Liberdade, Igualdade e Fraternidade: Ontem e Hoje

A trilogia Liberdade, Igualdade, Fraternidade, concebida em pleno século das luzes, sob inspiração do ideal do liberalismo, que iluminou a Revolução Francesa (1789), assinalou, a um tempo, um objecto de combate político e um projecto de mudança nas estruturas sociais vigentes durante o Estado absoluto, que imperou no Ancien Régime. Liberdade, Igualdade, Fraternidade: trilogia da nova fisionomia, nascida nos finais do século XVIII. E hoje? Que sentido, que limites a esta trilogia? Somos livres, iguais, fraternos? Onde a liberdade, neste mundo que sacraliza cada vez mais o dinheiro e a propriedade, onde um cartão de crédito anuncia, na sua publicidade, que ter é poder? Onde a igualdade, neste universo de iguais (cada vez mais) diferenciados, em que as leis, aparentemente iguais para todos, não passam de aparência formal, criando, depois, no momento da aplicação, iguais diferentes? Onde a igualdade, na justiça, na saúde, na educação? Onde a fraternidade? Onde a fraternidade neste mundo em que se promovem guerras fratricidas porque é (também) conveniente enriquecer as fábricas e as manipuladoras de armamento? Haverá lugar à esperança, neste mundo cruel, no dealbar do século XXI?

Os itinerários de Reintegração Social de adolescentes privados de liberdade em Teresina - Piauí, Brasil

A dissertação “Reintegração Social de Adolescentes Privados de Liberdade em Teresina” tem como objetivo analisar como se materializam os itinerários de reintegração social de adolescentes privados de liberdade e inseridos no Centro Educacional Masculino (CEM), em Teresina, Estado do Piauí, tendo sido considerada para a análise dos dados a articulação entre as possibilidades e oportunidades oferecidas aos adolescentes e as suas reais necessidades, desejos e sonhos para uma reintegração segura ao meio social. A pesquisa foi desenvolvida na cidade de Teresina, junto aos adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais, sentenciados judicialmente e submetidos à Medida Socioeducativa de Internação, que segundo a Lei Brasileira n. 8.069 de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as pessoas que compõem esse segmento da sociedade brasileira são consideradas sujeitos de Direitos e se encontram em situação peculiar de desenvolvimento pessoal e social. Os resultados apresentados revelam que o programa oficial de reintegração social de adolescentes do Piauí apresenta uma proposta de trabalho elaborada dentro do modelo determinado pelo ECA. Porém o desenvolvimento do trabalho de modo geral não ocorre de forma a garantir o que teoricamente apresenta, isto é, ações concretas que garantam o desenvolvimento psicossocial dos jovens, pois verificamos uma visível desarticulação entre necessidades e ofertas de oportunidades, bem como, a ausência de um grupo formado concretamente de educadores preparados para propor e executar ações que ofereçam meios para o adolescente moderar-se e viabilizar-se como pessoa e cidadão produtivo e assim poder construir seu projeto de vida e garantir seu retorno seguro ao meio social, familiar e comunitário.

O vulto sagrado dos Estados Unidos : o longo caminho para a liberdade de expressão análise de algumas das confissões religiosas norte-americanas

Este dossier, centrado em testemunhos, em longas entrevistas a líderes religiosos lusófonos na Nova Inglaterra (EUA), pretende apresentar ao leitor uma reflexão que ajude a destruir os estereótipos sobre a religiosidade das comunidades falantes de português nos Estados Unidos da América. Aborda-se a questão da diversidade religiosa nesse vasto país, assim como a diversidade da comunidade portuguesa e, também, da cabo-verdiana.

