3 resultados para Documentos públicos - Legislação - Brasil
em ReCiL - Repositório Científico Lusófona - Grupo Lusófona, Portugal
Resumo:
Este estudo compara o percurso da educao do sobredotado no Brasil e em Portugal. Para isso descreve-se a trajectria histrica, a legislação e a terminologia adoptada, os programas e servios de atendimento ao sobredotado, a formao dos profissionais e a produo cientfica brasileira e portuguesa na rea. As anlises efectuadas indicam uma maior consistncia da legislação e das medidas educativas no Brasil em ateno aos alunos sobredotados, havendo uma maior consistncia histrica e um maior reconhecimento social desta rea. O desenvolvimento da rea no Brasil assenta em trs pilares: estruturas governativas da educao, associaes e instituies de ensino superior, sendo que em Portugal o contributo por parte das entidades governativas ao desenvolvimento da rea inexistente. Face proximidade lingustica e cultural, e ao significativo intercmbio acadmico entre os dois pases, apontam-se algumas iniciativas para os prximos anos em prol do desenvolvimento da educao do aluno sobredotado. Essa aposta passa pela realizao de estudos e publicaes conjuntas ou pelo intercmbio de estudantes e profissionais interessados na rea.
Resumo:
O texto objetiva explicitar as convergncias e possveis divergncias das polticas de acesso ao ensino superior Brasil/Portugal e evidencia as influncias do neoliberalismo e da globalizao na constituio de uma agenda global que passa a estruturar caminhos reguladores ao nvel das polticas e das aes educacionais. O argumento parte do princpio de que a educao se constitui uma estratgica poltica para o alcance da hegemonia econmica, poltica, cultural e ideolgica da lgica mercantilista. No contexto brasileiro aborda-se a anlise da expanso do ensino superior a partir dos dados do Censo da Educao Superior e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios (PNDA) que evidenciam a expanso do setor privado. No caso portugus, corrobora o gerenciamento da Unio Europia e demonstra a centralidade das matrculas no setor pblico/estatal e a diminuio do nmero de matrcula no sistema de ensino superior, exigindo polticas que gerem novas oportunidades de estudo. Por exemplo, o programa Maior de 23 anos, destinado a adultos, cujo percurso acadmico, social e profissional pode ser objecto de validao e certificao, considerando a promoo de igualdade de oportunidades no acesso a este grau de ensino, atraindo novos públicos, numa lgica de aprendizagem ao longo de toda a vida.
Resumo:
A contabilidade pblica no Brasil d um grande passo quando em 2004, atravs do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) edita a Portaria CFC N 37 que trata da convergncia aos padres internacionais de contabilidade aplicada ao setor pblico. Para tal, o Estudo n 14 da International Federation of Accountants (IFAC) sugere um conjunto de diretrizes para a implantao do regime de competncia. Neste sentido surge a seguinte indagao A adoo do regime de competncia proposto pelo Estudo n 14 da IFAC, proporcionar qualidade nas informaes contbeis, para o processo de tomada de deciso dos gestores públicos da grande Belm? Para responder tal questionamento buscou-se analisar a qualidade da informao contbil para o processo de tomada de deciso dos gestores públicos municipais da grande Belm face s mudanas no reconhecimento e mensurao propostas pelo Estudo n 14 da IFAC. A presente pesquisa pode ser classificada como descritiva, pois buscou descrever as caractersticas de determinada realidade encontrada envolvendo o uso de tcnicas padronizadas de coleta de dados, tais como questionrio. Os resultados encontrados refletem as caractersticas da atual contabilidade pblica brasileira, ou seja, uma contabilidade voltada para o oramento, trazidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que acaba comprometendo a tomada de decises dos gestores públicos municipais, uma vez que as informaes contbeis geradas so para cumprimentos legais e para a prestao de contas.
