Urbanismo e inclusão – a perspectiva da acessibilidade e mobilidade para todos

A fruição do espaço público e a livre circulação nos espaços urbanos enquanto direito universal dos cidadãos tem constituído preocupação de entidades públicas e particulares que têm diligenciado, por um lado, pela identificação e eliminação das barreiras e constrangimentos que se apresentam e, por outro, pela criação de condições que facilitem a mobilidade de todos os cidadãos, neles incluídos aqueles que, em razão de factores ocasionais ou permanentes, sejam portadores de necessidades específicas ou especiais.Nos domínios da actividade urbanística, dois momentos relevam para assegurar a cidade de todos e para todos: a) no quadro da elaboração, alteração ou revisão dos planos municipais de ordenamento do território, em que devem ser consideradas a acessibilidade e mobilidade e definidas as correspondentes políticas urbanas municipais, tendo em vista assegurar a adequação dos espaços e dos transportes públicos, dos equipamentos de utilização colectiva e dos serviços públicos, às necessidades de todos; b) na execução dos planos e demais operações urbanísticas

CARTA DE LAUSANNE: CARTA PARA A PROTECÇÃO E GESTÃO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO, 1990

É unanimemente reconhecido que o conhecimento das origens e do desenvolvimento das sociedades humanas assume uma importância fundamental para toda a humanidade, permitindo-lhe reconhecer as suas raízes culturais e sociais. O património arqueológico constitui um testemunho essencial sobre as actividades humanas do passado. A sua protecção e gestão cuidadas são, por conseguinte, indispensáveis para permitir aos arqueólogos e a outros especialistas o seu estudo e interpretação em nome e para benefício das gerações presentes e futuras. A protecção deste património não pode basear-se exclusivamente nas técnicas da arqueologia. Exige uma base de conhecimentos e de competências profissionais e científicas mais alargadas. Alguns elementos do património arqueológico fazem parte de estruturas arquitectónicas, devendo nesse caso ser protegidos com respeito pelos critérios relativos ao património arquitectónico enunciados em 1964 na Carta de Veneza sobre a conservação e o restauro dos monumentos e sítios. Outros elementos fazem parte das tradições vivas das populações autóctones, cuja participação se torna essencial para a sua protecção e conservação. Por estas e outras razões, a protecção do património arqueológico deve assentar numa colaboração efectiva entre especialistas de diversas disciplinas. Exige ainda a cooperação dos serviços públicos, dos investigadores, das empresas privadas e do grande público.

Os museus e a qualidade : distinguir entre museus com qualidades e a qualidade em museus

Estudo exploratório suscitado pala experiência, pioneira em Portugal, em serviços de museus, resultante da aplicação da ferramenta CAF (Commom Assessment Framework ) na auto avaliação e avaliação externa dos Serviços Educativos dos Museus Municipais de Setúbal, integrada no processo de candidatura ao IV prémio da qualidade de serviços públicos, promovido pela AMDS em 2003. PALAVRAS - CHAVE / CONCEITOS GERADORES · A participação como paradigma da qualidade em museus · A missão do museu bem definida e assimilada, na génese da qualidade · A autoavaliação, em museus, como caminho para a qualidade · A monitorização dos processos museológicos e a qualidade em museus · As evidências do impacto na sociedade como indicador da qualidade · Os resultados (outputs) da acção museológica, medidos e comparados (benchmarking), como parâmetros da qualidade em museus · A valorização do aprendizado do erro como incentivo à melhoria contínua e caminho para a qualidade em museus · A gestão do conhecimento como condição da qualidade em museus · A qualidade, em museus, identificada com o primado da pessoa e da sua satisfação · A educação patrimonial versus elevação das expectativas dos cidadãos clientes (inputs) e dos níveis da qualidade em museus · O desempenho ambiental da organização museu como referente da qualidade e indicador primordial da gestão · Da noção de “públicos” à de cidadãos - clientes ; da noção de museu produtos à de museu-resultados.

