A implementação do regime de competência na qualidade das informações contábeis : uma análise de suas características na tomada de decisão dos gestores públicos da grande Belém

A contabilidade pública no Brasil dá um grande passo quando em 2004, através do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) edita a Portaria CFC Nº 37 que trata da convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público. Para tal, o Estudo nº 14 da International Federation of Accountants (IFAC) sugere um conjunto de diretrizes para a implantação do regime de competência. Neste sentido surge a seguinte indagação “A adoção do regime de competência proposto pelo Estudo nº 14 da IFAC, proporcionará qualidade nas informações contábeis, para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos da grande Belém”? Para responder tal questionamento buscou-se analisar a qualidade da informação contábil para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos municipais da grande Belém face às mudanças no reconhecimento e mensuração propostas pelo Estudo nº 14 da IFAC. A presente pesquisa pode ser classificada como descritiva, pois buscou descrever as características de determinada realidade encontrada envolvendo o uso de técnicas padronizadas de coleta de dados, tais como questionário. Os resultados encontrados refletem as características da atual contabilidade pública brasileira, ou seja, uma contabilidade voltada para o orçamento, trazidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que acaba comprometendo a tomada de decisões dos gestores públicos municipais, uma vez que as informações contábeis geradas são para cumprimentos legais e para a prestação de contas.

Valor relevante da apresentação dos ativos não correntes detidos para venda e unidades operacionais descontinuadas

Os ativos não correntes detidos para venda e unidades operacionais descontinuadas fazem parte de um projeto conjunto que levou o International Accounting Standards Board (IASB) e o Financial Accounting Standards Board (FASB) a tentarem uma convergência das normas contabilísticas. Na sequência deste projeto comum, quer o IASB, quer o FASB, procederam a alterações nas respetivas normas. No caso do IASB, duas alterações importantes foram a introdução dos conceitos de ativos não correntes detidos para venda e de unidades operacionais descontinuadas, e a apresentação separada dos ativos e passivos não correntes detidos para venda e das unidades operacionais descontinuadas e respetivos resultados nas Demonstrações Financeiras. No presente estudo investiguei se a apresentação separada dos ativos não correntes detidos para venda e unidades operacionais descontinuadas têm valor relevante. Os resultados obtidos não permitem concluir que o preço das ações varie em função da apresentação destes ativos de forma separada, uma vez que que o coeficiente da variável não é estatisticamente significativo. Este tema é controverso, no sentido em que existem estudos sobre a apresentação de acontecimentos ocasionais nas demonstrações financeiras, em que alguns concluem que a sua apresentação não tem valor relevante para o investidor, enquanto outros concluem que tem.