Conceção e implementação de um projeto de educação sexual na turma : legislação vs literatura

A educação sexual é um processo que acompanha o indivíduo durante toda a sua vida. As alterações socioculturais das últimas décadas revelaram a necessidade de uma educação sexual formal que capacite os jovens para se relacionarem, com a sua sexualidade, de uma forma responsável e satisfatória. Foi produzida, em Portugal, legislação que decretou a educação sexual obrigatória nas escolas. É objetivo deste artigo analisar a legislação relativa à conceção e implementação de um projeto de educação sexual na turma e comparar as suas indicações com as propostas pela literatura. Constatamos que, na generalidade, a legislação está de acordo com as orientações da literatura: as finalidades propostas consideram uma perspetiva abrangente da sexualidade, o projeto educativo da escola parece corresponder à necessidade de participação da comunidade envolvente, o projeto de educação sexual na turma pode ir de encontro às necessidades dos alunos, é considerada a participação de toda a comunidade escolar e de parceiros externos e a carga horária enquadra-se na exigida para este tipo de projeto. Contudo, as características individuais dos docentes e a sua disponibilidade para integrarem este tipo de projetos não é considerada pela legislação, contrariamente ao recomendado pela literatura. Podemos assim afirmar que, de forma global, a legislação portuguesa parece corresponder às exigências inerentes à implementação de projetos de educação sexual.

Calvet de Magalhães e o Direito à educação

O artigo Direito à educação, de Calvet de Magalhães, foi publicado em Fevereiro de 1974 para celebrar os 25 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Pela sua actualidade, pelas referências teóricas a que recorre, pela revisão de literatura e de legislação e pela visão democrática da educação, núcleo central do artigo, justifica-se a sua publicação Para além da perspectiva pedagógica do autor, aqui claramente explicitada, e das suas concepções filosóficas, enquadradas entre o socialismo utópico e o socialismo científico, o artigo exprime uma antevisão do modelo de sociedade que o 25 de Abril de 1974 possibilitou. No que diz respeito à democratização do ensino, Calvet de Magalhães considera que constitui o grande fundamento para o desenvolvimento económico e para elevar o nível cultural da população. Afirma, assim, que a verdadeira democratização do ensino consiste, fundamentalmente, em “assegurar o lugar que convém a cada um e não o acolhimento, sem controlo, nas escolas casernas ou, melhor ainda, nos armazéns de jovens. Neste sentido, a democratização não pode ser somente seleccionar, tem também de produzir “alunos que triunfem”; para isso, considera fundamental que o professor tenha um perfil que garanta um modelo democrático de ensino. Numa época em que se discute o Estatuto da Carreira Docente, em que se conflituam modelos pedagógicos e em que se apresentam diferentes filosofias para a resolução dos problemas da educação, este artigo de Calvet de Magalhães é de leitura obrigatória para todos aqueles que, directa ou indirectamente, estão envolvidos no processo educativo.

Atitude dos professores do 1º e 2º ciclos do ensino básico face à inclusão de alunos com dislexia no ensino regular

