Educação e autarquias : lógicas de acção do poder autárquico face ao poder central e aos micropoderes locais

A tendência para a mudança no papel do Estado, ou seja, de um Estado-educador para um Estado-regulador, fundamenta-se no discurso da racionalização, o qual é contraditório visto ser conjuntamente o discurso da recentralização, originando dinâmicas próprias mas também tensões entre o local e o centro. A territorialização das políticas educativas marca uma ruptura ideológica e cultural com a tradição centralista e universalista, e produz novas formas de articulação entre o nacional e o local. Ela associa-se a uma dupla vontade política do Estado, ao redistribuir o poder entre o centro e as periferias, e de lutar contra as desigualdades sociais. Assim, certos municípios desenvolvem (ou tentam desenvolver) sobre o seu território, numa lógica subsidiária, as políticas educativas que são as políticas sociais locais de tipo compensatório. Por sua vez, outros municípios, através de uma lógica de liderança, assumem uma aproximação liberal, sem fazerem necessariamente bandeira dos princípios da competitividade, da concorrência ou da eficácia que a fundamentam, mas dos princípios mais consensuais como a diversificação, a abertura ou a modernização do sistema escolar.

Olhos que ouvem... Mãos que falam : proposta de um guia didático de LGP para alunos ouvintes

O presente trabalho tem como temática central compreender e conhecer as competências linguísticas comunicativas e níveis de desempenho específicos que devem integrar um guia de ensino de Língua Gestual Portuguesa (LGP) para alunos ouvintes no ensino básico, bem como as perceções, perspetivas e posicionamento dos profissionais da área da LGP relativamente ao ensino desta língua a alunos ouvintes. Assim, teve como objetivos recolher e conhecer informação sobre a necessidade de a LGP ser uma oferta nas nossas escolas como qualquer outra língua estrangeira; identificar as competências linguísticas comunicativas específicas e níveis de desempenho para um guia de ensino de LGP para alunos ouvintes no 2º ciclo do ensino básico 5º e 6ºano e conceber atividades didáticas para esse ensino. Os resultados encontrados mostram que de facto a aprendizagem da LGP nas escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos (EREBAS) é já uma realidade em algumas escolas do nosso país de norte a sul, que a aprendizagem da LGP é uma necessidade e que deve existir como língua de oferta para alunos ouvintes e que não existe uma coerência no ensino desta língua, considerando-se, por isso, necessário a criação de uma proposta de um documento regulador que poderá servir de modelo guia para esse ensino.