A acção do Serviço Social em contexto de Globalização: Limites e (ou) Desafios

Revista Lusófona de Ciências Sociais

Os estudos de recepção como modelo multidimensional: A negociação de estereótipos de etnicidade e género

Este artigo pretende analisar a multidimensionalidade do modelo de estudos de recepção, apresentando, para esse efeito, os resultados de dois projectos de investigação. Enquanto o primeiro projecto incide sobre a reacção de imigrantes brasileiras à representação das suas conterrâneas nos media portugueses, o segundo debruça-se sobre a reacção das portuguesas à representação do feminino enquanto sujeito e objecto de notícia na imprensa nacional. Com base num modelo multidimensional dos media que divide a cultura mediática em categorias de fidelidade representativa, espaço público agonístico e funcionalidade dos media, procurase explorar o modo como os estereótipos étnicos e de género são assimilados no quotidiano mediante a adopção de leituras preferenciais, negociadas ou opositivas. Estas interpretações de significados veiculados pelos media indicam que as redefinições de identidades étnica e de género são condicionadas pelo imaginário bem como por imperativos de ordem económica.

A comunicação e os limites do mundo

Este texto procura detectar o enraizamento histórico-cultural do conceito de comunicação, abrindo-o ao seu entrelaçamento com a tradição metafísica do Ocidente e à sua consequente constituição aporética. Enquanto as práticas comunicativas deslocam os limites do mundo, a representação mediática deste depende ainda de estruturas ontológicas clássicas. Mais do que como teoria da informação, será enquanto encenação que o sentido da comunicação vem à luz do dia.

O Jornalismo e os limites da representação

O texto reflecte, a partir do caso «Lula e o New York Times», os limites e as imposições do processo de enunciação dos discursos. Chama atenção para a importância que tem o âmbito da linguagem para a produção da actualidade jornalística, enfatizando que seu estatuto não se situa excludentemente no âmbito da cultura e dos valores relativos à produção da noticiabilidade. Os processos de produção de sentido são proferidos por estratégias discursivas em vários campos sociais. Mostra que o campo jornalístico é actor e paciente e finalmente, diz que o texto jornalístico além de condensar vários textos, é a instância quem controla os fluxos de sentidos uma vez que é quem profere o sentencimento da questão. Isso significa afirmar que apesar das manifestações de outros campos, subsiste a sentença jornalística que no seu próprio «fórum» faz permanecer as referências de suas convicções.

Le silence des limites dans la littérature: Deux exemples :Michel de Montaigne et Marguerite Duras

The paper studies the concept of limit in literary discourse. Two aspects are discussed: 1) the limit as a necessary structuring element in the process of verbal nomination; 2) the limit as a verbal constraint which appeals to be defeated in case of extreme experience, as death, love, desire, Shoah. We analyse two examples dealing with the language restriction in the literary practice: Montaignes’ essays and Duras’ novels. Montaigne adopts a specific style of unlimited judgements and topics accumulation in a spontaneous order and logic with the purpose of revealing the deepest profile of human nature. Duras practices a minimalist writing that ruins the linear syntactic structure and the narrative model, achieving an effect of silence thus providing the possibility of unlimited meaning.

As representações sociais dos riscos tecnológicos e Naturais : o desenvolvimento do norte de Portugal e da Galiza

Neste artigo propomo-nos analisar as representações sociais sobre os riscos tecnológicos e naturais na raia galego-portuguesa. O impacto das mudanças ambientais e os diferentes projectos de desenvolvimento assim como o objectivo de eliminação de fronteiras no espaço da União Europeia interfere com a percepção social das mudanças. Neste estudo concluímos que o desenvolvimento de uma gestão estratégica no âmbito de uma emergência pode depender do conhecimento colectivo, que não é necessariamente científico aquando da ocorrência de uma catástrofe. A principal conclusão é a de que a maioria das pessoas admite a fatalidade. Face à imprevisibilidade dos eventos admitem ficar na expectativa seguindo a evolução dos mesmos com poucas possibilidades de intervenção.