O turismo e os museus nas estratégias e nas práticas de desenvolvimento territorial

O objecto de estudo definido para este trabalho é estruturado pelas relações triangulares estabelecidas ao longo dos eixos do tempo e do espaço entre desenvolvimento territorial, turismo e museus. A problematização da geometria dessas relações levou ao estabelecimento de um conjunto limitado de hipóteses de partida, as quais serviram de fio condutor ao desenvolvimento da pesquisa. Duas hipóteses principais, embora de alcance diferenciado, foram definidas: a) Num plano mais geral - As orientações e as dinâmicas do desenvolvimento territorial (nas suas vertentes económicas, políticas, sociais e culturais) têm uma correspondência evidente nas transformações verificadas no âmbito do turismo e dos museus, quer em termos conceptuais, quer ao nível das práticas. b) Num plano mais específico - Os museus podem contribuir para a definição de um novo modelo de desenvolvimento turístico com fortes implicações ao nível da coesão territorial e social. No sentido de melhor operacionalizar as hipóteses de partida, as mesmas foram traduzidas num conjunto de questões que lhes estão intimamente associadas. Destas salientamos: i) Quais as relações entre desenvolvimento, turismo e museus? No plano teórico? Nas práticas? Ao longo do período analisado? Nas várias escalas de análise consideradas? ii) Qual o papel específico dos museus no quadro de um novo modelo de desenvolvimento turístico susceptível de promover o progresso e o bem-estar das comunidades locais (o seu desenvolvimento) numa perspectiva integrada? Neste quadro de referência, o trabalho foi organizado em três partes, a primeira, incidindo sobre a discussão do triângulo turismo, museus e desenvolvimento territorial em contextos teórico-conceptuais diferentes dos pontos de vista temporal e espacial; a segunda, incidindo sobre o estudo de caso tendo em mente testar, ao nível local e numa realidade concreta, a matriz teórica e conceptual entretanto estabelecidas; a terceira, incorporando uma junção das conclusões parciais obtidas anteriormente e uma avaliação das hipóteses colocadas inicialmente. Tendo por referência que o conceito de desenvolvimento tem experimentado alterações de monta ao longo do tempo, desde uma dimensão inicial fundamentalmente económica, até uma perspectiva holística de bem estar, que engloba as vertente sociais e da justiça societária, a liberdade de acção e de pensamento e a criatividade, definimos (...)

A Europa à Procura da Memória

Vivemos um paradoxo: a liberdade e a razão podem abrir caminho ao enfraquecimento das instituições democráticas. Os totalitarismos do século XX alimentaram as ambiguidades sobre essa conclusão. Stefan Zweig falou-nos de sociedade livres, que se foram metendo na lógica da “servidão voluntária”. Se a legitimidade do voto e a legitimidade do exercício tendem a confundir-se, o poder baseado na decisão popular tem de reforçar a sua própria legitimidade, prosseguindo o interesse geral e preservando os valores comuns. Urge apostar inequivocamente na cultura, na educação e na ciência, que têm de estar no centro das preocupações de uma sociedade actual – só assim a democracia pode reforçar-se como aprendizagem das regras e das escolhas. As regras não podem ser fins em si – têm de ligar-se a princípios e valores. Hoje, os europeus estão confrontados com a necessidade de antecipar a evolução para poder escolher bem. Teme-se um directório? Teme-se a f ragmentação? O directório europeu está-se a construir perante o vazio de alternativas comunitárias. Quanto mais nos afastarmos das propostas da Convenção mais reforçaremos esse indesejável directório dos grandes. A fragmentação continuará se não houver políticas coordenadas sobre o emprego e sobre a coesão, económica, social e territorial, e se persistirem orientações contrárias ao governo económico. A Europa é não só a história, mas também a capacidade de a superar, porque razão e liberdade não são projectos fechados e definitivos.

Dishonouring Our Freedom Fighters

Inicio de uma coluna quinzenal intitulada "Historical Explorations" no jornal Herald, de Panjim (Goa).Esta primeira coluna Op-ed comenta sobre as opiniões contraditórias que continuam a surgir na opinião pública acerca da "libertação" de Goa. Relata casos históricos e identifica pessoas que se sacrificaram pela causa da democracia e para pôr fim ao colonialismo em Goa. Distingue entre os combatentes da liberdade e os políticos de conveniência. Esta série de coluna Op-ed pretende analisar a actutalidade goesa e portuguesa contextualisando-a com o passado comum e com o presente de interesse mútuo.

