As organizações internacionais e a proteção dos direitos dos indígenas no âmbito do Direito Internacional: especial referência ao sistema interamericano de direitos humanos e ao direito brasileiro

The purpose of this article is to analyze the role played by key international organizations, particularly those of the UN and the OAS systems in protecting the rights of indigenous peoples under international law. The method adopted for the preparation of this work is descriptive and analytical, applying document analysis based on primary literature sources, especially those arising in organs of the UN and inter-American systems, mainly the jurisprudence from the Inter-American Court of Human Rights. This article starts with the assumption underlying that international organizations have a preponderant role in the need to safeguard and secure the universality and indivisibility of human rights of indigenous peoples. It is argued further that resolutions and conventions emanating from such organizations are absorbed by national legal order of States members, so that, once these standards internalized by States, they can acquire legal force, beyond moral, in order that their liability is accepted.

Conhecimento especializado, apoios externos e reforma educativa na época do neoliberalismo : um enfoque no Banco Mundial e na questão das responsabilidades morais na reforma educacional no Terceiro Mundo

Este ensaio discute as implicações do conhecimento especializado nas reformas educacionais de países do Terceiro Mundo. Centrando-se nas orientações adoptadas pelo Banco Mundial, que submete a uma impiedosa análise crítica, o autor debruça-se sobre as possibilidades de construir um outro quadro de cooperação e de assistência técnica que não se sujeite às regras do positivismo ideológico e da racionalidade instrumental, hegemónicas nas organizações internacionais de natureza intergovernamental.

Dos objetivos do Milénio ao Futuro da População

As Nações Unidas, na sua Assembleia-geral, de Setembro de 2000, aprovaram a Declaração do Milénio, onde estão previstos os Objectivos de Desenvolvimento a alcançar até ao ano de 2015. Entre os objetivos preconizados, de uma forma sintética, seis deles reportam-se diretamente à melhoria das condições de vida das populações, principalmente das mais desfavorecidas, tais como a redução da pobreza, a escolarização, a igualdade de género, a redução da mortalidade infantil e juvenil, a melhoria da saúde materna, o combate ao VIH/SIDA e outras doenças. Os outros dois apontam para garantir a sustentabilidade ambiental e a criação de uma parceria global para o desenvolvimento. Ao analisarmos a situação da população, em geral, e da África, em particular, não podemos deixar de nos interrogar se esses objetivos são para levar a sério, ou se não passam de mais uma piedosa intenção, igual a tantas outras, em que as organizações internacionais, Nações Unidas incluídas, têm sido férteis.

ESTATUTOS DO ICOMOS

Uma associação é estabelecida pelos presentes Estatutos sob o nome do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios [International Council on Monuments and Sites], designada pelas iniciais ICOMOS. A Sede do ICOMOS localiza-se em Paris. Essa localização pode ser alterada por decisão da Assembleia Geral.

ESTATUTOS DO ICOM

ICOM, 1995 Adoptados pela 16a Assembleia geral do ICOM ( Haia, Países-Baixos, 5 de Setembro de 1989) e modificados pela 18 Assembleia geral do ICOM ( Stavanger, Noruega, 7 de Julho de 1995). Adoptados pela 16a Assembleia geral do ICOM (Haia, Países-Baixos, 5 de Setembro de 1989) e modificados pela 18 Assembleia geral do ICOM (Stavanger, Noruega, 7 de Julho de 1995).

CONFERÊNCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA 9.ª SESSÃO - UNESCO - NOVA DELHI, 1956

A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, reunida em Nova Delhi de 5 de novembro de 1956, em sua nona sessão, Estimando que a garantia mais eficaz de conservação dos monumentos e obras do passado reside no respeito e dedicação que lhes consagram os próprios povos e certa de que tais sentimentos podem ser enormemente favorecidos por uma acção apropriada, inspirada na vontade dos Estados Membros de desenvolver as ciências e as relações internacionais, Convencida de que os sentimentos que dão origem à contemplação e ao conhecimento das obras do passado podem facilitar grandemente a compreensão mútua entre os povos e que, para isso, é preciso beneficiá-los com uma cooperação internacional e favorecer por todos os meios a execução da missão social que lhes cabe.