Através dos tempos, a legislação que disciplina a Inclusão de alunos com deficiência nas escolas regulares, sofreu transformações que conduziram a uma crescente responsabilização dessas mesmas escolas, pela Inclusão destes alunos numa perspectiva de "Escola Para Todos". Desta forma, este trabalho pretende apresentar um estudo sobre a inclusão de Disléxicos. O seu objectivo principal foi conhecer as atitudes dos professores, perante o factor inclusão, de alunos com Dislexia. Tendo em conta os objectivos que regulam este estudo e fundamentam este trabalho, a selecção metodológica deliberada tem um carácter descritivo, no quadro do paradigma quantitativo. (Doyle, 1978), após uma recolha de dados por questionário triangulando-o com o paradigma qualitativo, uma vez que estamos convictos de que ― as técnicas triangulares nas Ciências Sociais visam explicar de maneira mais completa, a riqueza e complexidade do comportamento humano estudando-o desde mais que um ponto de vista‖ (Cohen e Manion, 1990:331). A metodologia de triangulação com predominância das técnicas quantitativas foi aplicada a uma amostra constituída por docentes do 1º, 2º Ciclos, do concelho de Baião. Utilizamos como instrumento para a recolha de dados, um questionário com catorze perguntas fechadas, por nós elaborado, que foi preenchido individualmente pelos professores. Posteriormente os resultados foram analisados para testar a hipótese descrita. A análise dos resultados permitiu retirar as seguintes conclusões: 1) As atitudes dos docentes perante a integração de alunos disléxicos que afirmam que não criam dificuldades no processo de ensino/aprendizagem são mais favoráveis do que os docentes que acham que a integração desses alunos cria dificuldades no processo de ensino/aprendizagem; 2) Há uma maior percentagem de professores que consideram que a inclusão de alunos disléxicos tem como aspecto positivo a promoção de igualdade; 3) A proporção de docentes que concorda com alunos disléxicos na turma é significativamente mais elevada do que a proporção de docentes que não concordam com esses alunos na turma. Se os professores concordam com os alunos disléxicos na turma, se promovem aspectos positivos tais como a igualdade, e se afirmam que os mesmos não causam dificuldades no processo de ensino aprendizagem, automaticamente apresentam uma atitude positiva favorecendo a inclusão do aluno em turmas regulares.

Inclusão das crianças autistas

Ao longo dos tempos, a legislação que regula a Inclusão de alunos com deficiência nas escolas regulares, sofreu transformações que levaram a uma crescente responsabilização dessas mesmas escolas, pela Inclusão destes alunos numa perspectiva de "Escola Para Todos". Assim, este trabalho pretende apresentar um estudo sobre a inclusão de autistas. O seu objectivo principal, foi conhecer as atitudes dos professores, perante o factor inclusão, de alunos com autismo. A abordagem metodológica empreendida, tendo em conta os objectivos que norteiam este estudo e fundamentam este trabalho, tem um carácter descritivo, no quadro do paradigma quantitativo (Doyle, 1978), após uma recolha de dados por questionário triangulando-o com o paradigma qualitativo, uma vez que estamos conscientes de que “ as técnicas triangulares nas Ciências Sociais visam explicar de maneira mais completa, a riqueza e complexidade do comportamento humano estudando-o desde mais que um ponto de vista” (Cohen e Manion, 1990:331). A metodologia de triangulação com preponderância das técnicas quantitativas foi aplicada a uma amostra constituída por docentes do 1º, 2º Ciclos e Educação Especial, dos concelhos de Felgueiras e Vizela. Foi utilizado como instrumento para a recolha de dados, um questionário com vinte perguntas fechadas e uma aberta, por nós elaborado, o qual foi preenchido individualmente por cada um dos participantes. Posteriormente, os resultados foram analisados através da análise estatística que foi efectuada com recurso a estatísticas descritivas (frequências absolutas e relativas) e estatística inferencial para testar as hipóteses descritas. Utilizou-se os testes do Qui-quadrado de independência pois estamos a testar a hipótese de independência entre variáveis qualitativas e o teste Binomial nas situações em que estamos a comparar uma proporção obtida ou observada com uma proporção testada. O nível de significância de referência para aceitar ou rejeitar a hipótese nula foi fixado em 0,05. A análise dos resultados permitiu retirar as seguintes conclusões: 1) As atitudes dos docentes com formação específica são mais favoráveis, face à inclusão de alunos autistas, do que as dos docentes sem formação específica; 2) Há uma maior proporção de professores com formação específica que consideram que há benefícios para os alunos sem deficiência face à integração de alunos com autismo nas suas turmas; 3) Os docentes do género feminino consideram que os alunos autistas beneficiarão da interacção proporcionada pela inclusão; 4) A proporção de docentes do género masculino que consideram que os alunos autistas beneficiarão da interacção proporcionada pela inclusão é significativamente mais elevada do que a proporção de docentes que consideram que os alunos autistas não beneficiarão da interacção proporcionada pela inclusão.

