7 resultados para Brasil. [Lei de proteção de cultivares (1997)]
em ReCiL - Repositório Científico Lusófona - Grupo Lusófona, Portugal
Resumo:
Esta pesquisa cujo tema adolescente em conflito com a lei: contributos para o estudo sobre o processo de construo da pratica infracional, procura fornecer elementos para a reflexo sobre os fatores que potencialmente contribuem para a prtica do ato infracional presentes na trajetoria de vida dos adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medida socioeducativa de internao no Centro Educacional Masculino - CEM em Teresina/PI. 0 estudo apresenta a trajetoria da constituio dos direitos de crianas e adolescentes no Brasil a partir, do perodo da ditadura militar de 64 metade dos anos 80 do sculo passado, ate redemocratizao e finalizando com a Doutrina da proteo integral de 1990. Permite a reflexo sobre a Influencia das estruturas socializadoras na contemporaneidade, com nfase na famili80 na escola e na mdia entendendo a socializao como fator preponderante no desenvolvimento integral de crianas e adolescentes. Enfatiza a dimenso educacional como possibilidade de mudana na trajetria infracional, sendo priorizada e estando focada no desenvolvimento das potencialidades dos adolescentes, com vista sua reinsero ao convvio scio-familiar e comunitrio, visando ainda a formao da cidadania e criando espao para que o adolescente possa situar-se no mundo. Faz uma abordagem sobre a delinquncia juvenil, influncia dos grupos de pares e das drogas na adolescncia, os vrios tipos de violncias sofridas pelos adolescentes e os contextos de pobreza e desigualdade social.A pesquisa e de natureza qualitativa porque procura envolver uma abordagem interpretativa e naturalista dos sujeitos empricos no cenrio natural (CEM), foi realizada com a participao de doze adolescentes na faixa etria entre 14 e 20 anos, por meio de observaes participante e de entrevistas semi-estruturadas procurando analisar os fatores de risco que potencialmente favorecem a prtica de atos infracionais. Foram identificados alguns fatores de risco presentes nos contextos nos quais os adolescentes estavam inseridos que respondem aos objetivos propostos.Esses adolescentes cumprem medida socioeducativa de internao prevista no artigo 112 do Estatuto da Criana e do Adolescente. Essa medida privativa de liberdade responsabiliza legalmente a adolescente pela prtica de ato infracional. Nesse sentido com a responsabilidade partilhada da famlia e a efetiva presena do Estado, desenvolvendo Politicas Publicas coerentes e com a contribuio da sociedade, ser possvel criar um novo caminho capaz de propiciar oportunidades de cidadania para as crianas e adolescentes do Brasil. Grande parte dos adolescentes brasileiros, por falta de oportunidades, carncia de implementao de Politicas Publicas integradas nas reas de sade, educao, esporte, cultura, lazer, trabalho e habitao, voltadas para a sua inc1usao na sociedade muitas vezes se perdem num caminho difcil de retornar sua condio de cidado sujeito de direitos assegurados nas leis brasileiras. Reverter essa trajetria e um desafio da contemporaneidade.
Resumo:
A avaliao de desempenho docente provoca um alargado conjunto de questes tericas e prticas, relacionadas com a sua concretizao, tornando assim, um processo difcil de conceber e de executar. uma complexa construo social dada a pluralidade de intervenientes no processo e ainda, as diferentes concees de educao, de ensino de escola e de sociedade que so defrontadas. A avaliao do desempenho docente no Brasil, embora esteja assegurada na Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional n.º 9394 de, 20 dezembro de 1996, no tem sido desenvolvida de acordo com os princpios apregoados pela literatura de referncia. Os docentes hoje tm progresso funcional atravs da concluso de novas habilitaes e do tempo de servio. Alguns estados, mais precisamente seis, tm utilizado os resultados das avaliaes externas (PISA, IDEB, SAEB) e tambm de pagamento de bnus, como meio para valorizar o professor e melhorar a qualidade do ensino. O Estado do Esprito Santo (ES) um dos estados que, alm da progresso funcional dos professores, por tempo de servio e por novas habilitaes, ainda oferece o pagamento do Bnus Desempenho que tem como parmetro de qualidade o Programa de Avaliao da Educao Bsica do Estado do Esprito Santo (PAEBES), pelo que, foi desenvolvido este projeto de pesquisa cuja questo geral : pode a avaliao de desempenho docente proporcionar, simultaneamente, o desenvolvimento profissional, a melhoria da qualidade do ensino e fundamentar a progresso funcional dos professores? Para responder a esta questo foi elaborado este estudo de caso mltiplo de natureza qualitativa e descritiva e que teve como intervenientes duas escolas da Rede Estadual de Ensino do ES. Deste estudo concluiu-se que a avaliao de desempenho, a progresso funcional e o pagamento de bnus, da forma como vm sendo operacionalizados no ES, no contribuem para o crescimento profissional dos professores e nem para a melhoria da qualidade do ensino.
