A responsabilidade do Estado por actos médicos: entre a "présomption de faute" francesa e a "objectivização" espanhola – breve resenha comparativa: uma convergência de regimes?

This article aims to reveal some essential legal aspects in common of French and Spanish medical liability systems, and to highlight the key points that separate them, and the current trend of both legal and administrative regimes is approaching. Indeed, these medical liability systems, French and Spanish, reveal a pincers movement, so it is curial to say that medical liability models are now more mixed, failing to make sense to strive for "pure systems" relating with "malpractice", applying this idea mutatis mutandis to other European countries, including Portugal

Perspetivas do direito internacional da concorrência: a necessidade de uma abordagem alternativa aos acordos de cooperação e à convergência de sistemas de direito da concorrência

Numa era de globalização, de liberalização do comércio e de desregulação de indústrias específicas, as autoridades da concorrência confrontam-se com novos desafios de forma a proteger a concorrência nacional assim como a concorrência internacional. Com empresas a operar em vários países, esvanecendo-se as fronteiras e aumentado o comércio transfronteiras, novas estratégias devem ser desenvolvidas por forma a ultrapassar as ameaças aos mercados internos resultantes de comportamentos anticoncorrenciais ocorridas no estrangeiro. Embora soluções como a "Doutrina dos Efeitos" ou acordos bilaterais permitam, embora imperfeitamente, os países protegerem o seu mercado interno, não existem leis salvaguardando a economia global e a concorrência internacional. Impõe-se então o estabelecimento de um regime de direito internacional da concorrência dos países, com o objetivo de dirimir os conflitos originados pelo comportamento anticoncorrencial através das fronteiras e ajudar os países em desenvolvimento a alcançar os padrões dos países Ocidentais.

Marga absolvido ou caminho da cruz? : Budismo-Cristianismo : iluminação, nirvana e Kénosis cristã

Pretende-se estudar a relação entre marga (ou caminho) do dharma budista e a via crucis ou o sentido de kénosis (ou despojamento) cristão. Numa reflexão preliminar levantam-se enquadramentos e dificuldades deste contexto relacional na cultura e língua portuguesa, sobretudo a partir da sua tradição espiritual e cristã. Numa segunda parte, alargando-se o estudo ao diálogo ecuménico, chama-se a atenção para o âmbito espiritual do encontro. Tendo em conta as principais características do dharma budista, salienta-se a iluminação nirvânica e respectiva tipologia mística. Comparase, depois, com o traço encarnacional e de sofrimento do caminho cristão revisto na kénosis de Cristo, interrogando-se convergência com o despojamento budista. Conclui-se pela necessidade de superar a linguagem do religioso em ordem a uma iluminativa consciência trans-linguística.

Os irmãos falsamente siameses : Portugal e Espanha

No decurso da sua história são muitos os pontos de convergência entre as duas nações ibéricas, mas também os factores que marcaram as suas diferenças, nomeadamente quanto aos distintos processos de descolonização e de democratização no século XX. Até aos dias de hoje, onde depois de épocas marcadas sobretudo pela conflitualidade, Espanha e Portugal são obrigados a coexistir e a cooperar no espaço comum europeu.

O ''campo expandido'' do desenho e suas práticas criativas

Face à complexidade da sociedade tecnológica, erosão de estilos de vida tradicionais, e dinâmica da mudança, muitos têm vindo a questionar o modo como o ensino tem acompanhado essas alterações e a reflectir sobre as necessárias capacidades do futuro designer. Tschimmel (2003) advoga uma formação que vise “o desenvolvimento duma flexibilidade intelectual e criativa, um pensamento integral e imaginativo, uma razão crítica e a capacidade de auto-responsa bilidade”. Lloyd (1994, citando O2 Global Network1) diz que o futuro designer será um catalizador da mudança e organizador do processo criativo, desenvolvendo conceitos e trabalhando com equipas de especialistas, acrescentando que, com a convergência de informação e as tecnologias de comunicação, já não é tanto “o que se sabe” mas o modo “como se formulam as questões”. O reforço das competências criativas parece relevante face às mudanças estruturais numa sociedade dinâmica e competitiva (Tschimmel, 2003), uma vez que detectar problemas e produzir soluções não podem ser vistos como actividades predomi nantemente lógicas (Lawson, 1994).

