A hipertrofia do presente no direito da era da globalização

Este estudo procura refletir sobre o novo quadro que se abriu ao direito com a desestruturação do projeto da modernidade societária. Tendo atingido o seu ponto mais elevado entre a Segunda guerra mundial e a queda do muro de Berlim, este projeto, realizado no quadro do Estado-nação, vinculou o indivíduo (societário) a uma rede de instituições e procurou determiná-lo, juridicamente, a partir de uma elaborada pirâmide normativa amiga da previsibilidade, da segurança e do futuro. O mundo das autonomias, da profusão estatutária, dos particularismos, de um complexo mosaico de fontes em concorrência, aquele mundo medieval ligado a um passado imemorial, a um tempo fechado sobre si próprio, é agora superado por um modelo social e jurídico de pendor monolítico, em que o presente, já liberto da vis atrativa do passado, vinculado aos valores da calculabilidade e da utilidade, se projeta no futuro. Pois bem, o fenómeno da globalização e a progressiva construção de uma sociedade e de um mercado globais não deixam de pôr em causa aquele projeto da edificação de uma sociedade integral dentro do território de cada Estado-nação. Hoje, as fronteiras, as estruturas fixas e a própria tradição, tudo é sacrificado no altar da instantaneidade, tudo se reduz ao “êxtase do presente”. Ora, como é cada vez mais evidente, esta “presença hipertrófica do presente” não é amiga da lei. Outras fontes do direito como os direitos do homem, a jurisprudência, a lex mercatória e o contrato parecem ser mais adequadas. Daí que se fale já de uma legalidade branda, de direito «flexível», de direito «líquido», de direito «solúvel», etc.

Cogeração solar descentralizada – concentração solar em edifícios : uma nova abordagem

O projecto Efistec, iniciado na 4ª edição do curso de Empreendedorismo da Escola de Gestão do Porto (EGP), promovido pela Universidade do Porto em 2008, deu início a um percurso ambicioso, agora mais perto de estar concretizado. Com este projecto pretende-se implementar em edifícios de habitação, serviços e indústria (edificação em geral) uma nova tecnologia modular de concentração solar que permite a cogeração, com energia eléctrica com elevada eficiência e o aquecimento de águas sanitárias usando a mesma área de captação. A solução proposta naquele projecto pretende trazer para os edifícios uma tecnologia altamente eficiente e com um duplo aproveitamento da radiação solar.

O supervisor como mediador do desenvolvimento pessoal e profissional dos professores

Sabemos que é urgente mudar o paradigma de supervisão e ambiciona-se a edificação de uma nova cultura supervisiva, para que esta passe a ser entendida como um modo de viver a educação. Sustentando-se nesse princípio, este trabalho aspira dar resposta à questão: como ajudar a alterar a perceção que os professores do agrupamento a que pertenço têm de supervisão e da função do supervisor? Para o fazer, elaborei um projeto de intervenção a implementar no meu agrupamento de escolas, que pretende a construção coletiva e colaborativa de saberes e práticas, com base na reflexão na e sobre a ação; na investigação; no estabelecimento de inter-relações saudáveis e produtivas; no encorajamento de atitudes positivas; e no trabalho colaborativo, constituindo, dessa forma, um incentivo à democracia. Dado que é uma realidade que “a nossa obsessão pelo ensino e instrução roubou ao indivíduo a consciência de que uma das suas características genéticas mais importantes é precisamente essa extraordinária capacidade para o autodesenvolvimento, crescimento intelectual e aprendizagem autodirigida” (Whitaker, 1999, p. 62), o seu percurso é delineado tendo como base que o professor é, primeiro que tudo, uma «pessoa». Assim sendo, e porque todos estamos em aprendizagem constante, depreende-se que o mesmo poderá ir sofrendo alterações, visando a identificação de aspetos nos quais poderemos melhorar ou complementar a nossa pessoalidade e profissionalidade, e respeitando a personalidade dos envolvidos. O projeto, concebido com base na caracterização do contexto onde irá ser aplicado, será desenvolvido mediante a concretização de ações que pretendem levar, gradualmente, ao desenvolvimento de atitudes, posturas e experiências que valorizem a autonomia, alterem perspetivas e pré conceitos, e conduzam à (auto) supervisão. Partirá de uma sensibilização inicial para a importância e necessidade da supervisão educativa e prevê todo um conjunto de atividades (sessões de esclarecimento; trabalho interpares; pesquisa e investigação-ação; encontros formais e informais para partilha de experiências e reflexão; criação de materiais e planos de ação; avaliações intermédias e final), que visam a elucidação teórico-prática das potências da supervisão, do papel do supervisor e ainda o desenvolvimento pessoal e profissional dos professores.