Resumo:
O Presidente da Repblica Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte… Lei: art. 1º. - O desempenho das actividades de muselogo, em qualquer de suas modalidades, constitui objecto da profisso do Muselogo, regulamentada por esta.
Resumo:
A questo central desta pesquisa foi analisar a concepo de seis professores e 100 estudantes de uma escola da rede Estadual de ensino de Pernambuco situada na Regio do Agreste Meridional do Estado sobre o papel da histria e cultura afro-brasileira e africana como instrumento de combate ao preconceito tnico-racial na escola. Para tanto, elencamos o estudo bibliogrfico do perodo XIX ao XXI referente ao racismo no Brasil, o currculo escolar, a proposta da lei 10.639/03. O processo investigativo foi realizado com entrevista aos professores do Ensino Mdio, aplicao de questionrio aos estudantes na faixa etria entre 16 e 19 anos, foi utilizada a metodologia qualiquantitativa. Sendo a anlise do discurso e o programa SPSS 13.0 utilizado nas tabelas e grficos, observamos a percepo de professores e alunos no que tange a histria e cultura afro-brasileira e africana e do preconceito racial apontados pelos professores e seus estudantes. Observamos que h a carncia de uma formao acadmica referente a Lei 10.639/03 para que estes profissionais consigam perceber atitudes de preconceito racial em suas salas de aula e tenham subsdios para construrem atividades pedaggicas voltadas para a desconstruo do preconceito racial e possam imprimir na cotidianidade escolar projetos e atividades que favoream o reconhecimento e a valorizao da cultura de ancestralidade africana e afro-brasileira.
Resumo:
A dissertao “Reintegrao Social de Adolescentes Privados de Liberdade em Teresina” tem como objetivo analisar como se materializam os itinerrios de reintegrao social de adolescentes privados de liberdade e inseridos no Centro Educacional Masculino (CEM), em Teresina, Estado do Piau, tendo sido considerada para a anlise dos dados a articulao entre as possibilidades e oportunidades oferecidas aos adolescentes e as suas reais necessidades, desejos e sonhos para uma reintegrao segura ao meio social. A pesquisa foi desenvolvida na cidade de Teresina, junto aos adolescentes envolvidos com a prtica de atos infracionais, sentenciados judicialmente e submetidos Medida Socioeducativa de Internao, que segundo a Lei Brasileira n. 8.069 de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), as pessoas que compem esse segmento da sociedade brasileira so consideradas sujeitos de Direitos e se encontram em situao peculiar de desenvolvimento pessoal e social. Os resultados apresentados revelam que o programa oficial de reintegrao social de adolescentes do Piau apresenta uma proposta de trabalho elaborada dentro do modelo determinado pelo ECA. Porm o desenvolvimento do trabalho de modo geral no ocorre de forma a garantir o que teoricamente apresenta, isto , aes concretas que garantam o desenvolvimento psicossocial dos jovens, pois verificamos uma visvel desarticulao entre necessidades e ofertas de oportunidades, bem como, a ausncia de um grupo formado concretamente de educadores preparados para propor e executar aes que ofeream meios para o adolescente moderar-se e viabilizar-se como pessoa e cidado produtivo e assim poder construir seu projeto de vida e garantir seu retorno seguro ao meio social, familiar e comunitrio.