As unidades documentais do Instituto Politécnico de Santarém : fator de desenvolvimento para o processo de informação

Na última década, o ensino superior em Portugal sofreu alterações significativas no seu processo de ensino-aprendizagem, modificações essas que, por extensão, se vêem reflectidos nas Bibliotecas Univeristárias e Politécnicas. Este trabalho de investigação foca-se no estudo das 5 bibliotecas integradas no Instituto Politécnico de Santarém com objetivo de aferir a situação atual destas, bem como o grau de satisfação dos estudantes/utilizadores em relação às mesmas, considerando as suas dimensões orgânica-funcional e a prestação de serviços, por forma adaptá-las às novas exigências. Trata-se de um estudo descritivo, analítico e transversal que contou com uma amostra de 359 inquiridos, dos quais foi recebida a totalidade dos questionários enviados. Os instrumentos utilizados para recolha de dados, foi um questionário distribuído aos utilizadores das Bibliotecas do Instituto Politécnico de Santarém, dividido em 3 partes: caracterização socio-institucional dos inquiridos; relação/utilização dos inquiridos com a biblioteca do IPS que frenquentam e grau de satisfação dos inquiridos em relação aos serviços prestados e em relação à atitude/atendimento dos profissionais da informação destas mesmas bibliotecas. Dos resultados obtidos, demonstra-se a necessidade de uma maior eficácia das unidades documentais que integram o IPS a qual passa pela partilha e investimento ao nível dos recursos tecnológicos e humanos adequando-os às exigências preconizadas para o novo Espaço Europeu de Ensino Superior - EEES. Demonstra-se ainda que na generalidade, os estudantes/utilizadores das 5 bibliotecas estudadas encontram satisfação média no que se refere à globalidade dos serviços disponibilizados pelas mesmas, assim como: uns procedimentos profissionais do pessoal técnico a exercer funções nessas unidades documentais. Demonstra-se necessário não só refletir sobre a necessidade de levar a cabo e regularmente ações de formação dos utilizadores (professores e alunos) no intuito de dotar estes de "empowerment" adequado às suas reais necessidades, como também criar sinergias adequadas à implementação de serviços apoioados na convergência de experiências e formação específica dos profissionais de informação do IPS, que se constituam como uma mais-valia no papel ativo dos estudantes para construção de uma Europa do Conhecimento.

Educação e desenvolvimento em Santa Catarina (Cabo Verde)

RESUMO: A educação e o desenvolvimento, são questões fundamentais do mundo actual, hoje mais do que nunca, fazem parte integrante dos discursos, discussões, convenções locais, nacionais e internacionais. Esta dissertação procura verificar se há ou não convergência entre a educação e desenvolvimento, respondendo à seguinte questão: o desenvolvimento e a educação podem ser complementares, através do investimento em capital humano? Este trabalho de investigação foi desenvolvido a partir de uma perspectiva educativa, isto é dando centralidade aos processos de aprendizagem da própria pessoa e sua construção como resposta aos desafios, aos imprevistos e incertezas, característicos da sociedade actual. Pretendemos também fornecer elementos de reflexão sobre os desafios que se colocam aos sistemas de educação, numa perspectiva sistémica, e na sua relação com o desenvolvimento. Para concretizar a investigação, avaliamos a influência da educação nas práticas efectivas do desenvolvimento de Santa Catarina (Cabo Verde), partindo de pressuposto de que a educação na sociedade cabo-verdiana, em particular no município de Santa Catarina, é a chave do desenvolvimento e progresso, no contexto dos recursos e constrangimentos existentes. Por isso, tivemos como objectivo analisar a influência da educação no processo de desenvolvimento para se avaliar o referido contributo. As nossas conclusões apontam para a existência de uma forte relação entre educação e desenvolvimento, as pessoas a ganharem centralidade no processo de desenvolvimento e a educação a surgir como motor do desenvolvimento. ABSTRACT: Education and deveopment are key issues in today's world, today more than ever they do make part of speeches, debates, local conventions, national and international meetings. This essay seeks to determine whether in Santa Catarina (Cape Verde) there is convergence between education and development, answering to the following question: development and education can be complementary, through investment in human capital? The research will be developed from an educational perspective, that is, giving centrality to the learning processes and to their construction as a response to the challenges, contingencies and uncertainties, which are characteristic of contemporary society. We also wanted to provide input on the challenges facing education systems, in a systemic perspective, and in their relationship with development To achieve the research, we intended to evaluate the impact of education in the actuals practices of the development of Santa Catarina (Cape Verde), beginning from the assumption that education in Cape Verde society, particularly in the municipality of Santa Catarina, is the key of development and progress, under or in respect of resources and existing constraints. Therefore, we aim to analyze the impact of education in the development processes to evaluate this contribution Our results indicate the presence of a strong relationship between education and development, people gains centrality in the development process and the education emerges as the motor of development.