As entrelinhas do processo de implementação das políticas públicas para inclusão : um estudo comparativo entre escolas

Esta pesquisa visa compreender o processo de implementação das políticas públicas voltadas para alunos com NEE, a partir de um estudo comparativo entre escolas, tendo como embasamento as concepções de estudiosos e documentos legais da segregação à proposta inclusiva. Na pesquisa a coleta de dados foi realizada através de entrevistas semi-estruturadas, direcionadas aos gestores, aos coordenadores pedagógicos, aos professores e questionários dirigidos aos pais dos alunos das escolas públicas pesquisadas. Os resultados serão apresentados de forma qualiquanti e como aporte metodológico optamos pela Análise de Discurso (AD) para analisar as entrevistas por acreditarmos ser mais apropriado a fim compreender os sentidos da linguagem entre os interlocutores. A análise dos dados da nossa investigação nos permitiu concluir que os conhecimentos dos gestores, coordenadores pedagógicos e professores ainda precisam ser ampliados no que diz respeito às concepções inclusivas e as políticas públicas que visam garantir o acesso e permanência dos alunos com NEE, nas salas do ensino regular, uma vez que é perceptível a sensibilidade dos inquiridos, em relação à inclusão dos mesmos, além de diferenças entre os discursos e os fundamentos da proposta inclusiva. Pelos professores é apontada a formação docente como diferencial, no âmbito de mudanças em sua prática pedagógica e pelos pais o hiato entre a compreensão da proposta inclusiva e o cotidiano que observam na escola. Constata-se, portanto, que o processo de implementação da proposta inclusiva é um tema que ainda necessita de maiores discussões e está longe de ser esgotado.

Educação inclusiva : entrelaços, discursos e prática no ensino público GRE-Recife-Sul Pernambuco

O presente estudo busca compreender a relação entre os discursos e a prática no ensino regular nas escolas da Gerência Regional de Educação (GRE) Recife-Sul, referente à sua prática educativa numa perspectiva inclusiva. Para isto, a pesquisa de cunho eminentemente qualitativo teve como locus ao campo pesquisado quatro escolas pertencentes à (GRE) Recife-Sul. Os sujeitos da pesquisa foram professores do ensino regular que ministram aulas no Ensino Fundamental II e Ensino Médio, para tanto, optamos por dois instrumentos para a coleta de dados, que constou da aplicação de uma entrevista semi-estruturada e observação direta, que nos possibilitou a organização dos dados da pesquisa. O principal objetivo de análise deste estudo é entender os muitos efeitos de sentido que surgem nos discursos dos docentes em relação a sua prática educativa numa perspectiva inclusiva, levando em consideração a memória discursiva, o interdiscurso e as diferentes formações discursivas, para tanto é utilizada, como suporte teórico, a análise do discurso (AD), metodologia usada na análise dos dados, que nos permitiu concluir que há uma distância entre o que diz a legislação e sua implementação na prática, onde a maioria dos docentes desconhece essas leis no âmbito internacional e nacional, leis que legitimam os direitos dos educandos com NEE. Percebemos uma lacuna entre os discursos e a prática pedagógica efetiva numa perspectiva inclusiva, noutras palavras, pode-se dizer que a prática educativa inclusiva é pontual, que a mesma já teve avanços, mas não é uma realidade abrangente nas escolas públicas da GRE-Recife-Sul.

Projectos de tutorias em meio escolar

RESUMO: O combate ao insucesso e ao desajustamento de uma grande parte de alunos à realidade escolar fazem parte dos maiores desafios que a escola enfrenta nos dias de hoje. Assim sendo, a escola actual, que se deseja para todos, tem de estar receptiva à implementação de modalidades de apoio diversificadas, de modo a responder à crescente heterogeneidade cultural, social e ética dos seus alunos. O presente trabalho estuda a forma como dois agrupamentos de escolas dão corpo à legislação que regulamenta a figura do tutor nas escolas. A investigação utiliza como instrumentos de recolha de dados a análise documental e a entrevista semi-estruturada a tutores. Na análise documental, procedeu-se à identificação das referências e dos objectivos concebidos para esta forma de apoio, nos respectivos projectos educativos e regulamentos internos. Nas entrevistas aos tutores, abordam-se as percepções dos professores tutores e dos coordenadores dos projectos dos dois agrupamentos sobre a prática da tutoria, as suas vantagens, dificuldades e formas de implementação nas escolas. Partindo destes dados, deseja-se dar a conhecer a forma como duas escolas, tendo por base os normativos legais, desenvolvem projectos de tutorias, como resposta às necessidades crescentes de acompanhamento dos alunos.ABSTRACT: Fighting failure and non- adaptation to school of a large number of students can be considered the main challenge schools have to face today. Therefore, today’s school which is intended to be inclusive must be prepared to implement a diversity of support measures in order to meet the increasing cultural, social and ethical differences of students. The present study analyses the way how two different schools interpret and implement the legislation that regulates the role of a school tutor. As data survey tools the research uses documental analysis and semi-structured interview to school tutors. In the documental analysis the references and the objectives drawn by the two schools to implement tutoring were identified in the school projects and School Rules of Procedures. In the interviews we aimed to identify the tutors and Project Coordinators’ perception about their tutorship practices, advantages, problems and ways of implementation at school. From the obtained data we aim to report the way how the two schools, based upon legal procedures develop tutoring projects as a solution to the increasing needs of students guidance.