Política e Legislação da Gestão da Qualidade do Ar Instrumentos, Ferramentas e Quadro Legal : Enquadramento de Portugal no Contexto Europeu e Internacional

Perante o agravamento das problemáticas atmosféricas a maior parte dos países mundo tem adotado ações concertadas e conjuntas tendentes a responder a estas realidade. No quadro da União Europeia, bloco económico e político ao qual Portugal pertence como estado-membro, tem vindo a ser desenvolvido um forte programa de combate à poluição atmosférica. Seguindo as principais linhas de orientação dos seus predecessores mas, ao mesmo tempo, trilhando novos caminhos para atingir desafiantes metas, o Sexto Programa de Ação em matéria de Ambiente (6.º PAA) pretende atingir níveis de qualidade do ar que não impliquem efeitos negativos nem riscos significativos para a saúde humana e o ambiente. A União Europeia tem pautado a sua atuação numa ótica de concertação de políticas e legislação como forma de reduzir as emissões atmosféricas dentro do seu espaço territorial. A articulação entre as políticas comunitárias que visam reduzir a exposição à poluição atmosférica e a produção legislativa em matéria da qualidade do ar, nomeadamente, a fixação de valores limites de emissão para os diferentes poluentes nas zonas e aglomeração das nossas cidades, encontra na gestão ambiental do recurso ar os conceitos e estratégias de atuação práticas fundamentais para, atuando como uma placa giratória de Ação, efeitos e resultados, se possa uniformizar e harmonizar as necessidades reais com a resposta política e legal nestas questões. Expor e compreender as metodologias, ferramentas e instrumentos legais ao serviço destes dois eixos (politicas e legislação) será o objetivo deste texto.

Programas e ações em qualidade de vida no trabalho: possibilidades e limites das organizações

A promoção de ações e/ou programas de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) vem se tornando a maneira pela qual é possível se desenvolver e manter a motivação e o comprometimento dos colaboradores, resultando em inúmeros benefícios. Contudo, cada programa deve ter um direcionamento, uma vez que cada empresa tem a sua especificidade. O presente estudo teve como objetivo expor possíveis ações e programas de promoção da QVT com o propósito de melhorar a saúdedo trabalhador e o ganho das empresas. Realizou-se um estudo de revisão narrativa do conhecimento disponível na literatura, com consulta às seguintes bases de dados: DEDALUS, LILACS, MEDLINE e Scielo, tendo como base os períodos de 1995-2008. Conclui-se que, ainda hoje, existem poucas ações que visam à melhora da qualidade de vida no trabalho. Deve-se diminuir a distância entre o discurso e a prática, para que ações e/ou programas de QVT não sejam apenas mais um modismo e não venha a desaparecer diante da primeira dificuldade a ser enfrentada.

Informação ao utente : comunicação dos riscos e benefícios sobre a toma de medicamentos

A informação sobre medicamentos aos utentes tem vindo a conhecer uma nova realidade, uma vez que existe uma maior sensibilização, tanto da parte da população,como da parte de todos os intervenientes na área da Saúde, em aceder e divulgar informação objectiva, fiável e de elevada qualidade. Os esforços criados pela União Europeia [UE], através do «pharmaceutical package», para combater a desigualdade no acesso à informação têm surtido alguns efeitos, como por exemplo, a existência de legislação mais rigorosa que obriga os detentores de Autorização de Introdução no Mercado [AIM] de medicamentos a não publicitar Medicamentos Sujeitos a Receita Médica [MSRM]. A Agência Europeia de Medicamentos [EMA] tem estudado modelos de Folhetos Informativos [FI´s] para garantir que os doentes lêem e compreendem a informação veiculada pelos mesmos e assim se informem mais e melhor. Alguns FI´s continuam, ainda assim, a ser mal estruturados e redigidos em linguagem demasiado técnica, podendo provocar erros na toma da medicação. Os Testes de Legibilidade de FI´s, que podem ser realizados em qualquer língua oficial da UE, são de extrema importância para contrariar esse tipo de riscos e fazem parte do conjunto de parâmetros de avaliação, por parte da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. [INFARMED], para o pedido de concessão de AIM. Estudos apresentaram um novo conceito, designado por «drug facts box», que consiste na transmissão de informação sobre os benefícios e riscos do medicamento, numa única página e de forma numérica, para permitir uma melhor compreensão dos mesmos pelos doentes. Na mesma medida, a EMA apresenta resumos de informação destinada aos doentes (com linguagem adaptada), sobre todos os novos medicamentos que são aprovados. No entanto, a Internet – sendo o veículo de informação mais utilizado de pesquisa de informação em Saúde – pode constituir uma ameaça à transmissão de informação objetiva e fiável, devido à frequente ausência de certificação das suas fontes, o que não confere credibilidade a esta informação.

