8 resultados para Direito fundamental ao meio ambiente

em ReCiL - Repositório Científico Lusófona - Grupo Lusófona, Portugal


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A educação é notadamente uma das ações mais importantes de mobilização socioambiental e cada vez mais se reconhece o papel transformador da escola frente às problemáticas ambientais. No ano de 1997 o Brasil publicou os PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais) que traziam os Temas Transversais, dentre eles o Meio Ambiente, para serem inseridos no cotidiano escolar. Esse contexto serviu de base para nossa investigação que teve por objetivo verificar como se dá a abordagem do tema Meio Ambiente, no que se refere à sua transversalidade, na prática pedagógica entre professores e alunos do ensino fundamental. Para tanto foi utilizada uma abordagem quanti-qualitativa, utilizando-se de técnicas como questionário e entrevistas, envolvendo 12 professores e 357 alunos de escolas públicas estaduais e municipais de dois municípios vizinhos, localizados no estado de Pernambuco, Brasil. A investigação esteve apoiada no pensamento de diversos autores, dentre os quais destacamos Carvalho, I. (2004, 2006, 2007); Gadotti, M. (2005, 2008, 2010); Gavidia, V. (2002); Guimarães, M. (2003, 2004, 2009); Leff, E. (2007, 2008, 2009, 2010); Loureiro, C. (2004, 2005, 2006); Reigotta, M. (2007, 2008, 2009) e Yus, R. (1998, 2002). Com a análise dos dados obtidos concluímos que o trabalho docente envolvendo o tema Meio Ambiente ainda não atingiu o patamar transversal, embora utilizando abordagens significativas, como projetos pedagógicos, a prática interdisciplinar que a transversalidade requer ainda não foi consolidada, indicando a necessidade de aperfeiçoamento profissional - teórico e prático - sobre a aplicabilidade do tema.

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RESUMO: Nesta dissertação apresenta-se um estudo de caso integrado que tem por objetivo analisar como a temática ambiental é desenvolvida nas séries finais do Ensino Fundamental II nas escolas públicas do Município de Itambé- Bahia. Esta investigação discorre a relação do homem - natureza, concepções de meio ambiente e sustentabilidade; retrata a educação ambiental no Ensino Fundamental e suas tendências pedagógicas. Este trabalho foi realizado no período de agosto a dezembro de 2010 em duas escolas localizadas na zona urbana do município de Itambé-BA. Os dados foram obtidos através de questionários aplicados a 180 alunos do 8º e 9º ano; entrevistas semiestruturadas com 20 professores, análise do Projeto Político Pedagógico e observação direta. Os resultados apontaram que há uma prática da Educação Ambiental voltada ao preservacionismo; a maioria dos educadores realiza a sua prática docente de forma individual, o que dificulta o desenvolvimento da EA. Inferimos que os professores necessitam de formação em educação ambiental, pautadas em uma visão crítica, percebendo o meio ambiente dentro de todas as suas dimensões e complexidades e que a Secretaria Municipal de Educação fortaleça o desenvolvimento dessa temática, a fim de executar ações voltadas ao cuidado com a natureza e a vida humana. Palavras-chave: educação ambiental, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, Ensino Fundamental, prática pedagógica. ABSTRACT: This dissertation presents an integrated case study that aims to analyze how the environmental theme is developed in the final grades of primary education in public schools II of Itambé-Bahia. This research discusses the relationship of man - nature, conceptions of environment and sustainability; portrays environmental education in elementary education and its pedagogical trends. This work was carried out from August to December 2010 in two schools located in the urban area of Itambé-BA. Data were obtained through questionnaires given to 180 students of 8th and 9th grade, semi-structured interviews with 20 teachers, analysis of the Political Pedagogical Project and direct observation. The results showed that there is a practice of environmental education to conservatism, most educators place their teaching practice individually, which hinders the development of EA. We infer that teachers need training in environmental education, rooted in a critical view, seeing the environment in all its dimensions and complexities and that the City Department of Education strengthen the development of this theme in order to perform actions directed care with nature and human life.

