A intervenção do tribunal judicial no processo de constituição do tribunal arbitral e o princípio do contraditório

Under specific circumstances, the arbitral tribunal constitution procedure may come to an impasse, due to divergences between the parties or to the mere innaction of one of them or even of a third party. Such is the case when one of the parties or a third party does not appoint the arbitrator it should appoint according to the law or to the arbitration agreement. In order to overcome these types of situations, the Voluntary Arbitration Law provides for the intervention of the President of the Tribunal da Relação in the arbitral tribunal constitution procedure, granting him the power to, by appplication of one of the parties, name or choose the arbitrator the appointment of which has been ommited by the other party or the third party. This paper adresses the question of whether the procedure aimed at the decision of the President of the Tribunal da Relação must incorporate the defendant’s right to contradictory. The answer to this question is based, mainly, on the determination of which is the procedural form applicable to the intervention of the President of the Tribunal da Relação and on analysis of both the structure and effects of the arbitration agreement and the arbitrator´s contract.

Evasão e reprovação escolar : o Caso de uma Escola Pública Estadual em São Luís - MA

Analisam-se, as causas da evasão e reprovação escolar ocorridas num intervalo de tempo predefinido. A investigação utilizou como sujeitos os alunos, os professores, a coordenação pedagógica e a diretora geral de uma escola estadual de ensino médio, em São Luís – MA. Detectou-se que a evasão e a reprovação escolar estão relacionadas às condições sociais e econômicas que determinam as necessidades básicas do alunado e, consequentemente, são parâmetros para os resultados auferidos pelos alunos que frequentam a referida escola. Como procedimento metodológico, utilizou-se o método qualitativo correlacionando-os com um estudo de caso. Os dados foram analisados com base em outras dissertações de mestrado sobre o assunto e nas contribuições dos especialistas na área de educação, ensino e aprendizagem, tais como Bourdieu (1982). Dentre os principais resultados, detectamos que o número de alunos que se evadem e ou ficam reprovados é muito elevado; que estes perdem o interesse pelo estudo; têm necessidade de trabalhar para ajudar na renda familiar, sendo estas as dificuldades que mais dificultam o acompanhamento dos conteúdos e o desinteresse pelo currículo escolar, fatores causadores da evasão e da reprovação, além da baixa estima que contribui para a saída dos alunos da escola. Concluímos que há uma necessidade de reestruturação do projeto político pedagógico voltado para os problemas encontrados neste ambiente escolar.

CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA: ACERCA DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Artigo 9.º (Tarefas fundamentais do Estado) São tarefas fundamentais do Estado: a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam; b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático; c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais; d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais; e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território; f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa…

Educação e valores no contexto da escolarização : estudo realizado em escolas da rede de ensino público estadual no Município de Abreu e Lima/PE

A escola sofreu ao longo do tempo transformações nem sempre positivas, através de práticas que se traduzem em desrespeito e até mesmo violência. A mesma, que se encontra em um modelo antigo de educação, o qual busca continuar a transmitir conhecimento escolar, vive atualmente à necessidade de aplicar melhorias referentes às suas práticas educacionais por ser ela, além do núcleo familiar, um ambiente de relevante influência na formação humana e intelectual dos indivíduos, de modo a tornar-se contribuinte no trabalho de desenvolvimento dos valores, contribuindo para a solução de conflitos que possam ser gerados pela ausência de boas práticas pedagógicas dialógicas, possibilitando uma interação sócio escolar e cidadania dignas aos seus educandos, proporcionado, assim, a obtenção uma interação social desejável. Por este motivo, desenvolvemos um estudo que nos permitisse compreender até que ponto os professores entendem os valores enquanto processo formativo que deva estar inserido no processo da escolarização e se estes desenvolvem valores em suas práticas pedagógicas. A abordagem da investigação configurou-se como qualitativa e quantitativa, para quais foram realizadas entrevistas com 10 coordenadores pedagógicos (educadores de apoio) e aplicado um questionário a 102 professores do ensino fundamental da área de humanas das escolas públicas estaduais da cidade de Abreu e Lima/PE. Na análise dos dados foi possível constatar o positivo entendimento dos professores no tocante a importância da aplicação de práticas pedagógicas que propiciem o desenvolvimento dos valores no âmbito escolar, porém muito ainda falta para avançar. Sabe-se, então, que este propósito deve ser visto como modo de realização de uma sociedade melhor e mais justa para todos, além de ser este um trabalho que possa servir como inspiração para que educadores e instituições de ensino busquem seu aprimoramento no que diz respeito à temática abordada.

Os processos de constituição de sociedades por quotas face às alterações legislativas de 2011

Este pequeno artigo destina-se a ajudar os alunos de Direito Comercial do ISMAT a compreender, apreendendo, as recentes alterações legislativas ao Código das Sociedades Comercias no que ás sociedades por quotas diz respeito. Não pretendendo criar partido sobre tais alterações legislativas, nem tao pouco desenvolvendo todas as questões polémicas suscitadas com a leitura de tal diploma legal, pretendemos no entanto, abrir a mente dos alunos para possíveis alterações polémicas que, eventualmente, poderão vir a servir de base para tema de estudo em futuros mestrados.