Educação física na 4ª série do ensino fundamental das escolas Governador Freitas Neto e Colégio Lerote da cidade de Teresina-PI : a relação entre leitura e expressão corporal

RESUMO:O hábito de ler é decorrente do exercício e nem sempre se constitui num ato prazeroso, porém, sempre necessário. Por este motivo se deve recorrer a estímulos para criar o hábito de leitura em nossos alunos. Desta forma, a disciplina de Educação Física pode também contribuir para este processo. Por ser uma disciplina que envolve a dimensão motora, cognitiva e expressionista, a sua relação com a leitura é quase que intrínseca, porém, viabilizada de formas diferentes. É certo que a criança não conseguirá na sua totalidade, uma absorção intelectual explícita da leitura para construir uma realidade virtual e representar em gestos corporais, a partir de um conjunto léxico de significantes e significados correspondentes à postura física. No entanto, o exercício da leitura desenvolve na criança capacidades cognitivas de mais valia que lhe possibilita níveis satisfatórios de representatividade corporal. As atividades recreativas oferecem, sem dúvida, um processo excepcional para fazer as crianças tomarem parte ativamente no processo do ensino, como participantes, em vez de meros espectadores. A proposta deste trabalho de intervenção busca auxiliar o professor de Educação Física no campo de atuação profissional do pesquisador, tendo como delimitação do campo de investigação o Centro de Educação Básica Governador Freitas Neto, escola da rede municipal de Educação de Teresina e, Colégio Lerote, da rede particular de Teresina. Deste modo, os objetivos do presente estudo consistem em analisar as contribuições da disciplina de Educação Física para a aprendizagem do ensino da prática de leitura com crianças do Ensino Fundamental, nas séries iniciais com escolas da rede municipal e particular da cidade de Teresina – Piauí. Concluiu-se que com um trabalho integrado da Educação Física com o processo de alfabetização nas primeiras séries do Ensino Fundamental, essa etapa pode ser vista de forma rica e ampla. Assim, com essa contribuição, aprender a ler e escrever pode, pois, se tornar mais natural e mais divertido. ABSTRACT: The habit of reading is a result of exercise and is not always a pleasurable act, but always necessary. For this reason one should resort to incentives to create the reading habit in our students. Thus, the discipline of Physical Education can also contribute to this process. Because it is a discipline that involves the size motor, cognitive and expressionistic, their relationship with reading that is almost inherent, however, made possible in different ways. It is true that the child can not in its entirety, an explicit intellectual absorption of reading to construct a virtual reality and represented body gestures from a whole lexicon of signifiers and meanings corresponding to the physical posture. However, the exercise of reading the child develops cognitive abilities that enables him to gain more satisfactory levels of representative body. The recreational activities offer, no doubt, an exceptional procedure to make the children take part actively in the process of education, as participants rather than spectators. The purpose of this intervention work intends to help the physical education teacher in the professional field of research, with the delimitation of the field of research the Centre for Basic Education Governador Freitas Neto, the municipal school of Teresina and Education, College Lerote, from private Teresina. Thus, the objectives of this study are to analyze the contributions of physical education for learning the practice of teaching reading with children of elementary school, in the early grades with municipal schools and particularly the city of Teresina - Piauí. It was concluded that with an integrated physical education with the acquisition of literacy in the early grades of elementary school, this step can be seen in a rich and broad. So, with this contribution, learning to read and write may therefore become more natural and fun.

