A importância da revisão estratégia europeia de segurança : desafios pós-2008

O processo de construção de uma comunidade europeia de segurança iniciou-se em 1953. Apenas em 2003 foi adotada uma Estratégia Europeia de Segurança e só em 2010, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, se criou uma política comum de segurança e defesa. Desde 2003, nestes 10 anos de PESD/PCSD, foram lançadas cerca de 30 missões em regiões diferentes como os Balcãs, a África Subsahariana, o Sahel e o espaço da ex-União Soviética, tocando áreas tão vastas como a reforma do setor da segurança, a formação e controlo alfandegário, o combate à pirataria ou a formação militar. Portugal participou em 11 dessas missões. O elenco de riscos e ameaças constantes da Estratégia Europeia de Segurança, revisto e atualizado em 2008, é exaustivo e mantém-se ajustado à presente situação internacional. As dificuldades da UE, no domínio da PCSD, prendem-se sobretudo com um conjunto de défices, em particular de vontade política e de recursos materiais e finanaceiros e não com a revisão da EES. Uma abordagem pragmática, que passe pela melhor definição de prioridaddes, de estratégias regionais, do reforço das capacidades e das industriais de defesa, seria a melhor orientação que o Conselho EUropeu de Dezembro de 2013 poderia dar às Instituições Europeias e aos Estados membros, no sentido de um esforço conjunto com vista a manter e a reforçar o papel da União Europeia enquanto fornecedor de segurança no sistema internacional.

Segurança Nacional : «buzzword» ou conceito básico?

A reflexão que se apresenta tem por principal finalidade objetivar o conceito de «segurança», em quadro pintado em conjunto pelas Relações Internacionais e pela Estratégia. A existência de um designado «Conceito Estratégico de Defesa Nacional» alavanca o pensamento exposto, cumulativamente forçado à tradução da amarra traduzida pelo binómio «Segurança e Defesa» e, deta forma, concretizar também um entendimento de «defesa». Para a consecução das finalidades procurou tirar-se partido do conhecimento existente para construir ou dar a conhecer, com as devidas limitações impostas pela atividade enquadrante, uma construção teórica coerente e, como tal facilitadora de ação e prática inteligíveis.

Breves reflexões sobre segurança interna : a emergência de um novo paradigma

Foram necessários 21 anos e algumas mudanças políticas e alterações conceptuais, para que o legislador lograsse entender que o momento de aprovar uma nova disciplina jurídica ao nível do edifício normativo da Segurança. A criação do cargo de Secretário-Geral do SSI e d concepção do conjunto de recursos e meios ao serviço da Segurança Interna encarados como um sistema, com tudo o que isso comporta de integração e articulação, foi uma das maiores alterações, se não mesmo a única inovação. A cooperação e a partilha de informações, que são a «essência» do funcionamento do Sistema de Segurança Interna, são um bom exemplo da metodologia a adoptar na inclusão de vectores da Segurança, Justiça e Defesa num esforço que deve ser nacional, na redução e potencial eliminação de ameaças e riscos para a nossa «Comunidade» no pressuposto de que a missão é servir os cidadãos, garantindo a sua liberdade e segurança.

Segurança privada : a actividade privada ao serviço do interesse público

Vivemos uma época de empolgante dialética entre o público e o privado. Para alguns, são conceitos basicamente e ontologicmente antagónicos, que (quase sempre) forçosamente se excluem, ou só de má vontade convivem um com o outro. Por outros tantos o público está a ganhar terreno excessivo à autonomia privada, numa era de «big brother» vivenciado, que não teríamos querido nem imaginado possível. Mas em contraste, há quem peça a convocação do Estado, para áreas das quais, neste nosso mundo ocidental, havia sido proscrito. A banca será o melhor exemplo, mas está longe de ser o único. A harmonia entre os públicos (o bem público, o serviço público, o interesse público) e os privados (com a sua iniciativa, criatividade, visão e ambição) devem coexistir numa harmonia que se quer perfeita. A segurança privada demonstra que isso é não só possível, como é desejável e essencial. Assim, cada um cumpra o seu papel.

A União Europeia, actor da segurança humana

O presente ensaio pretende situar o conceito de Segurança Humana no seio de uma vasta reflexão académica que entronca nas questões de segurança e reflectir sobre se a Segurança Humana, enquanto abordagem académica aparentemenete demasiado ampla e indefinida, é operacionável pela União Europeia enquanto actor de gestão de crises internacionais. Terminamos com a lembrança da atribuição do Prémio Nobel da Paz à União Europeia, questionando o impacto desta distinção no projecto normativo dos pequenos passos e da solidariedade partilhada que os seus pais fundadores preconizaram.

