Psicologia das motivações ajurídicas do sentenciar : a emergência do saber em detrimento do poder

RESUMO:A pretensão deste trabalho reside na indagação sobre a eventual existência de um acervo de motivações ajurídicas que fundamentem as decisões judicias, erigindo como actor principal o Aplicador da Lei. Para tanto – recorreu-se à utilização de um instrumento construído pela autora, em 2005 – a Grelha de Observação das Motivações Ajurídicas do Sentenciar – destinado a captar aspectos considerados principais na comunicação dos protagonistas do processo de criminalização secundária, quer ao nível da comunicação verbal (C.V.) quer no concerne à comunicação não verbal (C.N.V.), verificando, depois, em presença das decisões, as razões justificativas evidenciadas. E que constituíram o suporte ajurídico de cada sentença. Assim, realizou-se um trabalho de observação, tendo a Grelha de Observação sido aplicada por licenciados em Psicologia, estudantes do 2º ciclo de Psicologia Forense e da Exclusão Social (Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias), e alunos da Faculdade de Direito (Universidade Nova de Lisboa), que operaram em três tribunais criminais de Lisboa A amostra é constituída por 25 julgamentos, com um total de 64 personagens judiciais. Os resultados, ainda que meramente indicativos, demonstram uma tendência para a validade e consistência interna da grelha, indiciando também a verificação de motivações ajurídicas nas decisões judiciais. ABSTRACT: The intention of this work resides in the investigation of the eventual existence of an amount of non judicial motivations which support judicial decisions, where the law applicator arises as the main actor. For such - the use of an instrument built by the author in 2005 was resorted to - the Observation grid of the non judicial motivations of the sentencing - destined to capture aspects considered primary in the communication of the key players of the secondary criminalization process, in both the verbal communication level and in what concerns non verbal communication, later verifying, in the presence of the decisions, the evidenced justifiable reasons, which established the non judicial support of each sentence. Thus, an observational work was performed, having been applied the observation grid by Psychology graduates, students of the masters in Forensic Psychology and of Social Exclusion (Lusófona University of Humanities and Technology), as well as students of the Faculty of Law (New University of Lisbon), which operated in three criminal courts in Lisbon. The sample consists of 25 trials, with a total of 64 judicial characters. The results, even if only indicative, show a trend towards internal consistency and validity of the grid, also indicating the verification of non judicial motivations in judicial decisions.

As declarações do arguido e a estrutura acusatória do processo penal português

Changes to the rules concerning the admissibility of statements read in trial, previously provided by the defendant, despite its apparent simplicity, undermine the criminal procedural architecture projected from the constitutional structure accusatory criminal procedure. The principle that in judging only can be valued the evidence produced before the judge gives rise the production of evidence by the prosecution in the investigation phase.

Resilience in rail engineering work

This paper discusses an ongoing project that aims at improving the potential for resilience of a system responsible for the planning of rail engineering work delivery. This is being addressed by means of a methodology based on the observation and analysis of “real” planning activities, using resilience engineering concepts as a background. Interviews with planners have been carried out to provide an overview of the planning process and steer more in-depth investigation. Analysis of historic information and observation of planners’ main activities is underway. Given the nature of the process under study, information flows and communication issues have been given particular attention throughout the data collection and analysis stages. Initial data confirms that the planning process is greatly reliant on the capability of people using their knowledge and skills to communicate in a dynamic informational environment. Evidence was found of communication breakdowns at the boundaries of different planning levels and teams. The fact that the process is divided amongst several different areas of the organisation, often with different goals and needs, creates potential sources of conflict and tension.

O ensino e aprendizagem do gráfico da função quadrática com e sem auxílio do Software Winplot

