. Elias de Tejada, em Espanha, se logrou fazer regressar a Filosofia do Direito à sua mais legítima dimensão filosófica e ultrapassar uma visão meramente sociologista ou positivista da realidade jurídica. Nessa consideração, são analisadas, sucessivamente, as formas por que estes vários pensadores entenderam o conceito de Filosofia do Direito, o problema ontológico do direito, o seu fundamento axiológico e as formas próprias da racionalidade jurídica, assinalando aquilo em que coincidem e aquilo em que divergem.

A segurança nas actividades de ar livre e de aventura

RESUMO: A temática da segurança é uma das preocupações principais da sociedade actual. Dentro deste tema que é estudado nas mais diversas áreas da sociedade, a sua aplicação nas actividades de ar livre e de aventura é uma questão fundamental. As atividades de ar livre e de aventura caracterizam-se por um meio incerto, onde é importante o domínio das técnicas e aplicação das regras de segurança. É certo que cada vez existem mais praticantes das actividades de ar livre e de aventura, o aumento dos praticantes faz-se ao nivel desportivo, recreativo ou de lazer. O turismo de aventura está em crescimento em todo o mundo ocidental, sendo cada vez mais importante estudar o risco e a segurança nestas actividades. Sabemos que um dos locais mais importantes para trabalhar o risco e a segurança é ao nivel da escola, sendo o objectivo deste estudo verificar se a preocupação com a segurança está presente nos programas leccionados. Este estudo procurou identificar vários modelos de gestão de risco e verificar se estes seriam abordados nos três programas. Todas as entidades falam em segurança, diminuição do risco mas é importante clarificar o conceito e estudar se existe uma efectiva preocupação com esta questão. Este estudo procura enquadrar e discutir vários modelos de gestão de risco, verificando se essa existência está presente nos programas de EF, nos do Desporto Escolar e nos da ULHT. ABSTRACT: Security is a major concern of nowadays society. Within this subject that is studied in various areas of society, its applications in outdoor activities and adventure are a key issue. Outdoor activities and adventure are characterized by an uncertain environment, where it is important to master the techniques and application of safety rules. It is true that every day there are more people practicing outdoor activities and adventure, this increase is at the level of sport, recreation or leisure. Adventure tourism is growing throughout the Western world, and as so, it is increasingly important to study the risk and safety in these activities. We know that one of the most important places to study risk and safety is at school level, aiming to verify if security is present in the taught programs. This study sought to identify several models of risk management and verify if these would be addressed in the three programs. António Pedro Raposo Marques Vidal A SEGURANÇA NAS ACTIVIDADES DE AR LIVRE E DE AVENTURA 6 Many entities talk about safety and risk reduction, but it is important to clarify the concept and it is important to study if there is a real concern with this issue. This study seeks to encompass and discuss various models of risk management, ensuring that they are present in the programs of Physical Education in Sports School and the ULHT.

Serão cumpridas as medidas previstas pelos projetistas na implementação de elementos pré-fabricados para a construção de uma infraestrutura rodoviária? : segurança ocupacional na conceção e montagem de elementos pré- fabricados

Este estudo tem como objetivo esclarecer as obrigações dos projetistas e equipas de projeto (conforme definido no art.º 4 do Dec. Lei 273/2003), quanto ao cumprimento dos princípios gerais de prevenção na elaboração de notas de cálculo, referentes aos pontos de fixação, bem como aos sistemas de elevação e à estabilidade provisória de elementos pré-fabricados usados na construção de infraestruturas rodoviárias. A análise a efetuar irá ter por base uma avaliação de riscos para a segurança dos colaboradores no que concerne aos riscos de queda em altura e esmagamento, tendo em conta os princípios gerais de prevenção. Neste trabalho a análise às várias notas de cálculo de elementos pré-fabricados de uma obra e a aplicação de questionários a colaboradores, onde se verificou que todos tem conhecimento que existe plano de montagem para os pré-fabricados e notas de cálculo para os pontos de suspensão e acessórios de elevação, estes resultados têm por intuito a apresentação de uma proposta de melhoria das medidas atualmente utilizadas, bem como da metodologia em obra.