A influência do conceito do universalismo e pós-colonialismo na literatura africana contemporânea

Este ensaio tem o objetivo de buscar e aprofundar novas perspetivas das tendências recentes entrevistas em debates académicos sobre o conceito pós-colonialismo, a falsa noção de universalismo eurocêntrico e a sua relação com o desenvolvimento das literaturas africanas contemporâneas. Para este fim, este ensaio vai enfatizar o papel das histórias de diferentes lugares e culturas do mundo pós-colonial, explorando ao mesmo tempo os estudos das literaturas africanas em geral e, particularmente, aspetos relevantes das literaturas anglo, franco e luso – africanas. Vamos procurar situar os dados literários teoréticos pós-coloniais dentro das diversas culturas e histórias africanas que, do nosso ponto de vista, são parte do mundo pós-colonial que aqui circunscrevemos. É nossa intenção sublinhar assim o grande dinamismo literário e o debate que caracterizam esta área de estudos. Fazendo uso de conhecimentos da teoria literária atual e dos estudos pós-coloniais recentes, pretendemos salientar o percurso da atividade longa e determinada dos intelectuais indígenas nos países anglófonos, francófonos e lusófonos e ao mesmo tempo desenvolver os meios em que a teoria póscolonial pode ser aplicada de modo localizado numa sociedade culturalmente diferente e sensível, conforme fica testemunhado na obra de autores africanos como Chinua Achebe, Luandino Vieira e Hamadou Kouroma.

Sobre a importância de construir uma teoria do Direito Internacional em face do nacionalismo

The present essay is based on a lecture delivered on the 25 August 2011 at the KIMEP (Kazakhstan Institute of Management, Economics and Strategic Research). Its principal aim is to explore the relationship between international law and nationalism, whilst arguing that both concepts cannot be viewed as two separate and self-contained realities, but should rather be considered in light of their mutual interaction. The external actions of a nation are reflected internally. Similarly, its internal actions have external repercussions. In this work, such consequences are examined in a nation-state with an authoritarian structure as opposed to those found in a democratic nation-state. Additionally, the concept of nationalism is studied in its variant forms in both these contexts, leading to the premise that an aggressive and expansionist nation-state is unlikely to be guided by a constitution that places a high value on democracy and freedom. A nation which does not respect the liberties of its own nationals will undoubtedly disrespect other States and their nationals, and vice-versa. This begs the question: should international law be irresponsive and neutral in these cases? Although briefly, this work also discusses a personalist or individualist type of nationalism by exploring its foundations and advantages and, consequently, postulating its legitimacy and compatibility with the underlying tenets of international law.

Clima de escola, organização e liderança na perspectiva dos alunos : um estudo de caso numa escola básica e secundária no Concelho de Torres Novas

Os estudos sobre o clima de escola partiram das teorias clássicas das organizações e sofreram a sua primeira e grande influência com a teoria das relações humanas. É no cerne desta teoria que emerge uma das primeiras conceptualizações de clima organizacional, mediante a valorização da componente perceptiva na explicação do comportamento da organização e da importância dada ao lado humano da escola, nas suas dimensões psicológica e social. Com o nosso estudo pretendeu-se conhecer a opinião dos alunos e órgãos de gestão da escola nas pessoas do Director e Presidente do Conselho Geral sobre o clima da sua escola, tendo em atenção várias dimensões do clima de escola em geral, e também a opinião dos órgãos de gestão da escola sobre a organização e liderança na escola. Para a concretização dos objectivos efectuou-se um estudo de caso, tendo a investigação incidido numa escola básica com segundo, terceiro ciclo e ensino secundário do concelho de Torres Novas. Para a realização do estudo, optou-se por uma abordagem associada dos paradigmas qualitativo e quantitativo, tendo-se procedido à aplicação de entrevistas semi-estruturadas aos representantes dos dois principais órgãos de gestão da escola Director e Presidente do Conselho Geral, e à aplicação de um questionário, a uma amostra representativa constituída por 146 alunos. Com base nas opiniões dos participantes identificámos os pontos fracos e pontos fortes da organização em causa. A análise dos dados indicou-nos a existência de uma percepção global positiva do clima da escola, em quase todos os aspectos estudados. Quanto aos alunos, declararam uma imagem positiva dos professores, consideraram existir um bom clima relacional entre alunos e professores, entre os seus pares, entre professores e um clima de justiça imparcial. Os resultados demonstraram existir pontos fracos ao nível da segurança. Esses pontos referem-se a locais onde os alunos se sentem menos seguros, nomeadamente, a entrada da escola e o recreio.