Realismo, ideologia e (re)construção da identidade docente através das representações imagéticas discentes na rede estadual de ensino da cidade de Jurema / PE

Esta pesquisa caracteriza-se como um estudo de caráter exploratório e tem como foco averiguar de que maneira o professor é significado na sociedade atual, analisando a importância da sua imagem através da representatividade social formulada e refletida no espaço escolar. Para tal evidência, partimos da afirmativa de que o bom professor, (professor ideal), tem relevância para a relação interpessoal no ambiente escolar, bem como, na vida escolar e intelectual do discente, culminando posteriormente em sua vida social e profissional. Com base nestes aspectos, decidiu-se fazer um estudo acerca deste temário. A coleta de dados realizou-se em uma escola pública estadual do Ensino Médio de Pernambuco/Brasil. A população alvo deste estudo refere-se a 112 alunos que totalizaram 03 salas de aulas de Ensino Médio dos períodos diurno e noturno da respectiva escola pública. O procedimento de coleta de dados foi composto por duas etapas: A primeira etapa da pesquisa consistiu na natureza exploratória com o objetivo de oferecer uma explicação geral sobre o temário através de delimitação do estudo e levantamento bibliográfico. A segunda etapa da pesquisa se constituiu pela aplicação de questionários, cujos resultados foram exportados para o software SPSS, haja vista de se tratar de dados quantitativos. Os aspectos investigados sobre o professor real e ideal se alicerçaram em torno das análises relacionadas às características pessoais e de personalidade, de relacionamento e das características profissionais que os professores possuem. Os dados levantados evidenciaram que na percepção dos alunos participantes da investigação, estes aspectos estão interligados, não sendo possível concebê-los de forma separada, pois juntos, contribuem para que o professor ―ideal seja responsável por encaminhamentos significativos que abarquem descobertas decisivas, momentos iluminadores, instigantes, hilários e ampliantes.

A Religião na sala de aula : um debate sobre o ensino religioso para a proposição de uma área de conhecimento

O conjunto de textos apresentados nesta edição refletem um debate que vem-se realizando, em especifico no Brasil, acerca da pertinência e da importância dos estudos em torno do fato religioso e, neste caso aqui posto, de como estes estudos devem constituir-se objeto e campo disciplinar, de forma a constituir-se uma área de estudo e de ensino, com a constituição de uma disciplina formal dentro das salas de aulas das escolas, em especifico nas escolas de ensino laico, público. Nas escolas que têm sua origem em e nas instituições religiosas esta disciplina já existe, no entanto, entendemos que debates devem ser feitos acerca do seu enfoque quer metodológico, quando de conteúdos e didáticas. Estes textos são de especialistas pesquisadores, e de professores das séries iniciais do ensino fundamental e médio. Os textos foram apresentados e debatidos no I Encontro do GT Nacional de História das religiões e das Religiosidades da ANPUH: Identidades Religiosas e História; realizado na Universidade Estadual de Maringá, Paraná Brasil.O tema do Simpósio que reuniu as mesas e as comunicações se deu sob o titulo: A Religião na Sala de aula: Um debate sobre o Ensino Religioso para a proposição de uma área de conhecimento. Foram objetivos do Simpósio recolocar o debate sobre o Ensino de Religião na escola, para construir bases que sirvam de justificativa para a criação de uma área de conhecimento que se defina como ciência da religião. Refletir e analisar as práticas que ocorrem no Brasil sobre metodologias e didáticas de uma disciplina: Ensino Religioso. Discutir e propor temas e conteúdos que constituam o objeto de estudo de uma disciplina Ensino Religioso como área de conhecimento com sua pertinência e metodologia.

S. Francisco Xavier, o “Apóstolo do Oriente” : estratégias da constituição dum culto na época Moderna (sécs. XVI-XVII)

A amplitude do culto e da iconografia de Francisco Xavier foi praticamente única na época Moderna, como vemos no número de igrejas, confrarias e altares dedicados a ele, além da quantidade e variedade das suas representações artísticas. Na origem deste culto e da respectiva iconografia encontram-se o poder régio português e depois ibérico e ainda o interesse do nobre japonês Ôtomo Yoshihige. Por sua vez, o interesse da Companhia de Jesus na divulgação deste culto e da sua iconografia exprimiu-se a partir da década de 1570 através da literatura e da arte, e ainda através do fomento da devoção do seu corpo e das relíquias corpóreas e de contacto. Na estratégia de constituição do culto de Francisco Xavier, são de referir o papel que lhe foi atribuído enquanto missionário mais emblemático da Época Moderna (Francisco Xavier, “o Apóstolo do Oriente”), as suas supostas capacidades taumatúrgicas e que deram origem a epítetos, como Francisco Xavier, “o Milagre dos Milagres” ou Francisco Xavier, “o Príncipe do Mar”), e ainda o facto desta figura encarnar algumas das virtudes de santidade mais importantes para o Catolicismo pós tridentino, tais como a pureza e o espírito de mortificação.

Princípios fundamentais da constituição de Timor Leste : uma anotação ao poema «Pátria» de Xanana Gusmão?

O sol, como se sabe, é um símbolo universal e polissémico. Politicamente é o símbolo da soberania, outrora identificada com o monarca e até com a divindade. Símbolo imperial, mas de imperium, não de imperador. Assim, como é evidente, começa-se pelo princípio primeiro (como, na China, no sonho fecundador solar da mãe do imperador Wu, dos Han; a Bíblia assimila metaforicamente a divindade, o sol e o escudo que é defesa e soberania): o princípio que dá vida, que dá ser a Timor-Leste independente.