O Marquês de Pombal e o perdão aos judeus : Inquisição, legislação e solução final da questão do perdão aos judeus com o novo enquadramento jurídico pombalino

O presente trabalho tem como principal objectivo tratar da questão do perdão aos judeus no contexto pombalino. Desde a formação da nacionalidade portuguesa há sinais da presença dos judeus. No entanto, a trajetória desta minoria em Portugal nem sempre foi pacífica. Na época de D. Manuel I os judeus conversos ao cristianismo foram chamados de cristãos-novos, numa clara demonstração de desigualdade com os demais cristãos. Com a implantação da Inquisição em Portugal, os cristãos-novos de origem judaíca passaram a ser alvo prioritário das perseguições, inquirições, acusações e condenações. A trajetória dos critãos-novos em Portugal foi marcada por marchas e contramarchas dos monarcas portugueses e dos pontífices na concessão ou não dos perdões. No contexto de perseguição e ódio da Inquisição em Portugal aparece a figura do padre António Vieira que se posicionou em defesa dos judeus e dos cristãos-novos, além de propor a reestruração da Inquisição portuguesa. Como ponto de chegada nuclear do presente trabalho tratamos do período pombalino, com destaque para os vários diplomas promulgados por D. José. Estes diplomas que beneficiaram os cristãos-novos traziam um novo enquadramento jurídico decorrente da promulgação da Lei da Boa Razão, parte integrante da formação do direito português moderno.

Geografia e propaganda segundo a Historia del gran Reyno de la China de frei Juan González de Mendoza, 1585-1586

Mercê das cerca de 45 edições em sete línguas publicadas entre 1585 e o termo do século XVI, a Historia de las cosas mas notables, ritos y costumbres del gran Reyno de la Chinado agostinho espanhol Juan González de Mendoza logrou ser o primeiro best-seller internacional sobre o mundo chinês e um dos mais influentes livros da proto-sinologia europeia de Quinhentos e Seiscentos. As reivindicações dos poderes seculares da colónia espanhola de Manila e dos mendicantes do Padroado por um lugar na China não só contribuíram decisivamente para a génese da obra, como ajudam a justificar o impacto que esta conseguiu na Europa culta da transição do século XVI para o século XVII. Seja como for, para a cabal compreensão deste caso editorial é necessário proceder a inquéritos complementares, como o que investigue o modo como frei González de Mendoza articulou as informações de origem espanhola e portuguesa de que dispôs para compor a sua síntese sobre a China. Neste particular, ganha especial importância observar o tratamento concedido aos conteúdos de índole geográfica e avaliar, a partir daí, as razões subjacentes a opções que certa vez denotam um recuo objectivo em relação às informações disponíveis, outras uma aparente ruptura face a textos de referência, outras ainda a recuperação de ideias há muito abandonadas nos meios de vanguarda que se iam encarregando da actualização do moderno conhecimento europeu sobre a China. A articulação entre algumas destas opções e o serviço da propaganda do acto missionário dos mendicantes espanhóis constitui uma das principais pistas a explorar.

Massacres ou martírios do Marquês de Pombal

Este texto pretende analisar a utilização da repressão e do massacre como estratégia da aplicação eficaz de medidas políticas pragmáticas e reformistas no quadro da acção política do governo do Marquês de Pombal. Estudamos a questão dos massacres da política pombalina na perspectiva das leituras divergentes do significado e valor do período pombalino no contexto da recepção de Pombal na Cultura Portuguesa: a leitura filopombalina e a antipombalina. Esta última sobrevaloriza a crueldade do governo absolutista e despótico do Ministro de D. José I, e a primeira tende a matizar o impacto das repressões pombalinas.