Resumo:
Esta investigao faz um registro de um estudo de caso realizado com o objetivo de avaliar quais as contribuies trazidas pelo Fundo de Manuteno e Valorizao da Educao Bsica (FUNDEB) ao ensino fundamental, no Municpio de Nazarezinho – Paraba/Brasil, no perodo de 2007 a 2009. O estudo est fundamentado nos principais acontecimentos histricos da educao brasileira: o financiamento educacional, as polticas de investimento e monitoramento internacional, as polticas neoliberais, o governo de Fernando Henrique Cardoso, a organizao e vigncia das principais legislaes educacionais do pas. Os principais programas educacionais da gesto do Presidente Luiz Incio Lula da Silva, origem e desenvolvimento do FUNDEB a nvel nacional e local, tambm fundamentaram a pesquisa conceitos de qualidade, financiamento educacional e polticas educacionais. Como aporte terico, buscou-se as principais referncias brasileiras: Davies (2008), Pinto (2004), Arelaro (2005), Azevedo (2005) e (Saviani) (2008). Como metodologia foram utilizadas tcnicas de anlise documental e entrevistas semiestruturadas com professores da rede municipal de ensino. A amostra documental foi feita atravs de estudo dos relatrios, balanos, demonstrativos de receitas e despesas do FUNDEB, Atas do Conselho de Acompanhamento do FUNDEB. Os resultados da pesquisa apontam que o novo fundo, no citado municpio, trouxe significativas melhorias em vrios aspectos educacionais: formao docente, aquisio de equipamentos e infraestrutura das escolas. Porm, na questo da aplicao condigna dos recursos, ainda so necessrios ajustes. Tambm percebemos que o ndice de evaso e repetncia continua muito alto. A pesquisa trouxe contribuies efetivas no que diz respeito s informaes sobre os recursos do FUNDEB, inclusive abrindo debate para que o municpio pudesse discutir as formas de aplicao dos recursos conforme a lei na sociedade e no Conselho de Acompanhamento do FUNDEB.
Resumo:
A Dilogo – Revista de Ensino Religioso – tem contribudo para a formao dos professores no Brasil e na propagao do Ensino Religioso (ER), como rea de conhecimento, desde a criao em 1995 at 2005, quando completou 10 anos de criao. Essa contribuio se d por meio dos temas abordados e tambm pela tica dos educadores, que buscam contribuir na elaborao da revista, enviando seus questionamentos e sugestes. A Revista Dilogo editada pela Paulinas, desde outubro de 1995 e nasceu das aspiraes de professores do ER. Criada em pleno debate da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDBEN), que em 1997 ocorreu a reviso do Artigo 33,da Lei 9.475/97, que reforou o ER como disciplina curricular e rea de conhecimento a ser ensinado nas escolas pblicas do ensino fundamental. O formato da Dilogo foi estudado pelos elaboradores, pensando no(a) professor(a)-leitor(a) do peridico, conforme descreve a editora, Irm Luzia Sena, em entrevista: “(...) ns comeamos do zero(...) pensando no formato da revista, colocando-nos no lugar do professor, como ele queria que fosse”. Da relao entre o professor-leitor e o peridico Dilogo h todo um processo de comunicao e recepo em que produto (a Revista) oportuniza ao pblico-sujeto-leitor-receptor (o professor) aquisio de conhecimento, de informao. O professor-leitor, por sua vez, retorna esse saber e interfere na elaborao da Revista. Para analisar as 134 Cartas dos Leitores da Revista Dilogo buscou-se agrup-las em categorias, que facilitam o processo de anlise. Da participao dos leitores em se corresponder com a direo da Revista Dilogo, 93 so do sexo feminino, sendo que os universos feminino e masculino que escreveram esto concentrados na regio Sudeste do Brasil. Como “Formao” entendeu-se na leitura das cartas que so utilizadas, ao menos, com trs fins especficos: na informao e atualizao do(a) leitor(a)-receptor(a); como subsdio para atuao do professor em sala de aula e como material de apoio,manuseado pelos estudantes. Ao analisar as cartas, observando a formao e atuao dos receptores da Dilogo conseguiu-se delinear o perfil desse(a) leitor(a). Entre os correspondentes, 46,25% (62 leitores) no especificaram a formao ou a atuao profissional e 31,34% so professores do ER nas redes pblica e particular e tambm religiosos(as). No uso da Revista Dilogo como “subsdios para a atuao em sala de aula”percebe-se a satisfao de 37,31% dos(as) leitores(as). Como o(a) receptor(a)-leitor(a)percebe a revista, pode vir a influenciar em seus sentimentos com relao ao objeto doconhecimento, neste caso o ER. O formato da Revista, a visualizao, com imagens, fotos e ilustraes interferem na assimilao do objeto lido. Entre o universo de correspondncias, 74 referem-se positivamente a apresentao da Revista Dilogo.
