A posição jurídica do recluso face à reforma penitenciária de 2009

Since the beginning of the last century several laws have gradually reformed the prison system. In spite of their adequacy during the periods of their enforcement some of the measures have never been put into practice. Nevertheless it is worth mentioning the legislator main concern regarding the taking care of prisoners, namely with the Prison Reform of 1979 pioneer in the building of the new European prison law. The Law no. 115/2009 of 12th of October currently in force ensures the prisoners’ rights towards the administration by reformulating their legal status and by reinforcing their privileges when serving prison sentence. Those rights are focused on the human dignity and on the effective cooperation with the community.

As modalidades de formação contínua e a sua adequação à melhoria das práticas profissionais

A presente dissertação pretende investigar quais as modalidades de formação contínua que contribuem de forma mais significativa para os professores adotarem a aprendizagem por projetos para promover o desenvolvimento dos seus alunos. Começamos por estudar a literatura sobre o Movimento da Escola Moderna, modelo pedagógico que sempre adotámos na nossa prática educativa quotidiana. Concluímos nesse estudo que a aprendizagem curricular por projetos constitui a característica dominante neste modelo, para melhorar a qualidade da educação dos nossos alunos. Importava por consequência descrever as práticas educativas deste modelo em detalhe, a fim de as correlacionar com as características de formação que conduzam à adoção das primeiras. Encontrámos fundamentação para caracterizar os grandes domínios reveladores das práticas educativas na pesquisa documental efetuada sobre obras de referência na matéria. Esta fundamentação legitimou a identificação sistemática de práticas educativas do modelo, em trabalhos académicos que se dedicaram ao seu estudo. Conseguimos caracterizar as práticas reais de sala de aula, identificando oitenta e sete descritores de práticas do modelo. Baseados na pesquisa documental desenvolvida sobre os conceitos de isomorfismo e transferência concluímos que o aumento de indicadores isomórficos entre as práticas educativas e as práticas de formação poderão proporcionar uma maior capacidade de transferência daquelas práticas educativas para o exercício profissional dos formandos. Este estudo de correlação desenvolvido entre os 88 descritores de práticas e as seis modalidades de formação disponíveis, revelou-nos que as modalidades de Estágio e Oficina apresentam uma correlação, mais consistente de isomorfismos entre as suas características e os descritores de práticas. A proposta de resolução do problema identificado neste trabalho consistiu na conceção e planeamento de uma ação de formação contínua dirigida aos professores do nosso agrupamento, organizada segundo a modalidade de Oficina de Formação.