Mecanismos de resistência a antibióticos

Os antibióticos são usados com o intuíto de prevenir ou tratar uma infeção bacteriana. No entanto, o seu uso abusivo favorece a seleção de estirpes resistentes, contribuindo para o aumento das populações resistentes. Os mecanismos de resistência bacterianos são geralmente adquiridos, por transferência de genes entre estirpes bacterianas promovida por plasmídeos, fagos ou elementos transponíveis. Também podem ocorrer por mutação do ADN, no entanto este mecanismo genético é pouco representativo. A aquisição de novos mecanismos de resistência diminui ou inibe a acção do antibiótico. Por outro lado a bactéria também apresenta uma resistência intrínseca a algumas bacterias ou seja uma resistência natural, onde os genes de resistência existem no genoma da estirpe selvagem e são transmitidos às gerações seguintes no código genético. São exemplos destas resistências a alteração da permeabilidade na membrana da bactéria, as bombas de efluxo, a produção enzimática e a alteração do local de acção na bactéria. A resistência das bactérias aos antibioticos é um problema mundial sério, que coloca em risco a saúde pública. Organizações internacionais como a OMS têm criado nos últimos anos guidelines com o objectivo de diminuir as resistências das bactérias aos antibióticos. É fundamental uma participação activa de todos os profissionais de saúde no sentido de melhorar a prescrição e dispensa de antibióticos.

Relação entre percepção de género e incidência de mobbing nas organizações

Os objectivos propostos prenderam-se em analisar as relações existentes entre mobbing e papéis de género, numa amostra de adultos profissionalmente activos e estudar as diferenças entre sexos. Foi utilizada uma amostra de 200 profissionais de empresas privadas e públicas do sector dos serviços, com idades compreendidas entre os 18 e os 68 anos (M=38.92; DP=9.90). Como instrumentos foram usados a Escala de mobbing Portuguesa (EMP; VAz-Serra, Ramalheira, Moura-Ramos, & Homem, 2005) e o Bem Sex-Role Inventory (BSRI; Bem, 1974). Os resultados mostraram que os participantes do sexo masculino relatam ter sofrido mais ofensas à qualidade profissional e que não existiram quaisquer outras diferenças entre géneros; os participantes entre os 18 e os 29 anos foram os que mais sofreram ofensas à qualidade profissional e à situação de vida; os participantes com licenciatura ou superior relatam ser mais vítimas por pressão ligada ás tarefas; os participantes com profissões não especializadas são os que mais sofrem depreciação e desconfiança e os técnicos superiores os que menos as sofrem. Conclui-se ainda que, ao contrário do esperado, não existe relação entre papéis de género e mobbing, podendo este facto dever-se a alterações culturais ao nível dos papéis tradicionais de género.

Responsabilidade social das organizações e satisfação no trabalho: estudo num call center

A presente dissertação tem como objectivo estudar a percepção dos colaboradores a respeito da Responsabilidade Social da Organização exercida pela organização onde trabalham e a relação desta com a Satisfação no Trabalho. Cento e sete colaboradores de um call center responderam a um questionário que incluía as escalas de Percepção de Responsabilidade Social, Satisfação no Trabalho e a escala de Call Center construída para este estudo. As hipóteses são, duas, verificar se quando maior a percepção de práticas socialmente responsáveis nas diferentes dimensões (colaboradores, ambiente e comunidade e económica) maior a satisfação com o trabalho e se as condições de trabalho na organização apresentarem níveis elevados, maior a Satisfação no Trabalho. Dos resultados obtidos, concluiu-se uma associação positiva entre as três dimensões da Responsabilidade Social com a Satisfação no Trabalho, em particular uma associação mais elevada com a dimensão Percepção da Responsabilidade Social - Ambiente e Comunidade. Destaca-se também que a Satisfação no Trabalho está mais associada com a percepção do reconhecimento profissional do que com as condições de trabalho no call center.

