A avaliação do desempenho docente como forma de desenvolvimento profissional, valorização do Professor e melhoria da Qualidade de Ensino no Estado do Espírito Santo – Brasil : um Estudo de Caso

A avaliação de desempenho docente provoca um alargado conjunto de questões teóricas e práticas, relacionadas com a sua concretização, tornando assim, um processo difícil de conceber e de executar. É uma complexa construção social dada a pluralidade de intervenientes no processo e ainda, as diferentes conceções de educação, de ensino de escola e de sociedade que são defrontadas. A avaliação do desempenho docente no Brasil, embora esteja assegurada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9394 de, 20 dezembro de 1996, não tem sido desenvolvida de acordo com os princípios apregoados pela literatura de referência. Os docentes hoje têm progressão funcional através da conclusão de novas habilitações e do tempo de serviço. Alguns estados, mais precisamente seis, têm utilizado os resultados das avaliações externas (PISA, IDEB, SAEB) e também de pagamento de bónus, como meio para valorizar o professor e melhorar a qualidade do ensino. O Estado do Espírito Santo (ES) é um dos estados que, além da progressão funcional dos professores, por tempo de serviço e por novas habilitações, ainda oferece o pagamento do Bónus Desempenho que tem como parâmetro de qualidade o Programa de Avaliação da Educação Básica do Estado do Espírito Santo (PAEBES), pelo que, foi desenvolvido este projeto de pesquisa cuja questão geral é: pode a avaliação de desempenho docente proporcionar, simultaneamente, o desenvolvimento profissional, a melhoria da qualidade do ensino e fundamentar a progressão funcional dos professores? Para responder a esta questão foi elaborado este estudo de caso múltiplo de natureza qualitativa e descritiva e que teve como intervenientes duas escolas da Rede Estadual de Ensino do ES. Deste estudo concluiu-se que a avaliação de desempenho, a progressão funcional e o pagamento de bónus, da forma como vêm sendo operacionalizados no ES, não contribuem para o crescimento profissional dos professores e nem para a melhoria da qualidade do ensino.

Por que ensinar “Ensino Religioso” na Escola?

O Ensino Religioso no espaço escolar somente pode ser compreendido caso seja percebido na perspectiva pedagógica. O texto é o resultado de uma série de quatro pesquisas sobre o processo histórico da formação deste componente curricular, na análise das legislações estabelecidas a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(9394/96 – 9475/97), sobre a identidade do professor de Ensino Religioso e de aspectos da diversidade no currículo. Ultrapassar a compreensão da escola como“lokus” de evangelização é algo necessário no contexto brasileiro de liberdade religiosa.

A contribuição, do ponto de vista do professor, da Revista Diálogo para o ensino religioso

A Diálogo – Revista de Ensino Religioso – tem contribuído para a formação dos professores no Brasil e na propagação do Ensino Religioso (ER), como área de conhecimento, desde a criação em 1995 até 2005, quando completou 10 anos de criação. Essa contribuição se dá por meio dos temas abordados e também pela ótica dos educadores, que buscam contribuir na elaboração da revista, enviando seus questionamentos e sugestões. A Revista Diálogo é editada pela Paulinas, desde outubro de 1995 e nasceu das aspirações de professores do ER. Criada em pleno debate da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que em 1997 ocorreu a revisão do Artigo 33,da Lei 9.475/97, que reforçou o ER como disciplina curricular e área de conhecimento a ser ensinado nas escolas públicas do ensino fundamental. O formato da Diálogo foi estudado pelos elaboradores, pensando no(a) professor(a)-leitor(a) do periódico, conforme descreve a editora, Irmã Luzia Sena, em entrevista: “(...) nós começamos do zero(...) pensando no formato da revista, colocando-nos no lugar do professor, como ele queria que fosse”. Da relação entre o professor-leitor e o periódico Diálogo há todo um processo de comunicação e recepção em que produto (a Revista) oportuniza ao público-sujeto-leitor-receptor (o professor) aquisição de conhecimento, de informação. O professor-leitor, por sua vez, retorna esse saber e interfere na elaboração da Revista. Para analisar as 134 Cartas dos Leitores da Revista Diálogo buscou-se agrupá-las em categorias, que facilitam o processo de análise. Da participação dos leitores em se corresponder com a direção da Revista Diálogo, 93 são do sexo feminino, sendo que os universos feminino e masculino que escreveram estão concentrados na região Sudeste do Brasil. Como “Formação” entendeu-se na leitura das cartas que são utilizadas, ao menos, com três fins específicos: na informação e atualização do(a) leitor(a)-receptor(a); como subsídio para atuação do professor em sala de aula e como material de apoio,manuseado pelos estudantes. Ao analisar as cartas, observando a formação e atuação dos receptores da Diálogo conseguiu-se delinear o perfil desse(a) leitor(a). Entre os correspondentes, 46,25% (62 leitores) não especificaram a formação ou a atuação profissional e 31,34% são professores do ER nas redes pública e particular e também religiosos(as). No uso da Revista Diálogo como “subsídios para a atuação em sala de aula”percebe-se a satisfação de 37,31% dos(as) leitores(as). Como o(a) receptor(a)-leitor(a)percebe a revista, pode vir a influenciar em seus sentimentos com relação ao objeto doconhecimento, neste caso o ER. O formato da Revista, a visualização, com imagens, fotos e ilustrações interferem na assimilação do objeto lido. Entre o universo de correspondências, 74 referem-se positivamente a apresentação da Revista Diálogo.