Educação do aluno sobredotado no Brasil e em Portugal : uma análise comparativa

Este estudo compara o percurso da educação do sobredotado no Brasil e em Portugal. Para isso descreve-se a trajectória histórica, a legislação e a terminologia adoptada, os programas e serviços de atendimento ao sobredotado, a formação dos profissionais e a produção científica brasileira e portuguesa na área. As análises efectuadas indicam uma maior consistência da legislação e das medidas educativas no Brasil em atenção aos alunos sobredotados, havendo uma maior consistência histórica e um maior reconhecimento social desta área. O desenvolvimento da área no Brasil assenta em três pilares: estruturas governativas da educação, associações e instituições de ensino superior, sendo que em Portugal o contributo por parte das entidades governativas ao desenvolvimento da área é inexistente. Face à proximidade linguística e cultural, e ao significativo intercâmbio académico entre os dois países, apontam-se algumas iniciativas para os próximos anos em prol do desenvolvimento da educação do aluno sobredotado. Essa aposta passa pela realização de estudos e publicações conjuntas ou pelo intercâmbio de estudantes e profissionais interessados na área.

O acesso ao ensino superior no contexto da globalização. Os casos do Brasil e de Portugal

O texto objetiva explicitar as convergências e possíveis divergências das políticas de acesso ao ensino superior Brasil/Portugal e evidencia as influências do neoliberalismo e da globalização na constituição de uma agenda global que passa a estruturar caminhos reguladores ao nível das políticas e das ações educacionais. O argumento parte do princípio de que a educação se constitui uma estratégica política para o alcance da hegemonia econômica, política, cultural e ideológica da lógica mercantilista. No contexto brasileiro aborda-se a análise da expansão do ensino superior a partir dos dados do Censo da Educação Superior e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNDA) que evidenciam a expansão do setor privado. No caso português, corrobora o gerenciamento da União Européia e demonstra a centralidade das matrículas no setor público/estatal e a diminuição do número de matrícula no sistema de ensino superior, exigindo políticas que gerem novas oportunidades de estudo. Por exemplo, o programa Maior de 23 anos, destinado a adultos, cujo percurso académico, social e profissional pode ser objecto de validação e certificação, considerando a promoção de igualdade de oportunidades no acesso a este grau de ensino, atraindo novos públicos, numa lógica de aprendizagem ao longo de toda a vida.

Serviços inclusivos de promoção da saúde e bem-estar via televisão digital: reportagem e debate interativos sobre Diabetes

O desenvolvimento de serviços e conteúdos dedicados a públicos específicos, tendo em consideração as suas preferências, necessidades e atitudes, é um dos desafios da TV do futuro. O projeto “iDTV-Saúde: Serviços inclusivos de promoção da saúde e bem-estar via televisão digital interativa” (UTA-Est/MAI/0012/2009) tem como principal objetivo avaliar o potencial da TV digital interativa na promoção de serviços, formatos e conteúdos originais que possam ser relevantes no suporte aos cuidados pessoais de saúde e ao bem-estar da população com mais de 55 anos, em Portugal. Uma das componentes deste estudo passa pela produção de uma reportagem interativa seguida de um debate, em torno do tema “Diabetes”, dirigida especialmente à população sénior. O presente artigo descreve o conceito e a estratégia de desenvolvimento desta solução para TV interativa, cujo principal intuito é permitir à população-alvo o acesso a informação fidedigna e especializada sobre saúde, através do uso das novas tecnologias. A elaboração dos conteúdos informativos prevê a combinação dos conceitos de TV linear e TV interativa, com vista a oferecer complementaridade aos conteúdos atualmente difundidos pelos media tradicionais e a potenciar o aumento de capital social do público-alvo, bem como da sua literacia na área da saúde, respeitando as suas especificidades.