Política de educação em cidadania e relações internacionais : aplicação de um modelo indiano no Brasil

Este trabalho teve por objetivo apresentar os aspectos relacionados com o impacto provocado pelo Programa de Educação em Valores Humanos nas crianças e seus familiares, nos professores, coordenadores, diretores e voluntários que vivenciaram essa metodologia educacional criada por Sathya Sai Baba, nas escolas de Vila Isabel e Ribeirão Preto no ano de 2008. Em primeiro momento, foi necessário definir, mesmo de uma maneira geral, o conceito de valor, chegando ao específico de valores humanos. Buscou-se a relação direta com as religiões, traçando um paralelo entre a sua origem e a influência das religiões nos valores humanos e principalmente na maneira de se comportar dos indivíduos socialmente. Discutiu-se a educação no Brasil, com sua cronologia e influências, a educação na Índia e traçou-se um paralelo entre ambas. Viu-se que a educação brasileira precisava passar por uma transformação e que a implantação de um programa como este está relacionada ao querer por parte da gestão, já que ele agrega valor ao conteúdo formal. Por fim, apresentou-se a parte central do trabalho que é o Programa de Educação em Valores Humanos – PEVH, com sua origem, metodologias, técnicas, organizações mundiais e brasileiras que trabalham parcialmente ou na íntegra com o programa e os impactos provocados por quem vive os valores humanos. Os dados foram apresentados através da pesquisa bibliográfica e de campo que, juntos, confirmaram a importância do resgate dos valores humanos e da sua prática cotidiana na transformação da sociedade, por meio do processo educacional.

Os talentos nas organizações

O estudo sobre o conceito do talento revela-se pertinente no enquadramento competitivo socioeconómico actual, com o objectivo de elucidar e orientar os profissionais que estejam interessados a entender quais as exigências do mundo laboral e da utilidade na sociedade, bem como de minimizar os obstáculos dos caminhos que não se vêm as metas; o rio chega ao mar a contornar os obstáculos e não a forçá-los. Foi efectuada pesquisa bibliográfica sobre principais conceitos de talento, as características genéticas e quais os factores impulsionadores que geram sentimento para ter vontade de seguir determinado caminho. Foram realizadas entrevistas a profissionais sobre o conceito de talento e os seus comportamentos e foram referidas as características dos seus percursos profissionais e as suas aptidões. Como suporte, o estudo refere a técnica da entrevista semi estruturada, optando pela análise de conteúdo de Laurence Bardin. Como conclusões principais, é necessário, o sentimento, o grande impulsionador para percorrer um caminho que aos olhos dos outros se torna um sacrifício, os atributos genéticos são também características que sustentam a mais valia face ao talento. Não é suficiente descobrir qual a chave da porta para poder entrar no caminho certo, porque o caminho faz-se caminhando. É necessário fluir, caminhar sempre. A este percurso chama-se talento.

Cinismo organizacional

O presente estudo fundamenta-se na validação da escala EVLNC (Naus, 2007) para a população portuguesa. Os dados foram obtidos através da aplicação de um questionário constituído por cinco escalas de medida da Saída, Voz, Lealdade, Negligência e Cinismo. O estudo foi realizado com uma amostra de conveniência , constituída por 185 colaboradores pertencentes a três organizações. Através dos resultados obtidos a escala de medida do constructo latente Cinismo não pode ser validada para a população portuguesa. Foram discutidas as implicações deste facto.

