A implementação do regime de competência na qualidade das informações contábeis : uma análise de suas características na tomada de decisão dos gestores públicos da grande Belém

A contabilidade pública no Brasil dá um grande passo quando em 2004, através do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) edita a Portaria CFC Nº 37 que trata da convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público. Para tal, o Estudo nº 14 da International Federation of Accountants (IFAC) sugere um conjunto de diretrizes para a implantação do regime de competência. Neste sentido surge a seguinte indagação “A adoção do regime de competência proposto pelo Estudo nº 14 da IFAC, proporcionará qualidade nas informações contábeis, para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos da grande Belém”? Para responder tal questionamento buscou-se analisar a qualidade da informação contábil para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos municipais da grande Belém face às mudanças no reconhecimento e mensuração propostas pelo Estudo nº 14 da IFAC. A presente pesquisa pode ser classificada como descritiva, pois buscou descrever as características de determinada realidade encontrada envolvendo o uso de técnicas padronizadas de coleta de dados, tais como questionário. Os resultados encontrados refletem as características da atual contabilidade pública brasileira, ou seja, uma contabilidade voltada para o orçamento, trazidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que acaba comprometendo a tomada de decisões dos gestores públicos municipais, uma vez que as informações contábeis geradas são para cumprimentos legais e para a prestação de contas.

Oralidade : confronto entre os PCN e a concepção dos professores da escola pública – um estudo de caso

Este estudo de investigação teve como propósito trazer à luz as necessidades para o desenvolvimento da oralidade nas escolas. Isso é novo na prática de ensino da língua no Brasil, especialmente entre os professores no ensino fundamental. O estudo objetivou analisar as representações/percepções realizadas por professores do ensino fundamental em uma escola pública – João Pessoa (Paraíba, Brasil), em 2009 e 2010. Foi dada ênfase ao fenômeno da ‘Oralidade’, depois da reflexão sobre as diretrizes da mesma no processo educacional da sociedade brasileira e acerca do pluralismo cultural. Esta reflexão teve em mente o exercício da cidadania e o desenvolvimento da consciência crítica entre os alunos. Em primeiro lugar, abordamos a revisão da literatura sobre oralidade: histórico, evolução, o papel da linguística, sua caracterização ao longo dos tempos, seu impacto no ensino. Em seguida, levamos em consideração o conceito de oralidade abordado no PCN (Parâmetro Curricular Nacional). Finalmente, tentamos reunir informações sobre como a fala/oralidade é vista hoje nas escolas, a fim de preparar os alunos para enfrentar situações adversas fora da sala de aula e ajudá-los a melhorar significativamente o aprendizado da língua, num sentido crítico da cidadania. Foi utilizada a metodologia qualitativa de investigação para coletar dados: entrevistas estruturadas com oito professores, de acordo com um roteiro previamente definido, relacionadas com a revisão da literatura e o PCN. As entrevistas destinaram-se a obter suas opiniões sobre oralidade, quão diferentes eles eram dos princípios expressos no PCN e de como eles integram a oralidade em suas práticas de ensino. Da análise realizada e análise do conteúdo das entrevistas, foi possível afirmar que o ponto-de-vista dos professores foi, por vezes, contra as opiniões expressas no PCN. Professores tendiam a concentrar-se nas habilidades de ler, porque acreditavam que era "uma forma de abordar o modo oral na sala de aula" e não "uma maneira de minimizar o uso da língua oral" e a promoção da cidadania ativa num mundo globalizado e multicultural. Professores de diferentes disciplinas curriculares compartilharam esta visão. Portanto, os resultados deste estudo apontam para a necessidade de considerar a oralidade nas escolas como um objeto de estudo, habilitando os alunos a desenvolver sua participação na sociedade, através de assuntos de diferentes matérias e evidenciar a importância do seu senso crítico na aprendizagem que, por sua vez, aumenta suas potencialidades de participar neste mundo globalizado, multicultural.

