A importância do depoimento dos actores judiciários na tomada de decisão do juiz

A presente investigação tem como finalidade inicial efectuar uma análise prévia das potencialidades avaliativas da Grelha para Análise das Motivações Ajurídicas do Sentenciar (GAMAS) (Poiares, 2005). Procura averiguar a existência de factores que influenciam a tomada de decisão judicial, do ponto de vista das motivações dos juízes, de onde provêm e qual o grau de importância que esses factores assumem no sentenciar, tendo em conta um aspecto fundamental, a comunicação não verbal. Para a realização desta investigação realizou-se um trabalho de observação nas Varas Criminais e no 1º Juízo Criminal de Lisboa. Foram observados 20 julgamentos, com o total de 116 sujeitos (arguidos, vítimas e testemunhas) 38 do sexo feminino e 78 do sexo masculino, dos quais 27 eram arguidos, 17 vítimas e 72 testemunhas. Foi possível verificar diferenças significativas no que concerne ao comportamento não verbal apresentado por arguidos, vítimas e testemunhas. Os resultados foram analisados e fundamentados com base na literatura consultada.

Crianças em risco:projecto de apoio sob os princípios da educação inclusiva

Ultrapassadas as concepções que apontavam como desejável a prévia classificação do aluno e a sua colocação em classes homogéneas, neste momento trabalha-se no sentido de desenvolver estratégias de inclusão baseadas em processos de educação sócio democráticos, para atender e responder adequadamente a crianças em risco de exclusão educativa e/ou social, no sentido de as incluir em classes heterogéneas. Foi com base neste princípio, que se desenvolveu o projecto, partindo da compreensão do trabalho desenvolvido numa IPSS, como Educadora de Infância, e na CPCJ, como membro da Comissão Restrita, para posteriormente delinear estratégias facilitadoras de inclusão e atendimento sócio democrático. Pertinentes para o trabalho de parceria, desenvolvido entre diversas entidades envolvidas neste projecto de investigação-acção. Com o trabalho de equipa foi possível proporcionar estratégias e encontrar soluções pertinentes no processo de inclusão e no desenvolvimento sócio pedagógico de crianças em risco em idade de creche, implementando assim um trabalho cooperativo entre as instituições, a família, a comunidade educativa e a comunidade local.

Trabalho, Incerteza e risco na sociedade contemporânea

O trabalho, categoria chave da modernidade, atravessa hoje uma crise notória, que está associada ao enfraquecimento da própria ideia de sociedade. O paradigma a partir do qual se procura compreender o mundo actual deixou de se apoiar em categorias sociais e deslocou-se para a esfera cultural. Os novos riscos, endógenos, “sistémicos”, que no seu percurso devastador parecem não encontrar qualquer resistência significativa, abalam as principais instituições da sociedade. Na sociedade contemporânea, caracterizada pelo fim das certezas, o indivíduo está muito mais entregue a si próprio do que nas sociedades precedentes. Numa sociedade em que as técnicas de consumo e de comunicação assumem maior preponderância do que as técnicas de produção, o indivíduo procura afirmar-se como sujeito, isto é, actor livre, capaz de assumir o controlo e a gestão da sua existência.

Sob o manto diáfano da fantasia : os cristos de Eça

Este trabalho se propõe a analisar as formas como a figura de Jesus aparece representada na obra ficcional de Eça de Queiroz, tomando por base, principalmente, três momentos dessa representação: A relíquia, «A morte de Jesus» e «O suave milagre».

Os fatores que afetam a decisão dos estudantes do Ensino Superior ao escolherem cursos em regime de e-Learning

Este trabalho teve por objetivo identificar os fatores que afetam a decisão dos estudantes quando optam por cursos, parcial ou totalmente, em regime de e-learning e foi desenvolvido numa instituição de ensino superior portuguesa. Em Portugal existem cerca de milhão e meio de adultos com formação secundária candidatos potenciais a ingressar no ensino superior, muitos deles com família organizada e com responsabilidades profissionais, para quem a decisão de regressar à escola tem, normalmente, motivações relacionadas com o desenvolvimento da carreira. Neste estudo analisam-se os fatores que afetam essa decisão concluindo-se que os estudantes, ao optarem por cursos em regime de e-learning valorizam, em primeiro lugar, a redução de custos e a flexibilidade na gestão do tempo, seguindo-se a facilidade de utilização da tecnologia de suporte ao curso. Os resultados revelam ainda que os homens atribuem maior importância à facilidade de utilização da tecnologia de suporte ao curso do que as mulheres. Verifica-se ainda que os mais jovens (menos de 23 anos) tendem a valorizar mais a reputação da escola, enquanto os respondentes de idade compreendida entre os 30 e 39 anos são os que mais valorizam a reputação do curso. O desenvolvimento deste trabalho passa pelo aprofundamento do estudo, através da utilização de uma amostra mais representativa que possibilite a generalização dos resultados ao universo das IES portuguesas.