“O quê?” e o “Para quê?” do ensino de Religião na escola e na formação do professor

O presente trabalho busca contribuir com o debate sobre “o quê?” e o “para quê?” do ensino de religião na escola e na formação do professor. Discorre sobre as luzes e sombras do livro didático e na sua utilização diária em sala de aula pelo corpo docente e discente. Discute a pertinência do livro didático na implantação do modelo de Ensino Religioso inaugurado pela nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,nº 9.394/96. Apresenta um breve relato de uma pesquisa realizada com professores escritores e não-escritores de um livro didático de Ensino Religiosoii a respeito de aspectos,tais como: a concepção de educação, a concepção religiosa, o conteúdo, a metodologia e a linguagem.

A influência do protestantismo na educação do colégio Americano Batista em Pernambuco

Em início do século XX, no ano de 1905, no momento que se afigurou promissor, foi fundado o Colégio Americano Batista-C.A.B. Já predominava no Brasil o ensino religioso ministrado pelos Jesuítas vindos de Portugal. Fora um trabalho evangelístico-educacional, numa concepção de reeligere, numa cosmovisão unirreligiosa. Os conteúdos dessa disciplina ficavam sob a responsabilidade da igreja, visto ser ela considerada à única com habilidades plausíveis. José Eduardo Franco, (2006, p.311), em seu artigo O mito dos Jesuítas em Portugal - século XVI-XX menciona que “Portugal não teve, no seu território, nenhuma origem religiosa que tivesse obtido em tão elevado grau, o prestígio e o renome, que a partir de 1540, os Jesuítas conquistaram. Mas também nenhuma outra instituição religiosa foi julgada de forma tão dupla contraditória”. A despeito das possíveis qualidades do trabalho efetuado pelos Jesuítas, ou porventura, o aflorar de suas limitações, não é o que neste trabalho de pesquisa pretendemos analisar particularmente. Propomos investigar como o ensino religioso protestante tem influenciado a educação do Colégio Americano Batista desde as suas origens à atualidade sem excluir a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-9.394/96 e com a estrutura do ensino religioso mediante a produção dos Parâmetros Curriculares Nacionais-PCNs. Utilizamos como material empírico os depoimentos de docentes, discentes, e de toda a equipe técnica e pedagógica desta instituição. Pretendemos com tal metodologia assegurar a dimensão da influência do Ensino Religioso na educação como agente transformador na sociedade. Compreendemos a relevância desta pesquisa, à medida que observamos a interação do diálogo interreligioso e o avanço obtido quanto à concepção catequética numa passagem para uma nova concepção de ensino religioso, na concepção do sentido para a vida.

Saudosismo dos anos setenta ou a arrogância da ignorância? O projecto de Decreto-lei de Educação Especial

Circulou em meios privados e ultimamente na Internet, de livre acesso, o projecto de Decreto-lei de Educação Especial, o qual merece algumas reflexões.