A Importância da Avaliação e da Comunicação dos Riscos na Prevenção – Caso Prático: Máquinas para trabalho com madeiras

O setor das madeiras é um dos setores de atividade onde se verifica um considerável número de acidentes (mortais e não mortais), segundo dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP). Na sua maioria, as empresas não possuem uma avaliação de riscos, apesar sua obrigação legal e ignoram a importância da mesma como fonte de informação para o planeamento da formação dos seus colaboradores. Para a elaboração deste artigo, foram selecionadas 16 máquinas utilizadas na indústria das madeiras e sobre as quais foram realizadas avaliações de riscos pelo método desenvolvido pelo INSHT – Instituto Nacional de Seguridad e Higiene en el Trabajo a partir de um modelo concebido por Kinney. Com esta avaliação de riscos pretende-se estudar a variabilidade dos riscos por equipamento, bem como a sua gravidade através do Nível de Risco (NR). Com o intuito de estudar a importância da avaliação e da comunicação dos riscos na prevenção, foi realizado um questionário junto de 104 pessoas com formação relevante na área da segurança e higiene do trabalho (Técnicos Superiores de Segurança e Higiene do Trabalho e Técnicos de Segurança e Higiene do Trabalho) e experiência profissional. No estudo realizado constata-se que a variabilidade de riscos por equipamento não é significativa, mas permite concluir que a realização de avaliação de riscos é importante dentro das organizações, apesar de não ter sido possível determinar o impacto que esta tem na sinistralidade e no desenvolvimento de doenças profissionais.

Uma reconstituição do sentido do Direito – na sua autonomia, nos seus limites, nas suas alternativas

The present essay starts from a diagnosis of the contemporary social and cultural situation and considers a set of plausible cultural polarities in general and the polarity freedom/ sense in particular with the purpose of developing a reflection about Law’s reconstructed sense, its autonomy, its limits and its actual alternatives.

Intervenções corporais probatórias e direitos fundamentais: compatibilidade e limites

In this paper we will essentially consider the relations between the State punitive claim as well as the pursuit of material truth of facts on the one hand, and on the other hand, the admissibility of evidence collected on the body of the accused in criminal investigations. Aware of the multiple and different refractions that this matter involves, especially considering the potential interference of the principle nemo tenetur se ipsum accusare (or privilege against self-incrimination), this approach is illustrated by the critical appreciation of the ECHR decision in the case Bogumil vs. Portugal, trying to reach some propositions (necessarily poor) regarding the specifics of evidence-related body interventions in cases of arrest and detention.

Gestão da segurança ocupacional nos comboios de Portugal, com enfoque no controlo de riscos do comportamento humano

Durante cinco anos, foi intervencionada e estudada, a sinistralidade laboral numa transportadora ferroviária. O controlo de riscos nela experimentado explorou o potencial preventivo de medidas de controlo do comportamento dos colaboradores, tais como: Formação para promover comportamentos preventivos; Intensificação da prevenção, controlo e recuperação do abuso de álcool e drogas; Informação motivadora para as boas práticas. Consequentemente: inverteu-se rapidamente a tendência crescente da sinistralidade, sem aumentar custos; mantiveram-se, durante um período de continuada redução do efectivo laboral, níveis de sinistralidade laboral inferiores aos verificados no início da pesquisa; demonstrou-se a sustentabilidade financeira do investimento em Segurança e Saúde do Trabalho.

Análise de riscos e procedimentos de segurança na reabilitação de coberturas e fachadas de edifícios do Centro Histórico de Lisboa. Caso da Baixa Pombalina.

Pretende-se no presente artigo apresentar uma análise de riscos relacionados com a reabilitação de edifícios Pombalinos e que estejam associados à ausência ou deficiência de projeto. Numa primeira fase analisa-se o crescimento urbano e patrimonial das áreas que compõem o centro histórico da capital. Posteriormente procede-se à tipificação da constituição dos edifícios, considerando-se as suas dimensões, os materiais e as suas soluções estruturais e arquitetónicas. Tendo por base o descrito na literatura existente e os conhecimentos adquiridos, procede-se posteriormente à descrição das principais patologias e carências de reabilitação inerentes a este tipo de construções. Numa fase posterior referem-se as insuficiências a nível de projeto com que usualmente os atores deste tipo de obras se deparam e analisam-se os riscos resultantes. Por último apresentam-se conclusões e sugerem-se desenvolvimentos futuros. - The present work seeks to present a hazard analysis related to the rehabilitation of Pombaline buildings, associated with the design lacks or absences. In a first moment, the urban and patrimonial growth of the historical central areas of Lisbon is analyzed. Afterwards, a description of the buildings constitution is proposed, considering its dimensions, materials and the architectural and structural solutions. Considering the existent literature and the knowledge acquired, the main pathologies and rehabilitation needs inherent to these kinds of constructions are mentioned. In the posterior phase, the usual design lacks or absences are referred and the consequent hazard analyzed. Finally, we reach some conclusions and suggest other works to be developed in the future.