Como constroem os juízes a decisão de casos difíceis? R. Posner e o Direito como uma Área Aberta. Algumas reflexões

In “How Judges Think” R. Posner’s main purpose is to develop a “cogent, unified, realist and appropriately eclectic account of how judges arrive to their decisions in nonroutine cases”. Because “law” is unnable to generate acceptable answers to all legal questions there’s an open area in which judges have decisional discretion. This article focuses on that concept of “open area” and in how judges behave when they are judging in the open area.

Impacto da cultura sob os valores sociais : estudo comparativo com portugueses a viver em Macau e em Portugal

O objectivo principal desta dissertação é estudar qual o impacto do contexto cultural e do local de trabalho sob os valores sociais. Pretende-se averiguar se a “herança cultural” portuguesa em Macau gera, ou não, consenso nos valores de portugueses a viver e trabalhar em Macau e em Portugal. Vai-se verificar se as atitudes sociais dos portugueses a viver em Macau variam das dos portugueses a viver em Portugal. Por outro lado, deseja-se perceber se a cultura chinesa influencia os valores dos portugueses a viver em Macau. Realizou-se um estudo comparativo com 119 participantes portugueses, dos quais 61 viviam em Macau e 58 a viviam em Portugal, os quais responderam a um questionário que apresentava primeiro a medida de valores e de seguida as questões sócio demográficas. A medida usada foi a versão portuguesa da versão reduzida do PVQ (Portrait Values Questionaire; Schwartz, 2001 in Ramos, 2006). Os resultados mostram que há um conjunto de valores e atitudes partilhados por Portugueses em Macau e em Portugal, no entanto, o local de trabalho e o contexto sócio-cultural não tiveram efeito significativo sob os valores.

A implementação do regime de competência na qualidade das informações contábeis : uma análise de suas características na tomada de decisão dos gestores públicos da grande Belém

A contabilidade pública no Brasil dá um grande passo quando em 2004, através do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) edita a Portaria CFC Nº 37 que trata da convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público. Para tal, o Estudo nº 14 da International Federation of Accountants (IFAC) sugere um conjunto de diretrizes para a implantação do regime de competência. Neste sentido surge a seguinte indagação “A adoção do regime de competência proposto pelo Estudo nº 14 da IFAC, proporcionará qualidade nas informações contábeis, para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos da grande Belém”? Para responder tal questionamento buscou-se analisar a qualidade da informação contábil para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos municipais da grande Belém face às mudanças no reconhecimento e mensuração propostas pelo Estudo nº 14 da IFAC. A presente pesquisa pode ser classificada como descritiva, pois buscou descrever as características de determinada realidade encontrada envolvendo o uso de técnicas padronizadas de coleta de dados, tais como questionário. Os resultados encontrados refletem as características da atual contabilidade pública brasileira, ou seja, uma contabilidade voltada para o orçamento, trazidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que acaba comprometendo a tomada de decisões dos gestores públicos municipais, uma vez que as informações contábeis geradas são para cumprimentos legais e para a prestação de contas.

ESTATUTOS DO ICOMOS

Uma associação é estabelecida pelos presentes Estatutos sob o nome do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios [International Council on Monuments and Sites], designada pelas iniciais ICOMOS. A Sede do ICOMOS localiza-se em Paris. Essa localização pode ser alterada por decisão da Assembleia Geral.

A Educação e o Desenvolvimento sob o Imperativo do Crescimento : Ressignificação a partir da Sociedade Civil

As agendas do crescimento estão de regresso à região europeia e todo o discurso acerca da educação e do desenvolvimento já está a sofrer o seu efeito. A eventualidade de uma degradação desse discurso é uma ameaça para a educação que se alia à promoção de um desenvolvimento verdadeiramente humano e com preocupações ecológicas e, por isso, equacionamos neste artigo a sua ressignificação desde baixo, ou seja, desde as organizações da sociedade civil que reagem, no dia-a-dia e em diversos fóruns, contra a redução da educação e do desenvolvimento às perspetivas mais estreitas do crescimento económico e da acumulação de riqueza para fazer face ao desemprego e às dívidas públicas que hoje monopolizam as atenções e as preocupações dos meios políticos ocidentais. O artigo, além de uma introdução que delimita a problematização da narrativa, compõe-se de três secções e de umas considerações finais onde se apresentam as principais conclusões. Nestas considerações finais sublinhamos que faz falta uma articulação entre estado e sociedade civil para levar a cabo a renovação de significados no campo da educação e do desenvolvimento e que, nas condições atuais, a iniciativa deve partir das organizações da sociedade civil mais empenhadas nessa ressignificação.

