O Marquês de Pombal e o perdão aos judeus : Inquisição, legislação e solução final da questão do perdão aos judeus com o novo enquadramento jurídico pombalino

O presente trabalho tem como principal objectivo tratar da questão do perdão aos judeus no contexto pombalino. Desde a formação da nacionalidade portuguesa há sinais da presença dos judeus. No entanto, a trajetória desta minoria em Portugal nem sempre foi pacífica. Na época de D. Manuel I os judeus conversos ao cristianismo foram chamados de cristãos-novos, numa clara demonstração de desigualdade com os demais cristãos. Com a implantação da Inquisição em Portugal, os cristãos-novos de origem judaíca passaram a ser alvo prioritário das perseguições, inquirições, acusações e condenações. A trajetória dos critãos-novos em Portugal foi marcada por marchas e contramarchas dos monarcas portugueses e dos pontífices na concessão ou não dos perdões. No contexto de perseguição e ódio da Inquisição em Portugal aparece a figura do padre António Vieira que se posicionou em defesa dos judeus e dos cristãos-novos, além de propor a reestruração da Inquisição portuguesa. Como ponto de chegada nuclear do presente trabalho tratamos do período pombalino, com destaque para os vários diplomas promulgados por D. José. Estes diplomas que beneficiaram os cristãos-novos traziam um novo enquadramento jurídico decorrente da promulgação da Lei da Boa Razão, parte integrante da formação do direito português moderno.

Organização da escola e as necessidades educativas especiais

RESUMO: Este estudo tem como objetivo analisar as entidades que interagem entre si para tornar a Escola verdadeiramente inclusiva: Órgãos de Gestão e Professores. Se no caso dos primeiros, estamos a falar de decisões a dois níveis, pedagógico e organizacional, como por exemplo a nível dos processos de avaliação, ou no estabelecimento de um critério de atribuição das turmas aos professores mais experientes, logo mais capazes para lidar com estas dificuldades inerentes aos alunos com NEE, no caso dos professores falamos exclusivamente de decisões a nível pedagógico, relacionadas com formas de organização, construção de currículo, formações de grupos ou a definição de tutorias durante a aula. A recolha de dados, feita a partir de um conjunto de entrevistas a professores e directores de escolas, e a sua análise qualitativa permitiu apurar que no caso dos professores, as decisões tomadas têm ido ao encontro dos estudos actuais, com métodos de trabalho que assentam no trabalho cooperativo (Johnson, &, Johnson, 1990) como meio de promover a inclusão destes alunos no seio de uma turma regular. Em relação às escolas analisadas, não existem critérios consistentes para distribuição dos alunos com necessidades educativas permanentes por diferentes turmas, com desrespeito do quadro normativo, nem para a atribuição de turmas aos professores. o que na prática significa que frequentemente as turmas com mais alunos portadores de necessidades educativas especiais são atribuídas de forma aparentemente aleatória, recaindo nos professores em início de carreira e em estágio pedagógico, a quem é pedido que façam as pontes entre a escola e as respectivas famílias, entre a investigação e a prática lectiva, numa relação contínua de estudo, reflexão e acção. ABSTRACT: This qualitative based study, aims at analyzing the interactions between the two entities responsible for promoting inclusive schools: Governing Bodies and Teachers. Supported by the legal framework concerning the conditions to include Special Needs Students in regular schools, the former are the ones responsible for, at educational and organizational levels, establishing the guidelines for learning assessment and setting the criteria for assigning students to classes and classes to teachers. The teachers are in charge of decisions concerning the field work, such as the relationships with families, the issues of classroom work, and of responding to students’ learning needs, may these be permanent or occasional. Regardless of their experience in classroom teaching, it is the responsibility of each teacher to care for their classroom inclusiveness, taking care of the specificities of the Special Needs Students allocated to their classes, and taking decisions concerning the classroom organization, the composition of the working groups , the curriculum administration and the involvement of all students in tutoring the “special” ones , so that they may be included as successful class members, according to the level of expectations designed for their conditions. Governing Bodies and teachers behaved differently in responding to the interviews designed for this study, teachers being more open to talk about their conditions of work, their teaching strategies and working methods. These are based on classroom cooperative work, coping with the current research findings on the same issues of inclusion in regular school settings. It is up to them to bridge school and families, knowledge and practice, self-study, reflection and action. Governing bodies, however, revealed to be more inconsistent in assigning teachers to classes, and in allocating Special Needs Students to regular classes, often skipping what is established in the national norms.