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Actualmente, a aprendizagem da leitura e da escrita é considerada fundamental para a integração do indivíduo na sociedade. No entanto, esta tarefa característica nos primeiros anos de escolaridade, reveste-se de alguma complexidade, havendo mesmo um número significativo de crianças que não conseguem compreender a natureza da tarefa e, consequentemente, dar resposta às exigências que a Escola faz em termos de aprendizagem. É frequente quer no Ensino Regular quer na Educação Especial conhecermos alunos que revelam dificuldades de aprendizagem nesta área, condicionando todo o seu percurso académico e profissional. Verificamos, assim, que no decurso da prática pedagógica de docentes, a aprendizagem da leitura e da escrita é uma temática que desperta um enorme interesse e que suscita a necessidade de investigação contínua, num processo de permanente actualização científica e pedagógica. Esta Dissertação de Mestrado tem como objectivo geral: a investigação sobre as condições pedagógicas e os factores cognitivos optimizadores da aprendizagem da leitura e da escrita, atribuindo um especial enfoque ao contexto do Jardim-de-Infância. Decorre do seguinte problema: Será que o sucesso da aprendizagem da leitura e da escrita está relacionado com factores pedagógicos e cognitivos? Como objectivos específicos definimos a caracterização de ambientes favoráveis para a aprendizagem da leitura e da escrita, bem como a análise do papel da consciência fonológica e da decifração para o sucesso dessa aprendizagem. Em seguimento, estabelecemos as seguintes hipóteses: Geral 1: O sucesso da aprendizagem da leitura e da escrita das crianças depende de factores pedagógicos e cognitivos; Específica 1.1: Um ambiente estimulante na sala de aula promove a apropriação da leitura e da escrita; Específica 1.2: A estimulação da consciência fonológica e da decifração favorece o processo de aprendizagem da leitura e da escrita; Geral 2: O sucesso da aprendizagem da leitura e escrita não depende de factores pedagógicos nem cognitivos. Numa primeira fase, fazemos uma revisão da literatura relativa às condições pedagógicas e aos factores cognitivos optimizadores da aprendizagem da leitura e da escrita. Abordamos a temática do funcionamento do cérebro, relacionando-o com o conceito de aprendizagem. Procedemos a uma resenha histórica das perspectivas educacionais sobre a aprendizagem da leitura e da escrita, na qual são contemplados aspectos como: a precocidade dos conhecimentos infantis sobre a linguagem escrita, a descrição de ambientes favoráveis ao ensino da leitura e da escrita e a análise dos conceitos de decifração, consciência fonológica e compreensão no contexto de aprendizagem da leitura e da escrita. Posteriormente, apresentamos a metodologia que tem como suporte o questionário e que visa aferir se o sucesso da aprendizagem da leitura e da escrita depende de factores pedagógicos e cognitivos. A amostra do nosso estudo é constituída por educadores e professores do concelho de Castelo de Paiva. Segue-se a recolha, o tratamento dos dados e a discussão dos resultados. Decorrente desta investigação, assente nas componentes de revisão bibliográfica e metodológica, obtiveram-se algumas conclusões. A aprendizagem consiste num processo de mudança de comportamento resultante da experiência construída por factores emocionais, neurológicos, relacionais e ambientais. O acto de aprender decorre da interacção entre estruturas mentais e o meio ambiente. Neste contexto, o professor é encarado como mediador da aprendizagem e não como mero transmissor de conhecimentos. Por seu lado, o aluno é um sujeito activo que busca o saber. A relação que se estabelece entre professor e aluno baseia-se numa interacção de responsabilidade, confiança e diálogo, fazendo, de forma responsável, a auto-avaliação das suas funções. No processo de ensino-aprendizagem, assume especial relevância termos conhecimento de que o cérebro se modifica perante novas aprendizagens e que estas deverão ser integradas nos conhecimentos prévios para lhes ser atribuída significância. A criança, desde cedo, adquire conhecimentos sobre a linguagem escrita. É função do educador estar atento a essa situação, incentivá-la e apoiá-la. A motivação assume, neste campo, um papel fundamental. Pressupõe-se que os intervenientes no processo educativo pensem no desenvolvimento de tarefas de leitura e de escrita para que o sujeito-aprendente entre em actividade cognitiva efectiva e não se exercite apenas mecanicamente; pressupõe que os alunos não desempenhem o papel de meros figurantes, mas participem em situações de verdadeira interacção e sejam levados a implicar-se no trabalho com a linguagem, compreendendo a sua funcionalidade. A atitude do educador e do professor passa por escapar ao isomorfismo de práticas, optando pela diversificação metodológica, fazendo com que o trabalho cognitivo do sujeito-aluno não se esgote na descoberta de respostas fixas a pedidos escolarizados, mas seja investido na vivência de verdadeiras emoções. O desenvolvimento da linguagem oral, a consciência fonológica e os comportamentos emergentes da leitura e da escrita são três factores determinantes do sucesso da aprendizagem da leitura, pelo que devem ser trabalhados de forma clara, intencional e continuada. Quanto maior for o conhecimento oral da língua, em termos de vocabulário e complexidade frásica maior será a capacidade de compreensão da mensagem escrita. Sendo a organização e funcionamento cerebrais condições capitais na aquisição da linguagem, a língua ouvida no meio em que a criança cresce é determinante no sucesso ou insucesso da leitura: quanto mais rico e estimulante for o meio, mais rico será o uso e o conhecimento que a criança tem da sua língua. A educação pré-escolar e os primeiros anos de escolaridade são um período crucial para aquisições linguísticas de grande preponderância (nomeadamente a consciência fonológica), devendo estes modelos de educação formal incidir na promoção linguística, promovendo um contacto frutuoso com modelos linguísticos ricos, diversificados e estimulantes.

