A implementação do regime de competência na qualidade das informações contábeis : uma análise de suas características na tomada de decisão dos gestores públicos da grande Belém

A contabilidade pública no Brasil dá um grande passo quando em 2004, através do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) edita a Portaria CFC Nº 37 que trata da convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público. Para tal, o Estudo nº 14 da International Federation of Accountants (IFAC) sugere um conjunto de diretrizes para a implantação do regime de competência. Neste sentido surge a seguinte indagação “A adoção do regime de competência proposto pelo Estudo nº 14 da IFAC, proporcionará qualidade nas informações contábeis, para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos da grande Belém”? Para responder tal questionamento buscou-se analisar a qualidade da informação contábil para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos municipais da grande Belém face às mudanças no reconhecimento e mensuração propostas pelo Estudo nº 14 da IFAC. A presente pesquisa pode ser classificada como descritiva, pois buscou descrever as características de determinada realidade encontrada envolvendo o uso de técnicas padronizadas de coleta de dados, tais como questionário. Os resultados encontrados refletem as características da atual contabilidade pública brasileira, ou seja, uma contabilidade voltada para o orçamento, trazidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que acaba comprometendo a tomada de decisões dos gestores públicos municipais, uma vez que as informações contábeis geradas são para cumprimentos legais e para a prestação de contas.

O Espetáculo da Modernização : versões e subversões da igualdade de gênero em um projeto de cooperação internacional em Timor-Leste

Em maio de 2003 uma grande consulta em âmbito nacional discutia, em Timor-Leste, os termos de um projeto de lei que buscava criar um novo marco legal par o combate à violência doméstica. Desde que as Nações Unidas haviam assumido a administração do território, em Setembro de 1999, várias consultas deste tipo vinham sendo elaboradas. A idéia de que as comunidades precisavam ser consultadas baseava muitos dos projetos de cooperação em curso no país. Um destes, inclusive, um grande projeto do Banco Mundial, intitulado “Community Empowerment Project” (CEP), chegava mesmo a ter como objetivo o fortalecimento das comunidades como instâncias de decisão. Os assim chamados “workshops” com beneficiários de projetos eram uma constante. Neste contexto, não era de surpreender o fato de que, quando o governo timorense apresentou a minuta de um projeto de lei para o combate à violência doméstica – apresentação feita a organizações da sociedade civil timorense em um “workshop”, em novembro de 2002 – de imediato tenha surgido a demanda para que se consultassem as comunidades, solicitação que resultou na ampla consulta realizada entre Maio e Junho de 2003. Desde o início, a proposta de uma consulta acerca do documento de orientação para a futura lei colocava um dilema. Discutir a minuta, elaborada por um comitê de técnicos e especialistas, podia ter diferentes propósitos. Buscava-se verificar em que medida as comunidades concordavam com os valores expressos pelo anteprojeto ou tratava-se apenas de recolher sugestões de como melhor executar os princípios já definidos pelo texto? No caso timorense, este não era um dilema simples, uma vez que os valores expressos na minuta eram muito diferentes daqueles evocados no cotidiano das aldeias timorenses.

Estratégias de intervenção educativa junto de alunos com hiperatividade e problemas de atenção

A Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção (PHDA) é um distúrbio que, segundo a literatura, afeta entre 3-7% das crianças em idade escolar e que consiste numa tríade de desatenção, hiperatividade e impulsividade. Este distúrbio é prevalente e para os atingidos pode ter consequências gravosas sendo o insucesso escolar um dos primeiros obstáculos. Muitas vezes entendidas pela classe docente como falta de educação e preguiça, estas características não recebem a atenção devida. Baseado num aluno do 8º ano com diagnóstico de PHDA do tipo misto desde os 5 anos de idade, este projeto destinou-se a estudar sumariamente a PHDA e a encontrar, aplicar e avaliar a eficácia de um conjunto de estratégias de aprendizagem que, numa perspetiva inclusiva, permitissem quer ao aluno quer ao grupo turma desenvolver os seus potenciais de aprendizagem. O aluno não se encontra abrangido pelo Decreto Lei 3/2008 mas apresentou insucesso escolar no 7º ano que quase comprometeu a sua progressão. Integra uma turma de dezasseis alunos que inclui três alunos abrangidos pelo referido decreto sendo um de currículo específico individual. Este projeto desenvolveu-se no primeiro período do ano letivo 2012-2013 e possui duas vertentes: a tutoria individual - num tempo semanal – assumido na qualidade de diretora de turma, e o espaço de sala de aula curricular de Físico-Química – em três tempos semanais – da qual a autora do presente trabalho é docente. O projeto de tutoria, sugerido pelo psicólogo que acompanha o aluno, destinou-se à implementação de um Programa de Promoção da Função Cognitiva e de Métodos e Hábitos de Estudo incidindo nos seguintes domínios: componente motivacional, componente comportamental, componente cognitiva, autoconhecimento e autoavaliação, e planeamento de uma metodologia de estudo mais eficaz. Em sala de aula o enfoque esteve na componente motivacional para o estudo da disciplina com o intento de otimizar as funções executivas de Ativação, Foco e Esforço mencionadas por Brown (2009), e na atribuição de significado aos conteúdos estudados para trabalhar a Memória de curto e longo prazo. Para a abordagem dos vários temas utilizaram-se recursos variados procurando respeitar os vários estilos de aprendizagem mas o recurso a objetos e atividades experimentais foram os que se revelaram mais eficazes. No final desta intervenção, a avaliação do período em estudo revelou um aluno mais motivado e participativo na generalidade das disciplinas e especialmente em Físico-Química onde obteve classificações acima da média da turma. PALAVRAS CHAVE: Perturbação de hiperatividade e défice de atenção, inclusão, estratégias de intervenção em sala de aula.

Uma escola para todos : práticas, estratégias e metodologias

A escola inclusiva continua a caminhar para a realidade que se pretende. Não obstante, há que contribuir para continuar a abrir o caminho que as escolas necessitam de percorrer, no sentido de se adaptarem e criarem as condições essenciais para a realização e felicidade de todas as crianças/jovens que a essas mesmas condições têm direito. No Trabalho de Projeto apresentado, aborda-se a trajetória de um grupo/turma, tendo como perspetiva o abrir caminho para práticas inclusivas, nas nossas escolas. Esta investigação surge, assim, como uma forma ou tentativa de intervir na construção de uma escola e educação para todos, tendo como ponto de partida uma turma do 8º ano de escolaridade, numa escola básica, situada no concelho de Almada. É feita a apresentação teórica da temática em questão, após ter sido realizada uma investigação documental, procedendo-se posteriormente à recolha e análise de dados, utilizando a pesquisa documental, a entrevista, a observação naturalista e a sociometria. Segue-se a caracterização da turma, do aluno e dos contextos em que as mesmas se inserem, partimos para uma intervenção estruturada, a longo e a curto prazo, numa dinâmica de planificação/ação/reflexão, onde se aplicam práticas educativas diferenciadas e inclusivas. Foi nosso objetivo, com este trabalho de projeto, conseguir que o grupo alvo seja inclusivo, tendo como base uma abordagem sistémica e ecológica, numa aprendizagem e ensino cooperativos, onde imperem pedagogias e ambientes fomentadores de um contexto escolar aberto à diversidade e à entrada das tecnologias de apoio na sala de aula. A família assume, neste projeto, um papel ativo no contexto escolar, sendo dada a relevância que a mesma deve ter no processo educativo dos seus educandos, partindo do princípio que qualquer intervenção que se planeie só tem sucesso efetivo com a participação ativa das famílias, colaborando e articulando com a comunidade escolar e desenvolvendo, em contexto familiar, medidas e estratégias interventivas que se vão repercutir fortemente no sucesso educativo das crianças e dos jovens. Neste projeto, implementaram-se estratégias que vão da caraterização inicial da situação à reflexão final que dão continuidade ao desenvolvimento de competências na área da autonomia, sociabilização e aprendizagens académicas do grupo, onde emerge o Teresa Figueiredo – Uma escola para todos: práticas, estratégias e metodologias ULHT-Instituto de Educação 4 João1, aluno com necessidades educativas especiais decorrentes de paralisia cerebral, que se encontra ao abrigo do Decreto-Lei 3/2008, de 7 de Janeiro, acompanhado pela educação especial. Foram alvo desta intervenção vários contextos, considerados prioritários: escolar; sala de aula; conselho de turma; apoio especializado e familiar. O desenvolvimento da intervenção, nos contextos mencionados foi norteado pelos princípios defendidos pela educação inclusiva, princípios explanados no enquadramento teórico da pesquisa realizada, no desenvolvimento deste Projeto. Como resultados da intervenção conseguimos um grupo/turma mais autónomo, com melhor funcionalidade no contexto escolar, onde os alunos aprendem todos juntos, com a entrada de tecnologias de apoio na sala de aula e pedagogias que vão ao encontro das necessidades do grupo e de cada um. As aprendizagens tornaram-se mais acessíveis a todos, com os professores a planificarem atividades direcionadas para o desenvolvimento do trabalho cooperativo e da parceria pedagógica, práticas que contribuem para uma comunidade escolar motivada para a construção de uma escola, cada vez mais, para todos.