As Flamengas (da Ordem das Clarissas)

As freiras Flamengas, em breve conhecidas também como as irmãs do Convento de Nossa Senhora da Quietação, vieram da Flandres (Países Baixos), na época sob domínio Espanhol, pouco depois de Filipe II ocupar o trono de Portugal como Filipe I. Aliás, a escolha do local onde as freiras viveram — perto do Vale de Alcântara, junto à praia de Alcântara e do Palácio Real de Filipe— parece ter sido decisão do próprio monarca. A designação popular do nome Flamengas— em forma primitiva Framengas — refere-se ao idioma comum a todas elas, a língua que usavam na Flandres de onde eram originárias.

A segurança estrutural relacionada com a escavação sob fundações de edifícios pré-existentes

Pretende-se no presente artigo analisar a segurança estrutural de edificações condicionadas por escavações a um nível inferior ao das suas fundações. Considerando a existência de três momentos diferentes – o período antecedente ao início dos trabalhos, o intervalo de tempo correspondente ao decurso dos trabalhos de reabilitação e o período posterior, correspondente à futura utilização do património, é sobre o segundo que incidirá a nossa análise, por ser aquele em que a estrutura se encontra mais fragilizada, implicando uma menor segurança estrutural, que tende a ser desvalorizada, por ter uma natureza temporária. Numa primeira fase descreve-se o existente, assim como as intervenções propostas. Posteriormente indicam-se os potenciais danos estruturais resultantes das alterações pretendidas e as principais medidas a considerar para os evitar. Numa fase posterior propõe-se a sequenciação dos trabalhos de modo a evitar um colapso parcial ou global e, por último, apresentam-se conclusões e sugerem-se desenvolvimentos futuros. / The present work seeks to present an analysis related to the structural safety of buildings that are object of excavations at a lower level than their foundations. Considering the existence of three different moments – a first period before the beginning of the works, a second one correspondent to the rehabilitation procedures and a last one related with the future utilization of the patrimony, this article will focus on the second period, because during that gap of time, the structure is usually weakened, which implies a lower structural safety that tends to be ignored, due to its temporary nature. In the first phase, the existing construction is described, as well as the proposed interventions. Afterwards, are referred the potential structural damages resultant of the architectonical proposals and the measures to implemented to prevent them. In the posterior phase we propose the work sequence, in order to avoid a partial or global collapse and, finally, we reach some conclusions and suggest other works to be developed in the future.

A Educação de Jovens e Adultos sob o olhar do educando: significados da escolização para alunos/servidores da UFRN

O nosso estudo propôs analisar os significados atribuidos pelos servidores que integraram o Programa de Educação Básica (PEB), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Através dos relatos de servidores e gestores, se propõe o impacto que a frequência do Programa de Educação Básica teve junto dos mesmos, no âmbito pessoal, social e profissional. Pretende igualmente verificar se as expectativas iniciais ficaram satisfeitas. Para tanto, a investigação fez um percurso de pesquisa teórica de levantamento de opiniões junto dos intervenientes. As teorias fundamentaram-se em referenciais que reconhecem os esforços realizados na EJA, como os investimentos e avanços que diminuiram o analfabetismo no Brasil. Para tanto, a investigação fez um percurso metodológico em bases teóricas e práticas. As teorias são elucidadas em literaturas que reconhecem os esforços realizados na EJA, como os investimentos e avanços que diminuíram o analfabetismo no Brasil. Na prática, o trajeto estrutura-se em um estudo qualitativo, exploratório indutivo, com análise interpretativa de 60 servidores e 12 gestores, através de questionários com perguntas abertas, e aplicados em entrevistas realizadas pela pesquisadora. Como resultados, a pesquisa aponta que a escolarização do PEB produziu significados substantivos, para os servidores, ambiente coletivo e profissão, contribuindo sobremaneira para o exercício da cidadania. Como reflexões conclusivas, mas não definitivas, a produção dissertativa fortalece a EJA, reconhece sujeitos e favorece a prática educativa, ao elucidar ações concretas de escolarização, com propostas de novos olhares para o campo da educação.