Perfil dos acidentes de trabalho no Brasil, 2004-2007

Neste estudo sintetizam-se achados epidemiológicos de morbi- mortalidade decorrentes de acidentes de trabalho napopulação brasileira. O objetivo do estudo é descrever o perfil dos acidentes de trabalho no Brasil entre 2004 e 2007. Trata-se de um estudo descritivoexploratório utilizando como fonte de dados a estatística anual de acidentes do trabalho da Previdência Social. Foram notificados 465.700 mil acidentesem 2004 e 653.090 em 2007, mostrando uma tendência ascendente nos acidentes com trabalhadores formais no Brasil. Evidenciou-se que o estado de residência com maior acidentabilidade foi Santa Catarina com uma média de 577,3 acidentes para cada 100.000 trabalhadores. O aumento da participação feminina nos acidentes de trabalho se manteve estável comparado a pesquisas realizadas anteriormente. A maior parte dos acidentes, independente do sexo, ocorreu com trabalhadores entre 20 e 39 anos. Os acidentes típicos continuam superando os casos com 83,8% dos acidentes de trabalho no Brasil. Em relação aos setores de atividade econômica, a maior proporção de acidentes encontrou-se no setor de Serviços (50,1%), seguido do setor Transformação (36,4%). Os acidentes liquidados por incapacidade temporária perfez 32,8% e o número anual de morte por acidentes de trabalho foi de 2.800 trabalhadores. Esses dados chamam a atenção para a necessidade de divulgação permanente dessas informações, a fim de sensibilizar as organizações públicas e privadas envolvidas na área da saúde ocupacional.

A implementação do regime de competência na qualidade das informações contábeis : uma análise de suas características na tomada de decisão dos gestores públicos da grande Belém

A contabilidade pública no Brasil dá um grande passo quando em 2004, através do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) edita a Portaria CFC Nº 37 que trata da convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público. Para tal, o Estudo nº 14 da International Federation of Accountants (IFAC) sugere um conjunto de diretrizes para a implantação do regime de competência. Neste sentido surge a seguinte indagação “A adoção do regime de competência proposto pelo Estudo nº 14 da IFAC, proporcionará qualidade nas informações contábeis, para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos da grande Belém”? Para responder tal questionamento buscou-se analisar a qualidade da informação contábil para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos municipais da grande Belém face às mudanças no reconhecimento e mensuração propostas pelo Estudo nº 14 da IFAC. A presente pesquisa pode ser classificada como descritiva, pois buscou descrever as características de determinada realidade encontrada envolvendo o uso de técnicas padronizadas de coleta de dados, tais como questionário. Os resultados encontrados refletem as características da atual contabilidade pública brasileira, ou seja, uma contabilidade voltada para o orçamento, trazidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que acaba comprometendo a tomada de decisões dos gestores públicos municipais, uma vez que as informações contábeis geradas são para cumprimentos legais e para a prestação de contas.

Administração pública electrónica e directiva dos serviços: Aplicação ao Sector do Turismo

Segundo Vidigal (2005), a Administração Pública Electrónica caracteriza-se pela utilização de tecnologias de informação e comunicação para melhorar a eficiência e eficácia da gestão pública e incrementando substantivamente, seja a transparência do sector público, seja a transparência do cidadão nas suas relações com o Estado. Segundo o mesmo Autor, o Estado deve reorganizar-se de forma a constituir uma autoridade reguladora dos relacionamentos horizontais entre organismos públicos, ajudando a identificar e optimizar processos e quebrando as respectivas barreiras jurídicas, culturais, institucionais, políticas e territoriais.

A actuação do enfermeiro como gestor na unidade de terapia intensiva do Hospital Regional do Baixo Amazonas-Santarém-Pará-Brasil : um estudo de caso

Estudo descritivo que teve como objetivo avaliar a atuação do enfermeiro como gestor da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Regional do Baixo Amazonas Dr. Waldemar Pena – HRBA, o qual obteve o selo de Acreditado em Nível 1 em 2012. Para a obtenção dos dados utilizou-se um questionário elaborado com 10 perguntas subjetivas e aplicado aos enfermeiros gerentes que atuam nas Unidades de Terapia Intensiva e CTI do HRBA. Verificou-se nesse estudo que são indivíduos na faixa etária de 25 a 45 anos, com predominância do gênero feminino, com especialização em áreas diversas da enfermagem. Na atuação no setor de gerência, os enfermeiros estabelecem prioridades, direcionando sua equipe para os atendimentos assistenciais complexos aos pacientes, ficando o trabalho burocrático para ser realizado por último. Os entraves relatados são a insatisfação e o desgaste no exercício da função de gerente da unidade devido ao excesso de funcionários sem experiência em UTI, falta de autonomia, dupla jornada de trabalho, excesso de burocracia entre outras situações que se tornam motivos de estresse. Concluiu-se que a atuação do enfermeiro como gerente se respalda na função assistencial ao paciente através de cuidados diretos e indiretos e na organização dos trabalhos burocráticos na Unidade de Terapia Intensiva.