RESUMO: A utilização adequada das TIC no ensino da Matemática, nos dias de hoje é considerada por alguns como justificada e inevitável, esperando que a sua utilização melhore o ensino e a aprendizagem da Matemática. Nesta investigação, pretende-se testar o Software Winplot), no ensino e aprendizagem do gráfico da função quadrática com alunos do 10ºano, da Escola do segundo ciclo do Ensino Secundário nº9099, de modo a verificar se melhora o ensino e na aprendizagem desta temática.Para a nossa investigação Seleccionámos dois grupos de alunos do 10º ano que funcionaram como grupo de controlo e grupo experimental; depois de ambos os grupos terem realizado dois pré-testes, o grupo experimental realizou as aprendizagens no laboratório de informática com auxílio do Software Winplot, ao longo de 8 semanas, durante o 2º trimestre do ano lectivo de 2009/2010. O grupo de controlo realizou as aprendizagens, ao mesmo tempo que o grupo experimental, na sala normal de aulas sem auxílio do Software Winplot.Ao compararmos os dois grupos, o teste T de pares para amostras independentes, mostra-nos que estatisticamente não há diferenças significativas entre os dois grupos, porque os níveis de significância são maiores que p=0,05, desta feita podemos dizer que o grupo experimental, não obteve melhores resultados que o grupo de controlo, logo o Software Winplot não resultou o efeito desejado nas aprendizagens com alunos da 10ºano da Escola do segundo ciclo do ensino Secundário nº9099, sita no município de Viana (Luanda/Angola). ABSTRACT:The appropriate use of ICTs in teaching mathematics, today is considered by somo to be justified and inevitable, hoping that their use will improve the teaching and learning of mathematics.In this investigation, we intend to test the Software Winplot, teaching and learning of the graph of quadratic functions with students of grade 10, attending the second cycle of secondary School nº9099 in order to verify that improves teaching and learning of this subject.For our research selected two groups of students in 10th grade who acted as the controlo group and experimental group, after both group had undergone two pre-test, the experimental group performed the learning in the computer lab with the aid of Software Winplot, over 8 weeks during the second quarter of the academic year 2009/2010. Thr control gropu performed the learning, while the experimental group, in rregular class room without help of the Software Winplot.Comparing the two groups, the t test for independent samples pairs, shows us that there is no statistically significant differences between the two groups, because the significance levels are greater than p=0,05, this time we can say that experimental group, not yielded better results than the control group, so the Software did not result the desired effect on the learning with students from 10th grade of the School of the second cycle of Secondary nº9099, located in Viana (Luanda/Angola).

Emoções mistas: integração social e académica dos alunos provenientes dos PALOP

RESUMO: A presente investigação teve como objectivo, conhecer as experiências emocionais que caracterizam os estudantes dos PALOP ao saberem que vão entrar no Ensino Superior em Portugal e durante o primeiro semestre; verificar se as emoções sentidas durante a frequência do primeiro semestre estão relacionadas com a sua integração social e académica. Participaram 100 alunos oriundos dos PALOP no primeiro ano do ensino superior português, de diferentes estabelecimentos de Ensino Superior, com idades entre os 20 e os 50 anos. Nesta investigação foram utilizados como instrumentos de medidas, as seguintes medidas: um Questionário sócio-demográfico, um questionário de experiências emocionais (Russell & Carroll); Escala de Emoções Mistas (AES, Carrera & Oceja, 2007); Teste de Positividade (Fredrickson, 2009); Escala de Integração Social e Académica (ISA, Silva; Abrantes, & Duarte (2009) e a Escala de Integração Social no Ensino Superior (EISES, Diniz & Almeida 2005). Concluímos assim que as emoções mistas mais sentidas são alegria e medo, assim como alegria e tristeza. Foi ainda possível concluir que o processo de integração está relacionado com um maior rácio da positividade na frequência do primeiro semestre. ABSTRACT: The objective of the present investigation is to know the emotional experiences that characterize the students of the African Countries with Portuguese as the Official Language while knowing that they are going to enter in the Superior Teaching in Portugal and during the first semester; to check if the emotions felt during the frequency of the first semester are connected with his social and academic integration. The participants were 100 pupils originating from the African Countries with Portuguese as the Official Language in the first year of the superior Portuguese teaching, of different establishments of Superior Teaching, with ages between the 20 and 50 years. In this investigation we used the following measures: a Questionnaire demographic-partner, a questionnaire of emotional experiences (Russell & Carroll); Analogical Emotional Scale (AES, Carrera & Oceja, 2007); Positivity Self-Test (Fredrickson, 2009); Scale of Social and Academic Integration (ISA, Silva, Abrantes, & Duarte, 2009) and the Scale of Social Integration in the Superior Teaching (EISES, Diniz & Almeida 2005). We concluded that the most felt mixed emotions are joy and fear, as well as joy and sadness. It was also possible to conclude that the process of integration is connected with a bigger ratio of the positivity during the frequency of the first semester.

Intervenções corporais probatórias e direitos fundamentais: compatibilidade e limites

In this paper we will essentially consider the relations between the State punitive claim as well as the pursuit of material truth of facts on the one hand, and on the other hand, the admissibility of evidence collected on the body of the accused in criminal investigations. Aware of the multiple and different refractions that this matter involves, especially considering the potential interference of the principle nemo tenetur se ipsum accusare (or privilege against self-incrimination), this approach is illustrated by the critical appreciation of the ECHR decision in the case Bogumil vs. Portugal, trying to reach some propositions (necessarily poor) regarding the specifics of evidence-related body interventions in cases of arrest and detention.