África, a Mulher Moçambicana e a NEPAD

O texto que vos vou apresentar pretende ser uma reflexão inacabada a partir de histórias vividas, de pensamentos que nasceram subjectivos da experiência feita como mulher moçambicana que ousou sonhar como tantas outras mulheres sonharam que, um dia Moçambique seria um país independente, livre do neocolonialismo, onde todos pudessem viver como pessoas, como iguais, como irmãos. Este pequeno trabalho não teria sido possível sem o apoio de Filipa Balthazar e de Gertrudes Vitorino, com quem trabalhei na OMM (Organização da Mulher Moçambicana) e da AWEPA (Associação de Parlamentares Europeus contra o Racismo e o Apartheid), através de Lucia van den Berg e Ana Mendonça, que me convidaram a entrar num Projecto belísssimo – Mulher & Democracia e do qual apresentei parte destas reflexões num Seminário “A Mulher Africana e o Desenvolvimento Africano. O caso de Moçambique”, na Universidade de Oslo, de 26 a 30 de Setembro de 1994, em parceria com a escritora moçambicana Paulina Chiziane. Qual foi o caminho que se seguiu neste pequeno ensaio? Como historiadora proponho-vos o estudo e a pesquisa sobre a história de povos, culturas e civilizações, o que possibilitará ao leitor, o conhecimento de a Mulher na África Lusófona, sobretudo a Moçambicana, o seu papel na modernização, re–invenção da tradição, reconstrução e reconciliação nacionais, aprofundando-o através de fontes documentais, orais e escritas e de bibliografia recente, numa perspectiva comparada, africana e global. As questões que se nos levantaram foram as seguintes: 1 O que é ser Mulher Moçambicana - ontem, hoje e amanhã? 2. Quais os conceitos – chave? Rebeldes, clandestinas e guerrilheiras. Papéis femininos na construção de nações, na formação da África Lusófona independente. 3. Quais foram as associações e organizações partidárias que se destacaram? O papel de intelectuais, escritoras e jornalistas. Permanências, descontinuidades e exílios. 4. Que relação haverá entre Educação e Democracia? 5. Qual o papel da Mulher, no quadro da sociedade civil na defesa dos Direitos Humanos? A questão da mulher, do seu papel e lugar na sociedade continua em aceso debate em todos os fóruns internacionais e, em particular, na Unidade Africana, sendo sublinhado em importantes documentos como a NEPAD (Nova Parceria para o Desenvolvimento de África). Consta-se ainda a situação de opressão e de marginalização em que se encontra a mulher africana de hoje. E, geralmente analisa-se esta questão, partindo de uma perspectiva e de modelos teóricos eurocêntricos, que nada têm a haver com a realidade africana. Este pequeno texto que ora apresentamos, pretende demarcar-se de uma visão negativa e errada não só da história como também da realidade sociológica e cultural dos povos africanos 2. Gostaríamos de contribuir para uma história de Moçambique, no feminino, onde fosse possível compreender correctamente a situação da mulher. O objectivo desta análise é, essencialmente prático: facilitar a compreensão da sociedade moçambicana, que é tão complexa, mosaico de povos e de culturas, tão cheia de tensões sociais, tão plena de obstáculos à participação da mulher. Identificar esses obstáculos parece-me importantíssimo para perspectivar “saltos”, “mudanças”, alternativas”. Para tal, foi necessário estar no terreno, lançarmo-nos em trabalho de campo, o que foi possível com o apoio da OMM para observar, verificar e analisar o que é que entrava a participação da mulher no seio da família, na sociedade, no local de trabalho e na vida política. A finalidade era clara: garantir a ampla participação da Mulher Moçambicana nesta fase de democratização. Como fazê-lo? A OMM deu uma resposta de participação activa na sociedade civil, como movimento de massas, que acompanhei de perto. Por isso, vos convido a conhecer essa experiência concretizada num projecto que esteve em marcha, intitulado: “Mulher & Democracia”.

BI nas organizações

O Business Intelligence é uma solução que suporta o processo de tomada de decisão numa organização, tendo como principais utilizadores os administradores, gestores de topo e directores, no fundo, utilizadores com poder de decisão. Este conjunto de ferramentas (BI) tem a capacidade de extrair, transformar/processar e carregar grandes volumes de dados provenientes das mais variadas fontes, sejam elas internas ou externas à organização. Além desta capacidade, o BI tem também a capacidade analítica dos dados providenciando aos utilizadores informação preciosa para a tomada de decisão. Considerando o tempo como um factor influenciador e diferenciador entre organizações, a escolha e a correcta implementação de uma solução de BI é essencial para o sucesso de uma organização. No entanto, muitas organizações implementam projectos com sucesso ao nível técnico, mas não conseguem obter os resultados esperados. Este facto ocorre quando se separa a componente tecnológica da cultura organizacional e das pessoas. É importante englobar na cultura da organização que a informação é um recurso estratégico para a obtenção dos objectivos. Este trabalho tem como objectivo avaliar soluções de BI e a forma como estas estão implementadas, procurando fornecer informações essenciais para o sucesso nas organizações. Para suportar a argumentação, realiza-se, nesta dissertação, um estudo a organizações Portuguesas líderes na área das telecomunicações. Este estudo baseou-se na análise das respostas a um questionário colocado a pessoas chave com a finalidade de avaliar a situação actual do BI nas organizações procurando salientar o real valor que este traz; de que forma é utilizado; se está bem implementado e principalmente se tem contribuído no suporte aos processos de tomada de decisão. O estudo ficou, porém, limitado devido ao feedback estatisticamente insuficiente, pelo que as conclusões da presente dissertação são meramente exploratórias, de natureza qualitativa e necessariamente prudentes nas generalizações.