Cursing the Parents, Cursing the Past

Não se avança amaldiçoando o passado! Gastam-se muitas energias em atribuir a responsabolidade dos infortúnios das nossas incompetências aos antepassados e aos políticos do passado. Nota-se isto até hoje em Goa e em Portugal. As democracias e a tolerância política são ainda muito jovens! Em Santa Comba Dão há quem admire o seu "filho" Salazar, e isto causa muita irritação nos pretensos defensores da liberdade política! Em Goa, um delegado da Fundação Oriente diz numa entrevista que os protestos de uns 70 "ex-combatentes" da liberdade não contam muito. Esquece-se que na democracia eleitoral até 1 voto conta! São reacções sintomáticas de democracia ainda mal digerida.

Culture Jamming: Precisamos dele?

A riqueza da cultura pós-moderna, os seus estilos, modas, ideias, conceitos e filosofias variadas tornam a escolha e a novidade parte integrante do nosso quotidiano. No entanto, serão as nossas decisões tomadas em consciência? Será que resultam da compreensão da realidade circundante? Ou, perdidos numa massa de informação, será que nos limitamos ao nível superficial da vida, seguindo os outros? O movimento de culture jamming (obstrução cultural), um fenómeno sóciocultural e político das duas últimas décadas, permite-nos tomar conhecimento de modos conscientes de criação e participação na cultura pós-moderna, particularmente na cultura de consumo. A compreensão dos mecanismos da publicidade possibilita a oposição à sua manipulação, o que, por sua vez, pode facilitar a consolidação da liberdade. Culture jamming consiste em acção tendo em vista a promoção de conhecimento que resulta em mudança social e qualidade de vida.

Do daguerreótipo ao protótipo: elementos sobre a digitalização da fotografia

Partindo dos vários tipos de práticas que o termo «fotografia digital» recobre, este artigo apresenta algumas das características da imagem digital contrastando-as com as da fotografia química e que nos permitem pensar estarmos perante um novo meio. Em especial, discute-se o carácter indicial da fotografia, na base do qual se constituiu o fundamental do pensamento fotográfico do último século e meio, e o modo como o digital desestabilizou esse modelo de pensamento a favor de uma visão prospectiva e modelar, liberta do «peso» da realidade capturada, mas continuando a simular o seu efeito de realidade. Isto mesmo nos mostram, por exemplo, os trabalhos dos fotógrafos Nancy Burson ou Aziz&Cucher. As «fotografias digitais» permitem uma nova poética comandada, agora de forma mais total, pela imaginação. Ela alia o que de mais poderoso tem o fotográfico – a captação da realidade – com o que de melhor pode oferecer a pintura – a liberdade criativa.