O Espetáculo da Modernização : versões e subversões da igualdade de gênero em um projeto de cooperação internacional em Timor-Leste

Em maio de 2003 uma grande consulta em âmbito nacional discutia, em Timor-Leste, os termos de um projeto de lei que buscava criar um novo marco legal par o combate à violência doméstica. Desde que as Nações Unidas haviam assumido a administração do território, em Setembro de 1999, várias consultas deste tipo vinham sendo elaboradas. A idéia de que as comunidades precisavam ser consultadas baseava muitos dos projetos de cooperação em curso no país. Um destes, inclusive, um grande projeto do Banco Mundial, intitulado “Community Empowerment Project” (CEP), chegava mesmo a ter como objetivo o fortalecimento das comunidades como instâncias de decisão. Os assim chamados “workshops” com beneficiários de projetos eram uma constante. Neste contexto, não era de surpreender o fato de que, quando o governo timorense apresentou a minuta de um projeto de lei para o combate à violência doméstica – apresentação feita a organizações da sociedade civil timorense em um “workshop”, em novembro de 2002 – de imediato tenha surgido a demanda para que se consultassem as comunidades, solicitação que resultou na ampla consulta realizada entre Maio e Junho de 2003. Desde o início, a proposta de uma consulta acerca do documento de orientação para a futura lei colocava um dilema. Discutir a minuta, elaborada por um comitê de técnicos e especialistas, podia ter diferentes propósitos. Buscava-se verificar em que medida as comunidades concordavam com os valores expressos pelo anteprojeto ou tratava-se apenas de recolher sugestões de como melhor executar os princípios já definidos pelo texto? No caso timorense, este não era um dilema simples, uma vez que os valores expressos na minuta eram muito diferentes daqueles evocados no cotidiano das aldeias timorenses.

Cartografias dos Estudos Africanos

Trabalhamos neste artigo um conjunto de questões relativas aos Estudos Africanos, aos Estudos Sobre o Desenvolvimento e sobre as Epistemologias do Sul. Durante os trabalhos de preparação da investigação no sul de Moçambique, nomeadamente na revisão de literatura, formos encontrando algumas questões umas de natureza teoria, outras de natureza metodológica que mereceram alguma atenção e reflexão. Aqui procuramos aprofundar essas questões duma forma crítica O artigo encontra-se articulado em torno de três questões. Estas questões não esgotam os campos de reflexão, mas constituem um importante momento reflexivo que permite o desenvolvimento dos trabalhos de investigação no âmbito do projeto Casa Muss-amb-ike. Ao mesmo tempo constituíram um importante contributo para o Curso de Formação Avançada do Doutoramento em Estudos Africanos, realizado por Ana Fantasia no ISCTE-IUL, com a qual temos vindo a desenvolver os projetos em Moçambique.

Museus locais e ecomuseologia : estudos do projecto para o Ecomuseu da Murtosa

O presente estudo tem por objectivo contribuir para a compreensão do entendimento do conceito de Ecomuseologia baseado na análise do projecto do Ecomuseu da Murtosa. Esse projecto foi elaborado pelo Centro de Estudo de Sociomuseologia da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Essa dissertação trabalha com os seguintes aspectos: . A contextualização da acção museológica do ponto de vista do património, com referência ao planeamento local e regional; . O estudo da realidade dos museus locais portugueses baseada na teoria museológica contemporânea e nas políticas da Comunidade Europeia para o desenvolvimento do património; . A análise do Projecto do Ecomuseu da Murtosa em relação as políticas da comunidade europeia, aos conceitos de serviços do ecomuseu, e ao papel do ecomuseu com relação as actividades educacionais e patrimoniais. O estudo também apresenta os princípios nos quais o planeamento dos ecomuseus podem ser desenvolvidos no contexto da administração local. (Dissertação de Mestrado em Museologia, em 2000)

Eficácia, segurança e tolerabilidade do Rituximab para o tratamento da artrite reumatóide : metanálises

A artrite reumatoide é uma patologia de natureza autoimmune que apresenta diversas intervenções farmacológicas e não-farmacológicas para seu tratamento e controle, ncluindo o rituximabe. O objetivo deste trabalho consistiu em avaliar a eficácia, segurança e tolerabilidade do rituximabe no tratamento da artrite reumatoide. Foram realizadas uma revisão sistemática (até junho de 2011) e meta-análises incluindo estudos clínicos controlados randomizados que comparassem o rituximabe com o placebo, ambos com concomitante metotrexato. Somente estudos com qualidade média ou alta foram ncluídos. A eficácia foi avaliada baseando-se nas mudanças dos ACR20, 50 e 70; a segurança foi avaliada baseando-se nos eventos adversos sérios; a tolerabilidade foi avaliada pelos abandonos do tratamento devido a eventos adversos. Todos os parâmetros foram avaliados após 24 semanas de tratamento. Quatro estudos atingiram os critérios de inclusão, incluindo 1280 pacientes. O grupo do rituximabe apresentou maior eficácia para os parâmetros avaliados (ACR20, ACR50 e ACR70 – Risco Relativo (RR) de 2,24 [1,86; 2,71], 3,29 [2,31; 4,68] e 3,90 [1,88; 8,09], respectivamente). Para os eventos adversos sérios, não foi detectada diferença significativa entre os grupos (RR = 0,83 [0,54; 1,26]. Para os abandonos devido a eventos adversos, também não foi detectada diferença estatisticamente significativa entre os grupos (RR = 1,49 [0,46; 4,84]. Em conclusão, o rituximabe apresentou maior eficácia, quando comparado ao placebo, sem diferenças significativas entre os grupos em termos de segurança e tolerabilidade.