Os professores do ensino superior: entre a performatividade da lei e as narrativas autobiográficas

O presente texto é parte de um projecto de investigação conduzido pelo grupo ESBRINA da Universidade de Barcelona1 e tem por objetivo compreender as implicações da reestruturação económica, social, cultural, tecnológica e laboral da universidade espanhola na vida e na identidade profissional dos docentes e investigadores. As autoras analisam os efeitos performativos da lei na configuração da actividade docente através de um estudo que pretende estabelecer a relação entre a legislação universitária espanhola dos últimos 40 anos e as experiências de vários professores universitários de diferentes gerações. A metodologia qualitativa utilizada baseia-se na análise da legislação, incidindo sobre a definição de sujeito que dela emerge, e, ao mesmo tempo, procurando estabelecer uma relação com os discursos autobiográficos dos participantes no estudo. O objectivo é salientar as transformações que se operaram na vida universitária a partir das alterações legislativas e, ao mesmo tempo, saber que estratégias foram utilizadas pelos docentes perante essas mudanças. A interacção entre a análise performativa da legislação universitária e os relatos autobiográficos da experiência vivida permite aferir as adaptações e resistências, encontros e desencontros, entre o sujeito normativo e o sujeito biográfico.

Proposta de “Projecto de Lei” Sobre a Profissão, a Prática e a Formação do Urbanista

O reconhecimento da existência inequívoca de um Direito do Urbanismo, distinto em particular do Direito da Arquitectura e do Direito do Ordenamento do Território. A aceitação consensual jurídica e social que o Urbanismo enquanto política pública é a política sectorial que define os objectivos e os meios de intervenção da administração Pública ao ordenamento racional da urbe lato sensu F.A . e que na prática o Urbanismo tem por objecto com a construção racional da cidade, incluindo a renovação e gestão urbanas. Há no entanto que reconhecer, que a situação de caos Urbanístico existente em Portugal, que ultrapassa largamente a questão dos "clandestinos", foi e é no essencial projectado em gabinetes de Arquitectura e de Engenharia e aprovado por Engenheiros Civis e Arquitectos ( sem formação aprofundada no domínio do Urbanismo) no quadro das competências dos Gabinetes Técnicos das autarquias e da Administração Central, não sendo sustentável manter tal situação. Por outro lado assiste-se à crescente, e incorrecta utilização do vocabulário urbanístico, para denominar diversas actividades no mundo empresarial, universitário e na própria administração do País e abusiva utilização da auto-denominação de Urbanista por agentes sem formação no domínio do Urbanismo, pelo que é também urgente a sua clarificação, estabelecendo-se critérios rigorosos de entendimento da terminologia da urbanística. Assim a boa implementação da legislação existente sobre Ordenamento do Território e em especial sobre o Urbanismo, implica a necessidade de se dotar os órgão de soberania, autarquias, instituições de ensino universitário e sociedade civil no seu todo, sobre os conceitos contemporâneos do Urbanismo e definir o quadro de actuação dos Urbanistas e os actos que devido à sua formação específica lhes devem ser reservados. Neste processo importa no entanto ter em consideração o contexto internacional actual da prática do Urbanismo e as regras de creditação dos profissionais de Urbanismo, em particular na União Europeia.

«Às portas da lei»(?): reflexos do diálogo divergente entre West e Posner sobre as possíveis leituras de Kafka na perspetivação do homem perante o direito

Considerando duas diferentes perspetivas acerca da relevância do Movimento Law and Literature na sua configuração Law in Literature, a de Robin WEST e a de Richard POSNER, especificamente confrontando as suas divergentes leituras de Franz KAFKA, o presente artigo propõe uma leitura crítica das consequências das correspondentemente conflituantes compreensões antropológicas para os problemas do sentido do direito e da posição do homem perante o direito.

Adolescentes em conflito com a lei : contributos para o estudo sobre o processo de construção da prática infracional