S. João de Alporão: realidade e transformação de um museu

A nacionalização dos bens das ordens religiosas e religioso-militares transfere para a órbita do Estado partes significativas do património monumental de Santarém. Entre esses bens figurava a Igreja e anexos do mosteiro de S. João do Hospital ou de Alpram, da Ordem dos Hospitalários. A escolha do momento de edificação não andará longe dos últimos anos do reinado de Afonso Henriques e do início do de seu filho, Sancho I. O Foral de Santarém de 1179 preve-se, senão já refere, a instalação da Ordem dos Hospitalários na cidade. Será esta ordem (mais tarde chamada de Malta), quem superintenderá na vida deste templo, desde a Baixa Idade Média até 18 de Maio de 1834. Eis, pois, o tempo de vida do templo na sua função religiosa. Em 1207 já a Igreja, ou pelo menos o seu presbitério, estaria construído porque no seu interior, na parede do lado direito, junto ao arco triunfal, foi sepultado o primeiro mestre da ordem em Santarém, D. Afonso de Portugal ou Fernando Afonso, filho bastardo do rei Afonso Henriques e XIº Grão-Mestre da Ordem, entre 1194-1196 e/ou 1204-1206(1). Nesse local encontra-se, hoje, uma inscrição coeva em letra carolina, sobre a sepultura em arcossólio de volta inteira, que permite datar a sua construção, aproximadamente. O que é certo é que, depois desse enterramento, o edifício encontra-se ao culto, cerca de 1269, visto que nessa altura a Igreja se encontrava interdita pelo Bispo de Lisboa, por motivo ainda desconhecido.

Preconceitos étnico-raciais apresentados por alunos dos cursos integrados do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia : perspectivas de mudanças

Questões relacionadas à discriminação racial e educação tem sido objeto de um número crescente de publicações e estudos, favorecendo a abertura de espaços para discussões e busca de alternativas para minimizar o preconceito étnico-racial nas escolas. Desse modo, partindo-se da convicção de que o preconceito, usualmente incorporado e acreditado, é a mola central e o reprodutor mais eficaz da discriminação e de exclusão, o presente estudo teve como principal objetivo investigar junto aos alunos dos cursos integrados do IFS – Campus Aracaju- a atribuição de algumas características positivas ou negativas a pessoas com base nos estereótipos raciais, a fim de se orientar práticas pedagógicas docentes na superação de preconceitos e construção de valores. Utilizouse, neste trabalho, a abordagem de pesquisa de natureza qualitativa e quantitativa, com orientação bibliográfica, tendo o questionário como instrumento para coleta e análise de dados. Participaram da pesquisa 205 alunos, dos quais 85 (41,46%) são do sexo feminino, com idade variando entre 14 e 19 anos (Média= 16,04), e 120 (58,54%) do sexo masculino, estes apresentando idades situadas entre 14 e 21 anos (Média= 16,26), discentes dos Cursos Técnicos em Química, Eletrotécnica, Edificação, Informática e Eletrônica. Os resultados apontam que, na vivência do ambiente escolar, podem ser percebidos os mesmos preconceitos que prevalecem na sociedade, de onde se conclui que é necessária a adoção de novos métodos didáticos e práticas docentes que contemplem, com efetividade, esta problemática, de modo a fomentar a construção de uma sociedade menos desigual.

Biblioteca dual : de biblioteca escolar a biblioteca pública

Este trabalho de investigação assenta num estudo comparativo da realidade das Bibliotecas Escolares e das Bibliotecas Públicas, procurando quer os pontos de contacto, quer as divergências entre ambas. No âmbito da nova filosofia de edificação das bibliotecas construídas pela empresa pública Parque Escolar, EPE, prevê-se a implantação das mesmas junto à entrada das escolas, de forma a servir não só a população escolar, sua principal razão de ser, mas também facilitar a abertura à comunidade. Tendo em conta este duplo papel das bibliotecas, foram analisadas as implicações ao nível da Selecção, do Tratamento e da Difusão da Informação nas mesmas, bem como as políticas de funcionamento e os recursos humanos que a situação exige. O estudo desta nova realidade faz-se a partir da análise dos dois casos concretos de Bibliotecas Escolares duais, em funcionamento efectivo, em Portugal. Complementarmente, são também objecto de análise as directrizes nacionais e internacionais que sustentam o funcionamento das Bibliotecas Escolares e das Bibliotecas Públicas, procedendo-se ainda à investigação da existência deste tipo de realidade a nível internacional, como ponto de partida para comparativamente analisar a situação portuguesa, face à realidade internacional. A identificação de pontos fortes e de pontos fracos a nível nacional e internacional, permite perceber as implicações que esta política organizacional pressupõe, quer para os seus utilizadores, quer para os professores bibliotecários, quer para o eficaz funcionamento destas bibliotecas, que procuram cumprir um duplo papel de Biblioteca Escolar e de Biblioteca Pública.