Das Estratégias de Comunicação à Criação de uma Cultura de Segurança na Construção : contributos para a prevenção do risco nas PME do distrito de Leiria

Este trabalho pretende avaliar a relação da estratégia de comunicação com a cultura de segurança e como aquela é capaz de influenciar os comportamentos dos actores e o seu empenho em aumentar as condições de segurança nos estaleiros da construção, com o objectivo de implementar medidas de controlo para a prevenção do risco e para a redução do número de acidentes de trabalho. Neste contexto, a formação proporcionada em teatro de trabalho assume particular relevância na consciencialização para a cultura de segurança. Foi usado um questionário de elaboração própria para a recolha de dados em estaleiros das PME da construção civil com sede no distrito de Leiria que abrangeu 202 trabalhadores de 33 empresas. Os resultados do estudo empírico evidenciam que os participantes manifestam atitudes mais favoráveis face à cultura organizacional, seguindo-se a cultura de segurança, a formação e a comunicação de segurança. Assim, quanto mais forte é a cultura organizacional melhor é a cultura de segurança e, de modo análogo, quanto melhor é a cultura organizacional, melhor são a formação e a comunicação de segurança. Os resultados mostram que há uma forte ligação entre a comunicação de segurança e a cultura de segurança. A diminuição dos acidentes de trabalho tem génese na modificação das condições de segurança, dos comportamentos inseguros ou numa combinação de ambos. Por isso, e com base na análise dos resultados e na proposta do modelo teórico derivado da análise da pesquisa de campo, nós sugerimos que haja respeito recíproco entre as chefias e os trabalhadores, e de todos por conceitos e ideias expostas; e, ainda, que o processo de comunicação horizontal passado a processo de comunicação ascendente retrate a realidade, codificando e descodificando a mensagem, para a manutenção dos princípios de comunicação e de cultura de segurança.

A posição jurídica do recluso face à reforma penitenciária de 2009

Since the beginning of the last century several laws have gradually reformed the prison system. In spite of their adequacy during the periods of their enforcement some of the measures have never been put into practice. Nevertheless it is worth mentioning the legislator main concern regarding the taking care of prisoners, namely with the Prison Reform of 1979 pioneer in the building of the new European prison law. The Law no. 115/2009 of 12th of October currently in force ensures the prisoners’ rights towards the administration by reformulating their legal status and by reinforcing their privileges when serving prison sentence. Those rights are focused on the human dignity and on the effective cooperation with the community.

Gestão da segurança ocupacional nos comboios de Portugal, com enfoque no controlo de riscos do comportamento humano

Durante cinco anos, foi intervencionada e estudada, a sinistralidade laboral numa transportadora ferroviária. O controlo de riscos nela experimentado explorou o potencial preventivo de medidas de controlo do comportamento dos colaboradores, tais como: Formação para promover comportamentos preventivos; Intensificação da prevenção, controlo e recuperação do abuso de álcool e drogas; Informação motivadora para as boas práticas. Consequentemente: inverteu-se rapidamente a tendência crescente da sinistralidade, sem aumentar custos; mantiveram-se, durante um período de continuada redução do efectivo laboral, níveis de sinistralidade laboral inferiores aos verificados no início da pesquisa; demonstrou-se a sustentabilidade financeira do investimento em Segurança e Saúde do Trabalho.

Aplicação de Data Mining à Segurança do Trabalho Ferroviário

Embora o objectivo de redução de acidentes laborais seja frequentemente invocado para justificar uma aplicação preventiva de testes de álcool e drogas no trabalho, há poucas evidências estatisticamente relevantes das pressupostas causalidade e correlação negativa entre a sujeição aos testes e os posteriores acidentes. Os dados de testes e dos acidentes ocorridos com os colaboradores de uma transportadora ferroviária portuguesa de âmbito nacional, durante anos recentes, começam agora a ser explorados, em busca de relações entre estas e outras variáveis biográficas. - Although the aim of reducing occupational accidents is frequently cited to justify preventive drug and alcohol testing at work, there is little statistically significant evidence of the assumed causality and negative correlation between exposure to testing and subsequent accidents. Data mining of tests and accidents involving employees of a Portuguese national wide railway transportation company, during recent years, is now beginning in search of relations between these and other biographical variables.