Cotidiano e violência simbólica : a desconstrução do preconceito étnicorracial nas escolas.

A preocupação central desta pesquisa é analisar a concepção de cinco professores de unidades diferentes da rede municipal do Recife que vivenciam o preconceito étnicorracial nas salas de aulas. Elencamos o estudo bibliográfico do período XIX ao XXI referentes ao racismo no Brasil, o currículo escolar, a proposta da lei 10.639/03, a literatura apresentada pelos professores em relação a temática. O processo investigativo foi realizado com entrevistas aos professores do primeiro e segundo ciclo, aplicação de questionário aos estudantes na faixa etária entre sete aos quatorze anos, observação em sala de aula. Foi utilizada a metodologia quali-quantitativa. Sendo a análise do discurso e o programa SPSS 18.0. Utilizando uma tabela e gráficos. Observamos as questões do preconceito racial apontado pelos professores e seus estudantes, a reprodução de padrões etnocêntricos gerados pela mídia. Observamos que há a carência de uma formação acadêmica referente à Lei 10.639/03 para que estes profissionais consigam perceber atitudes de preconceito racial em suas salas de aulas e tenham subsídios para construírem atividades pedagógicas voltadas para a desconstrução do preconceito racial.

Política e Legislação da Gestão da Qualidade do Ar Instrumentos, Ferramentas e Quadro Legal : Enquadramento de Portugal no Contexto Europeu e Internacional

Perante o agravamento das problemáticas atmosféricas a maior parte dos países mundo tem adotado ações concertadas e conjuntas tendentes a responder a estas realidade. No quadro da União Europeia, bloco económico e político ao qual Portugal pertence como estado-membro, tem vindo a ser desenvolvido um forte programa de combate à poluição atmosférica. Seguindo as principais linhas de orientação dos seus predecessores mas, ao mesmo tempo, trilhando novos caminhos para atingir desafiantes metas, o Sexto Programa de Ação em matéria de Ambiente (6.º PAA) pretende atingir níveis de qualidade do ar que não impliquem efeitos negativos nem riscos significativos para a saúde humana e o ambiente. A União Europeia tem pautado a sua atuação numa ótica de concertação de políticas e legislação como forma de reduzir as emissões atmosféricas dentro do seu espaço territorial. A articulação entre as políticas comunitárias que visam reduzir a exposição à poluição atmosférica e a produção legislativa em matéria da qualidade do ar, nomeadamente, a fixação de valores limites de emissão para os diferentes poluentes nas zonas e aglomeração das nossas cidades, encontra na gestão ambiental do recurso ar os conceitos e estratégias de atuação práticas fundamentais para, atuando como uma placa giratória de Ação, efeitos e resultados, se possa uniformizar e harmonizar as necessidades reais com a resposta política e legal nestas questões. Expor e compreender as metodologias, ferramentas e instrumentos legais ao serviço destes dois eixos (politicas e legislação) será o objetivo deste texto.

Representatividade e participação dos pais e encarregados de educação no conselho geral de um agrupamento de escolas : potencialidades e constrangimentos

Em 22 de abril de 2008 foi publicado o decreto-lei 75/2008 que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, que está atualmente em vigor. Este documento apresenta, no seu preâmbulo, o objetivo de reforçar a participação das famílias e comunidades na direção estratégica dos estabelecimentos de ensino e cria um órgão colegial para esse fim, o Conselho Geral, com regras para a sua constituição orientadas para esse reforço. Pretende-se com este trabalho teórico-empírico (centrado num estudo de caso), lançar pistas de debate e reflexão sobre a representatividade e participação dos pais e encarregados de educação no Conselho Geral de um agrupamento de escolas e identificar as potencialidades e os constrangimentos sentidos por aqueles. O estudo empírico levado a cabo procura identificar, por um lado, o tipo de envolvimento e de participação na escola, tanto da generalidade dos pais como dos seus representantes no Conselho Geral e por outro, a forma de comunicação existente entre eles. A análise dos resultados da nossa investigação permitiram constatar que os pais e encarregados de educação não se envolvem nem participam nas atividades do agrupamento relacionadas com a sua organização e gestão, havendo portanto um longo caminho a percorrer no agrupamento, tanto na motivação dos pais para essa participação, como na formação e informação de todos sobre o importante papel que lhes é atribuído pelo diploma.