O processo disciplinar no Estatuto da Ordem dos Advogados portugueses: entre a vertigem de uma estrutura acusatória e a miragem da protecção dos direitos fundamentais do advogado arguido

The exercise of disciplinary action, for the practice of misconduct by a lawyer or trainee lawyer, is the sole responsibility of the O.A., as professional body representative of their peers. The disciplinary procedure prescribed in the statute of the O.A., presents a framework for an integrated accusatory principle of research. The participation of the rapporteur of the disciplinary proceedings in the voting of the resolution imposing a disciplinary sanction is substantively unconstitutional for violating paragraph 5 of article 32nd of the Portuguese Constitution. The requirement to comply with this legislation stems, ultimately, from the similar nature of the fundamental rights of the accused lawyer or trainee lawyer to the rights, freedoms and guarantees protected in criminal proceedings.

A Educação Penitenciária no Estado de Pernambuco : um olhar sobre o Presídio Professor Aníbal Bruno

Esta dissertação trata da educação penitenciária no Estado de Pernambuco e é resultado de um estudo desenvolvido no Presídio Professor Aníbal Bruno, junto à Escola Professor Joel Pontes, situada no interior da unidade carcerária. Este trabalho discute o papel da educação escolar no processo de ressocialização dos apenados. O ciclo de investigação ocorreu mediante: pesquisa bibliográfica, exame da legislação internacional e nacional, que trata da escolarização para pessoas em situação de privação de liberdade, e por meio do contato com a realidade educacional e prisional do estabelecimento penal selecionado. Nesta investigação, utilizamos à abordagem quantitativa e qualitativa. Com relação aos instrumentos que foram realizados nesse estudo, adotamos o questionário e a entrevista. Quanto ao questionário este foi aplicado aos detentos, já a entrevista foi realizada junto aos docentes. Através de tais instrumentos, foi possível confrontar as informações coletadas entre essas duas categorias (aluno e professor), possibilitando uma maior aproximação com a realidade educacional vivenciada na unidade prisional. Neste sentido, a pesquisa nos permitiu identificar que a educação escolar ofertada no Presídio Professor Aníbal Bruno não vem contribuindo satisfatoriamente para a ressocialização dos apenados, uma vez que o índice de reincidência entre os internos que frequentam a escola é bastante elevado, não havendo, assim, por parte dos reeducandos uma pré-disposição à ressocialização.

O código de procedimento administrativo e a atividade de polícia

O ponto de partida deste trabalho consiste nas relações entre a atividade da polícia e o Código do Procedimento Administrativo, procurando saber se aquela atividade se encontra subordinada às regras procedimentais contidas no Código do Procedimento Administrativo, excluindo obviamente do âmbito deste estudo a atividade de polícia criminal desenvolvida pelos órgãos e autoridades de polícia criminal.1

Estratégias de inovação visando a competitividade empresarial- um estudo multicasos de gestão dos hotéis portas da Amazónia e faraó no município de Belém-Pará

Esta dissertação teve como objetivo principal analisar como a Estratégia da Inovação poderia ser empregada em benefício da competitividade das organizações hoteleiras, tendo em vista as experiências de inovação dos Hotéis Portas da Amazônia e Faraó. Os Hotéis Portas da Amazônia e Faraó destacam-se pela realização de experiências inovadoras, o primeiro apresenta uma proposta de Hotel Histórico, nasceu a partir da restauração de um casarão do início do século XIX e atende o segmento do Turismo Internacional e o segundo uma proposta de Hotel Temático, sendo entitulado o primeiro hotel temático do norte. O acirramento da concorrência no mercado hoteleiro de Belém-Pará, devido aos novos entrantes (grandes redes hoteleiras) e substitutos como flats, está provocando a redução das margens de lucro ademais está obrigando os gestores das empresas de micro e pequeno porte a repensarem suas estratégias de competição. Sendo que a inovação é uma estratégia que pode contribuir para criação e sustentação da vantagem competitiva. A metodologia adotada nesta investigação foi inicialmente o levantamento bibliográfico. Além disso, foram aplicadas entrevistas semi-estruturadas para os gestores dos hotéis. A entrevista baseou-se no Radar da Inovação para a classificação das Estratégias de Inovação. A investigação revelou que o empresário do Hotel Portas da Amazônia realizou uma inovação em modelo de negócios e inovação em descoberta de um novo mercado. Porém, no Hotel Faraó, identificou-se apenas um caso de inovação incremental em suas instalações como na decoração do prédio, pois para a proposta de um hotel temático, a gestão precisaria explorar a experiência do cliente. Nos dois casos, constatou-se que várias dimensões da inovação são negligenciadas como ofertas, experiências do consumidor e a inovação na organização.