Esta pesquisa cujo tema adolescente em conflito com a lei: contributos para o estudo sobre o processo de construção da pratica infracional, procura fornecer elementos para a reflexão sobre os fatores que potencialmente contribuem para a prática do ato infracional presentes na trajetoria de vida dos adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medida socioeducativa de internação no Centro Educacional Masculino - CEM em Teresina/PI. 0 estudo apresenta a trajetoria da constituição dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil a partir, do período da ditadura militar de 64 à metade dos anos 80 do século passado, ate à redemocratização e finalizando com a Doutrina da proteção integral de 1990. Permite a reflexão sobre a Influencia das estruturas socializadoras na contemporaneidade, com ênfase na famili80 na escola e na mídia entendendo a socialização como fator preponderante no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Enfatiza a dimensão educacional como possibilidade de mudança na trajetória infracional, sendo priorizada e estando focada no desenvolvimento das potencialidades dos adolescentes, com vista à sua reinserção ao convívio sócio-familiar e comunitário, visando ainda a formação da cidadania e criando espaço para que o adolescente possa situar-se no mundo. Faz uma abordagem sobre a delinquência juvenil, influência dos grupos de pares e das drogas na adolescência, os vários tipos de violências sofridas pelos adolescentes e os contextos de pobreza e desigualdade social.A pesquisa e de natureza qualitativa porque procura envolver uma abordagem interpretativa e naturalista dos sujeitos empíricos no cenário natural (CEM), foi realizada com a participação de doze adolescentes na faixa etária entre 14 e 20 anos, por meio de observações participante e de entrevistas semi-estruturadas procurando analisar os fatores de risco que potencialmente favorecem a prática de atos infracionais. Foram identificados alguns fatores de risco presentes nos contextos nos quais os adolescentes estavam inseridos que respondem aos objetivos propostos.Esses adolescentes cumprem medida socioeducativa de internação prevista no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa medida privativa de liberdade responsabiliza legalmente a adolescente pela prática de ato infracional. Nesse sentido com a responsabilidade partilhada da família e a efetiva presença do Estado, desenvolvendo Politicas Publicas coerentes e com a contribuição da sociedade, será possível criar um novo caminho capaz de propiciar oportunidades de cidadania para as crianças e adolescentes do Brasil. Grande parte dos adolescentes brasileiros, por falta de oportunidades, carência de implementação de Politicas Publicas integradas nas áreas de saúde, educação, esporte, cultura, lazer, trabalho e habitação, voltadas para a sua inc1usao na sociedade muitas vezes se perdem num caminho difícil de retornar à sua condição de cidadão sujeito de direitos assegurados nas leis brasileiras. Reverter essa trajetória e um desafio da contemporaneidade.

A "crise da lei" no pensamento jurídico contemporâneo

This articles discusses the current crisis of parliamentary enacted statutes in the face of new and modern emerging sources of legal norms and the competition of statutory law enacted by non-state entities, such as supranational organizations and territorial bodies. This dilution of the perception of parliamentary law’s preeminence must however be met with some reservations, as the conclusion remains that parliamentary enacted statutory norms are, still to this contemporary age, the most important of all types of normative acts.

Arrendamento para comércio. Aplicação da Lei no tempo.Oposição à renovação e denúncia do contrato.

Anotação ao Acórdão do STJ, de 27.05.2010, 1ª Secção, Processo 971/08 (Relator: Hélder Roque)

A lei aplicável à sociedade anónima europeia (societas europaea)

The possibility of creating a European Company is a reality about ten years. However, there are issues related to the determination of the law applicable to companies of national law with several years of discussion. It is this link between companies under national law of many Member States of the European Union and the possibility of creating a European company which denotes the importance of determining the seat of commercial companies in defining the law applicable to societas europaea; Are we facing an endless web of corporate seats.

A implementação do regime de competência na qualidade das informações contábeis : uma análise de suas características na tomada de decisão dos gestores públicos da grande Belém

A contabilidade pública no Brasil dá um grande passo quando em 2004, através do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) edita a Portaria CFC Nº 37 que trata da convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público. Para tal, o Estudo nº 14 da International Federation of Accountants (IFAC) sugere um conjunto de diretrizes para a implantação do regime de competência. Neste sentido surge a seguinte indagação “A adoção do regime de competência proposto pelo Estudo nº 14 da IFAC, proporcionará qualidade nas informações contábeis, para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos da grande Belém”? Para responder tal questionamento buscou-se analisar a qualidade da informação contábil para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos municipais da grande Belém face às mudanças no reconhecimento e mensuração propostas pelo Estudo nº 14 da IFAC. A presente pesquisa pode ser classificada como descritiva, pois buscou descrever as características de determinada realidade encontrada envolvendo o uso de técnicas padronizadas de coleta de dados, tais como questionário. Os resultados encontrados refletem as características da atual contabilidade pública brasileira, ou seja, uma contabilidade voltada para o orçamento, trazidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que acaba comprometendo a tomada de decisões dos gestores públicos municipais, uma vez que as informações contábeis geradas são para cumprimentos legais e para a prestação de contas.