A ação do Diretor de Turma na promoção do trabalho colaborativo do Conselho de Turma

Conscientes das dificuldades atualmente existentes nas escolas, cada vez mais marcadas por uma evolução vertiginosa, caracterizada pela heterogeneidade, diversidade e diferenciação dos seus intervenientes, revestem-se de particular importância, a liderança, a supervisão pedagógica e as características específicas que estas assumem no contexto escolar. Nesta perspetiva, com esta investigação de natureza qualitativa, assente num estudo de caso, procurámos analisar a ação do Diretor de Turma na promoção de um trabalho colaborativo no Conselho de Turma, as vantagens dessa atuação e as dificuldades sentidas por este órgão de gestão intermédia na procura da participação e da intervenção de todos, ao serviço da concretização dos objetivos comuns e das grandes metas, que são a qualidade do ensino e a formação de cidadãos de pleno direito. Dado o caráter interpretativo deste estudo e com vista a obter um conjunto válido e significativo de dados, permitindo a sua triangulação, selecionámos como instrumentos de recolha de dados, a entrevista, o diário de bordo e os Projetos Curriculares de Turma, procurando assim, dar uma maior consistência e rigor a todo o processo investigativo. De forma a organizar, reduzir e analisar o volume de dados acumulados ao longo da investigação, procedemos à sua codificação, categorização e análise, de forma a encontrar padrões, regularidades e possíveis respostas às questões de investigação. Do nosso estudo, concluímos que a ação do Diretor de Turma não se deve limitar ao cumprimento das tarefas legalmente definidas na legislação, mas também, desenvolver competências ao nível da comunicação e das relações interpessoais, do espírito empreendedor e da capacidade de motivação, pois só deste modo, o Diretor de Turma poderá exercer verdadeiras funções de liderança e supervisão, atuando como um agente de mudança, capaz de impelir todos aqueles que consigo trabalham, no sentido de implementar uma cultura de escola, que a constitua como uma organização com identidade própria, na qual todos se envolvem, capaz de responder adequadamente, aos desafios permanentemente colocados pela sociedade.

A violência no âmbito de escolas públicas do ensino fundamental do Município de Aracaju

RESUMO: A violência escolar, entendida como todo ato praticado de maneira isolada ou em grupo nas instituições de ensino ou em suas redondezas, envolvendo o corpo discente e/ou docente desses estabelecimentos, é uma realidade vivenciada pelos mesmos e reconhecida por toda a sociedade. Nessa perspectiva, a presente pesquisa investigou a problemática nas instituições de ensino público da Cidade de Aracaju, capital de Sergipe, Brasil. A pesquisa possibilitou demonstrar algumas das causas e consequências da violência, e entender os motivos que permitem o seu desenvolvimento em escolas públicas, campo da pesquisa, com subsídios não somente na ciência da educação como também na ciência jurídica, visto que fundamenta suas ideias em Leis e Normas que orientam e tipificam o comportamento do indivíduo na sociedade. Nesta pesquisa – de caráter exploratório e descritivo, de cunho analítico, coerente com as questões e objetivos propostos ao objeto de estudo – recorreu-se a uma pesquisa de campo com análise quali-quantitativa com resultados apresentados em gráficos, quadros e registros de ocorrência, utilizando como universo pesquisado escolas públicas municipais de Aracaju, através de questionário aplicado aos diretores e funcionários em visita “in loco”. A pesquisa é baseada em teorias que fundamentam os resultados encontrados de que o “homem é produto do meio”, isto é, a sociedade em que vive e a família têm uma influência e um papel fundamental na formação da personalidade do indivíduo, seja ele bom ou ruim. ABSTRACT: The school violence, understood as any act performed in isolation or in groups in educational institutions or in its surroundings, involving the student body and / or teaching of these establishments, is a reality faced by them and recognized throughout society. From this perspective, this research investigated the issue in public education institutions in the city of Aracaju, capital of Sergipe, Brazil. The research allow us to demonstrate some of the causes and consequences of violence, and understand the reasons that allow its development in public schools, field of research, with subsidies not only in science education as well as in legal science, since it bases its ideas on Laws and Regulations that guide and typify the behavior of the individual in society. In this research, exploratory and descriptive character, of an analytical view, consistent with the proposed objectives and issues to the object of this study - resorted to a field research with quantitative and qualitative analysis with results presented in graphs, charts and records of occurrence, using as group studied public schools in Aracaju, through a questionnaire applied to directors and employees to visit in the place. The research is based on theories that motivate the results found that “the man is the product of the environment”, this means, the society in which they live and the family have an influence and a key role in shaping the character of the individual, be it good or bad. KEYWORDS: school