Análise de riscos e procedimentos de segurança na reabilitação de coberturas e fachadas de edifícios do Centro Histórico de Lisboa. Caso da Baixa Pombalina.

Pretende-se no presente artigo apresentar uma análise de riscos relacionados com a reabilitação de edifícios Pombalinos e que estejam associados à ausência ou deficiência de projeto. Numa primeira fase analisa-se o crescimento urbano e patrimonial das áreas que compõem o centro histórico da capital. Posteriormente procede-se à tipificação da constituição dos edifícios, considerando-se as suas dimensões, os materiais e as suas soluções estruturais e arquitetónicas. Tendo por base o descrito na literatura existente e os conhecimentos adquiridos, procede-se posteriormente à descrição das principais patologias e carências de reabilitação inerentes a este tipo de construções. Numa fase posterior referem-se as insuficiências a nível de projeto com que usualmente os atores deste tipo de obras se deparam e analisam-se os riscos resultantes. Por último apresentam-se conclusões e sugerem-se desenvolvimentos futuros. - The present work seeks to present a hazard analysis related to the rehabilitation of Pombaline buildings, associated with the design lacks or absences. In a first moment, the urban and patrimonial growth of the historical central areas of Lisbon is analyzed. Afterwards, a description of the buildings constitution is proposed, considering its dimensions, materials and the architectural and structural solutions. Considering the existent literature and the knowledge acquired, the main pathologies and rehabilitation needs inherent to these kinds of constructions are mentioned. In the posterior phase, the usual design lacks or absences are referred and the consequent hazard analyzed. Finally, we reach some conclusions and suggest other works to be developed in the future.

Ensino jurídico e cidadania : uma investigação acerca do PRAJUR (Núcleo de Prática Jurídica) das faculdades integradas de PATOS (FIP)

Esta dissertação aborda o tema do ensino jurídico e cidadania e da função social do Núcleo de Prática Jurídica(PRAJUR) da FIP-Faculdades Integradas de Patos-PB. Para analisar o ensino jurídico e cidadania do PRAJUR/FIP, parte-se da Resolução nº 09/2004/MEC que sucedeu a Portaria nº 1.886/94/MEC, onde instituiu a implantação de escritórios jurídicos em todos os cursos de Direito, na busca de melhor delinear o conhecimento prático dos acadêmicos. Os objetivos da pesquisa foram: descrever que através do conhecimento tem-se uma forma de diminuir a distância entre os níveis sociais e um caminho à buscar cidadania pela educação, refletir sobre o acesso à justiça como um direito de cidadania e analisar a função social do PRAJUR/FIP no acesso à justiça. A coleta dos dados foi realizada através de bibliografia, doutrina, dados documentais e aplicação de questionários. A dissertação foi organizada de forma a contemplar educação jurídica e efeitos práticos no exercício da cidadania onde no primeiro capítulo discorre-se sobre a educação e suas transversalidades aplicáveis atualmente na sociedade. No segundo capítulo abordou-se além da função social do PRAJUR/FIP no acesso à justiça, apresenta-se os dados coletados junto aos educadores em forma de entrevista do PRAJUR/FIP, e em forma de pesquisa dados coletados de exalunos e usuário. Finalmente, no terceiro capítulos aborda-se a evolução dos cursos de Direito e a formação acadêmica do educando.

A Revista Jurídica do ISMAT

Comecei a colaborar com o Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (ISMAT) há cerca de três anos, lapso de tempo porventura insuficiente para emitir uma opinião autorizada sobre este Instituto. Guardo, contudo, uma impressão muito nítida sobre a sua natureza: é uma instituição da sociedade civil criada para servir a comunidade algarvia.