A implementação do regime de competência na qualidade das informações contábeis : uma análise de suas características na tomada de decisão dos gestores públicos da grande Belém

A contabilidade pública no Brasil dá um grande passo quando em 2004, através do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) edita a Portaria CFC Nº 37 que trata da convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público. Para tal, o Estudo nº 14 da International Federation of Accountants (IFAC) sugere um conjunto de diretrizes para a implantação do regime de competência. Neste sentido surge a seguinte indagação “A adoção do regime de competência proposto pelo Estudo nº 14 da IFAC, proporcionará qualidade nas informações contábeis, para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos da grande Belém”? Para responder tal questionamento buscou-se analisar a qualidade da informação contábil para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos municipais da grande Belém face às mudanças no reconhecimento e mensuração propostas pelo Estudo nº 14 da IFAC. A presente pesquisa pode ser classificada como descritiva, pois buscou descrever as características de determinada realidade encontrada envolvendo o uso de técnicas padronizadas de coleta de dados, tais como questionário. Os resultados encontrados refletem as características da atual contabilidade pública brasileira, ou seja, uma contabilidade voltada para o orçamento, trazidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que acaba comprometendo a tomada de decisões dos gestores públicos municipais, uma vez que as informações contábeis geradas são para cumprimentos legais e para a prestação de contas.

A mídia televisiva e a escola : um olhar sobre a influência de mensagens da TV na vida escolar de adolescentes de Santa Luzia-PB

A presente pesquisa tem como objetivo problematizar e refletir a influência da mídia televisiva no comportamento e na aprendizagem de adolescentes de duas escolas da Zona Urbana de Santa Luzia-PB. A amostra foi selecionada em um universo de oito turmas do 9º ano do ensino fundamental, em 2011. Através de inquéritos por questionários, o estudo apresenta as percepções de 59 estudantes na faixa etária entre 12 e 16 anos de idade e de suas professoras sobre como as informações veiculadas pela mídia televisiva são interpretadas pelos estudantes, quais os efeitos midiáticos no comportamento desses jovens e qual o nível de conscientização da escola frente à aprendizagem paralela proporcionada pela TV. Na análise da pesquisa recorremos a uma abordagem quanti-qualitativa, à análise de conteúdo, que utiliza a unidade de sentido como base de análise. Sob a ótica da interlocução comunicação/educação, o estudo reflete sobre a importância da utilização dos meios de comunicação na escola. Dados teóricos e empíricos comprovaram, assim, que, diante de seu papel significativo na sociedade, a educação atual deve provocar a emancipação do indivíduo tornando-o capaz de atuar como interlocutor crítico dos acontecimentos sociais, de modo a superar todo e qualquer tipo de alienação midiática.

Inovações Tecnológicas e a Expansão do Ensino Superior no Brasil

Este estudo trata do processo de inovação tecnológica e da expansão do ensino superior no Brasil. Sintetiza algumas questões que envolvem a aprendizagem humana e abordagens interdisciplinares que estão relacionadas com os processos de aquisição do conhecimento. Apresenta dados da expansão da educação superior e da criação da Universidade Aberta do Brasil, mostrando suas vinculações com o processo de convergência tecnológica. Busca, nos dados atuais sobre a educação superior brasileira, compreender como a educação mediada pelas tecnologias digitais (educação a distância) reestrutura formas de acesso de jovens e adultos ao mundo seletivo da cultura universitária.

Valor relevante da apresentação dos ativos não correntes detidos para venda e unidades operacionais descontinuadas

Os ativos não correntes detidos para venda e unidades operacionais descontinuadas fazem parte de um projeto conjunto que levou o International Accounting Standards Board (IASB) e o Financial Accounting Standards Board (FASB) a tentarem uma convergência das normas contabilísticas. Na sequência deste projeto comum, quer o IASB, quer o FASB, procederam a alterações nas respetivas normas. No caso do IASB, duas alterações importantes foram a introdução dos conceitos de ativos não correntes detidos para venda e de unidades operacionais descontinuadas, e a apresentação separada dos ativos e passivos não correntes detidos para venda e das unidades operacionais descontinuadas e respetivos resultados nas Demonstrações Financeiras. No presente estudo investiguei se a apresentação separada dos ativos não correntes detidos para venda e unidades operacionais descontinuadas têm valor relevante. Os resultados obtidos não permitem concluir que o preço das ações varie em função da apresentação destes ativos de forma separada, uma vez que que o coeficiente da variável não é estatisticamente significativo. Este tema é controverso, no sentido em que existem estudos sobre a apresentação de acontecimentos ocasionais nas demonstrações financeiras, em que alguns concluem que a sua apresentação não tem valor relevante para o investidor, enquanto outros concluem que tem.