Perturbação de hiperactividade com défice de atenção : projecto de intervenção

Os problemas de hiperactividade e de défice de atenção constituem uma das perturbações mais frequentes na infância e na adolescência, que mais preocupam os professores no contexto de sala de aula, tendo um impacto inegável na vida escolar de um número considerável de crianças. Apresentamos neste trabalho uma revisão da literatura científica sobre a Perturbação de Hiperactividade com Défice de Atenção (PHDA), tal como aparece definida no DSM-IV-TR (2006), bem como algumas questões relacionadas com a sua etiologia e diagnóstico. A Escala de Conners para Professores e Pais, a análise documental, a observação naturalista, a entrevista realizada à Directora de Turma e os Testes Sociométricos, permitiram-nos concluir que, e segundo o DSM-IV-TR (2006), estamos perante um aluno que preenche os critérios de diagnóstico da PHDA do tipo predominantemente desatento, visto apresentar problemas ao nível da atenção e concentração que o impedem de ter uma prestação académica de acordo com as capacidades que possui. Por outro lado, e apesar de se tratar de um aluno com necessidades educativas especiais, abrangido pelo Decreto-lei 3/2008, constatámos que as únicas estratégias utilizadas pelos docentes da turma consistiram no reforço da autoridade e no reforço do cumprimento de regras, estratégias estas que não consideramos adequadas a esta perturbação. Neste sentido, e dado que os alunos com esta problemática manifestam frequentemente problemas de comportamento e dificuldades de aprendizagem, delineámos um projecto de intervenção, com algumas estratégias cognitivo-comportamentais e educativas com o objectivo de contribuir para melhorar o conhecimento da PHDA dentro da sala de aula e ajudar os professores a lidar com estes alunos em contextos escolares. Assim, gostaríamos de contribuir para a inclusão destes alunos, melhorando o seu relacionamento com os colegas e professores bem como o seu rendimento escolar, autonomia e auto-estima.

Construindo aprendizagens em ambiente inclusivo

Este projecto teve como objectivo a intervenção num grupo de alunos de 3º ano de escolaridade inserido numa escola pertencente ao Agrupamento de Escolas vermelho. Neste grupo de alunos está inserida uma aluna com dislexia do tipo auditivo e com deficit de atenção. A mesma está integrada no Regime Educativo Especial, Decreto – lei 3/2008 de 7 de Janeiro, nas alíneas a) Apoio Pedagógico Personalizado, b) Adequações Curriculares Individuais e d) Adequações no Processo de Avaliação. Foram utilizadas técnicas e instrumentos de pesquisa de dados, tais como, entrevista, pesquisa documental, sociometria e observação. Após a análise dos dados recolhidos com base nas técnicas e instrumentos utilizados na recolha dos dados, fez-se a caracterização do grupo ao nível das aprendizagens e da socialização. A intervenção foi desenvolvida através de metodologias de aprendizagem cooperativa e ensino diferenciado. Com a aplicação destas metodologias pretendeu-se responder às necessidades de todos os alunos do grupo numa perspectiva inclusiva.