O Eu construído : Identidade pessoal e consciência de Si

O problema da identidade pessoal, apresentado na nossa dissertação, tem como preocupação central discernir as condições que viabilizam a sua construção e permanência através do tempo, tendo como paradigma de interpretação o problema da relação do sujeito consigo próprio, com os outros e com o universo simbólico duma determinada época histórica. Assim, a identidade pessoal surge-nos indissociável da respectiva relação com o contexto sócio-cultural da contemporaneidade, onde a coexistência de múltiplos e díspares quadros de referência, impulsionam o eu em direcções distintas, provocando a sua exposição a modelos, valores e estilos de vida diferentes, por vezes até antagónicos, pela proliferação e intensificação dos processos de interacção social. A interioridade do sujeito existencial está agora “colonizada” por uma pluralidade de vozes, que concorrem entre si reclamando o seu direito à existência. Neste contexto, defendemos a ideia de que compete ao sujeito retirar de cada uma delas os elementos pertinentes que permitam a elaboração dos conteúdos pessoais da sua própria interioridade, ou seja, compete ao eu fazer uma síntese hermenêutica de carácter egológico que permita delinear os contornos de uma subjectividade distinta das demais. Esta ideia de identidade enquanto projecto pessoal, construído reflexivamente, dá origem a uma biografia organizada e coerente, uma escolha sempre provisória e continuamente revisitada entre mundos possíveis ou estados possíveis do mundo e do eu. É um processo individual de construção da identidade e do sentido, que transforma a “procura de si” num exercício constante de autoquestionamento existencial. Neste contexto, a interioridade contemporânea emerge a partir de uma rede de relações múltiplas que confrontam o eu com uma variedade enorme de experiências e situações existenciais, requerendo a capacidade e a elasticidade subjectivas necessárias a uma permanente interpretação do mundo e de si próprio, gerando um sujeito simultaneamente múltiplo e integrado, dotado de razão e de imaginação, capaz de construir e recriar continuamente novas formas constitutivas de si. No nosso trabalho, o problema da identidade pessoal não é perspectivado segundo uma concepção essencialista ou substancialista, baseada na imutabilidade dos indivíduos, mas sim numa perspectiva processual, segundo a qual a identidade é uma construção em permanente devir, uma consciência de si e da respectiva temporalidade. Neste sentido, o eu da contemporaneidade deve ser entendido como um processo em curso, uma identidade pluridimensional, que se constrói e desconstrói sem cessar, no âmago das diferentes relações que estabelece, quer consigo próprio (problema da reflexividade e da consciência de si), quer com os outros (problema da linguagem e da intersubjectividade comunicacional), quer ainda da ética e da orientação para o bem. Assim, a identidade pessoal é inseparável do conceito de alteridade, sendo o outro interno (dialogicidade da consciência de si) ou externo (intersubjectividade comunicacional). Esta concepção da identidade como construção e multiplicidade – construtivismo subjectivo - que defendemos no nosso trabalho, requer uma “gestão” correcta das diversas facetas do eu, actualizadas em função de contextos de interacção específicos, no sentido do auto-aperfeiçoamento de si, pela edificação e revisão constantes de uma matriz identitária forte e diferenciadora. Esta deve ser entendida não num sentido mecanicista, mas enquanto matriz em aberto, que se vai desdobrando e desocultando no fluir da temporalidade, onde coexistem vários critérios de unidade, várias modalidades de existir, segundo uma manifestação sucessiva de traços identitários actuais e inactuais, que se fenomenalizam ao longo do tempo num horizonte de experiência possível. Estamos pois a falar de uma subjectividade sem sujeito, no sentido em que não é uma subjectividade logocêntrica, não se desenha a partir da ideia clássica de unidade, nem se fundamenta num critério único de verdade. Antes se constitui através de um movimento contínuo gerador de novas formas de ser e modalidades de existir, no espaço das suas práticas e no horizonte das suas problematizações. É uma subjectividade enraizada no mundo, dialógica e relacional, que vai efectuando sínteses progressivas do seu trajecto existencial, através da dialéctica constante entre identidade e memória, enquanto forma de configuração e reconfiguração narrativa dos aconte - cimentos passados, da acção presente e das expectativas futuras, numa preocupação constante de autoconstrução de um sentido para a vida e para si próprio. A identidade pessoal enquanto matriz egológica que se constitui e reconstitui sem cessar ao longo do tempo é também um acréscimo de ser, um poder ainda vir a ser, reque - rendo por isso a assunção criativa da fragmentação do eu, num exercício permanente de reflexividade e narratividade, através do qual se ordena a temporalidade aleatória e episódica dos acontecimentos numa totalidade significante que conta a história de uma vida. Neste contexto, a ficcionalidade surge como instância de mediação eu-mundo, permitindo a formulação das inquietações e ambivalências do sujeito existencial num outro patamar ou nível discursivo, essencialmente metafórico e hermenêutico, pela retorização do problema original. A conversão do problema numa história permite ao sujeito re-interpretar a realidade para além da mera referencialidade, desvendando significados outros e configurando a sua polissemia intrínseca. A ficcionalidade surge então como poética do tempo reencontrado, descoberta e assunção de facetas insuspeitadas da identidade pessoal, pela reabilitação hermenêutico-criativa do passado, a qual possibilita a compreensão do presente e a perspectivação da acção futura. Esta constituição interpretativa de si a partir dos “testemunhos” da sua própria actividade é inseparável do exercício da “suspeita” e da provocação, no sentido em que o sujeito existencial não deve aceitar pacificamente as primeiras manifestações que acedem à consciência, mas submetê-las ao exercício da dúvida, enquanto forma de procura das motivações mais profundas e autênticas do seu próprio ser, estimuladas não só pela vontade como também pela afectividade, pela associação involuntária ou pela repetição convulsiva. A identidade pessoal enquanto construção e desconstrução permanentes de um eu simultaneamente múltiplo e integrado é, assim, o resultado de uma vida examinada, interpretada e narrada, de um si que se vê a si mesmo como um outro sempre possível.