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O n.º 1 do art.º 62.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra a garantia do direito de propriedade, bem como a sua transmissão em vida ou por morte, ou seja, e como afirmam Jorge Miranda e Rui Medeiros1, as pessoas singulares e as pessoas colectivas gozam do direito de ter bens em propriedade, constituindo o direito de propriedade uma garantia institucional e um direito fundamental.

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As controvérsias contemporâneas que têm assolado a sociedade brasileira não dispensam a discussão sobre o equilíbrio entre a preservação do patrimônio (especialmente o meio ambiente) e o desenvolvimento sócio-econômico. Em qualquer ângulo de observação esta questão está colocada e, muitas vezes, tem sido vista como o ponto fundamental para a chegada ao futuro

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A preocupação central dessa pesquisa foi compreender se dá o ensino da Educação Ambiental na perspectiva da sustentabilidade, no cotidiano da sala de aula no Projovem Urbano na região metropolitana do Recife, Pernambuco, Brasil. A pesquisa foi desenvolvida com 110 alunos de ambos os sexos, de escolas públicas da RMR e matriculados no curso do Projovem e 10 professores que lecionam nesse projeto. Para isso aplicamos o questionário adaptado com os alunos e com os professores utilizamos uma entrevista semi-estruturada. Na realização da Análise dos dados quantitativos utilizamos o Software Package for Social Sciences – SPSS versão 18.0 e na elaboração dos gráficos o Software Microsoft Excel 2007; enquanto a análise dos dados qualitativos foi orientada pela Análise do Discurso – AD. Os resultados demonstram que apesar de A Educação Ambiental e a Sustentabilidade serem um tema recente, já está fazendo parte das salas de aulas objetivando a formação de cidadãos conscientes das suas atitudes para com o meio ambiente. Podemos verificar que ainda faz necessário o investimento cada vez mais na educação para que possamos formar cada vez mais cidadãos a fim de mantermos uma relação harmoniosa entre o homem e a natureza, possibilitando com isso um ambiente sustentável para a presente e futuras gerações. Com base na pesquisa, podemos verificar que ainda é pouco o investimento em palestras, reuniões e eventos voltados para os professores, para que os mesmo possuam mais conhecimento para aplicar de melhor forma de acordo com a necessidade da comunidade em que a escola está inserida com o intuito de promover sempre a EA e a sustentabilidade, além de proporcionar um melhor ambiente para a comunidade, com a minimização dos problemas enfrentados pelos mesmos, como é a questão do lixo, que não é apenas uma questão ambiental, mas também de saúde, já que o mesmo pode transmitir várias doenças através dos insetos, roedores e outros.

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O presente trabalho objetivou realizar um estudo sobre as práticas escolares desenvolvidas na Escola Raimundo Ribeiro de Sousa no Município de Jacundá, no Estado do Pará, para perceber o modo como a Educação Ambiental vem sendo trabalhada pelos professores e alunos do Ensino Fundamental. Para tanto, utilizou-se instrumentos como entrevistas e questionários com os professores que trabalham na escola, com destaque para os projetos que envolvem a Educação Ambiental com as principais atividades desenvolvidas, as experiências vivenciadas, os materiais utilizados, as metodologias empregadas, e os parceiros nessas atividades, bem como identificou-se as concepções de Educação Ambiental presente no cotidiano dos professores. A pesquisa caracterizou-se como sendo de cunho qualitativo. Pôde-se constatar que a Educação Ambiental vem sendo incorporada pela escola de maneira fragmentada, superficial, isolada e descontínua, portanto, contribuindo pouco para uma educação escolar que almeje ser crítica, transformadora e emancipatória em relação ao meio ambiente.

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O direito ao acesso à educação escolar compreende-se como alicerce para que a pessoa com deficiência possa verdadeiramente tornar-se um cidadão na construção dos ideários democráticos, participação na vida econômica e política. Dados apresentados pelo IBGE sobre o aspecto educacional das pessoas com deficiência no ensino superior é bastante preocupante. Mediante Censo realizado pelo MEC, alunos com deficiência matriculados nas universidades representam apenas 0,1% do total. A CR/1988 instituiu o Estado Democrático de Direito, cuja implementação fática está condicionada à busca de uma igualdade substancial, onde o acesso à educação é uma ferramenta e um direito fundamental para emancipação social, cultural, e econômica, inclusive, desse segmento e na tutela da dignidade humana. Ações afirmativas fazem-se necessárias a essas pessoas, no sentido de corrigir desigualdades, balizada pela educação inclusiva que concatena com a ideia de universidade inclusiva e de uma sociedade também inclusiva, caminhando justamente na intenção de corrigir desigualdades de oportunidades, buscando dirimir a ótica excludente do atual estágio social. Este estudo analisa fatos e concepções dos alunos com deficiência e de um docente da UFPE, sob a ótica de que a educação escolar inclusiva constitui paradigma educacional fundamentado na concepção de que igualdade e diferença são valores indissociáveis na construção de uma sociedade mais justa e solidária.