A integração de alunos sobredotados no Ensino regular - perspectivas dos docentes

A sobredotação é uma temática que desperta bastante curiosidade, uma vez que inicialmente a pessoa sobredotada seria uma pessoa super inteligente em todas as áreas, mas que na realidade e após vários estudos pude verificar que não é bem assim. Uma vez que existe agora a inclusão de todas as crianças que eram consideradas fora do “normal”, nas escolas, após o decerto - lei 3/2008 em que refere que se deve “…promover a igualdade de oportunidades, valorizar a educação e promover a melhoria da qualidade do ensino. Um aspecto determinante dessa qualidade é a promoção de uma escola democrática e inclusiva, orientada para o sucesso educativo de todas as crianças e jovens. Nessa medida importa planear um sistema de educação flexível, pautado por uma política global integrada, que permita responder à diversidade de características e necessidades de todos os alunos que implicam a inclusão das crianças e jovens com necessidades educativas especiais no quadro de uma política de qualidade orientada para o sucesso educativo de todos os alunos”. Tendo em conta esta realidade, compete aos Professores, promover de forma cooperativa juntamente com a restante comunidade educativa, o desenvolvimento psicossocial e académico do aluno. Neste contexto, será levado a cabo um estudo exploratório, descritivo, sobre a percepção dos Professores do ensino regular relativamente à inclusão dos alunos sobredotados neste tipo de ensino.

Representatividade e participação dos pais e encarregados de educação no conselho geral de um agrupamento de escolas : potencialidades e constrangimentos

Em 22 de abril de 2008 foi publicado o decreto-lei 75/2008 que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, que está atualmente em vigor. Este documento apresenta, no seu preâmbulo, o objetivo de reforçar a participação das famílias e comunidades na direção estratégica dos estabelecimentos de ensino e cria um órgão colegial para esse fim, o Conselho Geral, com regras para a sua constituição orientadas para esse reforço. Pretende-se com este trabalho teórico-empírico (centrado num estudo de caso), lançar pistas de debate e reflexão sobre a representatividade e participação dos pais e encarregados de educação no Conselho Geral de um agrupamento de escolas e identificar as potencialidades e os constrangimentos sentidos por aqueles. O estudo empírico levado a cabo procura identificar, por um lado, o tipo de envolvimento e de participação na escola, tanto da generalidade dos pais como dos seus representantes no Conselho Geral e por outro, a forma de comunicação existente entre eles. A análise dos resultados da nossa investigação permitiram constatar que os pais e encarregados de educação não se envolvem nem participam nas atividades do agrupamento relacionadas com a sua organização e gestão, havendo portanto um longo caminho a percorrer no agrupamento, tanto na motivação dos pais para essa participação, como na formação e informação de todos sobre o importante papel que lhes é atribuído pelo diploma.

Implementação de Medidas de Autoproteção num Complexo Escolar de Grande Dimensão

Desde janeiro de 2009 que passou a ser obrigatório a implementação das Medidas de Autoproteção (MA) em edifícios e recintos, conforme o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE). Pretendemos com este trabalho apresentar um estudo descritivo, para o quinquénio de 2008 a 2012, sobre a implementação das MA num complexo escolar ocupado por cerca de 300 funcionários e 2000 alunos/crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 18 anos. É importante salientar que o complexo está classificado na 4.ª categoria de risco de incêndio e é constituído por vários edifícios, na sua maioria catalogados na Utilização-Tipo IV (de acordo com o Decreto-Lei 220/2008). As MA foram materializadas em várias etapas: 1. Diagnóstico das condições de segurança; 2. Registos de Segurança; 3. Plano de Segurança Interno (PSI); 4. Ações de sensibilização em SCIE para todos os ocupantes; 5. Ações de formação específica em SCIE para a Equipa de Segurança; 6. Realização de Simulacros de Evacuação com periodicidade anual. Com base no trabalho anteriormente desenvolvido e com o que se encontra presentemente em curso, foram estabelecidos os seguintes objetivos: • Caraterizar e analisar as MA implementadas no Complexo Escolar; • Avaliar o contributo das ações de formação em SCIE para a adoção dos procedimentos de prevenção e de emergência, por parte dos elementos da Equipa de Segurança; • Avaliar a eficácia dos Simulacros na preparação para a emergência; • Identificar dificuldades e propor oportunidades de melhoria que facilitem a evacuação de emergência. Em termos de metodologia, optámos pela Observação Direta Não Participante, mediante a utilização de Listas de Verificação preenchidas durante a realização dos Simulacros, que constituem uma ferramenta essencial de monitorização da eficácia do PSI. Apesar da dimensão, da complexidade e destas instalações escolares serem muito anteriores ao RT-SCIE, as conclusões preliminares apontam para uma bem sucedida implementação das MA.