Sistemas de informação na construção desenvolvimento de metodologias do processo de gestão de obra

O sector da construção civil tem sido alvo de críticas relacionadas com o alargamento nos prazos de execução das obras e com as derrapagens financeiras observadas, as quais fragilizam o sector e os seus profissionais. Estudos realizados pelo Tribunal de Contas mostraram que estes desvios tinham carácter sistemático pelo facto de não existirem linhas de orientação para correção desta situação. Estes desvios de prazos e orçamentais mostraram-se particularmente gravosos para as empresas que desenvolvem a sua atividade no sector da construção civil, evidenciando a necessidade de se adotar procedimentos sistematizados nos sistemas de gestão de obras, que contribuam para a minimização das derrapagens financeiras e cumprimento dos prazos e também para a melhoria da qualidade e satisfação do cliente. Neste sentido, este trabalho, na área dos Sistema de Informação na Construção, pretende dar um contributo através da introdução de novos procedimentos em sistemas de informação para a construção, nomeadamente na fase de gestão de obra. Parte do trabalho desenvolvido, no âmbito deste estudo, foi validado através da programação e implementação no sistema de informação ProNIC, com as devidas adaptações, e traduziu-se numa melhoria significativa da qualidade da informação, para a organização e arquivo da documentação, para uma diminuição dos desvios de prazos e para uma simplificação e rapidez de processos.

A União Europeia e os Parlamentos Nacionais

O processo de integração europeia, especialmente após o Tratado de Maastricht, veio alterar profundamente o equilíbrio constitucional de poderes nos Estados Membros. Na medida em que a participação dos Estados na União Europeia é assegurada sobretudo a nível governamental, os parlamentos nacionais estão arredados de qualquer participação directa no processo de decisões comunitário mesmo que sobre matérias incluídas na sua reserva de competência. Porém, a preocupação dos parlamentos nacionais em controlar a participação dos respectivos governos na União Europeia não se deve tanto a uma contestação ao processo de integração mas mais a objectivos de recuperação de um equilíbrio de poderes que o processo de integração europeia quebrou em benefício dos executivos. A opção entre o sistema de informação, de escrutínio, ou de mandato, nas relações entre parlamento e governo, e a utilização concreta que dele é feita, depende, não apenas do grau de aceitação do processo de integração europeia, mas sobretudo das características próprias de cada sistema político e das posições relativas que Governo e Parlamento nele ocupam. Portugal adoptou um sistema de mera informação do Governo ao Parlamento em matéria de assuntos europeus. Porém, não são cumpridos os estritos deveres de informação impostos por lei e é muito clara a subalternização da Assembleia da República neste domínio. Tal facto deve-se ao predomínio de governos de maioria absoluta desde a adesão de Portugal à CE e ao amplo consenso existente entre os dois maiores partidos em matérias relacionadas com a União Europeia.

Gestão de riscos: análise de impacto no negócio

O objetivo deste estudo é identificar dentro de um instituto público, um cenário tecnológico para recuperação de negócio através de soluções de recuperação de baixo investimento e que permita simultaneamente a redução das despesas operacionais. Para a elaboração do presente estudo foi utilizada a metodologia de investigação científica de estudo de caso com propósito exploratório de forma a obtenção de respostas às questões propostas. Relativamente ao estado da arte adotou-se uma metodologia baseada na investigação da literatura referente ao plano de continuidade de negócio, gestão de risco, análise de risco e avaliação ou análise de impacto de negócio. Da pesquisa efetuada, através de consultadoria externa, concluiu-se que, por aplicação da metodologia Análise do impacto nos negócios, os sistemas considerados extremamente críticos e estratégicos para a organização são o sistema de correio eletrónico, sistema central de diretório, repositório de ficheiros e o principal sistema de informação de suporte ao negócio. Foi ainda possível identificar, através do estudo de caso os cenários de recuperação de desastres que melhor se ajustam à situação atual da organização em estudo, por responderem às questões da pesquisa.