A gestão democrática da escola: do legislado ao instituído. Um estudo de caso numa escola

RESUMO: O presente trabalho enfoca a gestão da escola, um assunto ainda pouco discutido na realidade educativa cabo-verdiana, mas necessário, principalmente a partir do momento que a legislação se propõe a democratização da gestão da escola. Partindo da importância atribuída pela Ministério de Educação à participação da família e dos demais segmentos da comunidade educativa, expressada e enfatizada no decreto-lei que regula a organização e o funcionamentos dos estabelecimentos do ensino secundário, conjugado com o referencial teórico que sustenta que não basta decretar para que a gestão da escola se torne democrática, questionamos em que medida a gestão democrática, entendida como espaço de partilha de poder e de negociação, vem sendo construída e/ou conquistada, nas escolas secundárias. Perante esta problemática, o presente trabalho tem como finalidade investigar em que medida a gestão democrática proposta no Decreto-Lei nº20/2002 de 19 de Agosto, vem sendo construída ou conquistada no ensino secundário. Encontramos em Barroso, Lima, Patermam, Bordenave, Romão e Gadotti, entre outros, a sustentação teórica para as análises realizadas. Desta forma, a presente investigação insere-se numa abordagem descritivo-analítica. Nessa perspectiva, e em função da metodologia utilizada, estabeleceu-se como campo de pesquisa uma escola secundária pública, onde foram auscultados, por meio de entrevista e questionário, membros do conselho directivo, membros da associação de estudantes, pessoal docente e pais ou encarregados de educação. A realização da pesquisa permitiu perceber que, no contexto analisado, o processo da implementação da gestão democrática carece ainda de um amadurecimento profundo, pois os actores educativos são capazes de verbalizar um discurso articulado sobre o tema, mas não chamam a si a responsabilidade de promover ou criar incentivos efectivos à participação de toda a comunidade educativa no processo decisório e na construção de um projecto educativo comum. ABSTRACT: This work focuses on the democratic self-management of the school, a subject not much discussed in the educational reality of Cabo Verde, although its relevance, especially since the time that the legislation proposes the democratization of the school management. The importance given by the Ministry of Education to the participation of the families and other segments of the educational community is expressed and emphasized in the ordinance that regulates the organization and operation of secondary schools. This fact in conjunction with the theoretical underpinning that it is not enough to enact in order that the school management become democratic, we question the extent in which democratic management, understood as a space of power sharing and negotiation, has been constructed and / or conquered, in secondary schools. Facing that problem, this study aims to investigate in which extent the school democratic management, as proposed by the Decree-Law No. 20/2002 of the 19th August, is being built or conquered in secondary education. The theoretical underpinning for the analysis performed is based in the works of Barroso, Lima, Patermam, Bordenave, Romão and Gadotti, among others. Thus, the present research has a descriptive and analytical approach. From this perspective, and according with the adopted methodology, it was chosen a public high school as the research field, where members of the Board, members of the students association, staff and parents were listened through interviews and surveys. The research allowed us to realize that, in the context examined, the implementation process of a democratic school management still needs to mature. In fact, the educational actors are already able to verbalize an articulate discourse on the subject, but they do not call themselves to take the responsibility of promoting or create incentives for the effective participation of the whole school community in the decision making process or in the building a common educational project.